Durante a crise sanitária, os servidores públicos deveriam ter jornada e salário reduzidos? NÃO - Folha de S. Paulo

Proposta desvia do foco, que deve ser proteção social, emprego e saúde     

O debate sobre a redução dos salários dos servidores públicos em meio à pandemia desvia o foco em relação ao tema urgente, que é o combate direto à contaminação e suas repercussões econômicas atravessando a congestionada agenda legislativa. O Brasil perde tempo discutindo esse assunto, que precisa de PEC para reagir à crise e atrasa a implementação de soluções.

A proposta é injusta porque foca em um público heterogêneo, composto de pessoas de elevada, média e baixa renda. Na verdade, o esforço de financiamento deveria se concentrar nos grupos de elevada renda e que tradicionalmente se protegem em períodos de crise. Esse grupo inclui servidores públicos da elite do Estado brasileiro, mas não somente.

A discussão é inadequada porque pressupõe que o governo deveria encontrar recursos para financiar suas ações no momento em que elas são aplicadas. É bem estabelecido que o bem-estar da sociedade aumenta quando o custo das recessões é distribuído ao longo de vários anos. E, para isso, as políticas devem ser financiadas, no curto prazo, com maior endividamento público. Um reflexo negativo da proposta está em promover uma redução adicional da já combalida demanda agregada, criando repercussões negativas para outros cidadãos e empresas.

Minha proposta alternativa, para financiar essas políticas, é a introdução permanente de novas alíquotas marginais de Imposto de Renda sobre faixas elevadas, fim da isenção sobre distribuição de lucros e dividendos, mudança nas regras tributárias de direitos de imagem e fundos fechados de investimento. A definição das alíquotas e das bases de tributação refletem a velocidade do ajuste e quem paga por ele, o que é uma decisão política.

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Ao distribuir o financiamento ao longo do tempo, a proposta impõe um custo pequeno e diluído para a sociedade, pois as famílias preferem suavizar o consumo no tempo e evitam contrair a demanda agregada em um ambiente de elevada incerteza — que pode custar mais caro, gerando perdas de receitas, quebra de empresas, aumento do desemprego e maiores gastos fiscais compensatórios. Há mérito no debate sobre a remuneração do funcionalismo público, mas não se pode esquecer que seus salários foram reduzidos na reforma da Previdência, pois foi o único segmento com aumento de tributação. Os vários aspectos da reforma administrativa, como convergência salarial, cumprimento efetivo do teto, alongamento de carreira e remuneração por resultados devem ser discutidos com a serenidade e o tempo que as crises não oferecem.

Manoel Pires, economista - Folha de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

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