Solução para desinformação nas redes não pode sacrificar privacidade de usuários
O projeto de combate às fake news aprovado pelo Senado na noite de terça
(30) é mais uma tentativa desajeitada dos políticos brasileiros de
fazer algo para enfrentar a praga da desinformação na internet. Resultado de discussões conduzidas de forma atropelada em meio à
pandemia do novo coronavírus, a propositura nasceu com inúmeros vícios
—e foi enviada à apreciação da Câmara dos Deputados com vários deles
intocados.
Foram abandonadas algumas ideias esdrúxulas das primeiras versões,
incluindo dispositivos que ameaçavam a liberdade de expressão, abriam
caminho para censurar opiniões nas redes sociais e ofereciam proteção
especial a políticos. Ainda assim, o texto final preservou mecanismos que põem em risco a
livre circulação de ideias e a privacidade dos usuários da internet, sem
criar instrumentos capazes de impedir o uso das redes por organizações
criminosas e outros grupos que agem de má-fé.
No campo das boas intenções, o projeto prevê novos procedimentos a serem
adotados por empresas como o Facebook e o Twitter antes de apagar
conteúdos que violem os termos de uso das plataformas, garantindo aos
usuários direito a contraditório. Mas o capítulo sobre o assunto também estabelece de forma vaga obrigação
de conceder direito de resposta dos ofendidos pelas publicações
removidas, mesmo sem determinação judicial, deixando às empresas a
definição de critérios.
Em tentativa de conter a propagação de notícias falsas por aplicativos
de mensagens privadas, determina-se que os provedores dos serviços
guardem informações sobre qualquer mensagem transmitida por mais de
cinco usuários. O texto toma cautelas ao exigir ordem judicial para acesso às
informações e restringir a três meses o tempo em que os dados poderiam
ser guardados. Mesmo assim, a medida atingiria os usuários dos
aplicativos de forma indiscriminada, criando risco de vazamento dos seus
dados.
Penalidades previstas nas primeiras versões do projeto para os
responsáveis por campanhas de distribuição de notícias falsas em massa,
como as reveladas pela Folha durante a última campanha presidencial,
ficaram pelo caminho. No mundo inteiro se discute a necessidade de regulação das plataformas
dos gigantes da tecnologia que dominam a internet, e esse debate é
bem-vindo no Brasil. Entretanto é preciso buscar alternativas que
impeçam o sacrifício da liberdade de expressão e da privacidade dos
cidadãos. A chegada do projeto de lei à Câmara cria oportunidade para que um
debate mais aprofundado sobre o tema corrija equívocos e encontre
soluções mais adequadas.
Editorial - Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário