TCDF apura suspeita de superfaturamento no túnel de Taguatinga

Em relatório prévio de auditoria, técnicos do TCDF constataram possível sobrepreço em dois itens da construção. O gasto previsto com a obra seria de R$ 200 milhões, mas vai custar R$ 275 milhões aos cofres públicos 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apura se houve superfaturamento na compra de dois itens da obra do Túnel de Taguatinga, iniciada em julho de 2020. Uma das grandes promessas de campanha  da gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), o empreendimento é tocado pela Secretaria de Obras do DF e pelo Consórcio Novo Túnel, formado pelas empresas Trier Engenharia, Eterc Engenharia e Geosonda. O TCDF mantém sob sigilo as informações até que o plenário do tribunal analise. A avaliação de possível superfaturamento é do corpo técnico da corte.

  

O indício de sobrepreço soma-se a outros problemas causados pela obra, cujo prazo inicial de entrega era 30 de junho de 2021 — limite ampliado, em julho do ano passado, para 31 de outubro de 2022. 

A demora na finalização acarreta mais custos ao empreendimento, que já recebeu R$ 38 milhões a mais do que o planejado, em 10 termos financeiros aditivos. A princípio, o total da obra seria R$ 200 milhões, preço apresentado pelo consórcio vencedor da licitação. No entanto, a Secretaria de Obras afirma, agora, que o custo inteiro será de R$ 275 milhões.

Ao Correio, a Secretaria de Obras explicou que "o orçamento original da obra data de 2013" (veja mais em Memória). "Estamos em 2022, ou seja, esse orçamento passou pelos reajustes anuais previstos em contrato", alegou, em nota. A discrepância de preços não termina aí. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) alega ter investido R$ 517 milhões, frutos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), repassados conforme a execução da obra, por meio do Programa Avançar Cidades. 

Procurada novamente pelo Correio, a Secretaria de Obras informou que o órgão é financiador do Corredor Eixo Oeste, do qual o Túnel de Taguatinga faz parte, "assim como a revitalização da Avenida Hélio Prates (R$ 68 milhões), o viaduto do Sudoeste (R$ 24,6 milhões), os viadutos do Setor Policial (R$ 9,1 milhões), a requalificação completa da via Epig (R$ 132 milhões) e a implantação do corredor de ônibus no Setor Policial (R$ 50 milhões). Todas essas obras juntas somam R$ 517 milhões". A junção dos custos, porém, chega a R$ 558,7 milhões.

Questionamentos
Quanto ao possível superfaturamento, a secretaria ressaltou que o relatório preliminar do TCDF apontou "algumas questões técnicas que serão prontamente respondidas pela equipe". A pasta destacou que "não há comprovação de superfaturamento, mas apenas questionamentos técnicos apontados pelo órgão de controle", a quem a secretaria chamou de "parceiro". O conselheiro responsável pela auditoria no TCDF é André Clemente, ex-secretário de Economia do governo Ibaneis. O Correio questionou as empresas do consórcio sobre o suposto sobrepreço, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

Professor da Universidade de Brasília (UnB), José Marilson Martins Dantas, especialista em controladoria, contabilidade e transparência no setor público, ressalta que os atrasos e os custos extras demonstram falta de planejamento. A necessidade de valores a mais não constitui, por si só, ilegalidade, porque a lei determina limite legal de 25% do preço inicial, tanto para mais quanto para menos. "O projeto recebeu aditivo de 19%, o que mostra falta de governança na construção e planejamento das obras públicas, com constantes reajustes, além de fragilidade e desafio na gestão de obras. Não faz sentido uma obra desse porte e com essa importância ter tantos aditivos assim", questiona.

O GDF atribui o atraso a "interferências imprevistas", como "redes de telefonia e internet que precisaram ser realocadas, postes de iluminação pública que também precisaram ser removidos e a necessidade de remanejamento da rede de distribuição de energia. Também foi necessário fazer atualizações no projeto durante sua execução, uma vez que muitas das normas válidas em 2013 não se aplicam à realidade de hoje", alega o governo local.

José Marilson, no entanto, não aceita as justificativas. "É uma obra previsível, em uma zona urbana. O GDF tinha as informações necessárias quando fez o projeto. Isso apenas ratifica a fragilidade da organização pública", lamenta o professor, que admite a naturalidade no surgimento de gastos inesperados. "Mas imprevistos como postes de iluminação e com esse volume de aditivos não fazem sentido", avalia. O especialista destaca, ainda, o prejuízo social que a demora na conclusão de projetos públicos acarreta. "Não é só uma questão financeira, mas gera expectativa na população e prejudica o planejamento da sociedade, dos empresários e da comunidade, para essa nova forma de circulação", conclui.

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[Tem sentido pagar pelo que não está sendo utilizado? É tão estranho quanto planejar uma obra em um centro urbano, um túnel, e esquecer que postes de iluminação e outros serviços públicos terão que ser remanejados e isto custa dinheiro.]

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