Herança bendita - Revista Oeste

Artur Piva

Uma das grandes especialidades do ex-presidente Lula, que se prepara para voltar à Presidência do Brasil no próximo dia 1º de janeiro, é a administração de “heranças malditas”.  

É como ele resolve todos os problemas que aparecem no seu governo — a culpa de tudo é de quem veio antes, mesmo que não exista culpa nenhuma. Muito pelo contrário: recebe a casa em ordem, mas um minuto depois já está reclamando que largaram um desastre em cima dele, e que não tem nada a ver com qualquer coisa de ruim que venha a acontecer até o último dia do seu mandato. 

Foi assim com Fernando Henrique. Lula recebeu um Brasil sem o pior problema da sua história econômica — a inflação, eliminada por seu antecessor com o Plano Real.  

Estava pronta, também, a privatização das telecomunicações, sem a qual o país iria para o naufrágio, do setor de mineração-siderurgia e dos bancos estaduais, que funcionavam como Casa da Moeda particular dos governadores — e eram possivelmente os únicos no mundo a dar prejuízo.

Presidente Jair Bolsonaro -  Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo 

Lula se deu bem: aplicou esse conto do vigário, e Fernando Henrique, em vez de expor a mentira, acabou achando que ele, Lula, é hoje o homem que vai salvar o Brasil. A história pode se repetir agora — com a diferença de que Jair Bolsonaro dificilmente fará algum dia o beija-mão que Fernando Henrique fez. 

O novo presidente já acusa o atual governo dos piores crimes econômicos dos últimos 500 anos, e de todos os outros tipos — e a realidade é exatamente o contrário. 

Bolsonaro vai deixar para Lula a melhor situação que o país já teve na passagem de um governo para outro, em qualquer época recente.

Isso é o que mostram os fatos e os números, como se pode constatar por 12 indicadores-chave da situação da economia brasileira neste momento.

1. Inflação
Dilma Rousseff, sucessora de Lula na Presidência da República, foi retirada do governo deixando como legado uma inflação que era uma verdadeira herança maldita. Em agosto de 2016, quando o impeachment foi concluído, o Índice de Preços ao Consumidor — que mensura o custo de vida — para 12 meses estava próximo de 9%. Nos Estados Unidos, era de pouco mais de 1% para o mesmo período.

Em setembro deste ano, os dois países trocaram de posição. De lá para cá, a inflação brasileira se mantém menor que a norte-americana. No mês de outubro, por exemplo, a variação dos preços ficou em 6,5% no Brasil e próxima de 8% nos EUA.

2. Crescimento
A economia também mostra mais desenvoltura em comparação ao fim da última gestão petista. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil encolheu cerca de 4% em 2016. Ao mesmo tempo, o mundo cresceu em torno de 3%, e a China registrou a expansão de 7%.

Para 2022, o FMI estima quase 3% de crescimento para o PIB brasileiro. A projeção para os desempenhos da economia global e do PIB chinês neste ano está praticamente no mesmo valor de 2016.

A recuperação da produção nacional se estabeleceu mesmo num ambiente de incertezas internacionais. Além da invasão russa à Ucrânia, iniciada em fevereiro, o governo do presidente Jair Bolsonaro teve de enfrentar um desafio sem precedentes: a pandemia por coronavírus — uma crise sanitária mundial, que limitou o comércio entre países, quebrou empresas e desorganizou as cadeias produtivas ao redor do globo.

3. Desemprego
Atualmente, a taxa de desempregados no país é de cerca de 8%. Número que só esteve menor em meados de 2015, segundo os levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a pandemia, a taxa de desocupação calculada pelo IBGE bateu o recorde de quase 15% em dois momentos: julho a setembro de 2020 e janeiro a março de 2021. A destruição em massa dos empregos ocorreu na esteira das medidas restritivas adotadas durante a crise sanitária. Contrariando a posição do presidente, as restrições impostas por governadores e prefeitos seguiam a máxima: “A economia a gente vê depois”.

4. Balança comercial
Em 2016, o valor corrente da balança comercial brasileira — soma de exportações e importações —- fechou em 20% do PIB do país. Em 2021, a proporção cresceu para 30%. O dado demonstra aumento na abertura da economia do Brasil.

5. Superávit primário
Além disso, o superávit primário — formado pela quantia faturada com exportações menos a despesa com importações — ficou 50% maior. A soma saltou de US$ 40 bilhões, em 2016, para US$ 60 bilhões, em 2021.

6. Arrecadação federal
A arrecadação federal está quase 30% maior que na saída de Dilma do Planalto. No acumulado de 12 meses registrado em agosto de 2016, o valor ficou pouco abaixo de R$ 1,5 trilhão, conforme os dados do Tesouro Nacional. Em setembro de 2022, a soma se aproximou de R$ 2 trilhões.

 
7. Gastos públicos
A partir de junho de 2022, o governo federal voltou a ter superávit primário nas contas públicas acumuladas em 12 meses, ou seja, os gastos passaram a ser menores que as despesas. O saldo positivo para igual intervalo não ocorria desde novembro de 2014 (momento em que a economia global ainda estava extremamente favorável). No dado mais atual, de setembro, o valor extra fechou em praticamente R$ 85 bilhões.

8. Lucro das estatais
As empresas estatais se tornaram lucrativas. No ano passado, o resultado líquido dessas companhias fechou próximo de R$ 190 bilhões, 40 vezes que os pouco menos de R$ 5 bilhões de 2016 — e cerca de R$ 230 bilhões a mais que o prejuízo de R$ 32 bilhões registrado em 2015.

9. Reservas internacionais
Para mitigar os efeitos das instabilidades monetárias, o país possui por volta de US$ 330 bilhões em reservas internacionais. O valor aparece no relatório mais atual do Banco Central, e representa o montante de setembro deste ano.

 
10. Agronegócio
No começo de 2022, as cadeias produtivas do agronegócio brasileiro se viram ameaçadas com a possibilidade de uma crise de abastecimento de fertilizantes. As preocupações ocorreram em razão das sanções impostas à Rússia, por causa da invasão à Ucrânia. Os russos figuram entre os principais fornecedores mundiais desse insumo vital para a agricultura.

Por meio de diplomacia, o governo federal conseguiu garantir a oferta de fertilizantes. Como resultado, o agronegócio brasileiro colhe o recorde de 270 milhões de toneladas de grãos em 2022 — marca que deve ser superada em 2023, com os 310 milhões de toneladas estimadas para a safra seguinte.

Nesse contexto, a produção de carne — somando bovinos, suínos e frangos — segue aumentando. Os crescimentos previstos para 2022 e 2023 são de 1% e 3%, respectivamente.

A disponibilidade anual de carne por habitante deve subir para cerca de 3% no ano que vem. Desse modo, a oferta por brasileiro, descontado o volume exportado, ficará acima de 95 quilos.

11. Parcerias com o setor privado
O governo também deixa como legado um programa de parceria para investimentos com a iniciativa privada que garante a injeção de R$ 1 trilhão, entre investimentos e outorgas. A extensa lista envolve por volta de 150 projetos, distribuídos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Pará, e arrendamentos de terminais aeroportuários no Paraná e em Pernambuco.

Considerando também as propostas em estudo, a carteira do programa contém 224 projetos. Um deles, ainda em análise, é a desestatização do Porto de Santos.

Quando Bolsonaro assumiu a Presidência, o porto santista, o maior da América Latina, registrava prejuízos recorrentes. O saldo das operações de 2018 ficou negativo em aproximadamente R$ 500 milhões. Agora, a instalação gera dividendos. O lucro líquido acumulado de janeiro a outubro, por exemplo, já está positivo em R$ 430 bilhões.

12. Obras continuadas e terminadas
O atual governo ainda deu continuidade a obras atrasadas, iniciadas em gestões anteriores. 

Um caso emblemático é a transposição do Rio São Francisco, que passou por paralisações em diversos trechos.Depois de 15 anos de embaraços e quatro presidentes da República, a transposição que pretende garantir água no sertão nordestino foi concluída.

Outro exemplo é a Ferrovia Norte-Sul. As obras tiveram início em 1985, durante o governo Sarney. A construção do traçado original, que envolve 1,5 mil quilômetros entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), deve ser concluída até o fim de 2022. Sua estrutura foi planejada para ser a espinha dorsal do transporte ferroviário do Brasil.

Na listagem, também está incluída a Ponte do Abunã, sobre o Rio Madeira, em Rondônia. Inaugurada em maio de 2021, foram sete anos de construção.

No painel sobre obras públicas do Ministério da Economia, são citados cerca de 130 mil projetos iniciados em governos anteriores e concluídos durante o mandato de Bolsonaro. Empreitadas de todos os tamanhos estão na relação: construções e reformas de creches, hospitais, escolas, centros comerciais e outros prédios públicos, além de estruturas como pontes, estradas e ferrovias.

Esse é o legado de um país mais aberto economicamente, com equilíbrio nas contas públicas e em linha com o crescimento mundial, mas que depende da austeridade adotada no governo Bolsonaro para se manter. Depois de eleito, Lula questionou, por exemplo, a necessidade de manter superávits, cortar gastos, garantir a estabilidade fiscal e respeitar o teto de gastos. As falas de Lula dão a entender que sua gestão seguirá o caminho inverso, em direção ao já conhecido precipício petista.

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Artur Piva, colunista - Revista Oeste