A Justiça condenou mais um na Lava Jato: nove anos e cinco meses para o ex-diretor da área internacional da Petrobras,
que recebeu US$ 3,3 milhões de propina e mandou o dinheiro para a
Suíça. Jorge Zelada foi preso em 2015 e solto em 2019; ainda poderá
recorrer em liberdade.
Por mais que a condenação ainda seja de primeira
instância, na Terceira Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, ficamos
de novo pensando naquela questão da prisão em segunda instância...
Para os juízes comuns, mordaça; para os supremos, liberdade total para falar o que quiserem
Falando em Justiça, temos um julgamento interessante no Supremo. Quando Dias Toffoli
presidiu o Conselho Nacional de Justiça, baixou-se uma resolução
proibindo os magistrados em geral de falar na internet sobre assuntos
políticos.
A Associação de Magistrados Brasileiros e a Associação dos
Juízes Federais entraram no Supremo para anular a resolução.
Agora, Alexandre de Moraes diz que ainda é pouco, que era preciso restringir mais.
Restringir para os outros, porque no Supremo vemos isso toda hora –
principalmente no exterior, [o individuo viaja para o exterior com despesas custeadas com recursos públicos e dana a falar mal do Brasil.] onde os ministros se sentem ainda mais
livres para emitir opiniões políticas, coisa que juiz nenhum faz.
Ao
pedir ainda mais rigor, Moraes está se colocando acima do Conselho
Nacional de Justiça. É bom que vocês saibam que o CNJ não tem jurisdição
sobre o Supremo. Só quem pode punir ministro do STF é o Senado, lá do
senhor Rodrigo Pacheco.
Além de Moraes e de Toffoli, também Rosa Weber e Edson Fachin
já votaram para manter essa resolução, que restringe a alínea IV do
artigo 5.º da Constituição, aquela que trata da liberdade de opinião. [ops.. uma resolução do Supremo pode limitar o alcance de um artigo da Constituição? Então o STF é maior que a Constituição?
- nos parece que todo o artigo 5º é CLÁUSULA PÉTREA, portanto só pode ser mudado por uma Assembleia Constituinte = nem o Poder Legislativo pode modificar cláusula pétrea, ainda que 100% de todo o Poder Legislativo vote pela mudança; agora o Supremo pode?] Kássio Nunes Marques
pediu que o restante da votação seja feita presencialmente, no
plenário, para se poder discutir melhor o assunto, pois se trata da
liberdade dos juízes para um novo tipo de manifestação, obviamente
guardados todos os princípios éticos e da Lei Orgânica da Magistratura.
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Está ficando cada vez mais óbvia a dificuldade que Lula vai ter para governar. [importante lembrar que o molusco eleito deu, até agora, o segundo passo dos cinco mandamentos do Carlos Lacerda; assim, faltam o terceiro, quarto e quinto - sendo este o mais dificil = nem Getulio conseguiu concluí-lo.] Ele terá de usar todo o seu poder de negociação, de jogo de cintura, de convencimento, porque vai haver muita frustração entre seus próprios eleitores.
Acabo de ouvir, por exemplo, um discurso da presidente de Honduras, Xiomara
Castro, dizendo que vem a Brasília em 1.º de janeiro para cobrar de
Lula uma promessa feita ao antecessor dela, Manuel Zelaya, aquele de
chapelão que foi destituído: duas represas em Honduras que Lula prometeu
construir com os meus, os seus, os nossos impostos.
Ainda esse ano, em
um evento em São Paulo, Lula contou que Evo Morales vinha a Brasília, ia almoçar no Itamaraty, e depois se recusava a partir sem levar la plata, que queria la plata, que não ia embora sem plata.
Então, há essa expectativa externa; já anunciaram reaberturas de
embaixadas que tinham sido fechadas na África, praticamente por
inutilidade. São países com os quais temos boas relações, mas pouca
necessidade de ter uma embaixada específica. Então, o Brasil mantinha
embaixadas regionais, que atendiam mais de um país.
E
vai haver decepção aqui dentro também. Xico Graziano, que é um
entendido na questão fundiária, diz que não existe mais terra
improdutiva para ser desapropriada, que todos os proprietários estão
aproveitando suas terras, hoje em dia. E aí, como fica o MST?
Os sindicalistas estão querendo dinheiro pra substituir o imposto sindical.
Como é que Lula vai atender isso?
Além disso, os ideológicos puros,
“raiz”, vão ficar escandalizados com as negociações que já estão sendo
feitas com o Centrão, por exemplo, para aprovar a PEC fura-teto.
E para negociar com o Centrão Lula vai ter de falar até com a direita e
fazer concessões. [se as lideranças de DIREITA, tiverem um resto de dignidade, falando no popular = vergonha na cara = não conversam com o molusco eleito antes de FEVEREIRO 2023, nem aprovam nada que for proposto pelo molusco eleito - especialmente, mas, sem limitar, a PEC da TRANSIÇÃO = PEC do PRECIPÍCIO - nos primeiros seis meses do seu governo.]
Agora mesmo, temos a escolha do ministro da Defesa, e
o nome mais cotado é uma concessão, é alguém ligado ao falecido Marco
Maciel, ao antigo PFL; assim como foi uma concessão a escolha do
companheiro de chapa, Geraldo Alckmin. Isso tudo deve horrorizar aqueles mais da “esquerda raiz”. São problemas que Lula vai ter de enfrentar.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
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