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Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiram operações das forças de segurança nas favelas do Rio de Janeiro não apenas têm contribuído para o fortalecimento e a expansão dos territórios dominados por facções criminosas no estado, principalmente pela instalação de centenas de novas barricadas para impedir o avanço de viaturas, mas também aumentado a frequência dos treinamentos com táticas de guerrilha feitos pelos traficantes.
Traficantes do Comando Vermelho, maior facção do Rio de Janeiro, posam
com fuzis e roupas camufladas para incursões na mata| Foto: Reprodução
Fontes das polícias estaduais e especialistas em segurança pública
ouvidos pela reportagem apontam que quase dois anos e meio após as
medidas entrarem em vigor, tais exercícios, em geral conduzidos por
ex-militares que vendem conhecimento ao crime organizado e,
ocasionalmente, por ex-guerrilheiros que moram nas comunidades, têm sido
uma realidade ainda mais frequente.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635,
chamada “ADPF das Favelas”, foi ajuizada no STF em novembro de 2019 pelo
PSB. Desde junho de 2020, medidas restritivas às ações policiais
passaram a ser estabelecidas pelos ministros sob provocação de partidos
de esquerda e ONGs ligadas a direitos humanos. Ao menos uma dessas ONGs,
aliás, tem ligações estreitas com lideranças do crime organizado.
Como já mostrado pela Gazeta do Povo, desde que as restrições passaram a
valer, lideranças do narcotráfico no estado têm encontrado mais
facilidade para fortalecer e ampliar suas posições; aumentar seus
arsenais de guerra e até mesmo receber traficantes de outros estados,
que agora percebem os morros fluminenses como locais seguros para
permanecerem impunes enquanto comandam o crime em seus estados de
origem.
Exercícios militares como os executados no vídeo abaixo, registrado em
abril deste ano na favela da Maré, não são algo novo. Desde o final da
década de 1990, ex-guerrilheiros que fugiram da Guerra Civil Angolana,
ocorrida entre 1975 e 2002, passaram a ser identificados pelas forças
policiais atuando em combates junto às facções que dominam os morros
fluminenses.
Traficantes treinam catárticas de guerrilha em favelas do Rio de Janeiro
Os veteranos de guerra, treinados por
Rússia e Cuba, possuíam experiência em operações especiais, comandos,
táticas de guerrilha, guerra na selva, operações em montanhas, tiro de
precisão, bombas e demais artefatos explosivos. Além disso, o idioma
padrão de Angola é o português, o que facilitava a comunicação com os
traficantes.
Em 2006, o delegado Delcir Teixeira, na época superintendente da
Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, declarou que investigações
haviam concluído que “um grupo de angolanos, refugiados de guerra,
estava adestrando traficantes da Maré em táticas de guerrilha” desde o
final da década de 90. Essa integração entre ex-guerrilheiros e
traficantes fluminenses foi uma virada de chave para a forma como o
crime organizado passou a combater forças policiais e facções rivais.
Como explica o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ)
Fábio Cajueiro, que é ex-comandante de operações especiais, até hoje
centenas de veteranos de guerra angolanos permanecem nessas comunidades,
mas grande parte dos treinamentos é ministrada, atualmente, por
ex-militares, dispensados do serviço, sem remuneração, que são
recrutados pelas facções para oferecer conhecimento e treinamentos.
“A ADPF 635, ao dificultar a ação das forças da lei e da ordem, torna
mais fácil o treinamento da narcoguerrilha e também o fortalecimento das
facções em termos de equipamentos, construções e barricadas”, explica o
coronel.
“Devido ao aumento do poder de fogo, precisão e treinamento dos
traficantes, as forças policiais operam com mais dificuldade e com
progressão mais lenta e segura no terreno, via de regra evitando
operações noturnas e confrontos sem veículos blindados e helicópteros”. A
restrição a operações noturnas e ao uso de helicópteros nas incursões
fazem parte das medidas determinadas pelo STF.
Alessandro Visacro, analista de segurança e defesa e autor do livro
Guerra irregular: Terrorismo, guerrilha e movimentos de resistência ao
longo da história, explica que não apenas o conjunto de táticas,
técnicas e procedimentos de combate tem evoluído nos últimos anos, mas
também o arsenal e os sistemas e mecanismos de defesa que os criminosos
usam para defender seus territórios contra as forças de segurança e
outras facções.
Para ele, as medidas impostas pelo STF têm impacto bastante negativo na
segurança pública do estado, já que permitem que as facções que dominam
as comunidades avancem na edificação de espaços segregados, isto é,
áreas não governadas pelo Estado.
“A partir daí vão sendo instituídos verdadeiros enclaves de
'microssoberania', protetorados urbanos sem lei, espaços anárquicos,
áreas não governadas no interior do estado. Isso adquire características
típicas de guerrilha. E quando observamos esses treinamentos, é uma
demonstração clara da capacidade que esses atores têm para perseguir
seus objetivos estratégicos”, explica o especialista.
“Quando se cria essa série de restrições para o ingresso do poder
coercitivo do Estado dentro das comunidades, isso só ajuda na construção
desses enclaves de 'microssoberania'. O Estado não consegue impor seu
sistema normativo, o que fortalece o poder dos criminosos dentro desses
enclaves. Isso não vai parar, vai continuar evoluindo”, alerta Visacro.
Mudança na política de combate ao crime no RJ é improvável no curto prazo
Diante do fortalecimento do crime organizado no Rio de Janeiro, na
avaliação das fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, é necessária a revisão
de políticas de tolerância à criminalidade, a mudança de postura do
Judiciário e o fortalecimento das instituições policiais para fazer
frente aos avanços do crime organizado nos últimos anos.
“O que deve ser feito é modificar a legislação, tornando-a mais dura,
moderna e não permissiva e reduzir o garantismo jurídico e o laxismo
penal”, aponta o coronel da PMERJ. A respeito de melhor estruturação às
instituições policiais, Cajueiro cita a necessidade de investir em meios
de deslocamento modernos, suficientes e adequados; implementar seleção e
treinamento com parâmetros altos; ajustar escalas de serviço;
proporcionar boa remuneração e oferecer carga de trabalho humanizada.
Apesar da mencionada necessidade de mudanças de postura quanto ao
combate à criminalidade no estado, ministros do STF não dão sinais de
reversão das medidas implementadas, e parte deles, como o relator Edson
Fachin, costuma manifestar simpatia ao fim das operações policiais em
declarações públicas.
No poder Executivo, a plataforma política do presidente eleito, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), segue a mesma linha. O próprio Partido dos
Trabalhadores (PT) figura como amicus curiae (amigo da Corte) na ADPF
635 e endossou o pedido de diversas restrições a operações policiais em
comunidades no Rio de Janeiro.[FATO: bandido e partido de bandido, assim como, apoiadores de bandidos são todos bandidos.]
Durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos do partido, realizado
em dezembro de 2021, o setorial aprovou diversas sugestões para serem
aplicadas caso Lula vencesse as eleições. [ADIANTE, em itálico vermelho, APRESENTAMOS AS PROPOSTAS DO PT = Dentre as propostas, validadas
na reunião do Coletivo Nacional em fevereiro deste ano, consta, por
exemplo, desmilitarização das polícias, descriminalização das drogas e
fim da “guerra às drogas” – termo comumente usado por políticos e
partidos de esquerda para defender a redução de operações policiais de
enfrentamento ao narcotráfico. FICA CLARO AS RAZÕES PELAS QUAIS LULA NÃO COMENTA NADA SOBRE SEU 'PLANO DE GOVERNO.]
No plano parcial de governo divulgado pela campanha de Lula há menção à
substituição do “atual modelo bélico de combate ao tráfico” por
“estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações
criminosas e fortalecimento da investigação e da inteligência”. Vale
reforçar que toda operação policial é indissociável do aparato de
inteligência.
Apesar disso, no atual cenário do estado – com 1,4 mil comunidades
dominadas pelo crime organizado e 56,6 mil criminosos em liberdade
portando armas de fogo de grosso calibre segundo dados de 2020 da
Polícia Civil –, inevitavelmente, o combate bélico é uma realidade nas
operações em que há resistência armada.
O governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é
favorável ao retorno das operações no estado. Em março deste ano, Castro
chegou a dizer que, em decorrência das medidas implementadas pelo STF, a
região dos complexos havia se tornado “hotel de luxo” para chefes de
facções criminosas de outros estados brasileiros.
Polícia Federal x Política Rodoviária Federal
Apesar disso, frente às restrições determinadas pelo Judiciário que, na prática, configuram a imposição de uma política externa de segurança pública imposta ao estado, o governo estadual pouco tem a fazer frente ao dramático avanço do crime organizado.
DefesaNet - Gabriel Sestrem
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