Manicômio tributário - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Se o PT, em acordo com Arthur Lira, libera bilhões do “orçamento secreto” para viabilizar essa reforma, isso já deveria acender a luz amarela de todos

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O Brasil é um verdadeiro manicômio tributário, com uma das cargas mais altas do planeta e, além disso, com um dos sistemas arrecadatórios mais complexos. Simplificar esse processo é crucial. Reduzir a carga também deveria ser, mas isso está fora de questão. Portanto, a reforma tributária sempre discute alguma possibilidade de simplificação, unindo impostos existentes. Essa PEC em votação tem esse mérito, mas talvez apenas este. Pior do que está não fica? Melhor não acreditar nessa besteira…

Para começo de conversa, a urgência incomoda. Alguns alegam que já se debate essa reforma há duas décadas, mas isso é falso: não era exatamente essa proposta do relator, cheia de remendos ideológicos. Sei que há gente boa e séria, compromissada com o país, apoiando a reforma apresentada. Mas fica como alerta quem parece mais empolgado para aprová-la: o PT, Boulos, o centrão fisiológico guloso, a Globo e a deputada do Lemann. Desconfiar é necessário.

Do lado contrário temos as associações comerciais, os parlamentares mais liberais, entidades ligadas ao agronegócio. 

Não é muito difícil tomar partido aqui, convenhamos. 

Qualquer reforma tributária vai ter resultados distributivos, e grupos vão perder. 

É inevitável, já que o cobertor é curto. Há que se mexer no pacto federativo, afetando o equilíbrio entre municípios, Estados e União, e há que se mexer em setores econômicos, afetando bancos, indústria, comércio, varejo ou agro. Isso é do jogo, e nenhuma reforma, por melhor que seja, vai agradar a todos.

A advogada Janaina Paschoal apontou outro problema, uma “pérola” encontrada no longo texto: o Poder Executivo poderá aumentar as alíquotas dos impostos, sem aval do Legislativo

Mas essa reforma parece longe disso. Ela tem armadilhas perigosas, lembrando do contexto: estamos falando de um governo comunista autoritário, centralizador, que já comanda uma ditadura velada em nosso país. 

Ceder mais poder arbitrário para este governo federal, portanto, ainda que diluído no tempo, é um convite ao modelo venezuelano que tanto inspira o presidente Lula. 

Seu PT adora um Conselhão, e essa proposta traz exatamente isso: a criação de um Conselho Federal que acumule poderes demasiados. Conselho, em russo, é Soviet.

No novo texto que o relator apresentou na noite de quarta-feira, foi adicionado um dispositivo de que o cálculo do valor efetivo do imposto de renda deve “reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça”.  

Isso parece claramente inconstitucional, mas quem liga para esses detalhes no Brasil moderno? [perguntar, não ofende:  o 'caput' do artigo  5º da Constituição Federal - o que diz que todos são iguais -  foi revogado ou modificado? quem vai pagar mais os cidadãos da raça branca, os indígenas ou os negros?  Vale a autodeclaração ou tem que ter perícia? ] A esquerda “fofa” vibrou, a deputada Tabata Amaral festejou, e isso deveria deixar qualquer liberal clássico com os cabelos arrepiados.

A advogada Janaína Paschoal apontou outro problema, uma “pérola” encontrada no longo texto: o Poder Executivo poderá aumentar as alíquotas dos impostos, sem aval do Legislativo. [o  IOF tinha um percentual insignificante quando o Congresso derrubou a CPMF em 2007 - segundo mandato do presidente ignorante;  para compensar o apedeuta presidente reajustou, por decreto, o IOF para 0,38% - valor do primeiro dia, nos demais dias um percentual menor, mas, diário. Ficar devendo no cheque especial, ainda que nos bancos que oferecem dez dias sem juros, só o IOF dos 10 dias supera o rendimento de um mês da poupança.] 

Essa previsão, segundo ela, está na parte que trata dos impostos da União, e isso é muito perigoso, pois deixa a porta aberta para o governo petista “tirar nosso sangue”. 

Alguém aí dorme tranquilo dando carta-branca na mão de petista quando o assunto é tributar o povo?

O professor Marcos Cintra, que participou do desenho da reforma que Paulo Guedes pretendia apresentar, considera também um grande perigo a proposta atual: “Vale tudo, falta de transparência, falta de dados e de informações, traições e mudanças de opinião de última hora, negociações em salas escuras, e desrespeito ao contribuinte”. Para ele, os principais problemas são a “centralização, a burocracia e uma árvore de Natal onde o relator pendurou toda e qualquer solicitação, desde que se transforme em voto no Plenário a favor dessa pseudorreforma simplificadora”.

Se o PT, em acordo com Arthur Lira, libera bilhões do “orçamento secreto” para viabilizar essa reforma, isso já deveria acender a luz amarela de todos. Paulo Guedes tinha como norte o conceito de “mais Brasil e menos Brasília”, enquanto Lula claramente deseja o contrário: uma centralização absurda de recursos e poder no governo central. Além disso, a reforma tem conceitos ideológicos ruins, como o imposto ambiental subjetivo, inspirado na turma globalista do ESG, e o “imposto do pecado”, sobre itens “prejudiciais à saúde”.

Dada a enorme complexidade do tema e aspectos técnicos que escapam aos leigos, parece razoável aceitar que gente séria estará contra e a favor da reforma. 

Devemos evitar, portanto, o maniqueísmo binário de que todos que apoiam essa PEC estão contra o Brasil por má-fé. 

Mas, após breve análise, conhecendo os agentes envolvidos e seu histórico, avaliando as pegadinhas e portas abertas, creio que seja relativamente fácil escolher de qual lado ficar nesse embate: sou contra a reforma tributária apresentada no governo petista.

Sim, o Brasil é um manicômio tributário. Mas basta olhar para o lado, para a Argentina ou a Venezuela, para saber que pior do que está fica, sim, e muito!

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