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domingo, 9 de julho de 2023

Manicômio tributário - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Se o PT, em acordo com Arthur Lira, libera bilhões do “orçamento secreto” para viabilizar essa reforma, isso já deveria acender a luz amarela de todos


Foto: Shutterstock

O Brasil é um verdadeiro manicômio tributário, com uma das cargas mais altas do planeta e, além disso, com um dos sistemas arrecadatórios mais complexos. Simplificar esse processo é crucial. Reduzir a carga também deveria ser, mas isso está fora de questão. Portanto, a reforma tributária sempre discute alguma possibilidade de simplificação, unindo impostos existentes. Essa PEC em votação tem esse mérito, mas talvez apenas este. Pior do que está não fica? Melhor não acreditar nessa besteira…

Para começo de conversa, a urgência incomoda. Alguns alegam que já se debate essa reforma há duas décadas, mas isso é falso: não era exatamente essa proposta do relator, cheia de remendos ideológicos. Sei que há gente boa e séria, compromissada com o país, apoiando a reforma apresentada. Mas fica como alerta quem parece mais empolgado para aprová-la: o PT, Boulos, o centrão fisiológico guloso, a Globo e a deputada do Lemann. Desconfiar é necessário.

Do lado contrário temos as associações comerciais, os parlamentares mais liberais, entidades ligadas ao agronegócio. 
Não é muito difícil tomar partido aqui, convenhamos. 
Qualquer reforma tributária vai ter resultados distributivos, e grupos vão perder. 
É inevitável, já que o cobertor é curto. Há que se mexer no pacto federativo, afetando o equilíbrio entre municípios, Estados e União, e há que se mexer em setores econômicos, afetando bancos, indústria, comércio, varejo ou agro. Isso é do jogo, e nenhuma reforma, por melhor que seja, vai agradar a todos.

A advogada Janaina Paschoal apontou outro problema, uma “pérola” encontrada no longo texto: o Poder Executivo poderá aumentar as alíquotas dos impostos, sem aval do Legislativo

Mas essa reforma parece longe disso. Ela tem armadilhas perigosas, lembrando do contexto: estamos falando de um governo comunista autoritário, centralizador, que já comanda uma ditadura velada em nosso país
Ceder mais poder arbitrário para este governo federal, portanto, ainda que diluído no tempo, é um convite ao modelo venezuelano que tanto inspira o presidente Lula
Seu PT adora um Conselhão, e essa proposta traz exatamente isso: a criação de um Conselho Federal que acumule poderes demasiados. Conselho, em russo, é Soviet.

No novo texto que o relator apresentou na noite de quarta-feira, foi adicionado um dispositivo de que o cálculo do valor efetivo do imposto de renda deve “reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça”.  

Isso parece claramente inconstitucional, mas quem liga para esses detalhes no Brasil moderno? [perguntar, não ofende:  o 'caput' do artigo  5º da Constituição Federal - o que diz que todos são iguais -  foi revogado ou modificado? quem vai pagar mais os cidadãos da raça branca, os indígenas ou os negros?  Vale a autodeclaração ou tem que ter perícia? ] A esquerda “fofa” vibrou, a deputada Tabata Amaral festejou, e isso deveria deixar qualquer liberal clássico com os cabelos arrepiados.

A advogada Janaína Paschoal apontou outro problema, uma “pérola” encontrada no longo texto: o Poder Executivo poderá aumentar as alíquotas dos impostos, sem aval do Legislativo. [o  IOF tinha um percentual insignificante quando o Congresso derrubou a CPMF em 2007 - segundo mandato do presidente ignorante;  para compensar o apedeuta presidente reajustou, por decreto, o IOF para 0,38% - valor do primeiro dia, nos demais dias um percentual menor, mas, diário. Ficar devendo no cheque especial, ainda que nos bancos que oferecem dez dias sem juros, só o IOF dos 10 dias supera o rendimento de um mês da poupança.] 
Essa previsão, segundo ela, está na parte que trata dos impostos da União, e isso é muito perigoso, pois deixa a porta aberta para o governo petista “tirar nosso sangue”. 
Alguém aí dorme tranquilo dando carta-branca na mão de petista quando o assunto é tributar o povo?

O professor Marcos Cintra, que participou do desenho da reforma que Paulo Guedes pretendia apresentar, considera também um grande perigo a proposta atual: “Vale tudo, falta de transparência, falta de dados e de informações, traições e mudanças de opinião de última hora, negociações em salas escuras, e desrespeito ao contribuinte”. Para ele, os principais problemas são a “centralização, a burocracia e uma árvore de Natal onde o relator pendurou toda e qualquer solicitação, desde que se transforme em voto no Plenário a favor dessa pseudorreforma simplificadora”.

Se o PT, em acordo com Arthur Lira, libera bilhões do “orçamento secreto” para viabilizar essa reforma, isso já deveria acender a luz amarela de todos. Paulo Guedes tinha como norte o conceito de “mais Brasil e menos Brasília”, enquanto Lula claramente deseja o contrário: uma centralização absurda de recursos e poder no governo central. Além disso, a reforma tem conceitos ideológicos ruins, como o imposto ambiental subjetivo, inspirado na turma globalista do ESG, e o “imposto do pecado”, sobre itens “prejudiciais à saúde”.

Dada a enorme complexidade do tema e aspectos técnicos que escapam aos leigos, parece razoável aceitar que gente séria estará contra e a favor da reforma. 
Devemos evitar, portanto, o maniqueísmo binário de que todos que apoiam essa PEC estão contra o Brasil por má-fé. 
Mas, após breve análise, conhecendo os agentes envolvidos e seu histórico, avaliando as pegadinhas e portas abertas, creio que seja relativamente fácil escolher de qual lado ficar nesse embate: sou contra a reforma tributária apresentada no governo petista.

Sim, o Brasil é um manicômio tributário. Mas basta olhar para o lado, para a Argentina ou a Venezuela, para saber que pior do que está fica, sim, e muito!

Leia também É ditadura mesmo!”

 

Coluna Rodrigo Constantino - Revista Oeste


segunda-feira, 10 de abril de 2023

A epidemia trans - Revista Oeste

Flávio Gordon

Em 2007, havia nos EUA duas clínicas pediátricas dedicadas ao tratamento de “redesignação de gênero”. Em 2022, elas passaram a ser centenas 

Frascos de estrogênio e testosterona para tratamento hormonal | Foto: Shutterstock
Frascos de estrogênio e testosterona para tratamento hormonal | Foto: Shutterstock 

“A ideia de que uma pessoa pode ter nascido em um corpo
do sexo errado que poderia ser transformado no outro sexo
por cirurgias e hormônios continuaria marginal por um tempo.
Isso agora está rapidamente se tornando uma visão
mainstream

de que a “transição” social e médica é o tratamento adequado
para pessoas, incluindo crianças, que se sentem em
desacordo com seu sexo biológico.”

Ryan T. Anderson, When Harry Became Sally, 2018

Uma imagem em circulação nas redes sociais sugere uma realidade alarmante: o aumento vertiginoso no número de clínicas pediátricas dedicadas ao tratamento (hormonal e/ou cirúrgico) de “redesignação de gênero”. São comparados dois mapas dos Estados Unidos, cada qual assinalado com as respectivas geolocalizações das clínicas. 
No primeiro mapa, de 2007, constam apenas duas, localizadas na Costa Oeste. 
Já no segundo, de 2022, aparece mais de uma centena de estabelecimentos do tipo, espalhados por todo o território do país. 
Em suma, em coisa de 15 anos, deu-se uma transformação social radical, que a muitos passou despercebida: a ideia de que alguém possa realmente mudar de sexo deixou de ser excêntrica e passou a ser normatizada, a ponto de se haver consolidado todo um vasto mercado médico em atenção à demanda.  
Aumento significativo de clínicas pediátricas dedicadas ao tratamento
 (hormonal e/ou cirúrgico) de “redesignação de gênero” em 2007 
e em 2022 | Foto: Reprodução
A informação trazida pelo comparativo é corroborada por uma série de outros dados similares. Todos apontam para um aumento vertiginoso, num curto período de tempo, de casos de pessoas transgênero em busca da assim chamada “redesignação”, tratamento médico que tem por objetivo modificar o corpo humano de modo a fazê-lo se adequar à identidade de gênero do paciente, ou seja, ao modo como o paciente se enxerga. 
O aumento mais significativo é observado entre crianças e adolescentes.  
Nos meses seguintes, a jovem que queria virar homem passou a sofrer com alterações drásticas de humor e ataques de fúria, durante os quais se autoflagelava violentamente
No Reino Unido, por exemplo, os dados de referência do Serviço Nacional de Saúde (NHS) mostraram um acréscimo de mais de 4.000% na demanda por serviços pediátricos de gênero, e isso em menos de uma década. 
Já nos EUA, uma pesquisa do UCLA School of Law’s Williams Institute (think tank dedicado a produzir estudos sobre identidade de gênero e orientação sexual para fins de políticas públicas) estimou em 1,6 milhão o número de pessoas trans no país, tendo por base os dados de saúde do CDC (Centers for Disease Control and Prevention) entre os anos de 2017 e 2020. Mas, para além desse número absoluto, o achado mais significativo da pesquisa é que, se a porcentagem de adultos identificados como transgênero permaneceu mais ou menos a mesma no período considerado, o número dobrou entre jovens e adolescentes na faixa etária dos 13 aos 24 anos, passando de 0,7% para 1,4%. 

Pesquisas mais recentes mostram números ainda mais expressivos. Segundo dados do Pew Research Center referentes ao ano passado, a porcentagem de pessoas adultas identificadas como transgênero ou seja, pessoas para as quais o próprio gênero não corresponde ao seu sexo biológico é atualmente de 1,6%. Já entre os jovens, esse número vai a incríveis 5,1%. 

Um aspecto curioso é o aumento de casos entre adolescentes do sexo feminino, fenômeno que reverte uma tendência pretérita, que costumava registrar a presença da assim chamada “disforia de gênero”, uma rara desordem psíquica, quase que exclusivamente entre jovens e adultos do sexo masculino. No livro Irreversible Damage: The Transgender Craze Seducing Our Daughters, a jornalista Abigail Shrier, do Wall Street Journal, aborda o fenômeno de maneira cuidadosa, demonstrando com sólidos argumentos tratar-se de uma verdadeira epidemia psicossocial, induzida por uma pesada indústria de propaganda, da qual fazem parte a imprensa mainstream, o meio acadêmico e várias instituições médicas. Hoje, suas principais vítimas são adolescentes do sexo feminino. 

Livro Irreversible Damage: The Transgender Craze Seducing 
Our Daughters | Foto: Divulgação

Baseando-se em centenas de depoimentos de pais, médicos, psiquiatras e adolescentes trans (muitas das quais arrependidas de se haverem submetido ao tratamento de “redesignação”), Shrier conclui que o problema não é realmente de saúde física individual, residindo muito mais no terreno das paixões coletivas, do contágio mimético e da psicose em massa, que acabam gerando uma demanda inautêntica e histerioforme por parte do público em questão. 

Para a autora, essas adolescentes têm sido vitimadas por um movimento político-ideológico que, de maneira irresponsável, as induz a assumirem definitiva e irrevogavelmente uma identidade trans, justo numa fase da vida em que as crises de identidade e as incertezas existenciais são comuns. O livro é repleto de casos, como o da jovem Helena, que, na plataforma Substack, escreveu um profundo relato sobre seu processo de “transição” e posterior “destransição” de gênero.  

Tendo sido uma criança absolutamente normal, sem qualquer sinal de desconforto com a sua condição prototípica de menina, Helena tornou-se uma adolescente introvertida e socialmente mal adaptada, eventualmente desenvolvendo depressão, mania de autoagressão e distúrbios alimentares. Por conta de suas dificuldades sociais no mundo real, a adolescente acabou encontrando refúgio no mundo virtual, notadamente no Tumblr. Nessa plataforma — cujo perfil demográfico de usuário era bastante homogêneo, consistindo numa absoluta maioria de meninas brancas de classe média —, conheceu centenas de outras adolescentes com problemas similares aos seus, e, pela primeira vez em muito tempo, passou a se sentir aceita. 

Foi na rede social que Helena ouviu falar do transgenderismo — e, mais especificamente, do transativismo. Apesar de se sentir confortável naquela “pequena ilha isolada, cuja população raramente interage com o mundo exterior” — assim a autora se refere ao Tumblr —, ela logo percebeu que a ideologia da justiça social ali predominante podia ser frequentemente opressiva. Na “República Popular do Tumblr”, o que veio a se chamar de movimento woke já era uma seita religiosa obrigatória, e Helena não tardou a ser inferiorizada e agressivamente cobrada por conta de seus “privilégios” de classe, de raça e… de gênero!  

“É compreensível que qualquer jovem exposto a esse sistema de crenças desenvolva um ressentimento pelo fato de ser branco, ‘cis’, hétero ou (biologicamente) homem” diz Helena. “A beleza da ideologia de gênero consiste em prover um meio de burlar o sistema, de modo a nos permitir retirar alguns daqueles alvos da própria testa e desfrutar da camaradagem de jovens com as mesmas ideias. Não podemos mudar de raça, e fingir outra orientação sexual seria bem desconfortável na prática. Mas podemos mudar de gênero, apenas acrescentando um determinado pronome à sua biografia. No ato, você passa de um opressor cruel, privilegiado e egoísta representante da escória cis-branca para uma respeitada pessoa trans, digna de celebração e acolhimento, por, agora, experimentar o sofrimento da marginalização e da opressão.” 

Hoje, Helena interpreta a sua imaginária “disforia de gênero” e a sua adesão à narrativa-padrão do transativismo o sentimento de repulsa por seu sexo biológico, a sensação de estar “preso” num corpo errado, a incessante e paranoica caça às bruxas da transfobia — como uma racionalização desse impulso primário por aceitação e acomodação social. Auto convencida de sua disforia, e amparada por um ambiente cultural que, glamorizando o transgenderismo como “a luta pelos direitos civis da nossa época” (segundo o presidente norte-americano Joe Biden), incentiva cada vez mais a “redesignação”, o fato é que, aos 18 anos, ela acabou indo parar numa das clínicas da Planned Parenthood em busca de tratamento com testosterona injetável.  
Não deixa de ser significativo, a propósito, que uma entidade cuja meta tem sido o controle da natalidade via aborto e esterilização tenha ingressado no ramo da “redesignação” ou “transição” de gênero, um tipo de experimento médico que, recorrendo entre outras coisas a bloqueio da puberdade, tende a causar infertilidade em jovens e adolescentes. 
Clínicas da Planned Parenthood ingressaram no ramo da 
“redesignação” ou “transição” de gênero, um tipo de experimento 
médico que tende a causar infertilidade em jovens e adolescentes - 
 Foto: Shutterstock

Na clínica de “redesignação”, Helena teve de preencher uns poucos formulários. Na conversa com a atendente que avaliaria a sua elegibilidade para o tratamento, a jovem argumentou que queria uma dosagem bem alta, pois, acreditando ter mais estrogênio que a média das AFABs (pessoas “assigned female at birth”), temia que a dosagem usualmente aplicada em outras companheiras do universo trans fosse insuficiente no seu caso. A enfermeira achou o argumento perfeitamente razoável e, incrivelmente, perguntou à paciente com qual dose ela gostaria de iniciar. Ansiosa, Helena solicitou a mais alta possível, e foi injetada com 100 miligramas de testosterona, dosagem quatro vezes maior do que a usual. 

Nos meses seguintes, a jovem que queria virar homem passou a sofrer com alterações drásticas de humor e ataques de fúria, durante os quais se autoflagelava violentamente. Após um dos surtos, no qual quase cometeu suicídio, foi parar numa clínica psiquiátrica, diagnosticada com síndrome da personalidade borderline, depressão profunda e psicose aguda. Nada lhe foi perguntado sobre o tratamento hormonal. A experiência fez com que Helena começasse a tomar o perigoso caminho da apostasia, passando a questionar, de início com muita culpa e medo, o próprio transgenderismo. 

“Na comunidade trans, as pessoas lidam com as dúvidas inerentes, e a dissonância cognitiva de querer ser o que não se é encorajando outros a fazer o mesmo” — conta Helena. “Daí por que tantos adultos trans façam a apologia da transição entre crianças. Se uma criança pura e inocente pode ‘ser trans’, isso ajuda a validar a sua identidade e o seu sistema de crenças. Grande quantidade de energia mental é devotada a esse crowdsourcing de validação social e banimento de tudo o que possa gerar um conflito interno, possibilidade que está sempre à espreita no fundo do espírito”. 

Tendo tomado consciência desse mecanismo coletivo de recalcamento, sob a bandeira do transativismo, de crises psicossociais típicas da adolescência feminina — processo de contágio social que a psicóloga social Lisa Littman celebremente batizou de rapid-onset gender dysphoria (ROGD) —, Helena não pôde deixar de concluir: “Fui manipulada, abusada e envolvida numa espécie de culto ou seita”. No Brasil contemporâneo, o fenômeno conta com a adesão irrestrita de grande parte da mídia mainstream, que reporta como grande conquista civilizacional o fato de já haver crianças entre 4 e 12 anos de idade submetidas ao radical experimento da “transição de gênero”, cujos efeitos físicos e psíquicos podem marcar para sempre suas vidas. Seguiremos com o exame do transativismo em artigos futuros.  

Leia também “O retorno de Bolsonaro e o futuro político da direita”

Flavio Gordon, colunista - Revista Oeste

 

sábado, 18 de março de 2023

Não existe imunidade parlamentar no Brasil - Revista Oeste

Silvio Navarro

Patrulha da esquerda, imposição do politicamente correto e superpoderes do Judiciário minam a liberdade no Congresso

 Deputado federal Nikolas Ferreira | Foto: Reprodução Redes Sociais

Deputado federal Nikolas Ferreira | Foto: Reprodução Redes Sociais 
 
No último dia 8 de março, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna da Câmara usando uma peruca loira. A sessão era comandada por representantes da ala feminista da Casa, filiadas a partidos de esquerda, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Campeão de votos nas últimas eleições, conhecido pelo estilo provocador, o jovem parlamentar resolveu tocar num dos temas mais sensíveis para a agenda dos “progressistas”: a ideologia de gênero.

“Hoje, no Dia Internacional da Mulher, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque não estava no meu local de fala”, disse. “Então, eu solucionei esse problema. Hoje eu me sinto mulher, a deputada Nikole”.

As imagens do plenário mostram que a repulsa da esquerda começou antes mesmo de o deputado começar o discurso. Três minutos depois, ele já havia sido fuzilado nas redes sociais pela patrulha ideológica da esquerda. Uma integrante do programa Big Brother Brasil resolveu causar tumulto num voo, ao descobrir que ele estava a bordo. Os portais de notícias da velha imprensa sentenciaram que Nikolas deveria responder pelo crime de transfobia — que não existe em lei e foi equiparado ao racismo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A menina-prodígio da esquerda, Tabata Amaral (PDT-SP), apoiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, comandou a gritaria na internet. O líder do Psol, Guilherme Boulos (SP), foi tirar a história a limpo cara a cara no plenário. O Psol acionou o Supremo. Nikolas ainda vai responder a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

O que, afinal, irritou tanto a esquerda na fala do mineiro? Ele disse que as mulheres estão perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres. “Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou, caso contrário, você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, disse.

No ápice da fala, já com a campainha acionada pela gaúcha Maria do Rosário (PT), que dirigia a sessão, deu um exemplo que acontece diariamente em vários estabelecimentos comerciais do país. “Defendo a liberdade de um pai recusar que um homem de 2 metros de altura, um marmanjo, entre no banheiro junto com sua filha sem você ser considerado um transfóbico”, disse. Ou ainda na participação de homens biológicos que desequilibram as disputas esportivas femininas.

Pressionado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que raramente se manifesta nas redes sociais, correu para o Twitter.


O jornal Folha de S.Paulo publicou uma charge na qual caracteriza o deputado como um personagem assassino — em nome da liberdade de expressão.

Ilustração: Reprodução/Folha de SP

O desfecho do caso de Nikolas ainda é incerto, tanto na Câmara quanto no Supremo, que analisa processos contra parlamentares por causa do foro. Mas o episódio joga luz para um problema crescente no Brasil: embora o texto constitucional seja claro, nos últimos anos, a imunidade parlamentar só existe no papel.

Diz o artigo 53 da Constituição, sem rodeios: “Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Interferência do Supremo
Quando um visitante chega a Brasília, para um tour guiado pelo Congresso Nacional, uma placa na entrada da Câmara dos Deputados diz: “Bem-vindo à Casa do povo”
Ali estão 513 parlamentares eleitos para representar todos os segmentos da sociedade. Logo, numa democracia plena, em tese, se a ideologia de gênero é um tema importante para o mundo atual, o foro para debatê-la deveria ser justamente a tribuna da Câmara, as comissões temáticas e até uma frente parlamentar dedicada ao assunto.

Mas tudo isso em tese. Porque a erosão da inviolabilidade parlamentar no Brasil também se deve porque outro artigo constitucional deixou de valer nas últimas décadas. Diz o artigo 2º: “Os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si”. Refere-se ao Legislativo, Executivo e o Judiciário. Contudo, é o Supremo quem manda — prender, inclusive. E também quem decide o que pode ou não ser dito nas redes sociais ou em entrevistas.

A única exceção ocorreu em 2016, quando Renan Calheiros (MDB-AL) disse que não cumpriria uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello para se afastar da presidência da Casa. Mas outros parlamentares não tiveram a mesma sorte: por exemplo, Eduardo Cunha (RJ), Aécio Neves (MG) e Delcídio Amaral (MS) tiveram os mandatos suspensos imediatamente.

Fotos: Wikimedia Commons
A prisão de Daniel Silveira foi amplamente revisitada por Oeste nos últimos meses. A inviolabilidade do mandato parlamentar foi desrespeitada. A prisão será lembrada no curso da história pelo ineditismo: o flagrante perpétuo. Ele foi punido pela publicação de um vídeo — de péssimo gosto — na internet com ataques ao Supremo. Os termos “quaisquer opinião ou palavras”, presentes no trecho da Constituição para assegurar ampla liberdade aos parlamentares, foram ignorados pelo Supremo.

O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país

No aspecto jurídico, o caso foi piorando ao longo dos meses: a Polícia Federal foi enviada à Câmara dos Deputados para instalar uma tornozeleira no deputado. Depois, em fevereiro, Alexandre de Moraes mandou prendê-lo outra vez, por uso irregular dela. Detalhe: Silveira foi beneficiado por um indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas o ministro decidiu ignorar o indulto, até que ele seja analisado pelo plenário da Corte, o que não tem data definida para ocorrer.

Segundo a última decisão de Moraes, Silveira deve cumprir pena em regime fechado, “por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito”. O mau uso da tornozeleira foi classificado como “completo desrespeito e deboche” ao STF. Por fim, o agora ex-deputado terá de pagar uma multa no valor de R$ 4,3 milhões, dinheiro que ele já afirmou não ter guardado nem como levantar.

No ano passado, dezenas de parlamentares que apoiavam a reeleição de Jair Bolsonaro foram proibidos de dar opiniões em suas redes sociais, por decisão de Moraes. 
Eles foram punidos por comentar determinados temas censurados pelo STF. Na época, Bia Kicis (PL-DF) tentou argumentar usando a Constituição.

“Quando se censura um parlamentar não se trata apenas de censura — o que já é grave e inconstitucional —, mas de interferência na própria atividade parlamentar, o que é um atentado à democracia e à separação dos Poderes”

O futuro das redes sociais no Brasil parece ser o tema da vez. O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país, como ocorre nas ditaduras de esquerda. 
O Supremo, contudo, mantém as rédeas sobre o tema — além de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso estão à frente da operação. O resultado é incógnito.

O fato é que, no dia 8 de março, a fala mais alardeada contra Nikolas foi a de Tabata Amaral, “em nome de todas as mulheres”. Disse ela: “É um homem que, no Dia Internacional da Mulher, tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta”. Curiosamente, Tabata recorreu justamente à inviolabilidade — seletiva — do mandato para justificar sua ira. “A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar.”

A imunidade parlamentar, conforme um dia já definiu a Constituição, não existe mais no Brasil.

Leia também “Cortina de fumaça”

Silvio Navarro, colunista - Revista Época

 

domingo, 16 de outubro de 2022

Classe C impulsiona voto à direita no País; segmento representa 100 milhões de brasileiros - O Estado de S. Paulo

Grupo socioeconômico exprime sentimento de abandono e desconfiança do Estado; 55% da população, é maior no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, onde Bolsonaro venceu no 1º turno

Um contingente estimado em 100 milhões de pessoas, que têm perfil diverso e difícil de ser capturado por análises, se tornou um dos mais expressivos segmentos eleitorais do País, cujo comportamento pode ser fator decisivo em disputas polarizadas como a corrida presidencial deste ano. Para estudiosos do tema, é nessa fatia populacional chamada de classe C – que se concentra em grande parte a explicação para a formação de uma onda à direita na votação em primeiro turno das eleições. 
Além dos 51 milhões de votos alcançados por Jair Bolsonaro (PL), viu-se o triunfo de candidatos associados ao presidente nas eleições legislativas.
 
 Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2020, do IBGE, compilados pela consultoria Plano CDE para o Estadão, a classe C hoje compreende famílias com renda mensal entre R$ 500 e R$ 2 mil por pessoa, podendo chegar a R$ 8 mil no total. Essa parcela representa 55% da população brasileira, mas está mais concentrada nas regiões onde candidatos bolsonaristas tiveram melhor desempenho e Bolsonaro venceu a disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT): no Sudeste (59%), no Centro-Oeste (61%) e no Sul (63%). No Nordeste, onde a maioria votou em Lula, as classes D e E correspondem à maior parte, 47%, e a classe C é menor, com 45%.
 
(...)
 

De acordo com analistas, iniciativas como o aumento do auxílio emergencial às vésperas das eleições não mudaram essa relação já estabelecida entre o atual presidente e o Estado mínimo. “Mesmo que Bolsonaro não tenha conseguido fazer ações nesse sentido, o ‘não fique em casa’, o ‘Estado me atrapalha’, menos coletivo e mais individual, é uma visão que colou nele e que tem respaldo nesse grupo”, completa Prado.

 (...)
 
”A desconfiança em relação ao Congresso, aos partidos e até ao Judiciário é profunda”

José Álvaro Moisés, coordenador do grupo de trabalho sobre a qualidade da democracia da Universidade de São Paulo (USP)

(...)
 

Intangível

Outro elemento que as análises mostram sobre este grupo é uma dificuldade em entender e se mobilizar pelo que parece intangível. Em suas pesquisas, Prado percebe posições fortes, por exemplo, contra o feminismo. “Eles são contra demitir uma mulher por estar grávida, mas não associam isso ao feminismo. Há uma visão geral da coisa, mas quando vai no detalhe, no tangível, se mostram a favor”, explica. As campanhas têm justamente explorado, sem explicações detalhadas – o que favorece essa confusão – temas como aborto, drogas e gênero.

No aspecto criminal, diferentemente do que ocorre com o PT, analistas avaliam que há baixa compreensão sobre suspeitas de corrupção no governo Bolsonaro, como a influência dos pastores no Ministério da Educação (MEC), revelada pelo Estadão, ou a investigação sobre compra de vacinas para covid-19, denunciada pela CPI no Senado. “Petista preso é algo mais concreto. Roubo, cadeia é mais simples de entender”, diz Prado.

(...) 

Identificação de Classe C com religião faz PT rever campanha
Uma comunicação clara e focada no concreto, segundo analistas, torna-se um trunfo neste segundo turno para que as campanhas consigam falar à classe C. Além disso, a religião, identificada como algo relevante para esse grupo, também já tem aparecido como protagonista na disputa nas redes socais e deve continuar em evidência.

Especialistas apontaram erros do PT em ter se utilizado, por exemplo, de artistas e intelectuais para buscar voto para Lula no primeiro turno. Prado diz que o grupo enxerga “um discurso de lacração, de esquerda arrogante progressista ou de um vitimismo, de grupos como os gays”.

Andreia Bassan, microempresária, é eleitora convicta de Jair Bolsonaro; ‘Sou cristã e contra o aborto’, diz.
Andreia Bassan, microempresária, é eleitora convicta de Jair Bolsonaro; ‘Sou cristã e contra o aborto’, diz. Foto: Felipe Rau/Estadão

Ele cita o movimento nas redes sociais que estimulava eleitores do PT a fotografar 13 livros de cor vermelha. “Muitos pensam: nunca li nem 13 livros, quanto mais vermelhos”, diz o antropólogo. O partido tirou os artistas e passou a veicular vídeos com pastores evangélicos logo nos primeiros dias da campanha do segundo turno.[artistas tipo a Mercury cujo último sucesso foi na década de 90, ou o Chico Buarque, mais recente sucesso também no século passado.].

O desafio da comunicação também aparece no discurso de não violência, contra as armas, diz Prado, já que a população se vê entre facções criminosas e tráfico. A evidência de que o aumento no número de armas leva a mais violência, demonstrada em pesquisas, é mais difícil de explicar do que o discurso de que a arma serve para a pessoa se defender.[Comentários: é sabido que vários morticínio nos Estados Unidos, em outros países e mesmo no Brasil, não se realizaram ou tiveram menos vítimas, por ter pessoas armadas entre as , ou próximas das, possíveis vítimas.]

A religião surge, de acordo com analistas, muito atrelada aos valores morais na classe C. Uma parte da narrativa desses segmentos de direita é de natureza dos costumes, há uma recuperação de um sentimento conservador, colado na fé religiosa, que existe na sociedade e foi trazido para o centro do debate”, diz o professor José Álvaro Moisés.

Apesar de as últimas pesquisas mostrarem que 30% da população é evangélica, como o último Censo demográfico foi feito em 2010 (e deveria ter sido repetido em 2020) os números podem estar defasados. Outros 50% se declaram católicos.


“Como cristã, valorizo a família, a vida, sou contra o aborto, contra corrupção”, diz Andreia Bassan, de 47 anos, que é evangélica. Ela e o marido têm uma microempresa de cursos online de artesanato. Seu voto é convicto em Bolsonaro. “Ele veio para mostrar as coisas que a gente não enxergava, fomos muito enganados pela política. Se ele não tivesse esse jeito de falar, o sistema já teria engolido ele.”

Andreia mora na zona norte da capital e reclama de não poder trabalhar durante a pandemia e de ser obrigada a “entrar como bandida em seu escritório”. O casal não se vacinou contra a covid por não acreditar no imunizante “feito às pressas”. “Meu marido pegou covid no começo da pandemia, foi terrível, estávamos sem plano de  saúde, mas sou uma mulher de fé.”
 
Em Política - O Estado de São Paulo - LEIA MATÉRIA COMPLETA
 
 

terça-feira, 5 de julho de 2022

Sexo, gênero e militância - José Luiz Martins

Sendo muito sincero, pouco me importa se você mantém relações sexuais com homens ou com mulheres, desde que sejam adultos e a relação seja consensual. [e não queira convencer que você está certo - cada um no seu quadrado.]

Também não tenho o menor interesse se você se veste como homem, como mulher ou como um esquimó. Isso é uma questão sua e não vou me intrometer. No máximo, posso dar risada, se eu achar engraçado - e não venha censurar o bom humor alheio. Não é nada contra você, todos temos nossos aspectos risíveis - admita os seus.

Viva como bem entender e conte com meu total apoio contra quem quiser se meter no seu modo de vida. Não é porque você não se parece comigo, que vou te atacar. Pelo contrário: a diversidade costuma ser bastante enriquecedora.

Só não queira entortar a verdade para fazer política barata. Em primeiro lugar, crianças não estão prontas para a sexualidade
Apresentar o sexo para elas, seja hétero, homo ou bissexual, é muito complexo e pode fazer uma confusão danada na cabeça delas. Respeite o ritmo das crianças e espere alguns anos. 
 
Outra coisa: não é porque você matava aulas na escola, que a biologia não existe. 
 O fato de você ignorar algo não faz com que isso deixe de existir. 
Um dos meus maiores aprendizados como deficiente físico foi entender e aceitar meu corpo como ele é. 
Uso próteses e muletas para potencializar meu desempenho físico, não para tentar me transformar em algo que não sou, nem nunca serei.
 
Finalmente, não se faça de vítima. Todos nós temos nossas diferenças - com todas as vantagens e desvantagens que isso traz. Porém reduzir-se a um único aspecto de sua vida apenas empobrece a alma
Somos mais que nossos hábitos sexuais. A menos que você transe 24 horas por dia, você é um monte de outras coisas além do sexo.

Uma coisa é lutar contra o preconceito - e conte com meu apoio, eu tenho bastante experiência nisso, pode acreditar. Outra, completamente diferente, é depender de aprovação alheia pra viver. Boa sorte.

Texto publicado sem título pelo autor em sua página no Facebook.           .

 José Luiz Martins

 

domingo, 10 de outubro de 2021

Shownalismo - Pobreza menstrual, a era dos factoides e o PT xingando Tabata Amaral - VOZES

Gazeta do Povo - Madeleine Lacsko

É inadmissível uma menina não ter um absorvente em pleno século XXI. Infelizmente, o projeto parcialmente vetado não resolvia isso.

Depois de ver o circo que virou um tema tão delicado e importante como a pobreza menstrual, eu havia decidido não escrever sobre. Já estava tentada a enfrentar a questão depois de ler a excelente entrevista da Maria Clara Vieira com o Peter Boghossian. Daí, uma publicação da Helen Pluckrose que me levou a escrever hoje:
Vejo muitas pessoas se desesperando com nossa situação atual e cometendo o erro de pensar que temos apenas duas opções:
1) Siga as abordagens dos justiceiros sociais para questões de raça, sexualidade, gênero, etc.
2) Oponha-se aos justiceiros sociais maneiras que nos impeçam de abordar essas questões.
Não se desesperem. Há razões para ser otimista.

 

Pobreza menstrual, a era dos factoides e o PT xingando Tabata Amaral -  Foto: Bigstock


Juntei todo meu otimismo e farei uma abordagem de jornalismo opinativo sobre o tema. É a modalidade em que temos direito à nossa própria opinião mas não aos nossos próprios fatos. A modalidade em que os fatos são modificados para coincidir com a opinião chama-se SHOWNALISMO, está em alta no mundo todo e agrada muito o público e os algoritmos de rede social. É assim que temos debatido a pobreza menstrual.

Eu sinceramente não tenho a menor ideia se são ou não verdadeiros os números de mulheres que deixam de trabalhar ou estudar durante o período menstrual porque não têm absorvente. Não imaginava que isso existisse, não fazia parte do meu universo. Fucei aqui e acolá. Acabei descobrindo no meu círculo de relacionamentos uma meia dúzia de casos reais. Jamais reclamaram por vergonha, é muito delicado. Eu fiquei de coração partido.

Um único caso de menina que fique sem ir à escola porque não tem absorvente já é inadmissível.  
Como isso pode acontecer num país presenteado por Deus com abundância? 
Não pode existir isso na nossa sociedade. E hoje podemos falar disso abertamente nos grandes centros. Conheço gente no interior que não fala publicamente de menstruação. Lembro da vergonha que eu tinha décadas atrás, jamais falaria disso na frente de um homem. Superada essa barreira, podemos resolver um problema cruel, que deixa marcas psicológicas horríveis.

A questão é COMO evitar que continuemos a ser uma sociedade que convive com a crueldade da perda de oportunidades educacionais e profissionais por falta de absorvente? É uma situação grotesca, que precisa de solução. O projeto aprovado pelo Congresso e parcialmente vetado pelo Executivo resolveria? Não. Ele não faria o absorvente chegar a todas as meninas que precisam porque gestão de Saúde e Educação é compartilhada entre as 3 esferas de governo. Serve para abrir discussão.

Lembra daquela história do Governo Federal tentando reverter medidas sobre COVID tomadas por prefeitos e governadores que foi parar no STF? Falo dessa decisão específica porque virou uma lenda urbana na máquina de moer fatos das redes sociais. Uma coisa foi fato: Governo Federal não pode tomar medida de Saúde que contrarie decisão de Estados e Municípios porque a gestão é compartilhada. É assim na Educação também. Nem pode mandar distribuir absorvente como previa o projeto via Governo Federal.

Seja no sistema de Saúde ou de Educação, a decisão é nos 3 âmbitos. Governo Federal define para o Federal, governos Estaduais para os Estados e governos municipais para os municípios. [lembrando que pela suprema decisão sobre Covid-19, o Governo Federal não pode tomar decisão que contrarie decisão de Estados e Municípios - como aplicar no Brasil, formado por estados e municípios, uma decisão que contrarie decisão dos prefeitos e governadores? ] Aqui em São Paulo, já há lei municipal regendo distribuição de absorventes por órgãos municipais e programa estadual de distribuição de absorventes por órgãos estaduais. Ah, mas não foi isso que o Bolsonaro alegou para vetar. Também foi, só ler o Diário Oficial.

Vivemos a Economia da Atenção. É interessante no ano pré-eleitoral atacar Bolsonaro por negar até absorvente a adolescente pobre. Também é interessante para o governo alegar que vetou mesmo e foi por responsabilidade fiscal. Mentir está sendo muito frutífero para os dois lados e a imprensa embarcou com vontade. O fato é que nem o projeto foi vetado - o programa foi criado ontem - e nem a derrubada do veto parcial garantirá absorvente para mulher que não tem como comprar. Danem-se os fatos, importa capturar a sua atenção. Vai deixar?

Direito seu deixar que o debate público seja dominado por mentiras que engajam muito, mas vou insistir no otimismo. Além de colocar o link, faço questão de transcrever o projeto e mostrar a você que já é lei e foi criado um "Programa de Promoção e Proteção da Saúde Menstrual":

"LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º  (VETADO).
Art. 2º É instituído o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene e possui os seguintes objetivos:
I - combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição;
II - oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º O Programa instituído por esta Lei será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
§ 1º O Poder Público promoverá campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.
§ 2º Os gestores da área de educação ficam autorizados a realizar os gastos necessários para o atendimento do disposto nesta Lei.
Art. 5º (VETADO).
Art. 6º(VETADO).
Art. 7º (VETADO).
Art. 8º Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial."

O veto parcial
Você pode ver que há quatro artigos inteiros vetados. Não podia deixar nem uma partezinha? Não. Quando o Executivo analisa projeto aprovado pelo Legislativo, ou sanciona ou veta o artigo ou o inciso completos. Ou entra do jeito que foi escrito pelos parlamentares ou é inteiramente anulado. E há vários artigos com vícios técnicos incontornáveis.
Sei que muita gente vai chiar pelo que eu estou falando porque vale tudo para bater em Bolsonaro. Da mesma forma, muita gente chiava quando eu dizia que o trabalho insuficiente do Ministério Público ia acabar soltando todo mundo na Lava Jato e no Mensalão.  
Se o que é dito em entrevista não estiver no papel, não vale, tem de trabalhar e fazer o documento direito. "Ah, mas se fosse projeto de governista, ele teria aprovado". 
Sem dúvida e político de oposição sabe disso. Excelência técnica é o pedágio cobrado no Brasil para quem não é do governo da vez.

Vamos aos artigos vetados, um por um. Sei que tem gente séria dizendo que a justificativa do governo é balela. Fazem por comparação. É verdade que projetos com muito mais problemas e com custo provavelmente mais alto foram sancionados mesmo sem ter a menor condição técnica. Como exemplo, temos os bônus de hoje e o sarapatel de coruja do orçamento secreto. Só que isso não tira os problemas técnicos do projeto da pobreza menstrual.

Vetado: "Esta Lei institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual."

Como uma lei assegura algo? Ela não assegura, ela institui e espera que seja suficiente para assegurar ou estabelece penalidade para o descumprimento. De que "outros cuidados básicos" estamos falando? Quanto custa isso? Quem paga o quê e qual a previsão orçamentária? 
E se houver município que não precisa da gratuidade, vai ter de ofertar o gratuito porque a lei assegura?

Vetado: "Art. 3º São beneficiárias do Programa instituído por esta Lei:
I - estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
II - mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
III - mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
IV - mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
§ 1º Os critérios de quantidade e a forma da oferta gratuita de absorventes e outros itens necessários à implementação do Programa serão definidos em regulamento."
Este artigo é do tipo que me irrita porque esfrega na cara que ninguém pensou em como implementar o projeto, só em como dar entrevista. Quando você fala da rede pública de ensino ou do SUS, não pode dividir usuários. Ou é universal ou não faz. Só pode dividir por razões científicas e técnicas.

A qualidade da divisão de público quero acreditar que seja apenas pueril ou desleixada, não mal intencionada. Explico com perguntas:

- Se a estudante de baixa renda ganhar uma bolsa de estudos de uma escola particular, ela não pode receber absorvente? 
- A moça de baixa renda que não estuda ou a mãe de baixa renda da tal estudante também não recebem? 
- Ou só recebem se estiverem presas ou forem morar na rua?
- De onde tiraram a definição "vulnerabilidade social extrema"? O que define, segundo esse critério, quem pode ou não receber absorvente? A mulher rica que apanhou do marido e fugiu de casa sem levar nem a bolsa pode receber?
- Se a mulher estiver em prisão domiciliar não recebe? Só se estiver internada ou presa? A mulher no regime aberto recebe? Presa enviada para casa para cuidar de filhos pequenos recebe?
- Se os critérios de quantidade não têm parâmetro e forem decididos depois, um prefeito que der um absorvente para cada mulher nessa situação está dentro da lei.


Vetado: Art3 - § 2º Os recursos financeiros para o atendimento das beneficiárias de que trata o inciso III do caput deste artigo serão disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional.

Ah, mas então o projeto disse de onde vem o dinheiro, né? Disse, só que não combinou com os russos. O dinheiro do Funap não pode ser usado para isso. Poderia ser usado? Sim, era só modificar a Lei Complementar 79 antes de fazer a outra. Isso foi feito? Não, ninguém nem tentou. 
Quanto o Funap teria disponível para isso? Ninguém sabe porque o custo não foi estimado. Aliás, não se estimou nem a quantidade necessária para as presidiárias, o que seria muito mais fácil de medir porque os governos têm os dados.

Vetado: Art. 6º As despesas com a execução das ações previstas nesta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
Esse artigo foi assassinado pelo anterior. Se o atendimento não é universal, não pode pagar pelo SUS. E o próprio projeto estipulou que não é universal. Fora isso, o SUS só pode comprar o que tem lei autorizando, existe uma lista indicando para qual finalidade pode comprar. Fizeram lei para atualizar a lista? Não. Quanto isso custaria e quanto seria o limite de pagamento via Ministério da Saúde? Não pode fazer pelo Ministério da Educação? E pelo da Ação Social? Da Mulher e dos Direitos Humanos também não pode? E se tiver parceria público-privada? Suponha que em uma cidade pequena alguém doe absorventes a todo mundo que precisar. 

Vai ter de comprar pelo SUS mesmo assim?                                          Os governadores e prefeitos perderam a autonomia sobre os orçamentos estaduais e municipais? 
Se eles decidirem pagar com verba que não seja a da atenção primária à saúde porque sempre falta, então estariam fora da lei?

Vetado: "O Poder Público adotará as ações e as medidas necessárias para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos às beneficiárias de que trata o art. 3º desta Lei e, no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saude Menstrual, os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis terão preferência de aquisição, em igualdade de condições, como critério de desempate, pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pelo certame licitatório."
A Lei Geral de Licitações foi mudada? Agora pode decidir, via projeto de lei, critérios de desempate para um certame específico, à revelia de Estados e Municípios que têm autonomia na área?
O Estado de São Paulo tem, desde 2020, uma lei específica para licitações sustentáveis e colocar sustentabilidade, sem especificar critérios, como quesito para desempate não foi previsto porque não é sustentável. Não têm mais autonomia a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado?
Por que só os "feitos com materiais sustentáveis" se já é pacífico na legislação que a sustentabilidade contempla toda a cadeia e a atuação ambiental, social e de governança de todos os fornecedores? Estamos de volta ao século passado e não avisaram?

Vetado: Art. 7º O art. 4º da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
'Art. 4º ...................................................................................................................
Parágrafo único. As cestas básicas entregues no âmbito do Sisan deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino, conforme as determinações previstas na lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.'
Você sabe o que é SISAN? Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Absorvente é para comer? Não. Então ou não pode entrar aí ou tem de modificar direito a lei, instituindo mais uma finalidade para o SISAN. Foi feito? Não.

Agora tem uma ampla campanha de derrubada do veto, com muita gente informada embarcando. 
Se cair o veto, vai ter absorvente para as mulheres pobres? Não. É mais um projeto que vai parar no STF e virar frisson na mídia, reunindo gente indignada para alimentar algoritmo de político e influencer. O SUS não tem como pagar da forma estabelecida, o próprio projeto exclui mulheres que estão em situação de pobreza menstrual e a lei não pode determinar como isso seria implementado em Estados e Municípios.

O fator Tábata Amaral x soberba é bicho que come o dono
O Congresso Nacional só tem um parlamentar. Chama-se Tábata Amaral. Claro que a adolescência de meia-idade da esquerda passou o dia bradando nas redes sociais que a deputada tentou apropriar-se de um projeto de Marilia Arraes, do PT. A petista vem a ser prima e arquiinimiga do namorado de Tábata Amaral, filho de Eduardo Campos. Os dois se digladiaram como adversários na eleição para a prefeitura de Recife, que ele levou.

Só citei a quizila familiar porque o Brasil nunca é um país, sempre oscilamos entre novela e meme. Claro que sempre as mesmas famílias estão envolvidas. Marilia Arraes apresentou seu projeto em 2019, uma espécie de piora técnica no projeto do vereador carioca Leonel Brizola, transformado em lei no Rio de Janeiro em 2019. No ano seguinte, Tabata Amaral apresentou um projeto corrigindo os vícios técnicos. Claro que não seria aprovado. Todo mundo que acompanha novela sabe direitinho esses trâmites.

Comecemos por Leonel Brizola. Calma que não é o original, é descendente. Não seria estranho a essa altura do campeonato aparecer um espírito na história, mas devo ser fiel aos fatos. O projeto dele respeita o princípio de universalização do sistema público de saúde e dá margem para que o custeio seja decidido pelo executivo sem criar o custo imediatamente. Propõe regulamentação em 120 dias e a fonte de recursos poderá ser prevista para o próximo orçamento municipal, em qualquer secretaria, projeto ou fundo. Sabe quem sancionou? O Crivella.

LEI Nº 6603, DE 3 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O programa a que se refere esta Lei consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.
Art. 2º O Poder Executivo promoverá o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes, por meio de máquinas de reposição, instaladas nos banheiros das escolas da Rede Pública Municipal.
Art. 3º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de cento e vinte dias, contados da sua publicação.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de junho de 2019.


Era só fazer pequenos retoques estendendo para outras mulheres e retirando o Artigo 2o. Mas não, tem que florear. Onde já se viu ir atrás de projeto de vereador. Federal tem de ser mais robusto, certo? Não. Também não é o primeiro projeto sobre distribuição de absorventes a aparecer na Câmara Federal. Já havia mais de uma dezena. Nos Estados e Municípios há centenas de leis semelhantes. Várias soluções são pensadas, como distribuir em postos de saúde, fazer parcerias para doação, distribuir nas empresas com um número determinado de empregados. Talvez cada localidade tenha sua forma de solucionar.

Já há distribuição gratuita de absorventes em muitos pontos do Brasil, algumas por iniciativa do governo, outras de entidades da sociedade civil, ONGs, parcerias público-privadas, doações, descontos em impostos, forma de acerto fiscal. Nos Estados de São Paulo e Minas, por exemplo, foi feito por lei estadual e várias leis municipais. Em Florianópolis, há parcerias com entidades que ensinam confeccionar absorventes sustentáveis e acolhem meninas com dúvidas sobre o período menstrual. Todas são iniciativas mais eficazes que o projeto federal.

Suponhamos que a Câmara tirasse os vícios técnicos do projeto e fizesse um sem os problemas que esse teria, daria certo? Não. Cada Estado e cada Município têm autonomia para operacionalizar diretrizes federais sobre este tema. Um projeto federal garantiria que tivéssemos o tema no radar dos orçamentos estaduais e municipais, mas não seria capaz de assegurar que todas as mulheres em situação de necessidade conseguissem absorventes. A efetivação das políticas depende de leis estaduais e municipais.

Apenso, logo existo
Quem já trabalhou em casas legislativas conhece a máxima. Quando alguém já apresentou um projeto sobre um tema que é bandeira de um parlamentar, ele apresenta outro. Pode ser um complemento ou uma correção. Projetos sobre o mesmo tema são "apensados", ou seja, passam a tramitar em conjunto por decisão da Mesa Diretora. É possível que um seja escolhido, que sejam fundidos ou que um deles torne-se a base de uma emenda substitutiva, um novo projeto agregando ideias.

Por que alguém faz um projeto de tema sobre o qual já existe projeto? Ou para corrigir vícios do anterior ou para fazer marketing. O deputado federal Baleia Rossi apresentou um projeto para que o trabalho em casa conte como tempo de serviço na Previdência, a exemplo da legislação argentina. Deputados do PSOL apresentaram a mesma proposta, que tornou-se apenso, mas propiciou ampla divulgação, likes, engajamento e hashtags em redes sociais. A imprensa tende a divulgar esses movimentos. Apenso, logo existo.

Também há casos nobres e um eu acompanhei de perto. A senadora Leila do Vôlei apresentou um projeto de criminalização do stalking, a exemplo das legislações que países civilizados têm desde a década de 1990. A aplicação das penas, no entanto, tinha falhas técnicas. O deputado Fabio Trad, professor de Direito, apresentou um projeto que foi apenso àquele, submetido antes a associações de juízes, promotores e defensores. A lei do stalking é a da senadora, mas o conteúdo é aquele produzido pelo deputado. Modificou-se o texto final e os louros foram cedidos. Nem todos topam isso.

Voltemos aos absorventes. Ano passado, a deputada Tabata Amaral apresentou um projeto sucinto eliminando todos os vícios técnicos do projeto da deputada Marilia Arraes. Não vou repetir os quesitos todos porque, apesar de saber que sou chata com essas coisas, você não é obrigado. Transcrevo:

PROJETO DE LEI Nº , DE 2020 (Da Sra. TABATA AMARAL)
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos.
Art. 2º. Será realizada a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos de acordo com as normas regulamentadoras.
Parágrafo único. Será estimulada a oferta de absorventes sustentáveis.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor cento e oitenta dias após sua publicação.

O projeto de Tabata Amaral não tem nenhum dos vícios técnicos que justificaram o veto pelo Governo Federal. Mas também não tinha a menor chance de tornar-se o projeto principal. Se você, como eu, é fã de "A Usurpadora", "Avenida Brasil", "Rainha da Sucata" e "Star Wars" sabe todas as razões. O projeto de Marilia Arraes passou a ser a referência e todos os demais viraram apensos. A deputada colocou uns 30 nomes de colegas como coautores.

O projeto não foi mantido na íntegra, foi modificado por uma "emenda substitutiva". Isso quer dizer que formou-se uma comissão de análise e foi escolhida uma relatora para apresentar a redação final, com base nas observações de todos os envolvidos e de mais de uma dezena de projetos semelhantes. Tem o barato que sai caro e o caro que sai mais caro ainda. É o caso. O novo projeto manteve quase todos os vícios técnicos que ensejariam um veto.

"Tem dinheiro para o Fundão Eleitoral mas não tem para absorvente". "Tem dinheiro para bônus de servidor público mas não tem para absorvente". 
"Tem dinheiro para propaganda do governo mas não tem para absorvente". Tudo isso é verdade sim. Nada disso, no entanto, faz com que o projeto troncho torne-se viável. Ser governista talvez bastasse, estamos no Brasil. Mas todos os envolvidos suponho que já sabiam ser oposição ao governo, o que significa um escrutínio técnico minucioso de todas suas ideias.

Política e Economia da Atenção
Tudo isso que eu pesquisei, analisei e escrevi foi pela inspiração da Helen Pluckrose e por amor à causa. Sei que fatos e ações custam caro e têm pouquíssimo retorno na era da Economia da Atenção. Eu ganharia muito mais se topasse mentir. Sairia bradando que Bolsonaro é tão insensível que nega absorvente para mulheres pobres. Ou sairia bradando que a esquerda tem obsessão por esculhambar a responsabilidade fiscal. Imagino quantos cliques e likes. Mas sou um dos poucos imbecis que lê documento e preocupa-se com fatos. Talvez seja masoquismo.

A imprensa está rendida à dinâmica das redes sociais. Importa o engajamento. Este artigo aqui tem baixíssimo potencial. Peço antecipadamente desculpas e já agradeço o privilégio aos meus editores na Gazeta do Povo. Imaginem quanto custa um Lucio Vaz, fiscal dos políticos. Leia o blog dele. Quanto tempo ele leva em cada apuração de gastos públicos? Isso sem contar o tempo investido em técnica e networking para irritar poderosos todos os dias e continuar fazendo a mesma coisa. Nem sei mais se informação é business ou luxo.

O Lucio Vaz só divulga informação depois de obter fontes oficiais, documentos, fazer contas precisas, checar o orçamento. Demorou décadas para ter a habilidade de olhar tudo isso e traduzir para a gente. É caro demais. Daria muito mais retorno pegar um adolescente de meia idade qualquer para ficar gritando sobre lagosta do STF e pedindo para você demonstrar sua indignação. Era só pegar o levantamento que o Lucio Vaz demorou sabe Deus quanto tempo para fazer e criar um factoide. Teria muito mais retorno na Economia da Atenção.

Diante da inspiração vinda da Helen Pluckrose, sabia ter dois caminhos de sucesso na Economia da Atenção. Poderia fazer um artigo demolindo Bolsonaro pela crueldade de negar absorventes a mulheres pobres e derir a uma das hashtags do #BolsonaroEuPrecisoMenstruar. Também poderia fazer um artigo detonando a esquerda por insistir em demolir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hashtag #CadaUmaQuePagueSeuAbsorvente. Explosão de cliques. Mas sou masoquista.

Jornalistas e políticos foram adestrados pelas redes sociais. Muitos renderam-se à valorização pessoal por cliques e likes. Isso só é possível oferecendo soluções fáceis e necessariamente erradas para problemas complexos. Não vou fingir que não é tentador, é muito. Sei que a condição humana e a realidade são completamente desinteressantes diante das fantasias que podemos alimentar. Fariam muito mais sucesso.

Não é por julgar-me esperta ou fazer avaliações racionais que decidi esmiuçar este assunto, é por profissão de fé mesmo. Dizem que fé move montanhas e vai que, né? Eu morro por dentro quando imagino a menina que eu fui, envergonhada de falar sobre menstruação, tendo de dizer que precisa de absorvente. Nós, como sociedade, não podemos aceitar algo tão cruel e tão injusto. Quanto nos custa isso? Sabe Deus que chagas emocionais e psicológicas são empilhadas sobre a perda objetiva de oportunidades e dinheiro. Ocorre que essas meninas e mulheres precisam de solução, não de boas intenções.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES    


quinta-feira, 22 de julho de 2021

O PORTUGUÊS NÃO É O IDIOMA DE GRUPINHO ALGUM! - Percival Puggina

Copia, traduz e cola. Se você olhar de perto, verá que todos os exotismos das pautas identitárias da esquerda brasileira chegam até nós por esse mecanismo. Copia o que outros países estão fazendo, passa no Google Translator, copia a versão em português e cola na cartilha.Não ria, leitor. É assim mesmo e isso torna tudo mais grave, mostrando haver uma orquestração internacional, uma regência, uma estratégia e um grito de ordem: “Os fundamentos da cultura ocidental precisam ser destruídos!”.  

A linguagem neutra de gênero, ou linguagem não binária, é das mais agressivas e arrogantes dentre essas bandeiras. Muitas delas visam a domar a linguagem porque quem controla a linguagem controla o pensamento e sua expressão. A língua portuguesa, quinta mais falada no mundo, é patrimônio cultural de 260 milhões de pessoas, em nove países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.), sem pertencer às conveniências de grupinho algum. Foi o idioma que aprendemos da voz de nossos pais. Com ele nos comunicamos, fazemos negócios, estabelecemos relações, amamos, consolamos. É em português que pensamos, falamos com Deus, nos alegramos e sofremos. Em português multiplicamos nossos bens culturais, e fazemos piadas, e criamos trocadilhos.

Respeitem esse riquíssimo patrimônio que herdamos de nossos antepassados! E se ele chega até nós modificado por idiossincrasias regionais e pela própria ação do tempo, essas mudanças são naturais, independem do querer de quem quer que seja. Menos ainda são pautas políticas com intuitos destrutivos e inspiração exógena! Idiomas sofrem variações, sim; jamais dessa natureza. Há sotaques diversificados, mudanças  na  ortografia, mas a pressão no sentido de acabar com os gêneros gramaticais comuns a todas as línguas latinas é dos atos mais prepotentes que já pude observar. Tal percepção decorre de saber que esse empenho é apenas outra cunha lançada para empurrar, contra a vontade nacional, a ideologia de gênero para dentro de nossas escolas. Também nisso não é iniciativa de gente daqui. Nasceu e se mantém na base do copia, passa no Google Translator, e cola.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.