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quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Ibaneis, governador do DF, mais uma vez, contraria a vontade popular expressa nas urnas

O atual governador do DF, continua fazendo pouco caso da vontade popular.

O mais recente episódio é quando nomeia ex-distrital Cristiano Araújo, não reeleito para diretoria do Metrô-DF e questionado pela imprensa alega que precisa fazer política para governar - se espera que sendo advogado Ibaneis tenha ciência e consciência que está sujeito a obedecer as leis.

Apesar da indicação, o nome do político ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração, que reúne representantes do órgão. Além disso, uma lei federal de 2016 impede a nomeação de pessoas que tenham atuado na direção de partido ou feito campanha nos últimos três anos.

O povo, soberanamente, decidiu não aceitar mais Cristiano Araújo no serviço público - no caso, na condição de deputado distrital e não o reelegeu, demitindo-o.

Mas, Ibaneis preocupado em fazer política, resolve não deixar Cristiano Araújo desempregado, esquecendo que o DF tem 310 mil desempregados - um anúncio de emprego para supermercado no Itapoã, provoca fila de mais de 450m.

Há alguns dias Ibaneis tentou  empregar,  também no Metrô, no modesto cargo de presidente, o ex-deputado distrital Wellington Luiz, do mesmo partido de Ibaneis, e que não conseguiu se reeleger na Câmara Legislativa - mais um que o povo demitiu nas eleições passada.
Logo depois tentou emplacar Wellington Luiz na Agefis, mas não deu certo.
Wellington Luiz “caiu” da Agefis antes mesmo de ter sido anunciado oficialmente porque ele vive em um lote reivindicado pela Companhia de Saneamento (Caesb). As duas partes travam uma batalha judicial.

O mais curioso é que Cristiano Araújo não está necessitado de emprego, nem o ex-distrital Wellington, policial civil aposentado.   Agora, o ex-deputado Wellington está abrigado na Codhab, alegando ter experiência na área de habitação - pelo dito acima ele tem experiência em habitação, na área de ocupação irregular de terreno. 

Ibaneis também desrespeitou a vontade popular quando convidou o distrital Fernando Fernandes - 2º colocado nas eleições passadas, eleito com quase 30.000 votos - para ser administrador de Ceilândia. O povo elegeu o distrital para deputado e não para administrador.
Só que Ibaneis, mais uma vez, contrariou a população, já que ao convidar Fernandes para administrar a Ceilândia permitiu que mais um parlamentar, um ex-distrital não reeleito, demitido pelo povo, se tornassse deputado.  No caso Telma Rufino,  que saiu da condição de suplente do Fernando Fernandes, para o cargo de deputada distrital. 

G1 e Editores do Blog Prontidão Total


quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Equipes da Novacap podam árvores na 408 Sul após crime

Companhia informou que o serviço é para liberar a luminosidade do local e evitar ação de criminosos, como a registrada na última segunda-feira

Dois dias após Ieda Maria Neiva Rizzo, 54 anos, ter sido baleada, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) efetua a poda das árvores da 408 Sul. De acordo com a empresa, o trabalho ocorre para que haja “liberação da luminosidade das lâmpadas e remoção de galhos mortos”. [ajuda um pouco mas não resolve; o que poderia melhorar em muito a segurança nas quadras do Plano Piloto, seja Asa Sul ou Norte - antigamente eram áreas nobres de Brasília, hoje são tão ou mais inseguras que áreas em muitas cidades da periferia -  seria acabar com a proibição sem sentido de cercar os blocos residenciais, cercar os pilotis;
se a área fosse cercada os bandidos teriam mais dificuldade para se evadir após um crime e com isso procurariam outras áreas;
dizem que é proibido cercar devido Brasília ser patrimônio cultural da humanidade - dane-se o patrimônio e se privilegie a segurança.
Se a UNESCO retirar o tombamento devido questões de preservação da segurança , que retire.
Não traz nenhum beneficio para o DF, Brasília ser patrimônio cultural da humanidade.] 

Pelas imagens da câmera de segurança do local, é possível perceber que o estacionamento em que a vítima colocou carro é coberto por árvores, o que compromete a iluminação e facilita a ação de criminosos. O suspeito permanece foragido.

O crime aconteceu na noite da última segunda-feira (8/1). Na ocasião, Ieda entrava no carro quando foi surpreendida por um suspeito entre os blocos A e B da região. A mulher reagiu ao ataque, e os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que fizeram os primeiros atendimentos informaram que ela disse ter sofrido uma tentativa de estupro. Porém, a Polícia Civil trabalha com a hipótese de tentativa de latrocìnio (roubo com morte). 
 
Mesmo ferida, Ieda conseguiu relatar sobre o ocorrido ainda na ambulância. No hospital, os médicos constataram que o tiro não atingiu o coração de Ieda. Entretanto, a vítima precisou passar por cirurgia. Não há informações sobre o paradeiro do suspeito e de possíveis envolvidos no caso. 
 
Recuperação
Após passar por cirurgia no Hospital de Base, o estado de saúde de Ieda é estável. “Ela está lúcida, com um dreno no pulmão”, conta o irmão André Rizzo. A mulher se recupera na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular.

Leia abaixo uma ação que os bandidos agradecem:

Agefis remove grades que cercavam bloco na quadra 408 da Asa Sul

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) removeu na manhã dessa quinta-feira (2/8) as grades que cercavam irregularmente o bloco K da quadra 408 sul e impediam a circulação das pessoas que transitam diariamente pelo local. O passo seguinte será a remoção das grades das quadras 102 e 208 Sul.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar e da Novacap
e os condôminos já haviam sido notificados e multados anteriormente, mas não tomaram providências. A ação ocorreu com tranquilidade, sem qualquer tipo de obstrução por parte dos moradores. Todos os recursos jurídicos e administrativos contra a retirada das grades foram negados. "As grades ferem o tombamento da cidade e nós temos que respeitar a lei, que são as normas de tombamento e edificação", afirmou o procurador jurídico da Agefis, Jairo Lopes. [nada temos contra a Agefis, ao contrário, chegamos a sugerir o nome da sua presidente, Bruna Pinheiro, para chefiar a Secretaria de Segurança Pública, mas, a retirada das grades - que a Agefis faz em cumprimento de ordens superiores, devido a um tombamento inútil, prejudica em muito a segurança dos moradores dos edifícios.]

Correio Braziliense

 

 

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Lei do deputado distrital Wellington Luiz - PMDB-DF, que beneficiava traficantes no DF, é anulada pela Justiça

A Justiça do DF anulou,  por ser inconstitucional,  lei do deputado distrital Wellington Luiz, PMDB/DF que facilitava o tráfico de animais no DF

Clique e veja 

Cumpre registrar  que de cada dez leis aprovadas pela  Câmara Distrital do DF - a conhecida 'casa do espanto' - oito são anuladas pela Justiça.

Outra lei absurda, fermentada na CL-DF, determinava que quando a Agefis - Agência de Fiscalização do DF - fosse realizar operações de fiscalização em terras invadidas, avisasse com antecedência aos invasores.

Um dos grandes erros da 'constituição cidadã' de 1988 - um, existe muitos outros - foi conceder autonomia política ao DF. Pelo sistema anterior as coisas funcionavam bem melhor e a um custo menor para os contribuintes. 

Fonte: DF-TV - 1ªedição 
 

sábado, 18 de março de 2017

INsegurança Pública no DF - Roubos e estupros frequentes desafiam as autoridades policiais do DF. Solução: Bruna Pinheiro, atual Agefis, na Segurança Pública

Roubos a pedestres aumentam em 396 registros em um mês

A violência no Distrito Federal atinge mais pedestres, motoristas e usuários de transporte público. Os índices criminais de fevereiro mostram aumento nos assaltos contra quem anda a pé, além do crescimento de roubos em ônibus e de furtos em veículo.

Os estupros também subiram, como o que aconteceu com uma mulher de 48 anos, atacada na passarela subterrânea entre as quadras 105/106 Sul em 9 de fevereiro. O acusado, um homem de 32 anos, foi preso. Também cresceu em um caso as ocorrências de latrocínio entre janeiro e fevereiro.

Os roubos a pedestres aumentaram em 396 registros em um mês. Os números passaram de 6.015 para 6.411 (6,6%). Depois, no ranking criminal, aparecem assaltos a coletivos, que saltaram de 410 para 518 (26,3%). Por último, aparece o furto de veículos. Em fevereiro, 1.991 motoristas tiveram carros levados por criminosos contra 1.890 episódios em janeiro deste ano. A diferença é de 101 casos (5,3%).

Os estupros também desafiam as autoridades policiais. Em janeiro, houve 81 casos e, em fevereiro, 101: um aumento de 20 ocorrências (24,7%). A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social justificou que 80% dos abusos sexuais ocorrem dentro da casa de vítimas e 20% em vias públicas. Além disso, informou que os índices se referem à data do registro do fato e não da ocorrência em si.

Em relação às ocorrências de roubo e furto, o órgão explicou que, em 75% dos assaltos a pedestres, o objeto mais visado é o celular. A secretaria explicou, ainda, que Brasília tem um aumento populacional de 70 mil pessoas por ano, o que impacta nos crimes contra o patrimônio.

A Polícia Militar destacou que, em janeiro, conseguiu reduzir a incidência de todas as modalidades crimes. Em relação a fevereiro, a corporação alegou que fez o mesmo trabalho, com a prisão de criminosos e a apreensão de adolescentes suspeitos, mas destacou que a redução de delitos não está ligada diretamente à detenção de bandidos. Isso porque, segundo a PM, eles têm sido presos e soltos rapidamente. De acordo com a corporação, o problema está relacionado à reincidência.  

Fonte: Correio Braziliense

 

quinta-feira, 9 de março de 2017

INsegurança Pública no DF - Polícia apreende arsenal de guerra no DF

Polícia prende duas pessoas e apreende arsenal de guerra no DF

Um dos presos é suspeito de ser um dos maiores fornecedores de armas e munições para diversas quadrilhas de roubos a banco no país 

A Polícia Militar apreendeu um arsenal de guerra com itens que vão de fuzil usado pelas forças especiais norte-americanas a máquina de fabricar munições, além de 4 mil cartuchos, entre eles, alguns capazes de derrubar aeronaves e perfurar veículos blindados. Todo o material estava em uma loja na QE 7 do Guará I. O proprietário do estabelecimento e o irmão dele foram presos. Além do arsenal, a polícia apreendeu R$ 40 mil em espécie, segundo divulgado no site oficial da PM.

 
Armamento e dinheiro apreendidos durante a ação policial
 
A ocorrência começou em Goiás, quando uma quadrilha composta por 15 homens fortemente armados roubou o cofre de uma mineradora na cidade de Crixás, por volta de 1h de quarta-feira (8/3). Na fuga, os criminosos trocaram tiros com policiais militares goianos e jogaram um balde com pregos na pista para furar os pneus dos carros. Ao recolher o balde, os policiais viram que havia uma etiqueta com o endereço de uma loja do Guará, no Distrito Federal.  

[se percebe que apesar das dificuldades da Polícia, seja a Civil ou a Militar - efetivos insuficientes, armamento desatualizado, viaturas sucateadas, salário aviltado e tudo sob comando não especializado - as prisões continuam sendo efetuadas, o crime combatido.

Só que a uma velocidade bem inferior a com que os marginais se estabelecem em Brasília, que passou a abrigar especialistas em estelionatos, ser entreposto de armas e munições e por aí vai.
Não adianta a Polícia tentar ser eficientes quando lhe faltam os meios, o apoio.
Uma sugestão senhor Governador: com certeza o senhor conhece aquela máxima: o homem certo no lugar certo.

A sua inovação - sem sentido, mas, sendo atribuição do governador nomear seu secretariado, para o pior ou o melhor, e o senhor não tendo preocupação com o Povo,  que estupidamente o elegeu, o senhor entregou o comando da SEGURANÇA PÚBLICA do DF para uma pessoa não especializada - os bandidos tem uma certa dificuldade de aceitar orientação, exceto se a orientação for inserida por meios físicos e invasores diretamente no cérebro dos marginais (e quando isso ocorre a turma dos 'direitos humanos', que sempre  esquece os direitos dos 'humanos direitos', faz um barulho danado.

Então sugerimos que o senhor retire do comando da Secretária de Segurança Pública a psicóloga Márcia de Alencar e a aproveite no comando de uma área mais voltada para a formação profissional da atua secretária.  

E, insistindo o senhor em manter uma mulher no comando da Segurança Pública do DF, nomeie a atual presidente da Agefis, Bruna Pinheiro,  que talvez não possua um perfil tão teórico, tão 'cidadã',  quando a atual secretária possui, mas a presidente da Agência de Fiscalização age com extrema competência no desempenho de suas atuais funções, é uma gestora mais voltada para ações práticas, até mesmo para o confronto, e é de AÇÃO que a Segurança Pública do DF precisa.

Essa definição de 'cidadã' disso, 'cidadã' daquilo, que abrilhanta o curriculum da psicóloga Márcia não funciona no combate ao crime.
Fica a sugestão, que os bandidos rejeitam e o Povo - aquele Povo que ingenuamente elegeu o senhor - receberá de braços abertos.] 
 
O serviço de inteligência da Polícia Militar de Goiás solicitou apoio da PM do Distrito Federal, que chegou ao proprietário da loja no Guará. O homem é suspeito de ser um dos maiores fornecedores de armas e munições para diversas quadrilhas de roubos a banco que atuam no Brasil. 

Policiais militares do Batalhão de Choque da PMDF foram acionados. Ao chegarem ao estabelecimento encontraram sete armas: sendo 1 fuzil M16 calibre .556 Colt, uma escopeta calibre .12 (escopeta), um revólver calibre .22, três revólveres calibre .38, além de uma pistola calibre .380. No local também havia um colete balístico de placa cerâmica com aproximadamente 5cm de espessura. De acordo com a PM, o equipamento é capaz de resistir a disparos de fuzis de grosso calibre.

Além disso, foram recolhidos 4 mil cartuchos de diversos calibres, uma máquina de prensar e fabricar munições, um silenciador para fuzil, quatro carregadores de pistola Glock .9mm, dois carregadores de fuzil .556 e centenas de espoletas e estojos usados na fabricação de munições. Os presos e o material apreendido foram levados para a Delegacia de Repressão a Furtos (DRF).

Fonte: Correio Braziliense

 

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Tinha que ser preso - invasor de terras - públicas ou privadas - e ladrão de água tem que

Tanques que captavam água irregularmente de mananciais do DF são aterrados

A ação desta quinta-feira (26/1) aconteceu próximo à região do Incra 6, em Brazlândia. Os tanques retiravam água ilegalmente do manancial Ribeirão Rodeador, que abastece a Barragem do Rio Descoberto

Seis tanques que captavam água irregularmente do manancial Ribeirão Rodeador foram aterrados. Ele abastece a Barragem do Descoberto, que registrou entre o fim de 2016 e o início deste os menores níveis da história. Na tarde desta quinta-feira (26/1), o Descoberto registrava 22,71% da capacidade. A operação do Governo do Distrito Federal (GDF) é para minimizar os efeitos da crise hídrica.

No primeiro dia de ação, na região próxima ao Incra 6, em Brazlândia, equipes desocuparam 20 mil m² de captação ilegal. Os trabalhos vão durar três meses e tê como foco as áreas rurais. O manancial Rodeador é um dos mais críticos e tem construções a 15m do canal. Durante a ação desta quinta, servidores demoliram um barraco de madeirite e telha a pouco mais de 10m do Canal do Rodeador. Também foram retiradas cercas com estacas de concreto e arame farpado.

Participaram também da operação a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Subchefia de Ordem Pública e Social, da Casa Militar.
 
 
Fonte: Agência Brasília

 


quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Falta de água em Brasília - GDF faz derrubada em invasão próxima à córrego que abastece o Descoberto

A operação conduzida pela Agefis deve durar cerca de três meses e abrangerá 275 milhões de m2. O foco da ação da Agefis são nas chácaras que possuem parcelamento irregular

[terra invadida tem que ser retomada na marra e o invasor preso como bandido que é - tanto faz terra pública quanto de particular.

Invasor de propriedade alheia é BANDIDO. E BANDIDO INVASOR além de preso todas as obras que ele fez no terreno invadido devem ser derrubadas.

E equipamento, móveis e utensílios encontrados na área invadida devem ser confiscados, tudo sem indenização.

Existem chácaras nas áreas próximas aos córregos e rios que abastecem o descoberto que possuem até piscinas.]

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) realiza operação de remoção deinvasões na área do Córrego do Rodeador, em Brazlândia.  O local compõe a bacia do Descoberto. A derrubada das obras teve início na manhã desta quarta-feira (25/1).

A operação deve durar cerca de três meses e abrangerá 275 milhões de m2. O foco da ação da Agefis são nas chácaras que possuem parcelamento irregular. Alguma delas possuem mais de 30 construções dentro do mesmo terreno e a maioria capta água do córrego.






Sem licitação
Também nesta quarta, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, decretou situação de emergência pelos próximos 180 dias, por conta da crise hídrica na capital. O decreto foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF). Com medida, o GDF poderá realizar compra sem licitação e também pode receber repasses do governo federal. Ela também reconhece a gravidade do problema. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (25/1).  


Com o estado de emergência, a Agência Reguladora das Águas (Adasa) fica responsável por definir restrições para o uso de água potável. No entanto, a decisão não se estende ao consumo humano. A medida atinge o fornecimento para a rede pública, para utilização domiciliar, comercial, industrial e de lazer. A decisão permanece vigente durante a situação de emergência.

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) e a Polícia Militar ficam responsáveis por realizar a fiscalização de todas as medidas previstas. Os órgãos poderão aplicar sanções caso for necessário. No decreto, Rollemberg apontou que nos anos de 2015 e 2016 os níveis do descoberto apresentaram uma queda histórica. No total, os reservatórios apresentaram redução de 42,5% e 37,7%, respectivamente, comparado a média.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF terá a responsabilidade de implementar medidas de apoio aos agricultores. O objetivo é focar nas melhorias da eficiência do uso da água nas atividades agropecuárias. A pasta também orientará os produtores rurais quanto ao cumprimento das restrições de capitação, conforme determinação da Adasa.  


Racionamento
Nesta quarta-feira (25/1), 11 Regiões Administrativas serão afetadas com o rodízio de racionamento. Os moradores de Águas Claras (zona baixa), Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia Setor de Postos e Motéis, Metropolitana, Vila Cauhy, Vargem Bonita, Ceilândia Leste, Samambaia e Taguatinga (QNJ, QNL e QNM) serão atingidos.

Fonte: Correio Braziliense



 

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Ideia do memorial a favor do ex-presidente Jango foi sepultada - MP recomenda anulação do convênio para construção de memorial para Jango



João Goulart abandonou o cargo de presidente, fugiu às responsabilidades e com isso forçou o presidente do Congresso Nacional a declarar vago o cargo ocupado pelo fugitivo

"Não cometemos nenhuma ilegalidade", diz filho de Jango sobre memorial. Doação do terreno é da época da roubalheira generalizada do petista Agnelo Queiroz
Convênio que prevê a construção em homenagem ao ex-presidente João Goulart tem irregularidades, segundo o Ministério Público, e prazo de edificação já acabou. Instituto ainda não foi notificado. GDF diz que vai analisar parecer

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu prazo de 10 dias para o Governo do Distrito Federal (GDF) dizer se vai acatar ou não recomendação para cancelar o convênio que prevê a construção do Memorial Liberdade e Democracia Presidente João Goulart. A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) sugeriu a anulação do documento e a retirada imediata dos tapumes, colocados no mês passado para cercar o terreno, ao lado da Praça do Cruzeiro, no Eixo Monumental. O órgão apontou irregularidades na forma como a área foi doada ao Instituto João Goulart, além de identificar que o prazo de dois anos para o início das obras já terminou, conforme estabelecido no contrato.

As recomendações foram encaminhadas à Secretaria de Cultura, responsável pelo convênio, e à Agência de Fiscalização do DF (Agefis), para a retirada dos tapumes. A promotora da 4ª Prourb, Maria Elda Fernandes Melo, identificou ao menos três falhas no documento assinado em 2013 entre o GDF e o instituto. Segundo ela, os documentos entregues pela instituição não passaram por análise jurídica do governo, não houve a publicação da minuta do convênio e o acordo não respeitou leis atuais. “Eles se basearam em uma lei de 2005, já revogada, sendo que a legislação que regulamenta as Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) — caso do instituto — é de 2009”, explicou.

Maria Elda também apontou outras irregularidades na doação do terreno. A escolha da área a ser cedida ao instituto foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) em 2006, com ressalvas, ou seja, os conselheiros exigiram um estudo abrangente sobre a ocupação de todo o gramado central dessa parte do Eixo Monumental. “Esse estudo só poderia ser feito por meio de lei complementar, mas nunca foi elaborado”, afirmou. De acordo com ela, seis anos depois da decisão do Conplan, a Diretoria de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília da Secretaria de Habitação sinalizava no sentido contrário de se parcelar o Eixo Monumental, que deveria ser livre, com o canteiro verde e com baixa ocupação.

Por fim, a promotora afirmou que a concessão de uso do terreno nunca foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis, conforme estabelece a Lei dos Registros Públicos. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sequer aprovou projeto arquitetônico da obra para permitir a colocação dos tapumes no terreno. “Há uma norma de gabarito expressa que não permite o cercamento no Eixo Monumental. Trata-se de uma área tombada. Não é só aplicar o Código de Edificações”, completou. A promotora lembrou que, de acordo com o convênio, as obras deveriam ter sido iniciadas até dois anos após o início da vigência do documento, ou seja, até 4 de abril deste ano. Maria Elda informou que, se o governo não acatar a recomendação, o MP pode tomar outras providências. “O governo estará assumindo a responsabilidade”, finalizou.

Esclarecimentos
Filho de Jango e presidente do instituto, João Vicente Goulart afirmou que não foi notificado pela promotoria. Ele criticou o parecer do Ministério Público. “Não cometemos nenhuma ilegalidade e vamos esperar para ver como o governo vai proceder. Cada um tem as suas responsabilidades. Fico surpreso com a celeridade com que o MP agiu”, disse. Ele informou que levou a situação sobre a construção do memorial à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O presidente João Goulart era advogado, foi perseguido e morreu defendendo a democracia e a liberdade. Vamos lutar até o fim e tomar as medidas necessárias. Se foi erro do GDF, ele vai tomar as medidas cabíveis”, comentou.


MP recomenda anulação do convênio para construção de memorial para Jango
Promotores apontam pelo menos três irregularidades no acordo entre o instituto e o governo local
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Cultura do Distrito Federal que anule o convênio de cessão do lote para a construção do Memorial Presidente João Goulart. Também recomendou à Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) que retire imediatamente os tapumes que cercam á área onde o prédio seria erguido, no Eixo Monumental, acima da Praça do Cruzeiro.

De acordo com o MPDFT, há pelo menos três irregularidades no processo. Erros na elaboração e na formalização do convênio entre a Secretaria de Cultura e o instituto estão nessa lista. Além disso, as obras não teriam começado dentro do prazo previsto no acordo e o cercamento por tapumes foi feito antes mesmo do processo para aprovação do projeto arquitetônico ter sido iniciado. Isso é proibido pela Norma de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) 09/.

Fonte: Correio Braziliense