Provas reais

No governo, Moro prossegue na transgressão às normas judiciais

[Moro erra quando fica dando explicações a qualquer um; erra quando vai ao Congresso, voluntariamente, fornecer explicações - deveria comparecer só quando convocado e por autoridades com a devida competência.

Tem a seu favor um FATO inafastável: a Constituição Federal, a Carta Magna, a Lei Maior é clara quando decreta a inadmissibilidade de provas ilícitas no processo.

As provas são ilícitas, visto que  são produto de furto, de crime. Essa procedência nem o intercePTação contesta.

Acabou. Nada mais tem Sergio Moro a explicar.

Não está no processo, não existe no mundo.

Explicar o que não existe? Só mesmo no Brasil.

Como dado secundário, mas, também importante, não houve cadeia de custódia o que impede a garantia de autenticidade.]

Em menos de um mês, Sergio Moro já recorre à terceira linha defensiva, na confrontação com as revelações do The Intercept Brasil por seu site e pela imprensa. A alegação de desimportância e normalidade das mensagens expostas mais confirmou sua conduta desregrada do que o defendeu. Logo depois, “Não reconheço toda a autenticidade das frases” foi uma dubiedade necessária, mas invalidou a intenção de desacreditar as conversas. Agora, em audiência na Câmara, Sergio Moro apelou para a cansada evasão político-sentimental: é “vítima de revanchismo”. De quem?

Dos que difundem as mensagens, claro. Da Folha, do jornal O Globo e da TV Globo, do Estado de S. Paulo, da Veja, dos que por quase cinco anos o trataram como o herói perfeito, intocável e eleitoral?  Não há motivo para revanche nessa relação de gratidões mútuas, sem ressentimentos. A Lava Jato, seus métodos e suas consequências não seriam como foram, e são, sem as contribuições da imprensa e parte das TVs, em projeção e em tolerância. Ainda agora, as revelações do Intercept Brasil associadas à imprensa são publicadas, na maioria das vezes, de maneira que nega revanchismo. É comum terem jeito de mera obrigação. O que, mesmo sem tal motivo, protege Moro das proporções de fato merecidas pelo escândalo de sua ação.

As conversas não surpreendem quem teve liberdade crítica na observação a Moro, aos procuradores e delegados da Lava Jato. Mas é espantoso, isso é, que Moro prossiga na transgressão às normas judiciais, a que dizia estar dedicado. Espantoso e provado. Bolsonaro deu ordem a Moro de investigar todos os partidos. Os traços de Estado policial nessa ordem —percepção do repórter exemplar que é Rubens Valente, na Folha de 5/6— começam, porém, em outra irregularidade grave: a ordem de Bolsonaro seguiu-se ao recebimento de cópia, entregue por Moro, da investigação sobre os “laranjas” do PSL.

Moro transgrediu o segredo de Justiça aplicado ao inquérito. Com a mesma conduta de infidelidade judicial, o mesmo método de ação subterrânea, o mesmo ânimo transgressor que as mensagens comprovam. Várias vezes indagado na Câmara a respeito de investigações contra o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept Brasil, Moro teve duas reações: ou não respondeu, ou disse que sua relação com a Polícia Federal é apenas a de lhe proporcionar condições de trabalho. Não tinha a resposta, pois.

Não é verdade. Além do notório acompanhamento que faz da atividade da PF, o que Moro entregou a Bolsonaro foi um relato sigiloso de que tinha conhecimento, assim como das investigações da PF para a Justiça Eleitoral. Sergio Moro pode seguir na escalada de escapismos. Mas não detêm impulsos transgressores nem restauram sua imagem fantasiosa. Resta-lhe satisfazer-se com os serviços que prestou e tentar, com eles, a retribuição de uma vaga no Supremo.

O autor

Os 25 anos do Plano Real motivaram numerosas reportagens e considerações. Não faltaram autores para entrevistas e fotografias. Quem menos foi realçado —e mesmo citado— e não se ofereceu para colher gloríolas foi o autor verdadeiro do Plano Real. Uma praxe brasileira. Itamar Franco demitiu três ministros da Fazenda que não conseguiram atender, no prazo desejado, à sua exigência obsessiva de um plano anti-inflação. Fernando Henrique assumiu levando o compromisso de André Lara Resende, um tanto a contragosto: entregaria um plano em dois meses e cairia fora.

Pérsio Arida, hoje direitista mal disfarçado, foi o principal coadjuvante de André, antes companheiros na idealização do Plano Cruzado no governo Sarney. As reuniões para o Real, na casa do professor Hélio Jaguaribe, então sogro de André, contaram com poucos mais, presenças irregulares para elaboração de dados setoriais e outros pormenores.   O Plano foi entregue no prazo. Fernando Henrique o reteve quatro meses, enganando Itamar Franco, com o pretexto de atraso, por conveniência de sua ansiada candidatura à Presidência. A criatividade e o talento amplo de André Lara Resende não poderiam estar dispensados neste país de tantos oportunistas e tão menos cabeças relevantemente originais.

 

Janio de Freitas - Folha de S. Paulo

 

‘Dogmatismo fiscal ameaça a agenda liberal’

Obsessão por equilibrar as contas públicas pode transformar Previdência em ‘cavalo de batalha político’, diz economista

 A agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, está na direção correta, a reforma da Previdência é prioridade e os gastos públicos devem passar por uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios, mas a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo pode ter transformado o ajuste nas regras previdenciárias num “cavalo de batalha político”. A avaliação é do economista André Lara Resende, integrante da equipe que elaborou o Plano Real, em entrevista, por e-mail, ao Estado.

Para o economista, a consequência disso é que qualquer resultado final da reforma após a discussão no Congresso Nacional que possa ser interpretado como uma derrota de Guedes terá efeito negativo para as expectativas, causando tensão nos mercados e reforçando a incerteza sobre investimentos. Lara Resende também defende a redução imediata na taxa básica de juros (Selic, hoje em 6,5% ao ano), para retirar a “espada de Dâmocles” que paralisa os investimentos. O economista provocou polêmica neste ano ao publicar artigo em que sustenta uma posição divergente da teoria econômica consensual, sugerindo que déficits nas contas públicas e juros baixos não seriam responsáveis por gerar mais inflação.

A política econômica do governo Jair Bolsonaro erra ao focar no corte de gastos públicos?

Responsabilidade fiscal não pode ser confundida com dogmatismo. O importante não é equilibrar o orçamento no curto prazo a qualquer custo, mas tributar e investir bem. É preciso que a tributação seja simples e os investimentos públicos, eficientes. É preciso ter uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios dos gastos públicos. É mais importante tributar e investir bem, com o objetivo de aumentar a produtividade e a equidade, ainda que sem equilibrar o orçamento, do que eliminar o déficit, mas continuar tributando e gastando mal. Isso é verdade, sobretudo, quando há desemprego e capacidade ociosa.

Quais as consequências de uma posição dogmática no corte de gastos?

A agenda do ministro Paulo Guedes está na direção correta. A reforma da Previdência é prioridade, pois o sistema previdenciário brasileiro ficou anacrônico, tomado por demandas corporativistas, hoje é regressivo. Temo que a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo tenha transformado a reforma da Previdência em um cavalo de batalha político. Qualquer resultado que possa ser interpretado como uma derrota do ministro da Economia será muito negativo para as expectativas, complicando ainda mais o quadro político. Estados e municípios estão quebrados, asfixiados, sem capacidade de prestar serviços essenciais à população. O fato de terem sido fiscalmente irresponsáveis no passado não justifica o estrangulamento fiscal a que estão sendo submetidos. A população não pode ser punida pela irresponsabilidade dos políticos. O dogmatismo fiscal, a obsessão de equilibrar as contas, levará a uma reação política e social que, assim como o que ocorreu no início da década de 1950, poderá mais uma vez derrotar a agenda liberal.

Seria melhor colocar a reforma tributária e a abertura da economia na frente da Previdência?

Não necessariamente. As reformas são igualmente importantes, deveriam ser um conjunto de propostas harmônicas que indicasse claramente a direção e os objetivos liberais do governo. Infelizmente, mesmo sem oposição, antes de completar 100 dias, o governo parece estar completamente perdido. A incapacidade de articulação do governo, as novas confusões dos últimos dias, os atritos gratuitos criados pelo presidente da República com o presidente da Câmara (dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM-RJ) criam expetativas de que as reformas podem não ser aprovadas. O resultado é tensão nos mercados e adiamento de qualquer decisão de investimento.

Guedes está certo quando diz que o Plano Real negligenciou a dimensão fiscal, resultando em juros elevados?

Paulo Guedes tem razão sobre os juros excessivamente altos desde a estabilização do Real. Durante os governos do PT, sobretudo a partir do segundo mandato de Lula, houve também um descontrole completo dos gastos públicos. Gastou-se mal e irresponsavelmente. A política fiscal foi demagógica, promovendo o empreguismo e a distribuição de vantagens. Turbinado pela corrupção, o governo investiu mal e nas áreas erradas. Quanto ao nível excessivamente alto dos juros, tenho dúvida se ele é causado pelo déficit fiscal ou se não é o inverso: os juros altos causam o déficit. O que se sabe hoje é que as políticas monetária e fiscal não são independentes, precisam ser coordenadas, porque são as duas faces da mesma moeda.

O momento atual é de política fiscal contracionista?

A política fiscal não deve ser julgada por ser contracionista ou expansionista, depende das circunstâncias. O importante é que a tributação e os investimentos públicos tenham objetivos de longo prazo e estejam sob sistemática reavaliação de seus custos e benefícios. Se a demanda agregada não estiver pressionando os limites da capacidade de oferta, é possível, desde que de forma inteligente para aumentar a produtividade, expandir os investimentos públicos, ainda que isso venha a provocar algum desequilíbrio orçamentário no curto prazo. O desafio dos investimentos públicos não está em financiá-los, mas em planejar e executar os melhores projetos. Assim como é equivocado pensar que o problema do investimento público está no seu financiamento, também está equivocado imaginar que porque o financiamento existe, o problema está resolvido. Como demonstra de forma cabal a experiência brasileira com a educação, por exemplo, não basta alocar recursos para que se tenha uma educação de qualidade.

Com as expectativas de inflação controladas, o Banco Central deveria cortar mais os juros?

Sim. A taxa básica de juros fixada pelo Banco Central ainda é mais do dobro da taxa de crescimento (do Produto Interno Bruto, o PIB). A taxa básica nunca deveria ser fixada acima da taxa de crescimento, a não ser por períodos curtos, se a economia estiver pressionando a capacidade instalada, provocando desequilíbrio das contas externas e criando expectativas de alta da inflação.

Hoje seria possível fixar os juros abaixo da taxa de crescimento?

A dívida pública denominada na moeda nacional, de um país que controla a emissão da sua moeda, não tem risco. A não ser por uma decisão política de interromper o seu serviço, o governo sempre terá como financiá-la. Se a política fiscal e monetária forem coordenadas e bem executadas, a inflação continuará ancorada e bem comportada. Com o desemprego e a capacidade ociosa atual, a taxa de juros deveria estar bem abaixo da taxa de crescimento. O risco está em prosseguir com a política de juros muito mais altos do que o crescimento. Isto agrava o desequilíbrio fiscal e induz ao aumento da carga tributária. O resultado é o colapso dos investimentos e a asfixia da economia, que não consegue voltar a crescer de forma sustentada.

 Quais seriam os benefícios desse corte nos juros?

Garantiria que a relação dívida/PIB passaria a cair sempre que o déficit primário fosse eliminado. A espada de Dâmocles da explosão da dívida deixaria de ameaçar os investidores e paralisar os investimentos. Além disto, a teoria econômica afirma que a igualdade entre a taxa de juros e a taxa de crescimento é a que maximiza o bem-estar. Por isto, é conhecida como a “regra de ouro” na expressão de Edmund Phelps, ou a “regra biológica dos juros” de Paul Samuelson.

André Lara Resende, economista - Entrevista a Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

 

A verdadeira reforma

Há muitos pré-candidatos a presidente da República, tão diferentes entre si como Ciro Gomes do PDT e Geraldo Alckmin do PSDB, mas com pensamentos comuns no que se refere à economia, talvez uns com tintas mais carregadas que outros, mas todos convencidos de que é preciso usar o primeiro ano de mandato, ou até mesmo os primeiros seis meses, para realizar as reformas necessárias. As mesmas em que nos debatemos há anos: reforma previdenciária, tributária, mas, sobretudo, a fiscal, que garantirá o equilíbrio das contas públicas.

Sem equilíbrio fiscal não há como crescer, afirmam com a mesma convicção os economistas Mauro Benevides Filho, que trabalha para Ciro, quanto Pérsio Arida, coordenador do programa econômico de Alckmin. Não são diferentes dos que assessoram candidatos também distintos entre si como Marina Silva (André Lara Resende e Gianetti da Fonseca) e Bolsonaro (Paulo Guedes).   Uns acham que o equilíbrio fiscal é questão fundamental, mas não suficiente para o crescimento, mas mesmo Benevides, que está no campo da esquerda, discorda da tese, muito em voga entre os petistas, de que o problema fiscal se resolve com crescimento econômico.

Portanto, o teto de gastos tão polêmico será mantido em governos de diferentes tendências, com nuances. O candidato Ciro Gomes disse ontem na sabatina da Folha, UOL e SBT que é preciso ter “uma pedra no coração” para cortar gastos com a educação. Benevides tem declarado que o teto de gastos será flexibilizado para permitir investimentos e dinheiro para a saúde e a educação. Mas haverá cortes em outros setores, para equilibrar as contas. Tanto ele quanto Pérsio Arida têm defendido em entrevistas mudanças na tributação, para cobrar dos ricos mais do que dos pobres. Privatização é uma palavra comum, mas, para Ciro Gomes, Petrobras e Eletrobras são intocáveis. A reforma da Previdência também encontra eco entre os economistas mais distantes entre si, mas com nuances.

Como, a começar por aí, fazer a reforma política que vai tirar o poder de muitos dos que estão no Congresso e lá pretendem manter-se pelas regras atuais, rejeitadas pela população, mas garantidas pelo controle das convenções pelas cúpulas partidárias?

Uma proposta comum, no entanto, é a capitalização privada para as aposentadorias acima de três salários mínimos. Assim como sabemos o que é preciso fazer para atingir o desenvolvimento econômico, não se sabe como enfrentar uma necessidade básica para realizar um programa de governo viável, a tal da governabilidade.

Pior que isso: diante das mudanças que a sociedade está a exigir, do combate à corrupção que se tornou a prioridade para o exercício pleno da cidadania, os líderes partidários começam a dar mais atenção às eleições parlamentares do que à presidencial, em busca de bancadas fortes para tornar mais difícil ao eleito se livrar deles, de seus partidos, muitos deles quase fantasmas a exigir benesses em troca de apoios.   Mesmo nos primeiros meses de um governo eleito diretamente fica difícil prescindir dos partidos. Mas como negociar programas, objetivos, com partidos que há anos estão acostumados ao toma-lá-dá-cá e se cevam nas regalias do governo central?   Essa será a difícil tarefa de quem chegar ao Palácio do Planalto em 2018 e não quiser favorecer uma aliança do baixo clero para recair nos mesmo erros que estão sendo punidos pela Operação Lava Jato. Ou se ver às voltas com uma crise institucional.

Merval Pereira - O Globo

O debate eterno

O Brasil se afligia com a certeza de que havia ficado para trás e era preciso ter um projeto para o crescimento econômico. Nesse momento, duas ideias se opuseram. De um lado, a proposta de planejamento central, crescimento liderado pelo Estado, câmaras setoriais e fechamento comercial. De outro, a busca do equilíbrio fiscal, combate à inflação e defesa da concorrência.

A sensação que se tem ao ler o primeiro capítulo do novo livro de André Lara Resende é de que o Brasil ficou preso no debate econômico de 1944, que opôs duas mentes brilhantes: Roberto Simonsen e Eugênio Gudin. As teses que se desafiaram parecem ainda presentes. Revisitar a controvérsia é de certa forma entender o Brasil e seus descaminhos.
Eram dois engenheiros, os líderes dessa discussão econômica seminal do Brasil. Simonsen, da Politécnica de São Paulo, Gudin, da Politécnica do Rio. Simonsen era empresário e historiador econômico. Gudin virou catedrático da Faculdade de Ciências Econômicas na especialidade de moeda e crédito. Não havia dúvida entre eles sobre o atraso do Brasil, a diferença era no caminho a seguir.

Simonsen fez um projeto dentro do Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial. “Para reverter o quadro de estagnação e pobreza, Simonsen propunha ‘quadruplicar a renda nacional dentro do menor prazo possível’, através de um ‘gigantesco esforço, de uma verdadeira mobilização nacional, numa guerra ao pauperismo, para elevar rapidamente o padrão de vida', sem o que estaríamos ‘irremediavelmente condenados, em futuro próximo, a profundas intranquilidades sociais”, relata André. Ao escrever o capítulo “Linhas mestras: Gudin e Simonsen”, ele revisitou os documentos originais do debate. Para Simonsen, o esforço de industrialização tinha que ser liderado pelo Estado em estreito contato com as lideranças empresariais, partindo da “planificação da industrialização e de uma nova estruturação econômica”. Esse crescimento seria financiado por empréstimos internacionais para suprir a falta de poupança nacional. E seriam adotadas barreiras alfandegárias para impedir que a competição externa inviabilizasse a produção local.

Gudin em sua resposta mostrou erros técnicos no cálculo feito sobre a renda nacional, na qual havia se baseado a proposta de quadruplicá-la. Criticou o planejamento centralizado como sendo próprio do comunismo ou fascismo. Disse que o Brasil já era bastante estatizado e alertou que nas empresas estatais haveria interferência política. Recomendava inclusive que, ao fim da guerra, as empresas estatais voltassem às mãos privadas porque, como relata André, na visão de Gudin “a função do Estado é a de estabelecer as regras do jogo e não a de jogar”. André lembra que Gudin foi “caricaturado como um liberal radical”, mas sua proposta não era a do Estado mínimo, mas a do Estado regulador e criador das condições para o progresso econômico, com medidas legislativas e administrativas. “Gudin tinha clara noção da distinção entre o livre mercado e mercado competitivo que, até hoje, muitos dos defensores do liberalismo parecem desconhecer.” 

Defendia inclusive a criação de órgão para prevenir o abuso econômico.  A inflação brasileira estava em dois dígitos e logo chegaria a 20%, mas não era preocupação de Simonsen. Gudin dizia que a inflação era um imposto injusto que beneficiava um pequeno grupo e jogava milhões na miséria. “Não há plano econômico possível no regime de desordenada inflação.”
“Tanto a desconsideração pela restrição orçamentária do Estado, quanto a incompreensão dos problemas causados pela inflação, evidentes na proposta de Simonsen, tiveram uma longa sobrevida no nacional-desenvolvimentismo brasileiro. A preocupação com a estabilidade monetária e com o equilíbrio fiscal tornou-se exclusividade dos liberais e foi, automaticamente, tomada como sinal de conservadorismo”, escreve André.

Gudin errou quando comandou a economia por um breve período no governo Café Filho. Ficou conhecido como um “tecnocrata conservador”, e Roberto Simonsen como um “patriota progressista”. André conclui que as duas linhas mestras entraram na genética brasileira, que há um erro na avaliação de ambos pela história, e que foi Gudin o vencedor do debate.
Fonte: Blog da Miriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo