A confusão em torno da reforma administrativa – Editorial - Valor Econômico

Medidas de controle das despesas de pessoal nas três esferas de governo já foram encaminhadas ao Congresso

A modernização do aparelho do Estado brasileiro é uma necessidade negada por poucos. Não se trata da velha e surrada discussão ideológica sobre o tamanho do Estado, mas da necessidade de tornar o aparelho estatal mais eficiente para melhor atender o cidadão, com serviços de qualidade. Há distorções na administração pública que precisam ser corrigidas, mas há, igualmente, confusão sobre os objetivos de médio e longo prazo de uma reforma administrativa. Alguns enxergam apenas o aspecto fiscal, ou seja, a ajuda imediata que essa reforma poderá dar para o equilíbrio das contas públicas. Isto é um erro.

As medidas de controle das despesas com pessoal, no curto prazo, já foram encaminhadas pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso nos textos das propostas de emenda à Constituição 186/2019 e 188/2019. Se as duas propostas forem aprovadas, as administrações estaduais, municipais e federal poderão adotar medidas duras de redução de gastos com servidores, em caso de dificuldade financeira.

As medidas vão desde a não realização de concursos públicos, a não concessão de reajuste salarial, de promoções e de benefícios de qualquer natureza, até a redução da jornada do servidor, com a correspondente diminuição dos vencimentos. No caso da União, isso poderá ser feito se houver risco de não cumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas, que proíbe aumentar a dívida pública para financiar despesas correntes.

No caso dos Estados, o conjunto de medidas de ajuste das contas poderá ser adotado toda vez que as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes. O setor público brasileiro passará a contar, portanto, com ajustes automáticos em situações que antecedem às crises, uma vez que os gatilhos serão acionados antes que elas aconteçam. No caso da reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro já delimitou o seu grau de abrangência. Definiu, por exemplo, que as novas regras somente valerão para os servidores que forem contratados após a promulgação da emenda constitucional. De fato, não é razoável esperar que a reforma atinja os servidores da ativa, que foram contratados com as regras em vigor.

Se valerá apenas para os novos servidores, a reforma administrativa ajudará na consolidação fiscal de médio e longo prazo, com muito pouco efeito no curto prazo. Em sua mensagem ao Congresso Nacional, que acompanhou a proposta orçamentária para 2020, o presidente da República informou que o objetivo da reforma administrativa é aumentar a produtividade do serviço público. E informou que ela, provavelmente, abordará a reestruturação de carreiras do funcionalismo e mudanças nas regras de estabilidade dos servidores públicos.

Atualmente, há mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos no serviço público. Estudo divulgado pelo Banco Mundial, recentemente, mostrou que o nível salarial dos servidores federais é quase o dobro dos trabalhadores da iniciativa privada, com os mesmos níveis de escolaridade e com atividades semelhantes. O governo quer reduzir o número de carreiras e diminuir as remunerações iniciais, aumentando o tempo de progressão do servidor. Quer também ampliar o período de estágio antes que a pessoa concursada seja efetivada na carreira para a qual prestou concurso, criando mecanismos mais efetivos de avaliação de desempenho.

Não é possível melhorar a eficiência sem redefinir a questão da estabilidade do funcionário público. A estabilidade surgiu na administração pública para evitar a perseguição política. Com ela, os servidores podem ter uma atuação a favor do Estado, independentemente do governo da ocasião. O problema é que, ao longo do tempo, ela gerou dois males que são visíveis em muitos órgãos públicos: a acomodação e a ineficiência.

Parece óbvio que a estabilidade não pode ser concedida a todos os servidores. Ela deve ser destinada às chamadas carreiras típicas de Estados, que são aquelas que fazem parte das áreas de segurança, arrecadação e gestão do dinheiro público e da diplomacia. Por mais importante que seja um médico ou um engenheiro para determinados serviços prestados ao cidadão, eles não integram carreiras típicas de Estado. Mesmos para as carreiras de Estado talvez seja necessário algum tipo de flexibilidade, que estimule a produtividade. Assim, esta reforma precisa ser muito bem elaborada, pois ela significará o redesenho do Estado brasileiro para as próximas décadas.

Editorial - Valor Econômico - Opinião

Trump? Só Trump? - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Quem está de olho na Amazônia e oferece ajuda para ter ‘retorno’? Só a Europa? Os EUA não?

Depois de isolar o Brasil do mundo desenvolvido, com sua retórica virulenta e desprezo à preservação do meio ambiente e às comunidades indígenas, o presidente Jair Bolsonaro tenta dar a volta por cima criando um cerco à França, uma das mais sólidas democracias do Ocidente. Já telefonou para os líderes dos EUA, Japão, Espanha e Alemanha e recebeu em Brasília o mediador do seu conflito com o mundo, o chileno Sebastián Piñera, mas, obviamente, sua maior investida e grande aposta é o ídolo da família, Donald Trump

[todos sabem que de há muito, o mundo inteiro está de olho na Amazônia - não só na floresta, na tão decantada biodiversidade, mas, também e especialmente nas riquezas minerais - uma olhada no mapa das reservas indígenas se percebe uma certa ordenação geográfica que as deixa mais vulneráveis a incursões estrangeiras, pela proximidade com algumas fronteiras.

Que continuem de olho, só não entrem.]

Sem apoio dos EUA o G-7 não decide e não faz nada. Logo, Trump é meio caminho andado para neutralizar Macron e, assim, Bolsonaro marcou um gol quando as portas da Casa Branca se abriram para encontro fora da agenda de Trump com o deputado Eduardo Bolsonaro, candidato a embaixador do Brasil em Washington, e o chanceler Ernesto Araújo. O presidente americano é cabo eleitoral de Eduardo, depois de endossar o  pedido de agrément de próprio punho. Ninguém confirma, nem desmente, mas é razoável supor que Bolsonaro aproveitou o telefonema para Trump, no pico das queimadas da Amazônia e da crise com o G-7, para pedir: “Ô, Trump, recebe o garoto aí! Ele tá precisando de uma força pra passar lá no Senado!”

A visita teve duplo objetivo. Dar uma forcinha para Eduardo, que encontra forte resistência da opinião pública e dos senadores para um salto tão absurdamente grande, e arrancar algum compromisso dos EUA em relação à Amazônia, para efeitos políticos internos e externos. Que compromisso? Dinheiro? Equipes? Equipamentos? Ou um chega pra lá público em Macron? E a coisa não é assim tão simples, depois de Bolsonaro, o pai, ter praticamente rechaçado R$ 300 milhões da Alemanha e da Noruega no Fundo da Amazônia e feito exigências e insinuações para aceitar a “esmola” de US$ 20 milhões (mais de R$ 80 milhões) dos europeus.

“Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém – a não ser uma pessoa pobre, né? – sem retorno? Quem é que está de olho na Amazônia? O que eles querem lá?”, provocou o presidente brasileiro. Será que Trump, e só Trump, ofereceria ajuda sem “retorno”? Será que só os europeus estão sempre de olho na Amazônia? Os EUA nunca? O que os americanos querem lá? Duas curiosidades: o americano deu longa entrevista a jornalistas após o encontro com os brasileiros, mas não disse uma palavra sobre Eduardo, Jair, Brasil, Amazônia. Só pensava, e falava, sobre o furacão Dorian. E as fotos só saíram no dia seguinte.

Desse jeito, a seca vai passar, as queimadas vão apagar e nem o Brasil destina parte dos milhões do fundo da Petrobrás, nem os europeus mandam seus euros, nem Trump anuncia seus dólares para salvar as florestas, enquanto Bolsonaro mantém, firme, o discurso da soberania e a tese de que os europeus (só os europeus...) querem mesmo nos roubar a Amazônia. [todo ano ocorrem queimadas na Amazônia e vão continuar ocorrendo - época de seca torna mais fácil até a combustão espontânea;

este ano é que o presidente francês, precisando desesperadamente melhor usa imagem interna e externa - que vai piorar por esses dias com a volta dos 'coletes amarelos',  tentou fazer um escândalo que foi respondido à altura pelo presidente do Brasil - JAIR BOLSONARO - (que só não foi 100% magnifico na resposta, por ter valorizado por demais o francês,  dando atenção demasiada) que os inimigos do presidente e do Brasil, frustrados com o fracasso das divulgações do intercept = intercePTação - tentaram maximizar e conseguiram novo fracasso.]

As queimadas, aliás, começam a perder espaço para a economia, depois que o risco de recessão técnica foi superado pelo crescimento de 0,4% no último trimestre e a Pnad confirmou a tendência de recuperação de empregos. Agora é monitorar a mais nova crise da Argentina e desfazer os nós do Orçamento de 2020.

O dinheiro acabou, o setor público é o grande entrave para a recuperação econômica e só há uma saída: assim como está aprendendo a negociar com as grandes democracias, Bolsonaro vai ter de finalmente aprender a negociar com o Congresso, por onde passeou por 28 anos.

Ou revisão do teto de gastos, ou fim da “regra de ouro” ou crédito suplementar de R$ 367 bilhões. Senão, adeus investimentos e Bolsonaro vai ter de cortar salário de servidor. Como? Só Deus sabe. Atirar em Macron e fazer reverências a Trump não vão dar um jeito nisso.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo 

 

 

‘Dogmatismo fiscal ameaça a agenda liberal’

Obsessão por equilibrar as contas públicas pode transformar Previdência em ‘cavalo de batalha político’, diz economista

 A agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, está na direção correta, a reforma da Previdência é prioridade e os gastos públicos devem passar por uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios, mas a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo pode ter transformado o ajuste nas regras previdenciárias num “cavalo de batalha político”. A avaliação é do economista André Lara Resende, integrante da equipe que elaborou o Plano Real, em entrevista, por e-mail, ao Estado.

Para o economista, a consequência disso é que qualquer resultado final da reforma após a discussão no Congresso Nacional que possa ser interpretado como uma derrota de Guedes terá efeito negativo para as expectativas, causando tensão nos mercados e reforçando a incerteza sobre investimentos. Lara Resende também defende a redução imediata na taxa básica de juros (Selic, hoje em 6,5% ao ano), para retirar a “espada de Dâmocles” que paralisa os investimentos. O economista provocou polêmica neste ano ao publicar artigo em que sustenta uma posição divergente da teoria econômica consensual, sugerindo que déficits nas contas públicas e juros baixos não seriam responsáveis por gerar mais inflação.

A política econômica do governo Jair Bolsonaro erra ao focar no corte de gastos públicos?

Responsabilidade fiscal não pode ser confundida com dogmatismo. O importante não é equilibrar o orçamento no curto prazo a qualquer custo, mas tributar e investir bem. É preciso que a tributação seja simples e os investimentos públicos, eficientes. É preciso ter uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios dos gastos públicos. É mais importante tributar e investir bem, com o objetivo de aumentar a produtividade e a equidade, ainda que sem equilibrar o orçamento, do que eliminar o déficit, mas continuar tributando e gastando mal. Isso é verdade, sobretudo, quando há desemprego e capacidade ociosa.

Quais as consequências de uma posição dogmática no corte de gastos?

A agenda do ministro Paulo Guedes está na direção correta. A reforma da Previdência é prioridade, pois o sistema previdenciário brasileiro ficou anacrônico, tomado por demandas corporativistas, hoje é regressivo. Temo que a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo tenha transformado a reforma da Previdência em um cavalo de batalha político. Qualquer resultado que possa ser interpretado como uma derrota do ministro da Economia será muito negativo para as expectativas, complicando ainda mais o quadro político. Estados e municípios estão quebrados, asfixiados, sem capacidade de prestar serviços essenciais à população. O fato de terem sido fiscalmente irresponsáveis no passado não justifica o estrangulamento fiscal a que estão sendo submetidos. A população não pode ser punida pela irresponsabilidade dos políticos. O dogmatismo fiscal, a obsessão de equilibrar as contas, levará a uma reação política e social que, assim como o que ocorreu no início da década de 1950, poderá mais uma vez derrotar a agenda liberal.

Seria melhor colocar a reforma tributária e a abertura da economia na frente da Previdência?

Não necessariamente. As reformas são igualmente importantes, deveriam ser um conjunto de propostas harmônicas que indicasse claramente a direção e os objetivos liberais do governo. Infelizmente, mesmo sem oposição, antes de completar 100 dias, o governo parece estar completamente perdido. A incapacidade de articulação do governo, as novas confusões dos últimos dias, os atritos gratuitos criados pelo presidente da República com o presidente da Câmara (dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM-RJ) criam expetativas de que as reformas podem não ser aprovadas. O resultado é tensão nos mercados e adiamento de qualquer decisão de investimento.

Guedes está certo quando diz que o Plano Real negligenciou a dimensão fiscal, resultando em juros elevados?

Paulo Guedes tem razão sobre os juros excessivamente altos desde a estabilização do Real. Durante os governos do PT, sobretudo a partir do segundo mandato de Lula, houve também um descontrole completo dos gastos públicos. Gastou-se mal e irresponsavelmente. A política fiscal foi demagógica, promovendo o empreguismo e a distribuição de vantagens. Turbinado pela corrupção, o governo investiu mal e nas áreas erradas. Quanto ao nível excessivamente alto dos juros, tenho dúvida se ele é causado pelo déficit fiscal ou se não é o inverso: os juros altos causam o déficit. O que se sabe hoje é que as políticas monetária e fiscal não são independentes, precisam ser coordenadas, porque são as duas faces da mesma moeda.

O momento atual é de política fiscal contracionista?

A política fiscal não deve ser julgada por ser contracionista ou expansionista, depende das circunstâncias. O importante é que a tributação e os investimentos públicos tenham objetivos de longo prazo e estejam sob sistemática reavaliação de seus custos e benefícios. Se a demanda agregada não estiver pressionando os limites da capacidade de oferta, é possível, desde que de forma inteligente para aumentar a produtividade, expandir os investimentos públicos, ainda que isso venha a provocar algum desequilíbrio orçamentário no curto prazo. O desafio dos investimentos públicos não está em financiá-los, mas em planejar e executar os melhores projetos. Assim como é equivocado pensar que o problema do investimento público está no seu financiamento, também está equivocado imaginar que porque o financiamento existe, o problema está resolvido. Como demonstra de forma cabal a experiência brasileira com a educação, por exemplo, não basta alocar recursos para que se tenha uma educação de qualidade.

Com as expectativas de inflação controladas, o Banco Central deveria cortar mais os juros?

Sim. A taxa básica de juros fixada pelo Banco Central ainda é mais do dobro da taxa de crescimento (do Produto Interno Bruto, o PIB). A taxa básica nunca deveria ser fixada acima da taxa de crescimento, a não ser por períodos curtos, se a economia estiver pressionando a capacidade instalada, provocando desequilíbrio das contas externas e criando expectativas de alta da inflação.

Hoje seria possível fixar os juros abaixo da taxa de crescimento?

A dívida pública denominada na moeda nacional, de um país que controla a emissão da sua moeda, não tem risco. A não ser por uma decisão política de interromper o seu serviço, o governo sempre terá como financiá-la. Se a política fiscal e monetária forem coordenadas e bem executadas, a inflação continuará ancorada e bem comportada. Com o desemprego e a capacidade ociosa atual, a taxa de juros deveria estar bem abaixo da taxa de crescimento. O risco está em prosseguir com a política de juros muito mais altos do que o crescimento. Isto agrava o desequilíbrio fiscal e induz ao aumento da carga tributária. O resultado é o colapso dos investimentos e a asfixia da economia, que não consegue voltar a crescer de forma sustentada.

 Quais seriam os benefícios desse corte nos juros?

Garantiria que a relação dívida/PIB passaria a cair sempre que o déficit primário fosse eliminado. A espada de Dâmocles da explosão da dívida deixaria de ameaçar os investidores e paralisar os investimentos. Além disto, a teoria econômica afirma que a igualdade entre a taxa de juros e a taxa de crescimento é a que maximiza o bem-estar. Por isto, é conhecida como a “regra de ouro” na expressão de Edmund Phelps, ou a “regra biológica dos juros” de Paul Samuelson.

André Lara Resende, economista - Entrevista a Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

 

Urgência da hora

A história fiscal do país foi quebrada em 2014 com a entrada na era dos déficits altos e crescentes. A série do Banco Central, iniciada em 1991, mostra que no período Dilma-Temer o país entrou numa anomalia tão grande que exige o uso de armas mais poderosas do que os pequenos pacotes de ajuste. Houve uma mudança na natureza da crise, é preciso muito mais ousadia para enfrentá-la.

Durante os 23 anos que vão de 1991 a 2013 o país teve superávit primário em 22 deles e um pequeno déficit de 0,25% do PIB em 1997. Nessa longa temporada de mais de duas décadas, o país incorporou na contabilidade parte da dívida que estava fora das estatísticas e assumiu os chamados esqueletos. Por isso a dívida aumentou inicialmente. Os superávits permitiram que ela ficasse estável e, depois, caísse. Nos últimos anos, entrou numa escalada que atingiu níveis perigosos. Este é o quinto ano de déficit. Estão projetados resultados negativos para os próximos dois. Serão, então, sete anos de vermelho nas contas. Descontrole desse tamanho só aparece nas contas dos países atingidos pelas crises bancárias de 2008, como Espanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Portugal. Aqui não houve crise bancária, apenas uma calamitosa administração econômica nos anos Dilma, cujos erros o atual governo não conseguiu reverter e, às vezes, repete.

O ano de 2019 é o ponto que não se pode ultrapassar. Há uma barreira no caminho chamada “regra de ouro”. Ela foi pensada exatamente para ser parada obrigatória. Suspendê-la no momento da crise é um erro. Mesmo que o governo queira cercar a decisão com outras propostas. O fato de haver essa pedra no caminho serve para mostrar que o país tem que olhar mais profundamente o que fazer para superar a crise fiscal.

Medidas como contingenciar, cortar investimentos, limitar as viagens, aumentar IOF, elevar a alíquota de alguns produtos, mudar a época da cobrança de impostos, tudo já se esgotou. Foram úteis quando o que se precisava era menor. Agora é preciso uma proposta ampla para reformular completamente o gasto público. Por isso, o governo, em vez de propor a quebra de uma regra disciplinadora, tem que fazer a coisa certa e propor uma radical mudança no Orçamento e na estrutura dos gastos públicos.

Um país que precisa de um ajuste de 2% do PIB, entre R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões, não pode dar 4% do PIB para empresários. O Banco Mundial recentemente mostrou que as transferências para o capital saíram de 3% para 4,5% de 2003 a 2015. O dinheiro vai para empresas na Zona Franca de Manaus, para a indústria automobilística, para setores que foram desonerados, para empresas que entraram na lista ampliada do Simples. Alguns subsídios mais absurdos, como o PSI, foram cortados, mas os que permanecem são gigantes.

A reforma da Previdência é indispensável. Mas a proposta foi sendo modificada para ser aceita pelos mais diversos lobbies, principalmente de setores do funcionalismo. O governo capitulou logo no início diante da pressão dos militares. A Previdência brasileira como está não se aguenta em pé. As despesas com o pagamento de pensões e aposentadorias cresce a cada ano de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. Isso é equivalente a tudo o que o governo investiu no ano passado.
Um país cujo governo só tem como mexer em 8% do Orçamento precisa ter a ousadia de mudar leis, alterar a Constituição e mudar radicalmente a forma de distribuir o dinheiro coletivo. Essa não é uma crise fiscal a mais. É a maior.

Coluna da Miriam Leitão