Snipers no Senado mirando o Supremo

O Brasil inteiro acompanhou ao vivo, ontem de manhã cedinho, a atuação cirúrgica de quatro atiradores de elite do famoso BOPE, matando William Augusto do Nascimento, de 20 anos, que seqüestrou, por três horas, um ônibus na Ponte Rio-Niterói. Na definição perfeita da deputada estadual paulista Janaína Paschoal, “a Polícia, com base na lei, lançou mão da legítima defesa de terceiros e agiu no estrito cumprimento do dever legal”. Ou seja, o cara que ameaçava incendiar o ônibus, matando quase 40 pessoas indefesas, acabou morto com seis tiros, depois de esgotadas todas as hipóteses de rendição.

No fim da operação, ganharam destaque algumas imagens. A do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel descendo correndo de um helicóptero, sorrindo e comemorando. Em pleno engarrafamento no vão central da Ponte Presidente Costa e Silva, dezenas de motociclistas comemoravam o desfecho, junto com um dos snipers, mascarado e com uniforme camuflado, que celebrava a mira certeira, pulando em cima de um caminhão do Corpo de Bombeiros. A decisão policial foi tão acertada que nem houve espaço para o habitual e esperado mimimi da mídia defensora dos “direitos dos manos”, tentando “denunciar” uma suposta “covardia” contra um jovem que fez reféns com uma arma de brinquedo, uma faca, um aparelho para dar choque, spray, gasolina e fios para amarrar tudo mundo.

Foram mais imagens para ficarem gravadas na memória da coleção que retrata o cotidiano da banalização da violência no Rio de Janeiro – um lugar dominado pelas mais variadas facetas do Organizado Crime Institucionalizado. Desta vez, a vitória foi das forças de segurança. No entanto, ainda prevalece a forte sensação de insegurança. Todo dia, passageiros de ônibus são assaltados na Ponte Rio Niterói. O coletivo tinha câmeras que mostraram tudo que aconteceu. Mas não tinha um sistema que avisasse que se encontrava em situação de perigo e emergência. Por que ainda não corrigiram esta falha – que poderia ajudar na repressão aos crimes previsíveis?

Enquanto as “otoridades” não trazem respostas óbvias para dúvidas ululantes, o Alerta Total convida nossos leitores para observarem uma outra situação que pede uma atuação simbólica de “atiradores de elite”. Um grupo (até agora) de 21 dos 81 senadores resolveu quebrar a inércia da Casa no combate à corrupção. Batizado de “Muda Senado, Muda Brasil”, os parlamentares querem três coisas: 

1) Discutir o pedido de impeachment do Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli;  

2) Abrir a CPI da Toga – para investigar e fiscalizar denúncias contra integrantes dos tribunais superiores;  

3) Acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma do Judiciário.

As pautas bombásticas sinalizam a correta percepção dos senadores de que é gravíssimo o problema no Poder Judiciário. A temperatura atinge níveis infernais quando se especula sobre o risco concreto de alguma ação legislativa contra algum deus do supremo. A tensão aumenta absurdamente com a recente aprovação da Lei sobre Abuso de Autoridade – duramente criticada por magistrados e membros do Ministério Público, que deve sofrer em torno de uma dezenas de vetos do Presidente Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, muitos parlamentares que agora se comportam como snipers são alvos de denúncias de corrupção que, alguma hora, serão julgados pelos magistrados que ora desejam atingir.    

Enfim, temos snipers no Senado mirando o Judiciário. A guerra de todos contra todos os poderes ganha capítulos de extrema truculência. Aguardemos pelas cenas das próximas pancadarias. Haja remédio para coração e dor de barriga... Resumindo: O Brasil segue em ritmo de grande hospício a céu aberto...

Liberdade Econômica ameaçada

Os cartórios, através do deputado federal Celso Russomano e a bancada do PRB, querem alterar o texto da MP da Liberdade Econômica pra impedir a extinção de uma burocracia cartorária em registros de sociedades. [inadmissível a existência da burocracias de autenticar documentos, reconhecer firmas, conferir procurações, e outras medidas burocráticas, hoje desnecessárias.

Um simples link no rodapé de qualquer documento permite que ele seja conferido no site do órgão emissor - para evitar que falsificadores coloquem links falsos, basta o endereço da 'home' do órgão e lá disponibilizar atalhos que permitam uma conferência.]

Se isso acontecer, o texto teria que voltar à Câmara, e como consequência o governo considera que isso significaria que a MP caducaria, pois não há tempo para reanálise no plenário da Câmara. Precisamos salvar a MP de Liberdade Econômica na base da pressão. #AvançaBrasil

 

Edição do Alerta Total - Jorge Serrão - Transcrito em 21 agosto 2019

 

 

Um Supremo fake

Sob Toffoli, tribunal dificilmente voltará a ser poder moderador

O ministro Dias Toffoli conseguiu algo que nem o presidente da República vinha se mostrando capaz, reacender a militância bolsonarista na defesa da revolução justiceira representada por sua eleição. Nem mesmo a decisão do Supremo de remeter inquéritos de corrupção de políticos para a justiça eleitoral havia sido capaz de tamanho feito. Caíra a ficha, para uma parte da República de Curitiba, que o apoio da população à Lava-Jato era movido, na verdade, pelo antipetismo.

Com a censura à revista "Crusoé", o "amigo do amigo do meu pai", junto com seu colega togado, Alexandre de Moraes, acordaram o antipetismo e o colocaram no mesmo palanque daqueles que, estejam à direita ou à esquerda, simplesmente não aceitam uma imprensa censurada. O presidente do Supremo contra quem no processo nenhuma prova de malfeito há, deu ainda ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de posar em defesa da liberdade da mesma imprensa com a qual tem tido litigiosa convivência.

Ainda foi capaz de unir toda a imprensa em defesa de uma publicação digital cuja antipatia pelo mercado da informação é traduzido pelo slogan "ilha de jornalismo", sugerindo que todo o entorno é pântano. Dos processos que o site "O Antagonista", costela que deu origem à "Crusoé", acumula, alguns são movidos por jornalistas, caminho que pode ser seguido por qualquer um, até pelo presidente do Supremo. Isso não impediu que a imprensa e suas entidades de classe saíssem em defesa da revista e da liberdade de expressão.

Toffoli e Moraes foram além. Ressuscitaram, no Senado, as articulações por uma CPI da Toga, ou mesmo pelo impeachment de ministros. Com uma composição mais renovada que a da Câmara, a Casa se move, em grande parte, por redes sociais. Nas 24 primeiras horas depois da censura, a Bytes identificou a publicação de mais de meio milhão de tuítes em reação ao Supremo, liderados pela #ditatoga.

Na sua cruzada, a dupla de ministros confrontou-se ainda com a farda ao apreender o computador de um general da reserva, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal, titular de grande audiência em redes sociais e amigo do ex-comandante do Exército, o general Villas-Boas, aquele que chegou a ameaçar intervenção se o Supremo acatasse o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já começaram a chegar às mãos de dois generais, o titular da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, e de seu auxiliar, Antonio Luiz da Costa Burgos, currículos de pré-candidatos ao Supremo. A próxima vaga, a rigor, só se abre em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos. Nove meses depois, vem a segunda, do ministro Marco Aurélio Mello. Nenhum dos nomes que povoam as listas do Palácio do Planalto é hostil à Lava-Jato, do tributarista paulista, Heleno Torres, ex-tenente do Exército, ao desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran, passando pelo próprio ministro Sérgio Moro, pule de dez para uma vaga caso naufraguem suas pretensões políticas.

A filtragem tão antecipada de currículos sugere que o Palácio do Planalto não pretende ser pego de surpresa se prosperarem as articulações para ressuscitar a CPI da Lava Toga ou mesmo o impeachment dos ministros do Supremo. Com a desatinada censura, ao rol de ministros visados por impeachment, encabeçado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, somaram-se Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Tem senador querendo obstruir votações de interesse do governo se a pauta não andar. O presidente do Supremo parece se guiar pela aposta de que será capaz de acuar o grupo Crusoé-Antagonista na tramitação dos processos que se acumulam contra seus jornalistas. Quase todos os ministros, porém, acumulam votos em defesa da liberdade de imprensa. Para cerrarem fileiras ao lado de Toffoli, os ministros teriam que rever votos, alguns deles paradigmáticos, como o "cala a boca já morreu", da ministra Cármen Lúcia, ao liberar biografias não autorizadas.

Ante as dificuldades no plenário para confirmar a censura, a saída foi deslocar o jogo para o confronto com o Ministério Público. Apela ao espírito de corpo do tribunal contra a parceria entre procuradores e redes sociais que tenta empurrar o Supremo para fora da vala contramajoritária no aval a tudo o que vem da Lava-Jato. Toffoli já havia confrontado o MP colocando Moraes para presidir o inquérito contra as 'fake news', atribuição dos procuradores. Voltou ao embate ao contrariar a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento.

Em Curitiba, juízes e procuradores atuam em tamanha consonância que a força-tarefa da Lava-Jato já foi tida como um simulacro da justiça italiana, em que a magistratura e a procuradoria são uma única carreira. Toffoli foi além. A pretexto de combater a sanha punitiva da Lava-Jato, o presidente do Supremo Tribunal Federal fundiu as prerrogativas, em detrimento do MP, num só poder, o seu. E deixou poucas esperanças de que o tribunal recupere sua condição de poder moderador enquanto estiver na presidência.

Petrobras

Antes de completar seu primeiro mês no cargo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse, durante evento promovido por um banco de investimentos, que não queria mais ouvir falar na expressão 'política de preço'. O executivo encantou a plateia ao resumir sua visão sobre os preços dos combustíveis: "Vocês já ouviram falar de política de preço de iPhone? Política de preço do feijão? Não existe política de preço. Existe mercado".

Na cola do câmbio, o iPhone variou 5% do mais recente modelo em relação ao anterior. O feijão, chegou a subir quase 100% este ano, antes de começar a cair. Um está no bolso dos ricos. E o outro, até na mesa dos pobres. O combustível está na vida do país inteiro. O controle de seus preços quebrou a Petrobras. Seu descontrole elegeu Jair Bolsonaro.

 

Maria Cristina Fernandes - Valor Econômico

 

O ministro Paulo Guedes garantiu que não haverá intervenção na política de preços mas, ao dizer que a Petrobras terá que dar mais transparência e previsibilidade à definição dos seus preços, fincou as duas estacas de uma política de preços que amarrará o presidente da República até o último dia de seu mandato.

Pedido de CPI da toga será protocolado nesta 3ª

Será protocolado nesta terça-feira (19) na Mesa diretora do Senado o pedido de CPI para investigar os tribunais superiores. Batizada de Lava Toga, a comissão foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). O requerimento foi subscrito por 28 senadores, um além do mínimo exigido pelo regimento. O número pode subir para 33 se a bancada de cinco senadores do PT decidir aderir à iniciativa. É a segunda vez que Alessandro Vieira tenta colocar em pé a sua CPI. Na tentativa anterior, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas. E o pedido foi ao arquivo. 

Não receia que ocorram novos recuos?, perguntou o blog a Alessandro? E ele: "Não posso controlar. Mas todos sabem perfeitamente o que assinaram. Os 81 senadores receberam o requerimento no seu gabinete. A partir daí, tenho que confiar na responsabilidade de quem assinou." [sinceramente: entre o tucano Jereissati e a vira casaca Kátia Abreu, somos mais os petistas, melhor lidar com inimigos declarados e hostis do que com traidores.

Os inimigos pelo menos nos permitem a defesa.]

E quanto à hipótese de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criar embaraços para a instalação da CPI? "O compromisso que ele tem é o de seguir o regimento. Se os requisitos regimentais estiverem atendidos, não há o quer fazer além de assegurar o direito da minoria de realizar a CPI. Esse direito não depende da vontade da maioria, do governo ou de quem quer que seja." 

Nesta segunda-feira, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos signatários do pedido de CPI, discursou sobre os rumores de que Alcolumbre poderia travar a investigação parlamentar. Ele endereçou um apelo ao presidente do Senado:

"Senhor presidente, na condição de quem, conhecendo-o há tão pouco tempo, adquiri respeito e consideração por Vossa Excelência, quero fazer-lhe um alerta de amigo: o manto do medo, ao longo da história, serviu apenas para perpetuar erros e equívocos, que evoluem até se transformarem em pura vergonha. Se quer ser estadista, e eu acho que deseja e pode sê-lo, deixa a luz da democracia iluminar os salões da República. Conduz as águas. Não as represe. Não abafe a voz dos que clamam por ética, justiça e verdade. Seja, antes, essa voz. Instale a CPI da Toga."

Blog do Josias de Souza

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[Essa está entre os erros ainda aceitáveis de Bolsonaro - esperamos que não se concretize a ofensa a autoestima dos brasileiros.]

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Supremo Acima de Todos?

Alguns problemas inviabilizam o Brasil. O Modelo Estatal Capimunista Rentista opera o Mecanismo que usa e abusa do Crime Institucionalizado para subjugar a Nação, mantendo-a subdesenvolvida. A Constituição prolixa, que precisa de “interpretações”, e o regramento excessivo impedem a Democracia (a Segurança do Direito). O Judiciário falha no cumprimento da missão de promover Justiça. O abuso de poder, o rigor seletivo, a impunidade e a insegurança são os vícios escancarados da Ditadura Institucional Tupiniquim.

A guerra de todos contra todos os poderes se intensifica e ganha novos capítulos tenebrosos. A cúpula do Judiciário, com o pleno apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades corporativas da magistratura, resolveram partir para a ofensiva. O Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito criminal para investigar críticos apontados como promotores de “fake news”, calúnias, injúrias e difamações contra a maioria dos 11 membros da Corte. A medida tende a se estender a quem exagera na dose (ou não) dos ataques a outros poderosos do Judiciário. Entramos em ritmo de “Ditadura Togada”?

Uma grande parte dos segmentos esclarecidos da sociedade brasileira já acordou para o alto custo político, econômico e psicossocial de um sistema Judiciário que não cumpre sua missão originária com sucesso. As falhas começam na Polícia Judiciária, agravam-se na atuação (omissa ou persecutória) do Ministério Público, complica-se no meio, na base da magistratura (que condena ou inocenta). O negócio fica mais feio quando avança pelas “infinitas” instâncias dos recursos, até chegar aos 33 do Superior Tribunal de Justiça e aos 11 do Supremo Tribunal Federal.

Domingo que vem, a Lava Jato completa 5 anos. As comemorações ficam prejudicadas com a decisão apertada, pelo placar de 6 a 5, favorável a que a “Justiça Eleitoral” (que termo impróprio!!!) investigue crimes conexos aos de corrupção. As grandes e caríssimas bancas de advocacia têm todos os motivos para festejar. Além de ganhar mais dinheiro, obterão consagradoras vitórias para seus clientes. Muitos casos cairão na prescrição. Mais bandidos da políticagem terminarão impunes no final dos processos.  A Lava Jato não morrerá... Porém, sofreu um ferimento institucional gravíssimo. O ministro Luís Roberto Barroso descreveu o resultado com maestria: "Num instante em que a Lava Jato passa a ladroagem no bisturi, o Supremo decidiu receitar um colírio para os larápios". Só faltou Barroso ser mais cruel e acrescentar que o "colírio", a Justiça Eleitoral, é mais uma jabuticaba brasileira, que custa R$ 2 bilhões anuais, e não tem a menor condição de tratar de crimes comuns, e muito menos de combate à corrupção...

Fato novo e inquietante? O Judiciário (criticado e fragilizado, em avançado e perigoso estágio de desmoralização) quer ganhar, no grito, a guerra entre os poderes. Os deuses do Supremo não querem apenas reafirmar a hegemonia. Pretendem deixar claro que são intocáveis – acima de todos... Não desejam mudanças institucionais (a maioria deles, pelo menos, não quer saber disto). Sinalizam que agirão para acuar o Executivo e o Legislativo. Também enquadrarão o Poder Militar. Contam com o Poder Midiático para isto...

Não resta dúvida de que o Brasil precisa passar por um processo de purificação e aprimoramento institucional. Tal fenômeno parece inadiável e inevitável. Respaldado (ou não) pela maioria dos ministros do STF, com apoio da OAB e das corporações dos magistrados, Toffoli amplificou o grito de uma guerra que já estava há muito declarada, de maneira escancarada. O Brasil nunca teve um conflito institucional tão intenso ao longo de sua História. Agora entramos em ritmo de “Toga Acima de Tudo”? Teria sido a proclamação da “Suprema Ditadura”? José Dias Toffoli decretou: “Só existe o Estado Democrático de Direito com um Judiciário Independente e uma Imprensa Livre”... Bacana... Só cabe perguntar se temos, de verdade, tais pressupostos no Brasil... Na dúvida, o Senado agora vai articular, para valer, a temida CPI da Toga.

Quem vencerá a Guerra de Todos contra Todos? O Crime Institucionalizado e sua Vanguarda do Atraso? Os Pareados Medievais e sua máquina de rigor seletivo e impunidade? O Presidente Bolsonaro, a turma da Lava Jato e seus militantes e militares associados? E os cidadãos brasileiros, onde ficam no meio da pancadaria?

A Sorte (ou um baita Azar) estão lançados... Daí, o desejo geral: “Fala a verdade, Palocci! Conta tudo, Cabral! Escancara, Paulo Preto!"...
Do Peru... Não foi o cabo, nem o soldado: Por unanimidade, o Congresso nacional do Peru determinou o fechamento da Suprema Corte do País. Tudo depois que foram tornadas públicas gravações comprovando corrupção envolvendo os supremos magistrados.
O povo saiu às ruas para grandes manifestações, o que forçou uma tomada de decisão mais rápida pelos políticos. Ainda bem que essas coisas de corrupção na cúpula do Judiciário não acontecem aqui no Brasil...

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do Movimento Avança Brasil

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