Um Supremo fake

Sob Toffoli, tribunal dificilmente voltará a ser poder moderador

O ministro Dias Toffoli conseguiu algo que nem o presidente da República vinha se mostrando capaz, reacender a militância bolsonarista na defesa da revolução justiceira representada por sua eleição. Nem mesmo a decisão do Supremo de remeter inquéritos de corrupção de políticos para a justiça eleitoral havia sido capaz de tamanho feito. Caíra a ficha, para uma parte da República de Curitiba, que o apoio da população à Lava-Jato era movido, na verdade, pelo antipetismo.

Com a censura à revista "Crusoé", o "amigo do amigo do meu pai", junto com seu colega togado, Alexandre de Moraes, acordaram o antipetismo e o colocaram no mesmo palanque daqueles que, estejam à direita ou à esquerda, simplesmente não aceitam uma imprensa censurada. O presidente do Supremo contra quem no processo nenhuma prova de malfeito há, deu ainda ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de posar em defesa da liberdade da mesma imprensa com a qual tem tido litigiosa convivência.

Ainda foi capaz de unir toda a imprensa em defesa de uma publicação digital cuja antipatia pelo mercado da informação é traduzido pelo slogan "ilha de jornalismo", sugerindo que todo o entorno é pântano. Dos processos que o site "O Antagonista", costela que deu origem à "Crusoé", acumula, alguns são movidos por jornalistas, caminho que pode ser seguido por qualquer um, até pelo presidente do Supremo. Isso não impediu que a imprensa e suas entidades de classe saíssem em defesa da revista e da liberdade de expressão.

Toffoli e Moraes foram além. Ressuscitaram, no Senado, as articulações por uma CPI da Toga, ou mesmo pelo impeachment de ministros. Com uma composição mais renovada que a da Câmara, a Casa se move, em grande parte, por redes sociais. Nas 24 primeiras horas depois da censura, a Bytes identificou a publicação de mais de meio milhão de tuítes em reação ao Supremo, liderados pela #ditatoga.

Na sua cruzada, a dupla de ministros confrontou-se ainda com a farda ao apreender o computador de um general da reserva, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal, titular de grande audiência em redes sociais e amigo do ex-comandante do Exército, o general Villas-Boas, aquele que chegou a ameaçar intervenção se o Supremo acatasse o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já começaram a chegar às mãos de dois generais, o titular da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, e de seu auxiliar, Antonio Luiz da Costa Burgos, currículos de pré-candidatos ao Supremo. A próxima vaga, a rigor, só se abre em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos. Nove meses depois, vem a segunda, do ministro Marco Aurélio Mello. Nenhum dos nomes que povoam as listas do Palácio do Planalto é hostil à Lava-Jato, do tributarista paulista, Heleno Torres, ex-tenente do Exército, ao desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran, passando pelo próprio ministro Sérgio Moro, pule de dez para uma vaga caso naufraguem suas pretensões políticas.

A filtragem tão antecipada de currículos sugere que o Palácio do Planalto não pretende ser pego de surpresa se prosperarem as articulações para ressuscitar a CPI da Lava Toga ou mesmo o impeachment dos ministros do Supremo. Com a desatinada censura, ao rol de ministros visados por impeachment, encabeçado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, somaram-se Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Tem senador querendo obstruir votações de interesse do governo se a pauta não andar. O presidente do Supremo parece se guiar pela aposta de que será capaz de acuar o grupo Crusoé-Antagonista na tramitação dos processos que se acumulam contra seus jornalistas. Quase todos os ministros, porém, acumulam votos em defesa da liberdade de imprensa. Para cerrarem fileiras ao lado de Toffoli, os ministros teriam que rever votos, alguns deles paradigmáticos, como o "cala a boca já morreu", da ministra Cármen Lúcia, ao liberar biografias não autorizadas.

Ante as dificuldades no plenário para confirmar a censura, a saída foi deslocar o jogo para o confronto com o Ministério Público. Apela ao espírito de corpo do tribunal contra a parceria entre procuradores e redes sociais que tenta empurrar o Supremo para fora da vala contramajoritária no aval a tudo o que vem da Lava-Jato. Toffoli já havia confrontado o MP colocando Moraes para presidir o inquérito contra as 'fake news', atribuição dos procuradores. Voltou ao embate ao contrariar a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento.

Em Curitiba, juízes e procuradores atuam em tamanha consonância que a força-tarefa da Lava-Jato já foi tida como um simulacro da justiça italiana, em que a magistratura e a procuradoria são uma única carreira. Toffoli foi além. A pretexto de combater a sanha punitiva da Lava-Jato, o presidente do Supremo Tribunal Federal fundiu as prerrogativas, em detrimento do MP, num só poder, o seu. E deixou poucas esperanças de que o tribunal recupere sua condição de poder moderador enquanto estiver na presidência.

Petrobras

Antes de completar seu primeiro mês no cargo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse, durante evento promovido por um banco de investimentos, que não queria mais ouvir falar na expressão 'política de preço'. O executivo encantou a plateia ao resumir sua visão sobre os preços dos combustíveis: "Vocês já ouviram falar de política de preço de iPhone? Política de preço do feijão? Não existe política de preço. Existe mercado".

Na cola do câmbio, o iPhone variou 5% do mais recente modelo em relação ao anterior. O feijão, chegou a subir quase 100% este ano, antes de começar a cair. Um está no bolso dos ricos. E o outro, até na mesa dos pobres. O combustível está na vida do país inteiro. O controle de seus preços quebrou a Petrobras. Seu descontrole elegeu Jair Bolsonaro.

 

Maria Cristina Fernandes - Valor Econômico

 

O ministro Paulo Guedes garantiu que não haverá intervenção na política de preços mas, ao dizer que a Petrobras terá que dar mais transparência e previsibilidade à definição dos seus preços, fincou as duas estacas de uma política de preços que amarrará o presidente da República até o último dia de seu mandato.