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sábado, 30 de março de 2019

1964, o cadáver insepulto


quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Nada justifica a revisão da Lei da Anistia



Perdão foi aprovado pelo Congresso, depois de negociado por líderes da oposição, e incluído na Constituição

O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, nas dependências do DOI-Codi, um dos braços da repressão política durante a ditadura militar, em 1975, em São Paulo, passou a ser um referencial histórico daqueles tempos inomináveis. Que se pretende deixar no passado.  O assunto, que não pode mesmo ser esquecido, costuma voltar, porém, embalado na resistência que persiste, em certos grupos, à Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso, de forma livre, em 1979, embora ainda em um governo militar, de João Baptista Figueiredo, mas com o regime nos estertores.

No Brasil, ao contrário de outras ditaduras no continente, a redemocratização negociada — é sempre melhor assim — envolveu amplos espectros da oposição e da sociedade em geral, o que concedeu à mudança do regime elevada dosagem de legitimidade.  O mesmo aconteceu com a Lei da Anistia, responsável por abrir as portas do país para a volta dos refugiados, um símbolo da reconciliação nacional. Mas esses processos são mesmo difíceis, embora o tempo ajude a diluir heranças indesejáveis.

Nem todas, como é o caso do assassinato de Herzog por meio de tortura, morte simulada de forma tosca. Sequer o deputado Jair Bolsonaro (PSL), militar reformado, candidato da extrema-direita na campanha presidencial, leva a sério o suicídio simulado de Herzog, como demonstrou na entrevista que concedeu ao “Roda Viva”, na segunda-feira.
Entre os bolsões que resistem à anistia de 79, estão familiares das vítimas. Muito compreensível. O Ministério Público Federal insiste em reabrir o caso, mesma posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual o Brasil não deve obediência. Até porque o Supremo já rejeitou a revisão da lei.

É importante saber que a Lei da Anistia, além da legitimidade que tem, está lastreada em sólida institucionalidade. Entre os que a defendem, está o insuspeito advogado José Paulo Cavalcanti, membro da Comissão da Verdade, instituída para tratar dos crimes da ditadura militar.

Cavalcanti lembra que, ao contrário do que aconteceu em outros países latino-americanos, a transição para a democracia no Brasil não ocorreu para grupos civis do velho regime. Alguns se mantiveram na política, como José Sarney, mas o poder foi ocupado pelos que resistiram à ditadura.  Além disso, a própria lei foi incluída na Constituição pela Emenda 26, em 1985, de forma negociada com os militares, por líderes como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Raymundo Faoro. Assim, os militares conseguiram anistiar os autores do atentado ao Riocentro, em 81, um deles ainda vivo. Foi um preço baixo para garantir a redemocratização.

Não faz, portanto, sentido, quando o Brasil completa três décadas de estabilidade na democracia, o mais longo período ininterrupto na República, tentar trazer de volta um passado já digerido pelas instituições.

Editorial - O Globo




domingo, 13 de maio de 2018

Geisel sem pedestal

Não há ‘meio ditador’, mas Geisel foi um ditador que operou pelo fim da ditadura
Tudo nestes tempos revoltos vira uma guerra insana e até cruel na internet e é exatamente esse o caso, agora, da bombástica revelação da CIA de que o então presidente Ernesto Geisel transformou a execução de opositores em política de Estado. Isso mexe com as mais profundas feridas e as mais arraigadas ideologias, mas a radicalização, para qualquer lado, continua sendo o pior caminho.

Como ponderou o presidente Michel Temer, em conversa comigo na sexta-feira, não se trata de uma versão nacional, mas da CIA, e nem tudo o que a CIA diz é necessariamente verdade. Acrescente-se: os Estados Unidos invadiram e aniquilaram o Iraque, sem aval do Conselho de Segurança da ONU, com base na informação da sua agência de inteligência de que Saddam Hussein desenvolvia sofisticadas armas químicas e biológicas. Foi um erro grosseiro. Ou uma mentira intencional. [nem sempre as informações da CIA retratam a verdade;
a CIA é antes de tudo uma agência de inteligência mas que também opera na contra informação  e é extremamente simples divulgar determinado memorando, que vai parar nas mãos de pessoa não confiável, que o divulga de forma deturpada.

Além do que não pode ser olvidado que o Brasil vivia uma situação de guerra, uma guerra suja - e a sujeira era consequência das ações covardes dos terroristas (procurem se informar sobre um dos mentores do terrorismo: Marighella - verão que em nada pensado por um verme daquela laia pode haver lealdade, dignidade, honra.)

Agora mesmo a turma pró esquerda trouxe de volta o que tentam passar como um argumento que prova que Vladimir Herzog foi assassinado no DOI-CODI - tentam desmentir a versão oficial, e verdadeira, de que Herzog se suicidou.

Que fazem: alegam que a verdadeira causa da morte de Herzog se tornou conhecida, visto que que o atestado de óbito, segundo os esquerdistas de plantão, forjado por um médico foi substituído por um verdadeiro.

O considerado verdadeiro aponta como causa da morte do jornalista  ''lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório nas dependências do segundo Exército DOI-Codi''  enquanto o anterior (segundo a esquerda,  forjado) dava como causa da morte "enforcamento por asfixia mecânica''.

A turma que defende a esquerda pode ser tudo menos burra e qualquer imbecil com alguma lucidez sabe que em um atestado de óbito deve constar a causa da morte e não a causa de causa de morte.

FATO: a causa da morte do jornalista Vladimir Herzog segundo laudo oficial  foi
"enforcamento por asfixia mecânica'' e ninguém discute que asfixia causa a morte de qualquer ser vivo.

O enforcamento também pode causar a quebra do pescoço da vítima. Assim, é inequívoco que uma pessoa que seja enforcada morrerá por asfixia mecânica (constrição), ou por quebra do pescoço ou ambas as causas.

"lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório nas dependências do segundo Exército DOI-Codi'' - ou em qualquer outro local - jamais podem causar a morte de alguém.
Um ser humano pode levar porrada por dias e dias, sofrer maus tratos por dias e dias e simplesmente não morrer - na hipótese,  as porradas e outros maus tratos causaram lesões de gravidade leve ou média, não suficientes para  levar à morte.

O que mata a pessoa, ainda na hipótese, é se as lesões e maus tratos forem de grande gravidade, que causem danos a órgãos vitais, ou prive a pessoa de funções vitais, levando-a a óbito.

Em suma: Vladimir Herzog morreu por enforcamento por asfixia mecânica;
jamais morreu por lesões e maus tratos - tais lesões e maus tratos, se houve, causaram a asfixia mecânica que foi a verdadeira causa da morte.

A digressão é apenas para mostrar que se a esquerda é capaz de transformar a causa da causa mortis para acusar os militares, também são capazes de considerar verdade Bíblica um documento da CIA.]


O documento trazido à luz pelo professor Matias Spektor é uma nova frente de pesquisa sobre a verdadeira identidade e os reais propósitos do governo Geisel. Mas funciona como uma delação premiada: é uma versão, precisa ser recheada de provas. Dúvidas: como a reunião e a decisão de Geisel jamais vazaram no próprio Brasil?  
Por que um ou mais generais envolvidos contariam justamente para os norte-americanos, se eles se baseavam no velho nacionalismo que exalava ojeriza aos EUA? Para agradar a Washington?

Mas, “se non é vero, é ben trovato”. Apesar da “distensão lenta, gradual e segura” de Geisel, a ditadura continuou executando e torturando os adversários – ou “subversivos perigosos”, como registra a CIA.
Presidentes não são obrigados a saber tudo (assim como Lula nunca soube do mensalão?) e Geisel poderia até não saber de uma ou duas mortes. Mas de tantas? Ele demitiu o general Ednardo D’Ávila Mello após o assassinato de Wladimir Herzog, mas pelas mortes e torturas? Ou porque ele desafiava a abertura e o que o então presidente mais prezava: sua autoridade?

O fato é que o documento atinge profundamente a biografia de Geisel, com quem eu conversava uma a duas vezes por ano, depois da Presidência. E ele sempre com muito cuidado de não se vender como o “mocinho” lutando contra os “bandidos” do seu próprio regime. Criticava genericamente a “linha dura”, mas nunca foi enfático, indignado, contra seus métodos. Subliminarmente, era como se fossem um “mal necessário”.

A partir da CIA, há dois personagens num só: o ditador determinado a devolver o País aos civis e o pragmático convencido de que tinha de dançar conforme a música dominante no regime: a favor de matar e torturar, inclusive quase meninos, em nome do combate ao comunismo. Esse confronto entre as intenções de Geisel e sua submissão ao regime é claro na obra magistral de Elio Gaspari sobre a ditadura. E foi bem resumido, ontem, por Spektor: “O que Geisel fez foi chamar para si a responsabilidade (da repressão), para poder abrir”.
Ceder para avançar.


Seria mais fácil, e aplaudido, escrever um texto apaixonado contra o ditador assassino ou, muitíssimo pior, em defesa da guerra contra o comunismo. A política e a história, porém, não se fazem com paixão. Se comprovada, a informação da CIA derruba Geisel do pedestal de quem jamais compactuou com os “desaparecimentos”. Mas não apaga a realidade de que ele efetivamente se empenhou pela abertura. Não existe “meio ditador”, mas Ernesto Geisel foi um ditador que operou para derrubar a ditadura.

Que o documento da CIA reabra serenamente a Comissão da Verdade e o debate sobre o reconhecimento de responsabilidade das Forças Armadas, como defende seu último presidente, Pedro Dallari. A verdade às vezes dói, mas nada como a verdade para curar velhas e evitar futuras feridas. [a Comissão da Verdade não pode ser reaberta pelo simples fato que foi extinta por força de determinação legal; podem, caso queiram, até criar uma outra, mas jamais vão conseguir tornar verdadeiro o que são apenas boatos.
A verdade exige um pequeno detalhe: cuida de fatos e para ser fato é necessário que tenha ocorrido.]

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

sábado, 12 de maio de 2018

Palhaçada - o circo está montado, os palhaços no picadeiro; Comissão da Verdade não existe mais, foi extinta em 2014

Comissão da Verdade defende revisão da Lei de Anistia no STF

Movimento ocorre depois de documento da CIA indicar que presidentes militares sabiam e autorizaram a execução de inimigos políticos durante a ditadura

Membros da Comissão Nacional da Verdade defendem a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF) depois da revelação de que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou diretamente a execução de opositores da ditadura militar (1964-1985), divulgada em documentos da CIA publicados pelo governo americano. [não existe mais MEMBRO ou MEMBROS da Comissão Nacional da Verdade, haja visto que a Lei de 2011,  que criou a 'comissão nacional da mentira' - codinome mais adequado ao nome oficial - determina em seu art.2º, $ 2º que aludida comissão será extinta após publicação do relatório mencionado no art. 11 da mesma Lei;
citado art. 11 modificado por Lei de 2014 estabelece a data  para conclusão dos trabalhos 16 dez 2014, devendo apresentar relatório circunstanciado para encaminhamento ao Arquivo Nacional. Tal relatório já foi apresentado, lido, relido e encaminhado ao arquivo. 
Não há, portanto, que se falar em membros da CNV visto sua extinção ocorrida há mais de três anos..
Além da inexistência de personalidade jurídica a autorizar qualquer pleito dos que se auto intitularem  membros da extinta CNV, destaque-se que  os excrementos e outras matérias espúrias produzidas por aquela malfadada comissão não suportam nada.]

A lei de 1979 voltou à pauta da Corte após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com recurso questionando o perdão concedido aos militares e outros agentes de Estado que praticaram tortura ou outros crimes comuns durante a ditadura. “É possível que, com essa nova composição do Supremo, aparentemente muito mais sensível a essas questões relevantes do ponto de vista social, a lei seja reexaminada. Esse fato pode servir justamente para estimular essa resolução desse impasse”, disse Pedro Dallari, professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da comissão, criada durante o governo Dilma Rousseff e que funcionou entre 2012 e 2014. [uma comissão coordenada por um cidadão que pensa igual esse Dallari não tem credibilidade nenhuma.
O Dallari, professor de Direito da USP, considera que as leis podem variar conforme o pensamento dos seus intérpretes.
Uma Lei é promulgada em 1979 - completará 39 anos nos próximos meses - tem sua validade confirmada em várias decisões do Supremo e agora quase quarenta anos depois o referido professor acha absolutamente normal que nova composição do Supremo modifique toda a interpretação da lei, adequando ao seu gosto.
Onde fica a Segurança Jurídica? imagine se seis brasileiros, ministros do STF, simplesmente decidem revogar a Lei da Proclamação da República? 
E o mais inacreditável, cômico talvez seja uma definição mais adequada, é que todos os acusados no suposto memorando da CIA - que, necessariamente, não expressa a verdade, pode ser apenas um documento de desinformação - estão mortos.
Os que há mais de quarenta anos tinham poder de decisão todos estão,  no mínimo, com mais de oitenta anos e em sua maioria mortos.,
Ou algum dos defensores da revisão da Lei de Anistia pretende prender mortos?  para pretensão tão surreal se tornar realidade  - se admitindo que o Supremo aceite mudar decisões anteriores e revisar a Lei da Anistia - é necessário que se torne possível a punição de mortos.
Lembrando que da mesma forma que os falecidos Geisel, Figueiredo e outros possam ser punidos, todos os criminosos da esquerda - vivos ou mortos - também serão punidos.]

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e também integrante da comissão, José Carlos Dias disse esperar que o Supremo analise o caso após as revelações do documento da CIA. “Espero que esses fatos levem o Supremo a rediscutir a questão da anistia”, declarou. “Eu acho que é necessário punir os responsáveis.”

Após a divulgação do documento pelo governo americano, o engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura, enviou nesta sexta-feira (11), uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), sobre o memorando da CIA. Ele pede que o governo brasileiro solicite ao governo dos EUA a liberação completa dos registros da CIA.

Revista VEJA
 

 

domingo, 25 de fevereiro de 2018

Exército quer medidas legais de ‘caráter excepcional’ na intervenção do Rio

Na definição de Michel Temer, a violência no Rio de Janeiro virou “metástase”. Isso acontece quando células cancerígenas se desprendem de um tumor e percorrem a corrente sanguínea à procura de encrenca, instalando-se em tumores secundários espalhados pelo organismo. Na avaliação do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, o combate ao câncer exige remédios legais fora do comum.

Em artigo veiculado na última edição da revista Veja, Villas Bôas anotou o seguinte sobre a atuação das Forças Armadas na segurança pública do Rio, sob intervenção federal: “Considerando a gravidade do cenário, divulgado amplamente pela mídia nacional e internacional, é importante que medidas legais, em caráter excepcional, sejam estabelecidas para que os militares possam atuar com maior efetividade e obtenham os resultados almejados pela sociedade, sempre respeitando as garantias constitucionais.”

O artigo do general tem a transparência de um vidro fumê. [o general, cumprindo o DEVER de comandante, busca oferecer aos seus soldados garantias de que poderão utilizar a força necessária para revidar às ações ofensivas dos narcotraficantes do Rio, sem risco de tombarem ou se encrencarem com a Justiça que trabalha usando leis extremamente favoráveis ao banditismo.
E, por razões estratégicas, não pode espalhar aos quatro ventos todas as providências legais que suas tropas serão obrigadas a adotar - o que deve ficar claro é que o bandido deve ser tratado já no primeiro contato, como bandido que é.
Não deve haver dúvidas que as Forças Armadas estão no Rio para solucionar um problema que se arrasta há anos e só aumenta - a ação dos militares e demais órgãos de segurança envolvidos tem que ser decisiva e didática e qualquer um sabe que não é com militares sendo assassinados por traficantes e os sobreviventes processados por uma Justiça baseada em leis pró bandidos que se acaba com a criminalidade (abate decisivo) e se desestimula práticas criminosas em outros locais (ação didática.]  Ele se absteve de enumerar as providências legais que supostamente tornariam mais efetivo o trabalho dos militares no Rio. Esquivou-se de esclarecer também até onde a excepcionalidade terá que chegar para que a sociedade receba os resultados que almeja sem que a Constituição sofra arranhões. [um arranhão, literal, em um soldado a serviço da Pátria e no cumprimento de uma missão é mais importante que o arranhão de uma Constituição que contém vários artigos favoráveis à impunidade dos criminosos, com destaque para o artigo 5º.]

Villas Bôas limitou-se a insinuar que os brasileiros podem confiar nas Forças Armadas de olhos fechados: “As instituições militares têm se posicionado há décadas como organismos de Estado, fiéis cumpridoras do regramento democrático. É passado da hora de acreditar nas Forças Armadas e instrumentalizá-las legalmente para que possam fazer o seu trabalho.”

O comandante do Exército parece estar obcecado em evitar que os militares enfrentem problemas legais por conta de sua atuação no Rio. [demonstra com sua preocupação, que é justa e não configura uma obsessão, sua responsabilidade de Comandante.
A frase comum em muitas unidades militares "não nos pergunte se somos capazes dê nos a missão" tem presente a necessidade de fornecer os meios.]  Na última segunda-feira, durante reunião de Temer com os conselhos da República e de Defesa, Villas Bôas se disse preocupado com a “insegurança jurídica” a que estão submetidos os militares. 

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A medonha privataria de Interlagos



Essência predatória foi imposta às administrações públicas nacionais

Está aí para quem quiser ver um exemplo da essência predatória que a privataria impôs às administrações públicas nacionais. A gestão do prefeito João Doria, de São Paulo, divulgou seu plano de privatização da área de 960 mil metros quadrados do autódromo de Interlagos. Prevê a concessão de 14% da área para construção de torres, mais 25 prédios, um shopping center e um complexo empresarial. A pista de corridas continuará lá, e será criado um parque público.

Parece uma boa ideia, mas vem do Rio, do descortino do então governador da Guanabara Carlos Lacerda (1960-1965) e da audácia de Lota Macedo Soares, o exemplo do uso da coisa pública para o embelezamento de uma cidade e conforto de sua população. Em 1961, Lacerda tinha sob sua jurisdição uma área de 1,2 milhão de metros quadrados na orla do Flamengo, resultante do desmonte de um morro do centro da cidade. Era um monumental terreno baldio. Tinha tudo para virar uma área lúgubre, como as terras adjacentes às avenidas marginais de São Paulo. Lota entrou em cena e pediu poderes excepcionais para criar um parque de sonhos. Chamou o arquiteto Affonso Reidy para projetá-lo, e o paisagista Burle Marx para enfeitá-lo. Recrutou o iluminador americano Richard Kelly e ele criou aqueles postes de 45 metros de altura. Hoje o Parque do Flamengo é uma joia do Rio.

Lota era uma mulher miúda e valente, namorada da poeta Elizabeth Bishop. Ela foi radical, expulsando a especulação imobiliária, e Lacerda, o Anticristo da esquerda, apoiou-a. A ideia era fazer um parque, uma coisa pública. Doria foi radical no sentido contrário, o da coisa privada. Sua ideia é fazer um empreendimento imobiliário, mantendo um autódromo girafa. (A pista de Monza fica dentro de um parque e a de Mônaco, numa malha urbana.)

Existe a ideia do negócio, mas não existe um plano de parque. O Brasil tem arquitetos e paisagistas capazes de criar um novo Aterro do Flamengo em Interlagos, mas não se falou nisso. Qualquer trainee de banco de investimentos é capaz de desenhar a engenharia financeira própria para sustentar o investimento e a manutenção da área com a construção de quantas torres forem necessárias.

O CHEFE MILITAR GARANTE A LEI
Em novembro passado realizou-se uma operação conjunta de tropas do Exército e da polícia do Rio no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Onze pessoas foram baleadas e oito morreram, inclusive um padeiro de 19 anos que passava de moto pela área. Até hoje há um tiroteio de versões, mas não se conhecem os depoimentos dos 17 soldados que participaram da ação. Má ideia, mas ainda há tempo para que a patrulha revele o que aconteceu.  Situações desse tipo envolvem soldados, cabos, sargentos e, no máximo, tenentes ou capitães. Acima deles há coronéis e generais, sem os quais é impossível estimular silêncios.

Fala-se muito no que teria sido o revanchismo da Comissão da Verdade. Tudo bem, pode-se olhar para um caso ocorrido em 1971 no 1º Batalhão de Infantaria Blindada.
Chegou ao conhecimento do bispo da cidade, Dom Waldyr Calheiros, que, numa investigação de tráfico de drogas, 15 soldados foram torturados e quatro morreram. Uma sindicância teatral deu em nada, e os mortos foram classificados como desertores. Dom Waldyr denunciou o caso, e o comandante da brigada, general Walter Pires, reabriu a investigação. Um ano depois o tenente-coronel que comandava o batalhão, um capitão, um tenente, três sargentos, dois cabos e dois policiais civis foram condenados pela Justiça Militar a penas que somaram 473 anos de prisão. [situações diversas: ao que consta em Salgueiro suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, reagiram à abordagem policial e os militares tiveram que reagir usando a força necessária;
apontar um padeiro de 19 anos como exemplo de inocente - buscando como é habitual em todo confronto que ocorre no Rio atribuir culpa à ação policial apontam uma das vítimas como um inocente motoqueiro que passava pelo local - é fácil, já que a população das favelas costumam depor conforme os traficantes determinam e identificar como culpado que os traficantes apontam.
No caso do 1º BIB os acusados eram militares com pouca possibilidade de serem os criminosos e houve precipitação dos investigadores.]
O capitão defendeu-se dizendo que, no ambiente político da época, cumpriu ordens: “Ou são todos responsáveis ou ninguém é responsável”.
Walter Pires foi mais tarde ministro do Exército.

O que o tenente-coronel e o capitão fizeram cabia na moldura do que se fazia nos DOI-Codi. Nessa ponta da questão, em 2013, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI de São Paulo, disse à Comissão da Verdade: “Quem deveria estar aqui é o Exército Brasileiro. Não eu”. Ustra jamais foi repreendido em sua carreira militar e ao tempo em que comandou o DOI era um simples major. [NUNCA nada foi provado contra o coronel Ustra, um herói nacional e que apenas cumpriu o DEVER.]

(...)

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e soube pelo deputado Rodrigo Maia que Temer cogitou criar um imposto para custear seu programa de Segurança. O cretino achou a ideia boa e pensa em sugerir a criação das PPB, Parceria Pública com Bandido, com um Pró-Pó.

A bandidagem recolheria anonimamente 10% do produto de seus assaltos e da venda de cocaína. Receberiam bônus ao portador, que poderiam ser trocados por redução dos dias de cadeia quando fossem capturados.


MATÉRIA COMPLETA, em O Globo