Na definição de Michel Temer, a
violência no Rio de Janeiro virou “metástase”. Isso acontece quando células
cancerígenas se desprendem de um tumor e percorrem a corrente sanguínea à
procura de encrenca, instalando-se em tumores secundários espalhados pelo organismo.
Na avaliação do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, o combate
ao câncer exige remédios legais fora do comum.
Em artigo veiculado na última
edição da revista Veja, Villas Bôas anotou o seguinte sobre a atuação das
Forças Armadas na segurança pública do Rio, sob intervenção federal:
“Considerando a gravidade do cenário, divulgado amplamente pela mídia nacional
e internacional, é importante que medidas legais, em caráter excepcional, sejam
estabelecidas para que os militares possam atuar com maior efetividade e
obtenham os resultados almejados pela sociedade, sempre respeitando as
garantias constitucionais.”
O artigo do general tem a
transparência de um vidro fumê. [o general, cumprindo o DEVER de comandante, busca oferecer aos seus soldados garantias de que poderão utilizar a força necessária para revidar às ações ofensivas dos narcotraficantes do Rio, sem risco de tombarem ou se encrencarem com a Justiça que trabalha usando leis extremamente favoráveis ao banditismo.
E, por razões estratégicas, não pode espalhar aos quatro ventos todas as providências legais que suas tropas serão obrigadas a adotar - o que deve ficar claro é que o bandido deve ser tratado já no primeiro contato, como bandido que é.
Não deve haver dúvidas que as Forças Armadas estão no Rio para solucionar um problema que se arrasta há anos e só aumenta - a ação dos militares e demais órgãos de segurança envolvidos tem que ser decisiva e didática e qualquer um sabe que não é com militares sendo assassinados por traficantes e os sobreviventes processados por uma Justiça baseada em leis pró bandidos que se acaba com a criminalidade (abate decisivo) e se desestimula práticas criminosas em outros locais (ação didática.] Ele se absteve de enumerar as providências
legais que supostamente tornariam mais efetivo o trabalho dos militares no Rio.
Esquivou-se de esclarecer também até onde a excepcionalidade terá que chegar
para que a sociedade receba os resultados que almeja sem que a Constituição
sofra arranhões. [um arranhão, literal, em um soldado a serviço da Pátria e no cumprimento de uma missão é mais importante que o arranhão de uma Constituição que contém vários artigos favoráveis à impunidade dos criminosos, com destaque para o artigo 5º.]
Villas Bôas limitou-se a
insinuar que os brasileiros podem confiar nas Forças Armadas de olhos fechados:
“As instituições militares têm se posicionado há décadas como organismos de
Estado, fiéis cumpridoras do regramento democrático. É passado da hora de
acreditar nas Forças Armadas e instrumentalizá-las legalmente para que possam
fazer o seu trabalho.”
O comandante do Exército parece
estar obcecado em evitar que os militares enfrentem problemas legais por conta
de sua atuação no Rio. [demonstra com sua preocupação, que é justa e não configura uma obsessão, sua responsabilidade de Comandante.
A frase comum em muitas unidades militares "não nos pergunte se somos capazes dê nos a missão" tem presente a necessidade de fornecer os meios.] Na última segunda-feira, durante reunião de Temer com os
conselhos da República e de Defesa, Villas Bôas se disse preocupado com a “insegurança jurídica” a que estão
submetidos os militares.
MATÉRIA COMPLETA, clique aqui
Numa analogia infeliz, pediu “garantias” que afastem a
farda do risco de ter que enfrentar, dentro de três décadas, uma “nova Comissão
da Verdade.”
A referência soou esquisita
porque a Comissão da Verdade, criada sob a presidência de Dilma Rousseff, teve
a incumbência de apurar violações aos direitos humanos durante o regime militar
—coisas como tortura e sumiço de pessoas, cuja repetição ninguém toleraria. De
resto, o próprio comandante do Exército anotou em seu artigo que “as
instituições militares têm se posicionado há décadas como organismos de Estado,
fiéis cumpridoras do regramento democrático.” Sendo assim, não há razões para
preocupação. [nada garante que o fiel cumprimento do regramento democrático seja cumprido pelos bandidos; e, com certeza, não ficar restrito aos militares.
Se os bandidos decidirei transgredir, os militares precisam ter os meios e o apoio para dar a resposta adequada.
O
que tem de palpiteiro querendo combater bandidos com democracia e tudo
amparado no artigo 5º da Constituição Federal, torna extremamente válida
a lição do general Augusto Heleno: "é essencial, por exemplo, conferir
aos militares poder de polícia, e livrá-los de amarras e injunções que
só servem para favorecer criminosos." e “Os narcotraficantes precisam saber que, se reagirem, serão eliminados”.
Existe uma cadeia de comando e só a ela os militares devem se reportar.
Existe uma lei específica - Lei nº 13.941, outubro 2017 - atribuindo ao Poder Judiciário, JUSTIÇA MILITAR a competência para julgar as ações decorrentes da intervenção.]
Nenhum comentário:
Postar um comentário