Efeito Lava-Jato - Nas entrelinhas

“Assim como o ‘partido fardado’ que emergiu das eleições de 2018 na garupa do presidente Bolsonaro, nada impede que surja um partido togado, ‘lavajatista’, mirando o pleito de 2022”

Armou-se em Brasília um cerco à Operação Lava-Jato, cujas forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília estão com os dias contados. As polêmicas declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a atuação de seus integrantes foram tão categóricas que não lhe permitem um recuo sem que se transforme numa espécie de rainha da Inglaterra no Ministério Público Federal (MPF). Além disso, foram coadjuvadas pela proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de quarentena de oito anos para magistrados e procuradores ingressarem na política, tema que prontamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se dispôs a pôr em pauta no Parlamento.

À margem da discussão sobre os fundamentos jurídicos e a legitimidade das ações mais polêmicas da Lava-Jato, é óbvio que o plano de fundo de toda essa discussão são a liderança e a influência do ex-ministro da Justiça Sergio Moro junto às forças-tarefas. O ex-juiz de Curitiba se mantém como potencial candidato a presidente da República, mesmo fora do governo Bolsonaro. Sua passagem pelo Ministério da Justiça pode ter sido um grande erro do ponto de vista de sua trajetória como magistrado, se ambicionava uma vaga no Supremo, mas funcionou como a porta de sua entrada na política, provavelmente sem volta. A própria crise que o levou a desembarcar do governo Bolsonaro faz parte do roteiro de quem transita para o mundo da política como ela é. Moro é candidatíssimo, e a narrativa da Lava-Jato é o leito natural do rio caudaloso que pode levá-lo à Presidência.

Nesse aspecto, a proposta do ministro Toffoli, que parece estapafúrdia e foi desdenhada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, mira a candidatura de Moro, sem dúvida. Não no sentido de tornar inelegível o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex de Guarujá: qualquer nova lei sobre inelegibilidade para magistrados e procuradores não pode ter efeito retroativo. Mas existe, sim, um clima no Congresso para aprovação de uma lei que tire das eleições de 2022 magistrados e procuradores da Lava-Jato que vierem a deixar a carreira para mergulhar de cabeça na luta política eleitoral. [o ministro Toffoli, vez ou outra, acerta de forma magistral.
Caso da posição que tem sobre a necessidade de quarentena, sugere oito anos, para que magistrados que deixem a magistratura, seja qual for a razão, possam se candidatar a cargos eletivos.
A quarentena de oito anos é extremamente oportuna e contempla uma necessidade.
Se aprovada, evita que magistrados
- especialmente integrantes dos tribunais superiores e do STF - que alcançaram tais posições não por eleições (nos Estados Unidos, uma democracia modelo = considerando que a do Brasil é tão frágil que qualquer um que disser que a 'democracia' no Brasil corre risco, se torna especialista =  é comum eleições para promotor de cidades, chefes de polícia e outros cargos.) 
- alcancem notoriedade por medidas 'diferentes' e sejam eleitos para cargos públicos, sem possuir a competência necessária para um bom desempenho nos mesmos.
Recentemente, tivemos o caso de um ex-ministro do STF que foi relator em um caso importante, se aposentou e, por sentir-se capacitado para tanto, pleiteou ser presidente da República.]

Assim como o “partido fardado” que emergiu das eleições de 2018 na garupa do presidente Jair Bolsonaro, até agora, nada impede que surja um partido togado, “lavajatista”, na expressão de Augusto Aras, para disputar as eleições de 2022. Seria o caminho natural a tomar por parte dos procuradores da Lava-Jato, se forem desmobilizados e marginalizados pelo procurador-geral da República. A Lava-Jato, mesmo que venha a ser desmantelada pela Procuradoria-Geral e o Supremo, continuará sendo um divisor de águas na política brasileira, pelo menos para as atuais gerações. É muito difícil tomar a bandeira da ética das mãos de seus protagonistas, procuradores e juízes que promoveram o maior expurgo de políticos enrolados em escândalos de corrupção da vida nacional da nossa história.

Colaterais
O presidente Jair Bolsonaro foi eleito num tsunami eleitoral, na qual a Lava-Jato foi o fator decisivo. Entretanto, o presidente da República tomou outro rumo na condução de seu governo, desde o rompimento com Moro. Embora não se tenha registro de nenhum grande escândalo de corrupção na administração federal, a bandeira da ética se perdeu com o rompimento com Moro e, sobretudo, por causa do caso Fabrício Queiroz, amigo do presidente da República e ex-assessor do seu filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (Progressistas-RJ), investigado no escândalo das rachadinhas da Assembleia Legislativa fluminense. [destacando o óbvio,  para não ser esquecido: nada existe contra Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro. O que existe são supostas movimentações bancárias atípicas, realizadas pelo primeiro e, supostamente, destinadas a favorecer o segundo.] 
Consciente da situação, Bolsonaro já opera uma mudança de eixo eleitoral, agora estribado na força do poder central e nas políticas de transferência de renda, como ficou evidente, ontem, na viagem ao Piauí, na companhia do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas e um dos caciques do Centrão. Por sinal, um político denunciado pela Lava-Jato.

Um bom termômetro da força de inércia da questão ética na campanha eleitoral teremos nas eleições de São Paulo, sobretudo na disputa pela prefeitura da capital. Embora não esteja envolvido em nenhum escândalo, o prefeito Bruno Covas, que vem liderando as pesquisas, começa a ter que pôr no seu planejamento para gestão de crises os efeitos da Lava-Jato na disputa da Prefeitura de São Paulo, em razão das denúncias contra o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), fundadores e principais líderes da legenda no estado. Alvo de operações recentes, os dois estão sendo investigados por lavagem de dinheiro e uso de caixa dois eleitoral, o que tem um efeito deletério para a candidatura à reeleição do prefeito paulistano.

Extrapolando as eleições municipais — o que as urnas podem confirmar ou não —, é muito provável que o desgaste sofrido pelo PSDB, por causa desses escândalos, venha a criar dificuldades para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), viabilizar sua candidatura a presidente da República. Conspiram contra esse projeto a recuperação de imagem do presidente Bolsonaro e a resiliência eleitoral do PT, o que pode levar Doria à opção pela reeleição, ou seja, é melhor um Palácio dos Bandeirantes nas mãos do que os do Planalto e da Alvorada nos sonhos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Ministério Público pede que GDF exonere delegado condenado por crime

[Ibaneis é picado pela mosca que picou o ministro Toffoli e quer acumular as funções de governador - que está executando pessimamente - com as de 2ª Instância do Poder Judiciário]

Laércio de Carvalho Alves é chefe da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) e recebeu pena em 2018 por crime ambiental, mas governador garante que ele continua no cargo

Uma condenação por crime ambiental fez com que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedisse a exoneração do delegado-chefe da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2), Laércio de Carvalho Alves. Mas o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse ao Correio, por telefone, que o investigador continua no cargo. “Recebi a recomendação do Ministério Público, analisei e não vou atendê-la, porque ele (delegado) está correto. A penalidade que sofreu não o impede de ocupar cargo comissionado”, defende o chefe do Executivo.

Em 30 de maio de 2018, a Vara Criminal de Sobradinho fixou pena de 6 meses de detenção e 10 dias-multa contra o policial por uma construção feita em 2008 de uma área de lazer no Condomínio RK, onde ele mora, na época em que Laércio era síndico do setor habitacional. Mas o réu não foi preso. No atual governo de Ibaneis Rocha (MDB), Laércio assumiu a 35ª DP. Mas o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), Fábio Nascimento, pediu a demissão dele do cargo de chefia. Na avaliação do MPDFT, o delegado ocupa a função de forma indevida, pois é condenado em segunda instância.

 

Ao Correio, o delegado disse desconhecer o pedido de exoneração. Ele alegou que, diferentemente como consta no processo judicial, não construiu um complexo de lazer no condomínio, mas, sim, um banheiro e um vestiário para os atletas que utilizavam um campo society que já existia à época. “Eles estão me atribuindo apenas a construção do banheiro e do vestiário. Não há que se falar em crime ambiental, uma vez que fiz um complemento de uma obra antiga, onde não existe área ambiental”, defende. Mas na denúncia à Justiça, o MPDFT detalha que o denunciado decidiu “instalar complexo de lazer denominado Centro Cultural Esportivo” em uma Área de Preservação Permanente (APP) na nascente do dreno tributário do Córrego Capão Grande. Segundo a denúncia, a obra causou danos ambientais estimados em R$ 304.710, conforme consta em um laudo de perícia criminal. 

Laércio contesta a informação: “Alegaram que eu construí em um local onde não poderia, mas como, já que o condomínio possui 2,2 mil casas, está consolidado há mais de 30 anos e tem obras de infraestrutura de todo tipo, inclusive feitas pelo governo?”, questiona. Em nota, a Polícia Civil informou que a nomeação do delegado foi legal, “tendo em vista que a condenação em segunda instância foi superveniente àquele ato, o que não contraria a lei da ficha limpa.”  A corporação também defendeu que antes mesmo da manifestação do MPDFT, comunicou esse posicionamento institucional ao Governo do Distrito Federal (GDF). 

 

Processo em recurso

O delegado também destaca que não há motivo para o pedido de exoneração. Ele explica que o processo está em recurso. “Foi dado vista ao próprio Ministério Público para ele recorrer, depois será aberto para a defesa recorrer, e é uma situação já prescrita há muitos anos. Eu nunca reconheci esse suposto crime ambiental e ele nunca ocorreu”, confirma. Ele também enfatiza que o crime é de menor potencial ofensivo e é revertido a penas alternativas. “Basta ir ao condomínio para ver que não há lógica no que dizem e, mesmo que tivesse, trata-se de um suposto caso já prescrito e que não afeta em nada o exercício das minhas funções”, destaca.

Laércio cogita o crime a um embate político dentro do condomínio. “Fui administrador de onde moro e lá tinha oposição, assim como acontece na política. Se criou uma suposta denúncia de crime ambiental”, defende. Sobre o pedido de exoneração do cargo de chefia da 35ª DP, Laércio diz que recebe a notícia com tranquilidade. “O Ministério Público tem essas ações, principalmente de ordem pública. É um fato rotineiro e recebo com muita tranquilidade, porque os argumentos são completamente equivocados”, acrescenta.

Além de delegado, Laércio também é vereador do município de Água Fria, município goiano aproximadamente 150 quilômetros de Brasília. Ele explica que está na Câmara Municipal apenas em dias de terças-feiras, as 20h.“Uma norma constitucional (sic) da Polícia Civil me dá o direito de ter as duas funções. Eu trabalho como delegado de segunda a segunda na hora em que o serviço me exige e apenas tenho esse outro compromisso a noite, uma vez por semana, na minha cidade”, detalha.

 

Correio Braziliense

 

 

 

 

O Judiciário não poderia assinar “pacto” nenhum com Executivo e Legislativo

Judiciário não pode fazer pacto

O pacto entre os três poderes anunciado hoje é uma boa ideia, até mesmo para acabar com a disputa entre eles, mas sua execução é difícil. O Judiciário não pode fazer pactos sobre assuntos que vai julgar, como a reforma da Previdência, que é o principal ponto. Várias cláusulas da reforma serão contestadas na justiça e o STF vai ter que decidir.

Então, ele não pode fazer parte de um acordo que parte do princípio de que a reforma da Previdência tem que ser aprovada, ou não poderá aceitar nenhuma contestação a ela. Nem mesmo o presidente Dias Toffoli pode garantir que o plenário do STF vá concordar com ele. Entre o Executivo e o Legislativo não tem problema. O Judiciário pode participar apenas aprovando teses, como a da democracia e da defesa da constituição; na prática, são o Legislativo e o Executivo.







Merval Pereira - O Globo

O Judiciário não poderia assinar “pacto” nenhum com Executivo e Legislativo

O motivo é simples: o Judiciário não é — ou não poderia ser — instância política. E, salvo engano, a “retomada do crescimento”  em questão é um objetivo a ser alcançado por meio de negociações políticas, como a da reforma da Previdência.
Mais: Dias Toffoli não tem mandato do STF para assinar “pactos”. Ele teve autorização do plenário do Supremo? O que ele pode prometer no “pacto”? Cumprir a lei? Descumpri-la?

E ainda: a quem cidadãos, empresas, entidades e governos irão recorrer, se acharem que o “pacto” assinado pelo presidente do STF fere-lhes o direito? Por último, mas não menos importante: o Judiciário é formado por milhares de órgãos independentes (juízes). O presidente do STF não pode se comprometer a cumprir qualquer pacto que seja, porque tem de observar o princípio da independência judicial.
Trata-se de um despropósito de qualquer ponto de vista.

O Antagonista

[criticam o presidente Bolsonaro, leigo em direito, por assinar decretos inconstitucionais;

que dizer do presidente do STF ser parte de um processo cujo resultado - que expressará, ainda que parcialmente, fatos pactuados  pelo ministro Toffoli?- poderá ser contestado no Supremo, que terá que julgar atos praticados com a participação e/ou concordância do presidente do STF.

Apesar de estranho, não é surpreendente, visto que no 'inquérito secreto' o ministro Toffoli com uma canetada só passou a ter poderes para investigar, acusar, julgar e sentenciar.

Uma pergunta oportuna: quando o Plenário do STF irá julgar o 'inquérito secreto'?]

O caso com o ministro Toffoli ou o tiro que saiu pela culatra

Onde está a segurança jurídica tão necessária vinda do STF?

Durante o longo tempo de investigações, denúncias, julgamentos e condenações, inerentes ao que se chamou mensalão e petrolão, situações prenhes de corrupção e de desvio de dinheiro público, envolvendo, principalmente, políticos e empresários, manchando os Poderes da República, surgiram mossas na imagem do STF, tendo em vista a conduta de alguns dos seus ministros, em oposição aos demais, e ao sentimento de grande parcela da população.

As sessões do plenário, transmitidas ao vivo pela televisão, muito contribuíram para tais mossas, principalmente quando das agressões mútuas, de cunho moral, atingindo os ministros envolvidos com pesadas ofensas de caráter. Mossas, também, quando um juiz, que deveria se colocar como impedido, em face de seu relacionamento e/ou vínculo anterior com o réu, tornava-se partícipe ativo do julgamento e mostrava-se benevolente para com este.

Tais ocorrências, sem dúvida, quebram a ética e a liturgia inerentes à função e à conduta dos respectivos ministros, quebras inaceitáveis para aquela que se diz a Suprema Corte do país, abrindo o caminho para críticas pesadas e variadas, oriundas de versados em direito e, também, do cidadão comum, com sentimentos e níveis de educação e de cultura diferenciados.   Críticas que lhes permitem a democracia existente e a lei que assegura a liberdade de expressão. Para os excessos, há leis específicas.

Nesse aspecto, tornou-se emblemático o atribulado impedimento de Dilma. No Congresso, a respectiva sentença proferida pelo então presidente do STF foi motivo de contestação por parte de juristas e de decepção de grande parcela da população, esta abalada pela grave crise moral, ética e cívica imperante, insegura quanto aos destinos do país, ladeira abaixo.   De forma clara, viu-se favorecimento, de cunho ideológico, à petista Dilma, manipulando-se a lei, evitando-se que ela perdesse seus direitos políticos. Os demais ministros do STF, calados, consentiram o malfeito. A indagação e a crítica geral à época: onde está a segurança jurídica tão esperada e necessária vinda do STF?

Com o advento da legal, necessária e audaciosa operação Lava Jato, contrariando interesses espúrios, privilegiando a lei e tornando-se protagonista das ações, despertaram seus integrantes forte apoio da maior parte da população. Enfrentaram todos os obstáculos criados, não só daqueles que estavam na mira da operação, mas, também, de muitos que deveriam com eles cerrar fileiras. Mas, por inveja do sucesso alcançado, tentaram, e ainda o fazem, cerceá-los de diversas formas. Inclusive taxando-os de inexperientes radicais no uso da lei. E entre os acusadores estão ministros do STF, na contramão do que pensam os brasileiros de bem, insultando-os raivosamente em sessões plenárias e, por vezes, liberando os que foram presos pelos “inexperientes radicais”.

Embora não seja advogado, sei ler e interpretar a Constituição. Baseio-me, também, no que escrevem e falam conceituados juristas, Assim, sei que cabe, constitucionalmente, ao STF, como guardião da lei, processar e julgar e que, para isso, tem que ouvir o Ministério Público, órgão defensor da ordem jurídica. Sei, também, que existe uma hierarquia das leis. Jamais um regimento poderá propor algo que contrarie a lei.

Assim, a preocupação maior do ministro Toffoli, sem dúvida, é por estar citado na Lava Jato e ver seu nome nos jornais. Preocupação menor com as justas críticas ao STF, oriundas da população.   Com a abertura de inquérito, ilegalmente, ameaça o cidadão e amordaça a imprensa, tentando evitar tais críticas a ele e ao STF, o qual, infelizmente, as merece, pesadas e em grande estilo, atingindo gravemente a imagem que deve ser protegida.

Principalmente agora, após instituir a censura à imprensa, ameaçar o cidadão de bem, como o brilhante general Paulo Chagas, com imensa folha de serviços prestados à nação, com inquérito ilegal e fazê-lo passar por indevidos constrangimentos, como se bandido fosse, determinando buscas e apreensões em seu lar!

O tiro saiu pela culatra!

Que se abra o devido inquérito e se determinem busca e apreensão, pela ofensa ao STF perpetrada por seu presidente!

General  Marco Antônio Felício -  O Tempo

 

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‘O que se pretende é que Lula morra’, diz Gleisi

A longevidade da prisão de Lula inquieta a cúpula do PT, produzindo ajustes na retórica oficial da legenda. Conforme já comentado aqui, o discurso que vendia Lula como herói da resistência vai sendo gradativamente substituído por uma pregação que o apresenta com um personagem frágil, cuja saúde estaria debilitada. Em discurso na tribuna do Senado, Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, insinuou que a vida do prisioneiro corre risco.
 “O que querem é acabar com o Lula, o que querem é que Lula não sobreviva”, declarou Gleisi, antes de apontar o dedo para o futuro presidente da República e seu ministro da Justiça: “Eu quero dizer desta tribuna: o que se pretende é que Lula morra. É isso que estão fazendo. É esta a promessa de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista: deixá-lo apodrecer na prisão. E esta é ação do senhor Sergio Moro, que não tem outra coisa na vida a fazer senão a sua vingança, o seu ódio contra Luiz Inácio Lula da Silva.” [Bolsonaro querendo, ou não, Lula vai apodrecer na cadeia e a razão é simples = além de uma condenação superior a dez anos, o criminoso petista responde a mais seis processos penais que no total lhe renderão uns 30 anos de cadeia - cálculo por baixo e considerando ter o presidiário idade superior a 70 anos, o que pode lhe render uma ou duas prescrições - assim, a única coisa que pode evitar que o vaticínio do  presidente eleito se torne realidade é ser o celerado beneficiado por uma 'graça' (o indulto só se aplica em casos coletivos, cabendo a Lula apenas o recurso  da 'graça' = beneficio com destinatário certo).
Caso contrário, só restará a Lula apodrecer na cadeia.] 

Em meio a ataques dirigidos ao delator-companheiro Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Gleisi emendou: “Que fique bem claro: se algo acontecer a Lula, a responsabilidade é dessa Operação Lava Jato, que não tem nenhuma – nenhuma! – responsabilidade com a verdade, com as provas e com o devido processo legal.”

O discurso foi proferido nesta terça-feira (27), mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que julgará antes do final do ano o mais recente pedido de liberdade protocolado pela defesa de Lula. Nele, os advogados sustentam que Sergio Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” ao condenar Lula. Alega-se que a hipotética falta de isenção do ex-juiz da Lava Jato ficou patente no instante em que ele aceitou o convite para ser ministro da Justiça da gestão Bolsonaro. [ o Supremo proferir decisões estapafúrdias não mais surpreende:
-  vide que o ministro Barroso usou um recurso de 'habeas corpus' apresentado  a favor de um individuo preso por participar da execução de um aborto, para 'descriminalizar' a prática criminosa; 
- sabe-se que o ministro Toffoli soltou um criminoso - Zé Dirceu -utilizando o agora famoso 'habeas corpus' de ofício'.
Desta forma, é improvável, porém, possível, que a Segunda Turma decida libertar Lula acatando a tese absurda e sem sustentação da defesa do presidiário petista, qual seja, a de que ao condenar Lula em 2017, Moro foi parcial já pretendendo ser ministro do Governo Bolsonaro - que na ocasião sequer era candidato.]


Moro dá de ombros para a acusação. Declara que Lula está preso porque cometeu crimes. Reitera que a sentença condenatória foi ratificada pelo TRF-4, que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. ''Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política'', afirmou Moro sobre o fato de ter migrado da Lava Jato para a Esplanada dos Ministérios.

O julgamento do recurso de Lula pode ser marcado para os dias 4, 11 ou 18 de dezembro. A hipótese de o preso ser libertado é considerada remota até pela oligarquia petista. Daí a mudança de tom. Tenta-se transformar o “Lula livre” numa espécie de causa humanitária. Preso desde 7 de abril, Lula deve passar o Natal, o Ano Novo e até o Carnaval na cadeia.

Blog do Josias de Souza

 LEIA TAMBÉM: Lava Jato prevê que STF premiará 21 condenados se validar indulto de Temer

Após decisão do STF, Dirceu volta para casa em Brasília

[ministro Toffoli do STF, ex-advogado do PT, continua excelente advogado de defesa dos criminosos petistas  - a proposta, aceita, do habeas corpus 'de ofício' surpreendeu até a defesa de Dirceu (óbvio que fosse a defesa de Dirceu autora do pedido de habeas corpus, o instrumento legal não poderia ser 'de ofício'.] 
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou o Complexo Penitenciário da Papuda na madrugada desta quarta-feira, 27, e voltou para casa, em Brasília. Ele estava preso desde o fim do mês passado, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a sua condenação na Operação Lava Jato, mas ganhou a liberdade nesta terça-feira, 26, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Imagens captadas pela TV Globo mostram o ex-ministro chegando ao seu apartamento, no bairro Sudoeste, região nobre de Brasília, pouco antes das 2h.

Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo TRF-4 para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano. Sua defesa, porém, recorreu ao STF com a alegação de que a Corte autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória..

O ministro Dias Toffoli rejeitou a argumentação, mas por enxergar problemas na dosimetria da pena, votou para conceder um habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, contrariado, pediu vista do processo, o que, em tese, paralisaria o julgamento.  No entanto, após manifestação de Fachin, Toffoli propôs que o colegiado votasse a liminar do HC de ofício, contornando o pedido de mais tempo de Fachin, sendo acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Com a decisão, Dirceu ficará em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo. [o vai e vem do ministro Fachin complica tudo e vez ou outra solta um condenado, mas, em outras vezes ferra, merecidamente, com outro.
Dirceu se deu bem - mesmo tendo sido condenado no MENSALÃO - PT e quando se encontrava cumprindo pena por tal condenação, Dirceu cometeu novos crimes que fundamentaram a nova condenação (criminoso que está cumprindo pena comete novos crimes e após condenado pela prática dos mesmos - pena superior a trinta anos) e ser solto após cumprir pouco mais de um mês da pena é um acinte à sociedade.]

IstoÉ

Juiz da Custo Brasil critica ministro do STF que mandou soltar Paulo Bernardo

Segundo Paulo Bueno de Azevedo, há uma "tendência, ainda que inconsciente" de achar que a sociedade é ameaçada exclusivamente na ocorrência de crimes violentos praticados por pobres

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que na quinta-feira, 23, mandou prender o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula) – ordem revogada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta, 29 – argumenta que há uma ‘tendência, ainda que inconsciente’ de que a sociedade é ameaçada exclusivamente na ocorrência de crimes violentos praticados por pobre.

Ao criticar a decisão de Toffoli – segundo o qual a prisão preventiva de um suspeito cabe para os casos de extremada agressividade -, o magistrado da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo foi bastante enfático. “Observo que a doutrina invocada na decisão do Supremo Tribunal Federal (de soltura de Paulo Bernardo) fala da possibilidade de prisão preventiva em crimes como ‘homicídio por esquartejamento ou mediante tortura, tráfico de quantidades superlativas de droga, etc.’, o que, a meu ver, reflete a tendência, ainda que inconsciente, de se considerar a existência de riscos apenas em crimes violentos, no mais das vezes cometidos apenas por acusados pobres.’

Paulo Bernardo é o alvo maior da Operação Custo Brasil, deflagrada pela Polícia Federal com a Procuradoria da República. A investigação aponta detalhes do suposto esquema Consist – empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo, desde 2010.
Segundo os investigadores, o ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões do esquema, via advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba. O escritório de Gonçalves teria bancado despesas eleitorais da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher de Paulo Bernardo.

Por meio de Reclamação ao Supremo, a defesa do ex-ministro obteve a revogação da ordem de prisão, por decisão do ministro Toffoli. O juiz federal anotou. “Preliminarmente, causou estranheza a este Juízo a reclamação defensiva no sentido de que este Juízo teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme consta no relatório da mencionada decisão do Supremo. É preciso lembrar que os presentes autos somente foram distribuídos a este Juízo Federal, por determinação expressa do próprio Supremo Tribunal Federal. A alegação de usurpação de competência da Corte Suprema, nestas circunstâncias, parece, no mínimo, leviana.”  O magistrado defendeu a autonomia da toga. “Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial, e, sem prejuízo, evidentemente reconheço que devo e irei acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Faço tal referência, pois, muito embora, a decisão do STF tenha se restringido ao investigado Paulo Bernardo Silva, por uma questão de isonomia, deve ser observado de ofício, sem embargo do meu posicionamento pessoal que deixo ressalvado, se é possível a aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal para os demais investigados.”

Ao abordar a fundamentação da prisão preventiva, derrubada por Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo apontou sua preocupação em torno da possibilidade de não ser localizado o dinheiro desviado pelo esquema Consisti. “Obviamente irei acatar (a decisão do ministro do STF), porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora. O risco concreto se deveria aos indícios dos pagamentos feitos por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves.”

Fonte: Isto É

O que vale para Toffoli, vale para Zavascki e também Janot

Sempre aprendi na experiência da justiça, que o juiz que está preso à amizade, ou é ligado a determinada agremiação, tendo sido advogado dele, devia para bem de sua consciência e a da coletividade, dar-se por suspeito. É o caso do Ministro Toffolli. Não é bondade, é obrigação de Magistrado. Nenhum colega percebeu sua suspeição, para julgar o caso da Lava-Jatos. O que talvez me faça cego, surdo e mudo. Ou o instrumento de suspeição foi suprimido do código e eu não sei. Se na anterior instância, cabe recurso. Na superior, o julgador resolve por sua conta e é fato consumado. Até a astúcia do governo é fato consumado. E a Petrobras ainda não abriu todas as suas entranhas. Há algo podre no reino da Dinamarca.

O Ministro Toffolli, petista reconhecido, ex-advogado do PT, defensor de Dirceu, no Mensalão incrivelmente não se deu por suspeito. Depois foi colocado a dedo, como Presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, para o decisório das eleições e ninguém pareceu se dar conta, nem seus confrades, quando é evidente a sua suspeição. Porque ninguém se arreda de seu passado. Nem o passado se arreda do presente. E o que repete e se repete não é acaso, é objetivo e este governo não é confiável. E nada do que diz, cumpre. Quer apenas permanecer no poder.

Tal Ministro não contente em dirigir as eleições, e era a pessoa menos indicada, com sua vinculação com o partido vencedor, lulista convicto, após entrevista com Dilma, que evita o contato humano, a não ser para seu interesse, entrevista estranha, apresenta-se como o novo juiz dos casos da Lava-Jatos. Será que não repara a reação geral? Será que o Supremo não está se dando conta disso, ou tudo é permitido? Até quando abusará de nossa paciência? Quem julgará os julgadores? Só a imprensa percebeu essa sinuosa manobra. E não é mais aceitável num país dito democrático e num tempo de suspeita, estando Dilma entre os nomes do desastre. 

Lutei contra a ditadura militar e não aceito a ditadura do PT, nem sua manipulação (vejam os condenados do Mensalão ou estão em casa, ou estão liberados) e não admite a alternância do poder. Pelas manifestações o povo não suporta mais Dilma e se impõe o remédio legal, que é o impeachment. E todos entendem, desde as pessoas nas ruas, que o que acontece no país não é democracia, é o abuso de alguns sobre todos. Mas a vergonha, o roubo, a vilania, a manipulação, a inflação, o encargo sobre os direitos trabalhistas não podem permanecer.

Falei de um Ministro que já serviu antes o governo e agora se oferece para julgar a Lava-jato. Ninguém pode levantar nada sobre a dignidade pessoal dele, nem cabe, mas a suspeita vem das circunstâncias que o cercam, das ligações com o PT conhecidas por todos, da insistência de julgar processos que deviam, no mínimo,  afastá-lo do julgamento, por que ninguém , também ele, não está acima de qualquer suspeita, com tendência, como vimos no Mensalão: absolutória. E onde também, absurdamente, não se deu por suspeito. E não será dará nunca por suspeito, por mais suspeito que seja? 

Ou estamos brincando de justiça, como brincamos de eleição, quando falta a imparcialidade que é apanágio do julgador, mesmo que ele o diga que a tem, mas como afirmava Ortega y Gasset – “o homem existe com suas circunstâncias”. E o País não pode estar cego diante de tais manobras. O julgador está sujeito ao temperamento, ao mundo que o cerca, aos amores e desamores, tosses, intempéries, mal humor... coisas humanas. E o tal Ministro ofereceu-se por vontade a tal desígnio. Diz o Padre Vieira: ”Quem julga com o entendimento, pode julgar bem e pode julgar mal: quem julga com a vontade nunca pode julgar bem”. E nem creio que o faça. Por suspeito, ainda que faça de conta que não seja, o Brasil sabe todo que o é.

Por: @Carlos Nejar é da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia.

Site: A Verdade Sufocada