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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Em cena, o senador Lindbergh “Moleque” Farias

Por meio das suas estrelas, o PT tem procurado se destacar no Congresso como o partido mais disposto a desrespeitar ali todos os protocolos, regulamentos e ritos quando isso lhe interessa.

Foi assim recentemente quando a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, secundada por cinco outras aliadas, ocupou durante mais de 6 horas a Mesa Diretora do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista. [a corja petista do Senado, e também da Câmara, sempre praticará molecagens no Congresso Nacional, enquanto o Conselho de Ética for omisso e não punir as BADERNEIRAS.]

Outra vez foi assim, ontem, quando o Conselho de Ética do Senado se reuniu para decidir se puniria ou não as seis senadoras. Confira no vídeo abaixo o comportamento moleque do líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ). O Conselho não puniu ninguém.



Fonte: Blog do Noblat - O Globo

terça-feira, 20 de junho de 2017

Supremo pode decidir pela libertação do senador Aécio Neves. ACUSAÇÃO; exercício da atividade parlamentar, função para a qual os parlamentares são eleitos

Supremo decide nesta terça-feira pedido de prisão de Aécio

Se não for preso, tucano deve ser poupado pelo Conselho de Ética

O julgamento do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira irá selar o destino do senador afastado Aécio Neves (MG) não só na Justiça, mas também como senador e dirigente do PSDB. Se a Corte determinar, como é provável, que Aécio continuará solto mas afastado do mandato, ele deve ser poupado pelo Conselho de Ética, mas tende a fazer um acordo para antecipar a convenção tucana que escolherá seu substituto na presidência do partido. 
 A maioria dos ministros está inclinada a manter a decisão tomada em maio pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, que rejeitou o primeiro pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião, Fachin determinou o cumprimento de medidas cautelares: o afastamento do mandato, o impedimento de conversar com outros investigados e a proibição do senador de deixar o país. Essas medidas também devem ser mantidas pelo colegiado.

Se, em um cenário mais otimista para o tucano, os ministros do Supremo rejeitarem sua prisão e lhe devolverem o mandato, do qual está afastado há um mês, ele deve ser absolvido sumariamente no Conselho de Ética e irá brigar internamente para retomar inclusive a presidência do PSDB. Já na hipótese de a Justiça decidir pela sua prisão, o afastamento do comando da legenda é inevitável, e caberá a Aécio brigar para que o Senado rejeite o pedido da Justiça, mas ainda assim ficará nas mãos do Conselho de Ética.

Ministro do STF, Luiz Fux disse na segunda-feira que prerrogativas como a impossibilidade de prender um parlamentar, a não ser em flagrante, não podem se transformar em “regras de impunidade”. O julgamento de Aécio ocorrerá justamente na Primeira Turma do STF, da qual o ministro faz parte. Questionado sobre como analisava, legalmente, a possibilidade de a Corte determinar a prisão de um integrante do Congresso, Fux evitou comentar o caso do senador. Ele, no entanto, criticou a hipótese de que uma punição não aconteça apenas em função do cargo exercido.  — Eu verifico o seguinte, apenas abstratamente: todas as regras que criam prerrogativas são regras de imunidade, mas não podem ser regras de impunidade — afirmou o ministro.

Se a Primeira Turma do STF determinar a prisão de Aécio, o plenário do Senado terá 24 horas para aceitar ou rejeitar a decisão. Ontem, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), anunciou que sua decisão sobre a representação pedindo a cassação do tucano mineiro, protocolada pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), [correção: o senador Randolfe Rodrigues não é líder da tal Rede (por sinal, furada e rasgada) e líder dele próprio = líder do eu sozinho.] será alinhada com a posição do plenário sobre uma eventual decisão do STF ratificando sua prisão.

ENTRE A DEPRESSÃO E A ESPERANÇA
João Alberto recebeu oficialmente na segunda-feira a representação de Randolfe e disse que, caso se convença de que não há fundamento que justifique a cassação, pode decidir sozinho pelo arquivamento. Segundo João Alberto, mesmo que o STF peça a prisão, se o plenário do Senado entender que não houve flagrante continuado, ele deverá seguir a posição do plenário. Vamos ver o que o plenário do Supremo e do Senado vão decidir. O Conselho vai encontrar, uníssono, uma posição de acordo com a decisão do plenário do Senado — disse João Alberto.

Ele lembrou que, no caso do ex-senador Delcídio Amaral, ele acatou a abertura de processo porque o plenário do Senado também entendeu que houve crime de flagrante continuado. E disse ter dúvidas se o que aconteceu com Aécio não foi uma “armação”:  — Dizem que houve uma armação contra ele. As fitas foram editadas? O que o STF vai decidir sobre isso? E se o STF disser que as fitas são inválidas? A única prova desse processo são as fitas.

Ao ser lembrado que, além do áudio, foram divulgadas imagens do primo de Aécio recebendo uma mala de dinheiro, João Alberto afirmou que não irá decidir sob pressão:
Veja bem, tem uma imagem, parece. Tenho que ler o processo e ver o que de fato tem de prova — afirmou. — Dizem toda hora: beba Coca-Cola, beba Coca-Cola. Se eu fosse atender, minha barriga estaria cheia de Coca-Cola e a imprensa tomando conta. Pressão eu não tenho mais idade de aceitar.

Com sucessivas derrotas no STF, Aécio tem sinalizado a interlocutores que espera começar a virar o jogo hoje. Segundo pessoas próximas, Aécio está ciclotímico: alterna momentos em que está deprimido, com outros em que mostra “uma breve esperança” de retomar seu espaço político. Embora a avaliação predominante em seu entorno seja contrária, Aécio diz que “não está morto” e que ainda tem esperança de dar a volta por cima provando que “caiu numa armadilha” executada por Joesley Batista, mas queria apenas vender um apartamento para pagar advogados.

Desde que foi afastado, no dia 18 de maio, Aécio já sofreu duas grandes derrotas no Supremo: a manutenção da prisão da irmã Andrea Neves, e a rejeição do pedido para que sua prisão fosse julgada pelo plenário do STF.  — Essas duas derrotas derrubaram o Aécio, mas ele ainda tenta se agarrar a uma esperança. Tem duas coisas matando o Aécio: a prisão da Andrea e a impotência política. A todos com quem conversa, repete a mesma coisa: que foi derrotado por uma bobagem e que só queria vender o apartamento para pagar seus advogados porque estava precisando de dinheiro. Embora seu entorno diga o contrário, ele diz que não está morto — diz um dos interlocutores de Aécio.


Segundo relatos, ele não saiu de casa um só dia desde que foi afastado do cargo. Sua rotina se resume a ler, ficar com os filhos e montar sua defesa com os advogados.
Na reunião da Executiva nacional do PSDB, na semana passada, a maioria delegou ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a tarefa de viabilizar a convocação de uma convenção extraordinária para decidir sobre o afastamento definitivo de Aécio e renovar o comando do partido. Uma nova reunião da Executiva foi marcada para amanhã. Tasso avisou que só fará isso com a total concordância de Aécio, que dependeria de um gesto dele, de renúncia, e que só aceitaria substituí-lo em uma escolha a mais representativa possível. Na primeira sondagem feita por Tasso, na última quarta-feira, Aécio, entretanto, não se mostrou convencido de entregar o comando. E agora espera o STF. 

Fonte: O Globo




segunda-feira, 1 de maio de 2017

Rodrigo Maia descarta cassar deputados por crime anterior ao mandato


Um dos 39 deputados alvo de inquérito na Lava Jato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. De acordo com Maia, esta é a “jurisprudência” no colegiado, que ele deve seguir. 

“O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que, por exemplo, o Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara, cassado em outubro] apenas respondeu a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma jurisprudência na Câmara que você responde pelo ato daquele mandato. Isso está meio que colocado hoje. Pode mudar amanhã”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estado. 

Na prática, o entendimento do presidente da Câmara representa uma espécie de salvo conduto para os parlamentares. Nos inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações da Odebrecht, a maior parte dos crimes descritos são anteriores a 2015, início da atual legislatura da Câmara. Um dos delatores – o ex-executivo Fernando Reis -, porém, afirmou que, mesmo com o avanço da Lava Jato, houve pedidos de caixa 2 na disputa eleitoral de 2016, embora não tenha citado nomes de políticos. [o Conselho de Ética analisa os processos considerando o aspecto político, sendo aceitável que sua atuação se limite aos delitos cometidos no mandato em curso.
As consequências dos inquéritos autorizados pelo STF, no caso pelo ministro Fachin, são crimes que devem ser julgados pela Justiça, respeitando o instituto da prescrição.
Sendo as condenações, incluindo sem limitar, a pena de prisão, rigorosamente cumpridas.]
 
O discurso de Maia é semelhante ao da maioria dos atuais integrantes do Conselho de Ética. Levantamento do Estado publicado no dia 16 de abril mostrou que os membros do colegiado consideram os inquéritos autorizados por Fachin com base nas delações da Odebrecht insuficientes para justificar instauração de processos. Dos 21 titulares, 12 afirmaram que só provas de crime cometido no exercício do mandato levarão a ações por quebra de decoro parlamentar. [o crime de quebra de decoro parlamentar está intimamente vinculado ao mandato parlamentar, haja vista que DECORO PARLAMENTAR é característica que só pode ser exigida dos detentores de mandato parlamentar.]

Caixa 2 Com o caixa 2 representando quase metade das acusações que embasaram os inquéritos da lista de Fachin, Maia voltou a defender a tipificação penal do crime pelo Congresso, prevista no projeto das dez medidas de combate à corrupção enviado pelo Ministério Público e que já foi aprovado pela Câmara, mas está parado no Senado. Hoje, o ato está previsto apenas no Código Eleitoral. [sem a tipificação penal da prática conhecida como CAIXA 2, não existe o crime que consta em grande parte da lista de Fachin, portanto, não há o que punir nem o que anistiar.
Sem a tipificação, o que existe é uma série de ações que são denominadas de CAIXA DOIS e que podem ser punidas de forma isolada, desde que a ação praticada esteja tipificada como crime - ex,: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção; pode ser punido o ato praticado dentro do conjunto de atos conhecido como CAIXA DOIS, mas, jamais o resultado de tais atos - resultado conhecido como CAIXA DOIS - tendo em vista a sua não tipificação penal.]

O presidente da Câmara, no entanto, entende que, caso a prática venha a ser tipificado no Código Penal, atos praticados antes disso deverão ser anistiados. “Quando você tipifica, ele passa a ser crime. E o que os advogados dizem é que, se passou a ser crime, é porque antes não era”, afirmou. Ele disse que há dois “caminhos” para resolver o “problema”: só tipificar, “dando espaço de subjetividade de decisão futura do juiz”, ou aprovar a anistia explícita, deixando claro que nem o que está previsto no Código Eleitoral pode gerar condenações.
 [Chega ao ridículo que o presidente de uma das Casas do Poder Legislativo, fale uma asneira tipo a acima.
A Constituição Federal é extremamente clara quando diz: Constituição Federal: Art. 5º - XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; 

A tipificação resulta na lei que define o crime; enquanto não ocorre a tipificação não existe lei anterior definindo o crime.
É ignorância, para ficar no mínimo, falar em anistiar crime de CAIXA DOIS,
Nos repetindo: o que existe e pode ser punido, prática por prática, DESDE QUE SEJA TIPIFICADO COMO CRIME, são as práticas que isoladamente são criminosas e realizadas na execução do que se chama CAIXA DOIS, práticas estas que são, sem limitar: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção'. A efetivação de qualquer uma delas é crime, haja vista que a LEGISLAÇÃO EM VIGOR assim considera.
Se o infeliz raciocínio do presidente da Câmara prevalecer o Brasil será o primeiro e país a ANISTIAR o NÃO CRIME.]

O presidente da Câmara também defende a diferenciação entre o que é caixa 2 e que é corrupção nas investigações da Lava Jato. “São graves, mas são diferentes. A pessoa que pegou uma obra pública, superfaturou e pegou o dinheiro público para enriquecimento ilícito é uma gravidade diferente de alguém que financiou uma campanha eleitoral, com caixa 1 ou caixa 2”, disse o parlamentar fluminense. 

Excessos – Na entrevista, o deputado criticou o Judiciário e o Ministério Público pelo que chamou de excessos na Lava Jato. Para ele, o sigilo das delações da Odebrecht, que embasaram os inquéritos da lista de Fachin, deveria ter sido levantado de forma gradual e somente quando as denúncias fossem apresentadas ao Supremo. 

Maia, no entanto, não pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece penas por abuso de autoridade, já aprovado no Senado. Para ele, “talvez não seja o momento” de votá-lo na Câmara. “Da mesma forma que aprovar uma lei de abuso pode parecer vontade de acabar com a Lava Jato, nesse momento de criminalização da política, mudar o foro pode gerar ambiente de caça às bruxas muito grande”, disse, em referência à Proposta de Emenda Constitucional que restringe o foro privilegiado, aprovado em primeiro turno no Senado na semana passada. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


terça-feira, 4 de outubro de 2016

Conselho de Ética: deputado J.W., ex-BBB responderá processo por cusparada

Processo é fruto de seis representações levadas à Corregedoria da Casa, sendo duas delas do ator Alexandre Frota

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado ex-BBB J.W (PSOL-RJ). O deputado vai responder por ato atentatório por ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no plenário da Casa.

Nesta terça, foram sorteados três candidatos para relatar o processo: Ricardo Izar (PP-SP), Zé Geraldo (PT-PA) e Leo de Brito (PT-AC). O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), escolherá nos próximos dias um dos três para a função.  O processo é fruto de seis representações levadas à Corregedoria da Casa, sendo duas delas do ator Alexandre Frota. A Mesa Diretora aprovou o encaminhamento das representações e sugeriu a suspensão do mandato parlamentar por até seis meses. Caberá ao Conselho de Ética arquivar ou dar continuidade ao processo.

O deputado ex-BBB  já enfrentou processo no colegiado e a representação do PSD foi arquivada por unanimidade. Na sessão plenária do dia 28 de outubro do ano passado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) alegou que o colega do PSOL o teria ofendido, acusando-o de roubar dinheiro público. Rodrigues e Wyllys trocaram acusações no plenário após o deputado do PSD subir na tribuna para defender o projeto que muda o Estatuto do Desarmamento.

Na ocasião, o relator Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) apresentou um parecer prévio contra a admissibilidade da ação, argumentando que as palavras de um parlamentar não podem ser censuradas e que era preciso ter parcimônia na decisão de punir um deputado por palavras proferidas na Casa.

Fonte: Estadão

 

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Maia não queria ver processo da cusparada de deputado ex-BBB no Conselho de Ética

Rodrigo Mais: dois pesos e duas medidas - tudo contra Cunha, tudo para inocentar deputado ex-BBB

Passado o processo da cassação Eduardo Cunha, tudo o que Rodrigo Maia não quer são mais problemas para a Câmara.

Em reunião da Mesa Diretora nesta terça-feira, ele fez um apelo aos deputados para que não fosse encaminhado o processo que está na corregedoria e tenta punir deputado ex-BBB por ter cuspido na direção de Jair Bolsonaro e ter acertado meio mundo menos o alvo.

Maia queria que uma advertência ou censura fosse aplicada ao ex-BBB e o processo sepultado ali mesmo. Mas, acabou sendo voto vencido na Mesa e o caso seguiu para o Conselho.

Fonte:  Radar On-Line - VEJA



 

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Aprendam a conviver com o nome BOLSONARO - ele será o futuro presidente do Brasil e já tem 9% de intenção de voto

Um palanque para o ódio

O Supremo Tribunal Federal transformou o deputado Jair Bolsonaro em réu por injúria e incitação ao crime de estupro. Ele será processado porque afirmou, na tribuna da Câmara, que uma colega "não merecia" ser estuprada.  Depois do ataque no plenário, o deputado repetiu a ofensa em entrevista. "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero. Jamais a estupraria", disse.

A Procuradoria-Geral da República considerou que as declarações não foram apenas grosseiras: também incentivaram a violência contra a mulher. Bolsonaro não negou as frases, mas alegou que não poderia ser processado, já que a Constituição garante imunidade aos parlamentares por "opiniões, palavras e votos".

O discurso não colou no Supremo. O ministro Luiz Fux concluiu que o destampatório não teve "teor minimamente político". "Não se pode subestimar os efeitos dos discursos que reproduzem o rebaixamento da dignidade da mulher", afirmou. A denúncia foi aceita por 4 votos a 1.

Ontem Bolsonaro voltou ao noticiário por outro episódio de incontinência verbal. Ele será julgado no Conselho de Ética por ter homenageado um torturador da ditadura durante a votação do impeachment. [IMPORTANTE: Ustra foi alvo de várias ações que o acusavam de torturador e todas foram arquivadas.

Será que todos os juízes erraram? Insistem na tentativa de tornar USTRA - coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra - HERÓI NACIONAL em um criminoso, mas, não vão conseguir. PERGUNTA: e o deputado do PSOL que ao votar na mesma ocasião que Bolsonaro fez rasgados elogios ao porco terrorista Carlos Marighella. Não vai ser denunciado e processado?]

É razoável que o Supremo tome medidas para evitar que a imunidade parlamentar vire licença para a apologia de crimes e criminosos. [o procurador-geral da República tem o DEVER de denunciar o deputado do PSOL (cujo nome não vale a pena se gastar bytes para escrever) por apologia ao terrorismo.]  Na Câmara, o desafio é evitar que o deputado transforme o Conselho de Ética num palanque para se promover.  Ele já começou a fazer isso, apresentando-se como vítima de uma perseguição ilusória e recitando frases de efeito nos telejornais.

O truque de Bolsonaro é conhecido. Em 2014, ele se tornou o deputado mais votado do Rio graças ao discurso de ultradireita e à habilidade para fabricar polêmicas vazias. [o POVO que é quem vota, as vezes erra - exemplo:  quando elegeu e reelegeu Lula e Dilma - mas, acerta quando vota em BOLSONARO, coerente, firme, sério,  a favor da FAMÍLIA,  da MORAL e dos BONS COSTUMES. Tanto que a mais de dois anos das eleições já tem pouco mais de 9% de intenções de voto.] Em alguns casos, a melhor forma de lidar com um radical que prega o ódio não é discutir os absurdos que ele diz, e sim deixá-lo falando sozinho.


Fonte: Folha de São Paulo - Bernardo Mello Franco

terça-feira, 28 de junho de 2016

Palhaçada do tal conselho: que ética é essa? qual a razão de não abrir processo contra os deputados que enalteceram o porco do Marighella? E aquele deputado, ex-BBB, que cuspiu em Bolsonaro. Como fica?



Conselho de Ética abre processo contra Jair Bolsonaro por apologia à tortura
Deputado é acusado de quebra de decoro por ter enaltecido o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra

O deputado federal Jair Bolsonaro - Givaldo Barbosa / O Globo/Arquivo – eles não aceitam Bolsonaro ser o futuro presidente do Brasil

Em uma sessão esvaziada, após meses deliberando sobre o caso de Eduardo Cunha, o Conselho de Ética da Câmara abriu, nesta terça-feira, processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter enaltecido o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel chefe do DOI-CODI de São Paulo durante a ditadura militar, ao votar a favor do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no plenário da Câmara. [qual a razão do ético ‘conselho de ética’ não abrir processo contra os deputados que durante o voto elogiaram o porco do Marighella?
O Bolsonaro agiu corretamente ao elogiar durante seu voto o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, herói nacional,  valoroso militar que se destacou na luta contra o terrorismo quando comandava o DOI-CODI de São Paulo.
Ustra por ter cumprido com honra, dignidade e bravura  a missão de comandar o DOI-CODI, IIº  e combater os porcos terroristas foi processar diversas vezes pelos revanchistas de plantão e em TODAS os processos foram devidamente arquivados.
Mesmo assim os integrantes do desmoralizado Conselho de Ética da Câmara dos Deputados quer processá-lo e ao mesmo tempo se omite de processar deputados ‘zé mané’ que elogiaram o porco do terrorista Carlos Marighella.
E este processo não vai dar em nada. Servirá apenas para promover Bolsonaro, o futuro presidente do Brasil]

Bolsonaro disse que votava pela memória do coronel, que afirmou ser "o terror de Dilma". A fala teve enorme repercussão negativa. O deputado chegou a ser denunciado ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a Humanidade. A representação contra Bolsonaro foi protocolada pelo PV no dia 26 de abril, mas só hoje teve prosseguimento em razão de processo contra Cunha ter travado a pauta da comissão por tanto tempo Na representação, o Partido Verde diz que Bolsonaro cometeu um "atentado contra os direitos humanos" e que desrespeitou quem foi alvo de tortura durante o regime militar.

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), ainda escolherá o relator do processo entre os três sorteados hoje: José Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP).

Fonte: O Globo


segunda-feira, 20 de junho de 2016

Waldir Maranhão retira da CCJ consulta que poderia beneficiar Cunha



O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou nesta segunda-feira, 20, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta que poderia ajudar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a reverter em plenário seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada. A intenção do parlamentar maranhense de retirar a consulta foi adiantada pelo Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) na última sexta-feira. Em sua decisão desta segunda, o parlamentar maranhense determinou o arquivamento da consulta.

A consulta arquivada se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.

Em sua decisão desta segunda-feira, Maranhão justificou a retirada sob o argumento de que a CCJ já tinha se pronunciado sobre o mérito da consulta em pelo menos duas ocasiões, sobretudo, segundo ele, em relação ao que deve ser submetido à deliberação do plenário: se o parecer ou projeto de resolução. Com base nessa jurisprudência, o presidente interino decidiu que o que deverá ser submetido ao plenário da Câmara será o parecer, e não o projeto de resolução e que, por esse motivo, “não há de se cogitar da possibilidade de admissão de emendas”.

Como mostrou o Broadcast Político na última sexta-feira, Maranhão também decidiu retirar a consulta por motivos políticos. Ele disse a deputados adversários de Cunha que perdeu a confiança até nos interlocutores de seu partido e no chamado “Centrão” – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PR e PTB -, que quer voltar a ser um vice-presidente da Casa e ficar longe dos holofotes.

As conversas se intensificaram após a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética e seu indicado para presidir a CPI do DPVAT, Luís Tibet (PTdoB-MG), perder a vaga para o deputado Marcos Vicente (PP-ES), patrocinado pelos aliados de Cunha.

A consulta que pode livrar Cunha da perda do mandato estava na pauta desta segunda-feira das discussões da CCJ. O deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, tinha produzido um parecer por meio do qual sugeria que fosse votado em plenário um projeto de resolução, sujeito a emendas (desde que elas não prejudiquem o representado). O parecer do relator previa ainda que, caso a pena prevista no projeto votado fosse rejeitada pelo plenário, o deputado seria absolvido, não podendo ser votada a representação inicial. No caso de Cunha, a representação do PSOL e Rede pede a perda do mandato.

Fonte: Estado de S. Paulo