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sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Bolsonaro e aliados se mobilizam para dar tom de comício ao 7 de Setembro

Os políticos mais próximos ao presidente não escondem a intenção de fazer do Dia da Independência um evento midiático capaz de gerar impacto nas urnas 

BOM PROVEITO - Bolsonaro recebe o coração de dom Pedro: tem campanha neste bicentenário -

 BOM PROVEITO - Bolsonaro recebe o coração de dom Pedro: tem campanha neste bicentenário - Evaristo Sa/AFP
Entre muitos lances políticos, a independência do Brasil, que neste ano completa seu bicentenário, foi marcada pelo primeiro confronto direto entre as tropas desde o primeiro momento leais a dom Pedro I e aquelas que optaram por seguir subordinadas à Coroa portuguesa. Nascia ali, junto com o país autônomo e soberano, o Exército nacional, e a partir de então é praxe que a comemoração oficial do 7 de Setembro tenha um tom nitidamente militar, com as Forças Armadas marchando e exibindo poderio diante de autoridades e da população.

Desde que chegou à Presidência, porém, Jair Bolsonaro, que é capitão reformado e cultiva afinidades com a cúpula fardada, tem procurado misturar a celebração da data com a de sua própria pessoa, convocando apoiadores para barulhentas manifestações de apoio — uma apropriação indébita que nem mesmo os generais da ditadura aproveitaram tanto. No ano passado, com o Planalto em confronto aberto com o Supremo Tribunal Federal, a exaltação cívico-bolsonarista foi especialmente ruidosa. Neste ano, a se julgar pelos preparativos, a expectativa é que o Dia da Independência se transforme no Dia de Bolsonaro Candidato e que a festa ganhe um tom de comício eleitoral.

CLAQUETE - Chamado às ruas: Frias, Negão e Pazuello (da esquerda para direita) lotam as redes de convocações para que manifestantes compareçam aos atos em Brasília e no Rio -

 CLAQUETE - Chamado às ruas: Frias, Negão e Pazuello (da esquerda para direita) lotam as redes de convocações para que manifestantes compareçam aos atos em Brasília e no Rio – Danilo M. Yoshioka/Futura Press; Marcos Corrêa/PR; Mauro PIMENTEL/AFP

O presidente vai marcar presença em pelo menos dois atos turbinados pelo comparecimento de seus eleitores. Em Brasília, pela manhã, assistirá ao tradicional desfile, com esperança de que bolsonaristas lotem a Esplanada gritando o slogan moldado nas redes sociais para este 7 de Setembro: “Eleições limpas já — Supremo é o povo”. A poucos metros dali, o coração de Pedro I, conservado em formol na cidade do Porto desde sua morte, em 1834, e trazido ao Brasil em homenagem um tanto mórbida ao bicentenário,[curioso que os restos mortais de Dom Pedro I, transladados em 1972 (Sesquicentenário da Independência),  em  homenagem, que não foi considerada mórbida pela imprensa. Será que o fato do presidente ser o 'capitão do povo'  motiva tal classificação?] não estará exposto para visitação no Palácio do Itamaraty. Mas o ponto alto dos festejos será à tarde, no Rio de Janeiro, cidade que é o berço político de Bolsonaro e onde ele precisa de um empurrão para encostar em Luiz Inácio Lula da Silva, à frente nas pesquisas (o governador Cláudio Castro, candidato à reeleição, pretende pegar uma palinha no palco-palanque).

(...) 

Por motivos que não revelou, o comando militar quis transferir o tradicional desfile na Avenida Presidente Vargas, no Centro, para Copacabana, um ponto muito mais vistoso e concorrido. A prefeitura invocou questões logísticas e não permitiu. Intrépida, a tropa resolveu então concentrar as comemorações no Forte de Copacabana, fincado em um extremo da mesma praia, área sob jurisdição do Exército.

À primeira vista, a comemoração será menos grandiosa, com disparos de canhão ao longo de todo o dia e hinos executados pela banda militar. 
Mas fora do forte as Forças Armadas estão armando um festival. 
A Aeronáutica preparou uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Paraquedistas [Exército Brasileiro]vão se lançar de aviões e pousar na faixa de areia. 
A Marinha programou uma parada naval com seus principais navios de guerra e mais alguns de outros países, que vai singrar o mar do Recreio dos Bandeirantes ao Leme. “ [a velha imprensa, ou mídia militante, parece esquecer que se trata de uma DATA MAGNA da PÁTRIA AMADA = 200 anos da Independência do Brasil. Não criticaram o 4 julho 1976.] 
 arte 7 de setembro

(...)

As mensagens de bolsonaristas em torno dos atos do Dia da Independência (leia no quadro), presentes em 14 000 grupos de WhatsApp monitorados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão recheadas de críticas ao ministro Moraes, associam Lula à imagem de ex-presidiário [alguém está mentindo ou cometendo algum crime quando associa o descondenado petista (descondenado, não foi inocentado) a um ex-presidiário? ]e repisam a invenção de que haverá fraudes nas urnas eletrônicas. Pelo sim, pelo não, os integrantes do TSE e do STF estão agindo nos bastidores para isolar e impedir que o público e caminhões se aproximem das sedes dos tribunais, como quase ocorreu no ano passado, mobilizando a PM do Distrito Federal e treinando agentes para se infiltrar na multidão. Uma coisa é certa: no 7 de Setembro do bicentenário, o tradicional desfile militar ficará relevado a um tímido segundo plano.

Publicado em VEJA,  edição nº 2805, de 7 de setembro de 2022,

Em Política - VEJA - MATÉRIA COMPLETA


domingo, 5 de julho de 2020

A lei vale para todos, a depender da interpretação – Editorial

 O Globo


Divisão no STF indica necessidade de emenda constitucional para tornar realista o conceito da irredutibilidade do salário

A sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira da semana retrasada foi cercada de excepcionalidades. A começar pelo fato de retomar a apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) instaurada na Corte há 18 anos, por iniciativa de partidos políticos e associações de servidores públicos, contra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, então recém-aprovada para servir de lastro do controle das contas públicas, afinal conseguido depois de um longo período de crises em que houve recessão, estagnação e uma hiperinflação que chegou perto dos 3.000% em 1993.




A importância do tema em julgamentoa possibilidade de a Federação, diante de novo risco de descontrole fiscal, estabelecer cortes de jornadas dos servidores públicos, com reduções proporcionais de seus salários — se deve à necessidade de o administrador público tomar medidas para manter o equilíbrio fiscal, e não deixar que graves e crescentes déficits desemboquem em surtos inflacionários, que é a maneira selvagem com que as economias consertam esta disfunção.
Infelizmente, por 7 a 4, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi derrotado no seu voto pela rejeição do pedido de inconstitucionalidade, sendo acompanhado por Dias Toffoli, presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, votos insuficientes para rejeitar a ADI, apoiada por Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia, esta em parte, porque admitiu a redução de jornada.

O tamanho do equívoco cometido pela maioria do plenário do STF também é demonstrado por números, não só por argumentos jurídicos considerando uma adequada interpretação do que estabelece a Constituição sobre as contas públicas, de forma articulada com a LRF. Se não houvesse uma outra leitura consistente da Carta, não haveria quatro ministros favoráveis à manutenção dos dispositivos contestados da Lei de Responsabilidade.

O principal problema nas finanças do Estado brasileiro são as despesas obrigatórias por lei, que se expandem autonomamente. A principal delas, as da Previdência, obriga os países, não apenas o Brasil, a ajustar suas regras de seguridade de tempos em tempos, conforme a demografia exige, com o aumento do contingente de aposentados. É o que foi feito em 2019. Outro foco de dificuldades, no caso brasileiro, é a folha de salários do funcionalismo, que tem dinâmica própria de crescimento — reajustes por tempo de serviço, além de revisões feitas sob pressão das fortes corporações sindicais do setor, por inspirações populistas. Esta conta representa na União o segundo item mais importante nos gastos primários, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Não é muito diferente em estados e municípios.

Como a folha de salários é gasto engessado, ela continua a subir haja ou não crise, com falta de recursos ou não. Há unidades da Federação em que os inativos já custam mais para os contribuintes do que os ativos. Na União, estados e municípios, a despesa com servidores passou de 12,3% do PIB em 2014 para 13,6% em 2018, segundo dados do Tesouro. E continua em ascensão, pressionando por mais recursos em detrimento de áreas estratégicas como saúde e educação. Entre países desenvolvidos, este índice fica entre 5% e 10%. As estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que são raros os países que destinam mais de 13% do PIB ao funcionalismo.


Não apenas argumentos de natureza fiscal e com base em estatísticas sustentam um outro entendimento da arguição da constitucionalidade da LRF. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes registra que o artigo 169 da Constituição, ao qual se relaciona a Lei de Responsabilidade, estabelece regras para a redução das despesas com pessoal, se elas ultrapassarem limites estabelecidos em lei complementar, a LRF. Caso não seja possível reenquadrar esses gastos dentro dos limites legais, servidores estáveis poderão ser demitidos em uma situação extrema. Está escrito. 
[o oportuno está escrito, acima destacado, nos anima a perguntar:
- será que não está na hora da opção ser efetuar modificações mais abrangentes no texto constitucional, deixando de lado   modificações pontuais, via PEC?
Não se pode desprezar o fato que a atual 'constituição cidadã' usa e abusa da concessão de privilegiar a interpretação do que está escrito, relegando a segundo plano o que está escrito.
Já vivemos em uma democracia que viola direitos assegurados na Constituição Federal a pretexto de impor o respeito aos mesmo direitos.
No mesmo diapasão deixamos de seguir o que está escrito para seguir a interpretação do que está escrito.
O Supremo é guardião e intérprete da Carta Magna - está escrito - só que artigos de redação considerada confusa, são deixados de lado, ainda que ratificados por Lei posterior, editada exatamente para complementar o dispositivo de redação 'confusa'
Um exemploartigo 142,  'caput', seu parágrafo primeiro, da Constituição Federal em vigor,  combinado com artigo 15, 'caput',  da Lei Complementar nº 97, em plena vigência.]

Faz sentido, portanto, assim como defenderam Moraes e os ministros que o acompanharam, que em vez da demissão o servidor possa ter o emprego garantido pela redução da jornada e do salário. Quem pode mais, pode menos. Se é possível demitir, deve ser permitido criar um estágio anterior para a redução dos gastos. A tese foi rejeitada no julgamento, mas espera-se que o melhor entendimento dessa questão amadureça com o tempo. Para o bem do próprio servidor. Diante deste desencontro no STF, que se faça então emenda constitucional para condicionar a irredutibilidade dos salários à vida real.

Convenciona-se dizer que no Brasil primeiro veio o Estado, representado pela Coroa portuguesa, e depois o povo. Substituída a Monarquia pela República, na parte de cima desta construção social, onde estavam marqueses, condes, barões, estabeleceram-se elites diversas, com destaque para uma burocracia pública diversificada. São funcionários de diversas formações profissionais, próximos ao poder. Em Brasília, a proximidade aumentou. Nos extratos superiores deste edifício da burocracia, pagam-se bons salários com generosos penduricalhos, há carreiras que evoluem sem sustos e promoções garantidas. Na planície está a grande maioria da população constituída por assalariados do setor privado, cujos salários e jornadas de trabalho estão sendo cortados devido à crise, pela mesma fórmula incluída na LRF, agora declarada inconstitucional. A lei vale para todos, mas a depender da interpretação.

Editorial - Jornal O Globo