Criatividade jurídica - Merval Pereira

O Globo

Há anos, desde o julgamento do mensalão, advogados de defesa dos acusados de corrupção tentam manobras jurídicas para beneficiar seus clientes, o que é perfeitamente normal.  O então ex-ministro da Justiça, Marcio Thomas Bastos, foi o coordenador das manobras que pretendiam levar para a primeira instância da Justiça os réus do mensalão que não tinham foro privilegiado.

O relator Joaquim Barbosa defendeu a tese de que os crimes eram conectados, e os réus não poderiam ser separados, pois isso prejudicaria a narrativa dos fatos criminais que os envolveram. Sua tese foi vitoriosa, driblando uma tradição da Justiça brasileira de desmembrar os processos, e foi fundamental para a condenação da maioria dos envolvidos. Nos julgamentos do petrolão, diversas táticas foram tentadas pelos advogados de defesa, mas nos primeiros anos, com o apoio popular da Lava-Jato no auge, não houve ambiente para que teses diversas fossem aceitas.

Só recentemente, sobretudo a partir deste ano, passaram a ser aceitas teses que abrandaram a situação dos réus. Vários processos foram enviados para a primeira instância ou para a Justiça Eleitoral, prevalecendo o argumento, defendido por vários anos, de que a maior parte do dinheiro da corrupção não passava de Caixa 2, um crime eleitoral com punição mais branda. A prisão em segunda instância, cuja aprovação foi fundamental para impedir que os processos se eternizassem com os diversos graus de recursos, começa a ser contestada teoricamente pela mesma Corte que por diversas vezes a aprovou.

No julgamento que deverá acontecer ainda este ano, tudo leva a crer que a prisão em segunda instância será derrubada, com a mudança de voto do ministro Gilmar Mendes. O voto da ministra Rosa Weber, que é contrária à prisão em segunda instância, mas a vem acatando por representar a maioria do plenário até o momento, pode confirmá-la se entender que não é hora ainda de mudar a jurisprudência, que prevaleceu durante anos no STF. O presidente Dias Toffoli já propôs que a prisão possa ser decretada depois da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Coube a um experiente e criativo advogado criminalista, Alberto Toron, a maior vitória até agora, com a aceitação, pela Segunda Turma e ontem pelo plenário do Supremo, da tese de que os delatores transformam-se em “assistentes da acusação”, e, portanto, devem ser ouvidos antes do réu delatado, que fala por último no julgamento.  Como na legislação brasileira não há nenhuma determinação quanto a isto, pois a figura da delação premiada está em prática recentemente, sem que exista uma regulamentação para sua aplicação a não ser a própria lei que a criou, o advogado Toron tirou da cartola a tese que iguala os delatores à acusação.

Não é uma tese esdrúxula, pois vai ao encontro do conceito constitucional de ampla defesa do réu. Dias Toffoli deu o sexto voto pela anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio Ferreira, que reclamou por apresentar alegações finais no mesmo prazo de seus delatores.  O ministro, no entanto, disse que, na próxima sessão, vai propor ao plenário uma forma de modular os efeitos da decisão, para definir se condenações passadas serão anuladas. Existem várias possibilidades na mesa. A Procuradoria-Geral da República defende que a regra só seja aplicada no futuro, o que evitaria anular condenações.

 O ministro Luis Roberto Barroso, que votou contra o habeas corpus, e se colocou contra a tese que acabou vencedora, aceitou a proposta do Ministério Público de que a ordem das alegações finais só valha a partir de agora, para evitar anulações generalizadas. É bastante improvável que essa tese prevaleça, pois, como alegou o ministro Alexandre de Moraes, não é possível acatar o habeas-corpus e dizer que ele não vale para o condenado cujo caso foi analisado. [se tratando do Supr3emo, em que cada caso é um filme de Alfred Hitchcock, tudo é possível - foi lá que surgiu o 'habeas corpus de ofício'.]

A ministra Cármen Lúcia, que na Segunda Turma já havia votado a favor da tese de que delatados devem apresentar alegações finais depois do delator, votou contra a anulação da condenação de Márcio Ferreira, pois, no caso concreto do ex-gerente da Petrobras, disse que não houve prejuízo à defesa, porque ela teve prazo complementar para rebater as acusações de seus delatores.  O mais provável é que o presidente do STF, Dias Toffoli, proponha que a regra só valha para os casos em que a defesa fez o pedido expresso de falar depois dos delatores ainda na primeira instância. A partir da decisão do STF, a ordem passa a ser essa.


Merval Pereira, jornalista - O Globo 

Toffoli inocula no STF vírus difusor da autofagia - Blog do Josias - UOL

Certos ministros do Supremo Tribunal Federal cultivam o nefasto hábito de impor na marra suas vontades, seus interesses e suas conveniências. Esses ministros dão preferência para as decisões monocráticas. Depois de decidir individualmente, sentam em cima dos próprios despachos. Evitam submeter suas deliberações à análise dos colegas, em julgamentos coletivos.

Dias Toffoli, o atual presidente do Supremo, parece decidido a radicalizar a insensatez. Sua radicalização inocula nas fileiras da Suprema Corte o vírus transmissor do hábito da autofagia. Os ministros mordem-se uns aos outros, mastigando a própria carne. É nesse contexto que está inserida a decisão de Edson Fachin de pautar para a próxima terça-feira, na Segunda Turma do Supremo, o julgamento de uma ação penal abastecida com dados do Coaf, cuja utilização Dias Toffoli proibiu. Fachin aproveita uma ação movida contra o deputado federal cearense Aníbal Gomes para antecipar um debate que Toffoli retarda desde as férias de julho, quando deferiu sozinho um recurso de Flávio Bolsonaro.

Aproveitando o pedido do primeiro-filho, Toffoli travou todos os inquéritos que correm no país com dados fornecidos pelo Coaf sem autorização judicial. Em instituições sérias, as regras costumam ser menos perigosas do que a improvisação. O Supremo deveria falar com o timbre forte do seu plenário. 

Mas como a única regra em vigor na Corte é o desprezo às regras, a autofagia se impõe como algo inevitável. Não resolve o problema. Pode levar à automutilação. Mas ajuda a plateia a não confundir certos ministros com os ministros certos.

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Blog do Josias - UOL 

Youtuber entrará com ação contra Silas Malafaia

Aquele youtuber que procedeu a distribuição de livros sobre LBGT, na Bienal do Livro, - em protesto contra decisão da Justiça que proibia vender livros de 'história em quadrinhos', com cenas de temática LBTG,  sem a devida proteção contra acesso indevido de crianças ao material (decisão que foi cassada monocraticamente por Dias Toffoli, ministro presidente do STF) - pretende processar o pastor Silas Malafaia, que protestou contra aludida distribuição.

Transcrito, com edição, do Blog do Ancelmo, Ancelmo Gois, em O Globo

Sim, precisamos de heróis - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 14 de agosto de 2019

Moro não disputou eleições, não fez campanha, mas se tornou uma forte liderança moral e política

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que a Lava Jato não é uma instituição e que o Brasil não precisa de heróis, mas de projetos. Data vênia, cabe discordar. Primeiro, o Brasil precisa, sim, de heróis, por uma razão simples: há muitos vilões entre nós, e vilões em posição de mando. E também porque certas mudanças só ocorrem quando são promovidas por lideranças reconhecidas pela sociedade.  Esse reconhecimento não precisa ser pelo voto. Joaquim Barbosa nunca disputou uma eleição, jamais fez campanha ou coisa parecida. Mas tornou-se um presidenciável pela sua atuação – tão forte quanto inesperada – no processo do mensalão. Foi uma mudança e tanto, não é mesmo?

O STF, mais conhecido por atrasar ad infinitum os casos envolvendo os agentes públicos com foro privilegiado, dedicou-se inteiramente, por meses, a julgar corruptos de primeiro escalão. Sob a clara liderança de Joaquim Barbosa. Se um herói é alguém sem o qual certas mudanças não ocorreriam, então o ex-ministro tornou-se um deles.  O que nos leva ao caso Lava Jato. Se o STF quebrou o gelo e colocou a corrupção na mira do Judiciário, a Lava Jato culminou o processo. Formalmente, trata-se de uma operação, uma simples força-tarefa – “reles” tarefa, gostariam alguns – mas alguém duvida que, na sociedade, tornou-se uma instituição superior?

Sérgio Moro também não disputou eleição, não fez campanhas, mas se tornou uma forte liderança moral e política. Um herói, no modo como Joaquim Barbosa. A resistência à Lava Jato revela, em setores jurídicos, uma combinação de inveja e ciúme. Como pode um simples juiz de primeira instância – de novo, um “reles” juiz? – tornar-se uma figura nacional?  Não entenderam que Moro encarna uma profunda mudança – e mudança para o bem. Ou entenderam e não estão gostando.

Cabe nessa história o procurador Deltan Dallagnol. A operação envolve uma legião de promotores, agentes da Polícia Federal, auditores da Receita, e funcionários do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – todos eles heróis pelos papéis exercidos e que levaram para a cadeia os vilões do primeiro escalão. Todos eles eram, por assim dizer, “menores” que os alvos. Todos ouviram, em algum momento, “sabem com quem estão falando?” E mesmo assim foram para cima. O primeiro procurador da Lava Jato foi Carlos Fernando dos Santos Lima, uma liderança mais discreta. Mas Dallagnol, seu substituto, encarna a ousadia dos mais jovens enfrentando um poder superior. Daí seus exageros. Mas como queriam que se quebrasse uma quadrilha de políticos, empresários e agentes públicos, instalada no comando de instituições? Pedindo licença, faz favor?

Tirante os lulistas extremados, nanti-heróisdireito penal de Curitiba”, como diz o ministro Gilmar Mendes.
Acontece que existe mesmo um direito penal de Curitiba. Trata-se de algo como um novo contrato social ou a reinterpretação de normas e mais, especialmente, um novo modo de fazer. Não apenas a Lava Jato encontrou lavagem de dinheiro onde o velho direito via simples caixa dois, como a operação foi fulminante na apuração e julgamento.  No fundo, a legião dos adversários da Lava Jato está incomodada porque que a operação se tornou uma instituição nacional, tanto que não se consegue encerrá-la, e com alguns heróis de peso. Mas por isso mesmo, há um esforço para limitar o sistema de investigação.

Dias Toffoli, que certamente não é um herói, mas o presidente de uma instituição, praticamente suspendeu as atividades do Coaf. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu fiscalizações da Receita federal envolvendo 133 agentes públicos, inclusive os ministros Gilmar Mendes e o próprio Dias Toffoli, e ainda mandou suspender auditores fiscais.  E agora surgem essas conversas para alterar a estrutura desses órgãos.  Ora, sem Coaf e sem Receita, não tem Lava Jato. Só falta proibirem as operações da Polícia Federal.
Seria esse o triunfo das instituições?
Na verdade, seria o triunfo dos anti-heróis.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

Ou STF segura Toffoli ou Toffoli carboniza STF

Com a supremacia já bastante combalida, o Supremo Tribunal Federal sofre um ataque inusitado. O ministro Dias Toffoli decidiu transformar sua autocombustão num processo de carbonização de toda a Corte. O cérebro de um magistrado começa a funcionar no instante em que ele nasce. E não para até que o dono da toga se mete em conchavos políticos. O presidente do Supremo virou arroz de festa nos salões do Poder Executivo. Nesta quinta-feira, Toffoli participou de café da manhã oferecido por Jair Bolsonaro à bancada feminina do Congresso. Ao discursar, o capitão sentiu-se à vontade para dizer o seguinte: "É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil."...

Mesmo quem não entende de política é capaz de compreender os lances da politicagem. No início da semana, noutro café da manhã, Toffoli comprometera-se com os termos de um pacto a ser celebrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No embrulho do pacto há temas que podem resultar em demandas judiciais com potencial para escalar a pauta do Supremo —reformas previdenciária e tributária, por exemplo.  Ao dizer que a Justiça está "ao nosso lado", Bolsonaro utiliza Tofolli (9% da composição do Supremo) para desmoralizar os outros dez ministros (91% da Corte). 

É como se o chefe do Executivo enxergasse no Pretório Excelso, do outro lado da Praça dos Três Poderes, um  puxadinho do Palácio do Planalto. Uma instância da qual o governo espera ouvir apenas "amém", pois a Bic do capitão só assina "o que é bom para o nosso Brasil."

Nesse enredo, não parece haver espaço para meio-termo. Ou o Supremo Tribunal Federal segura Dias Toffoli ou Dias Toffoli transforma em carvão o que restou do Supremo

Blog do Josias de Souza

 

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