Governo Lula bloqueia verba do Auxílio Gás e 2 milhões podem ficar sem o benefício em dezembro - O Estado de S. Paulo

Daniel Weterman

 

Ministério do Desenvolvimento Social teve R$ 262 milhões bloqueados no Orçamento e colocou todo o corte no programa que paga o gás de cozinha para famílias carentes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou recursos do Auxílio Gás e 2 milhões de famílias famílias podem ficar sem o benefício no fim do ano. 

O programa paga o gás de cozinha para pessoas de baixa renda e foi atingido pela tesourada determinada na Esplanada dos Ministérios.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome travou a liberação de R$ 262 milhões do Auxílio Gás, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

O valor representa 14% do orçamento do programa (um total de R$ 1,8 bilhão) que ainda não foi liberado para os beneficiários. Considerando o número de famílias atendidas e o benefício pago atualmente, ou não vai ter dinheiro até o fim do ano ou algumas [em torno, sendo otimista, de 796 mil famílias.] famílias ficarão desatendidas.

O ministério foi alvo de um bloqueio de R$ 262 milhões após dois decretos do governo. Todo o corte ficou em cima do Auxílio Gás, programa criado na gestão de Jair Bolsonaro, e nenhuma outra área foi atingida na pasta. O dinheiro das emendas parlamentares, por exemplo, foi poupado.

A pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias, admitiu que a decisão “poderia afetar o Auxílio Gás, mas apenas em dezembro” e disse que colocou o bloqueio no programa porque não haveria prejuízos “neste momento”. O ministério também afirmou que espera a liberação da verba travada até o fim do ano. Se isso não acontecer, se prepara para “remanejar recursos de outras ações orçamentárias”, ou seja, garantir o Auxílio Gás e deixar outras áreas sociais sem dinheiro.

O importante é que os bloqueios atinjam o supérfluo e não o essencial, de forma a preservar as políticas públicas prioritária

Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas

O governo efetuou o bloqueio porque apontou risco de furar o teto de gastos públicos, conduta que pode levar ao impeachment de um presidente da República. Mesmo com essa imposição, são os ministérios que definem quais ações ficarão sem dinheiro garantido. O recurso só é destravado se a situação financeira se resolver - o que não tem prazo para acontecer.

O Auxílio Gás foi criado em 2021, no meio da pandemia de covid-19, para socorrer famílias que passaram a cozinhar com lenha e álcool porque não tinham dinheiro para comprar o gás. 

Na época, pessoas chegaram a ser hospitalizadas com queimaduras. 

O valor pago hoje é de R$ 110 a cada dois meses por família, com base no preço médio do botijão de 13 quilos no Brasil. “Os bloqueios podem ser temporários ou definitivos, dependendo do comportamento das receitas e das despesas. O importante é que os bloqueios atinjam o supérfluo e não o essencial, de forma a preservar as políticas públicas prioritárias”, afirmou o secretário-executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Três parcelas do benefício já foram pagas (fevereiro, abril e junho). As famílias ainda devem receber o auxílio nos meses de agosto, outubro e dezembro. Se o governo trabalhar com o valor que ficou disponível, o bloqueio representa 795 mil famílias a menos.  

Se atender o mesmo número de pessoas nas próximas duas parcelas, como prometeu, faltaria dinheiro para 2 milhões de beneficiários em dezembro.

Conforme o Estadão revelou, o bloqueio também atingiu áreas estratégicas do Ministério da Educação, que bloqueou recursos para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo na mesma semana em que Lula lançou um programa de ensino em tempo integral.

Daniel Weterman, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício

Com essa medida INSS para o combate a uma das causas do déficit da Previdência = benefícios concedidos fraudulentamente

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados do endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para se informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje, tanto para data inicial quanto para data final da pesquisa. Para facilitar o filtro de busca, devem marcar “exata” como tipo de pesquisa.

Fonte: Agência Brasil 

 

Liminares de Fux sobre auxílio-moradia já custam R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos

Contas Abertas

Mais de dois anos e meio depois, decisões liminares – provisórias – do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já custaram aproximadamente R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. O montante representa o valor mensal de R$ 4,3 mil pagos para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Ministério Público Federal desde setembro de 2014.

O montante representa, por exemplo, quase o dobro do que a União investiu em saúde (R$ 1,2 bilhão) e educação (R$ 1,4 bilhão) até maio deste ano.  O valor do auxílio-moradia é exatamente 73¨% maior do que as aplicações somadas. Os valores da União foram calculados com base na soma das despesas de investimentos (GND 4) com as de inversões financeiras (GND 5), excluindo as despesas financeiras, conforme definido nos Parágrafos 4º e 5º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964.

A benesse é paga a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos próprios ministros do Supremo. Um dos pontos mais polêmicos do benefício é que ele é válido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria.

Apesar de ser considerado uma verba indenizatória, não é preciso comprovar despesas com moradia. Somente não pode receber quem já utiliza um imóvel funcional – cedido pelo Estado –,quem não está mais na ativa ou é casado com alguém que já conta com o mesmo auxílio. O benefício está “liberado” desde setembro de 2014, quando Fux, determinou, por meio de liminares – decisões provisórias –, o repasse para todos os magistrados do país e em um valor padronizado, de R$ 4.377, o mesmo dos ministros do próprio STF. Por simetria, todos os membros do Ministério Público e de tribunais de contas também passaram a contar com o extra no contracheque.

O valor depois foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução aprovada em obediência à liminar de Fux, em outubro de 2014. A norma regulamentou a concessão do auxílio-moradia, estabelecendo que o valor do benefício só poderá ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarretaria retroatividade. Também em outubro de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução (117/14) que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. A decisão se baseou nas liminares do ministro Fux e considerou “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF”.

A Advocacia-Geral da União interpôs Agravo Regimental contra a decisão, que ainda está pendente de julgamento. Para a AGU, a liminar que determinou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes é “flagrantemente ilegal” e “já está ocasionando dano irreparável para a União”.

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, na situação em que o país se encontra, todos os gastos têm que passar por um pente-fino. O auxílio-moradia é um aumento de salário disfarçado. “Esse tipo de benefício distorce a estrutura de cargos e salários nos Três Poderes, o que, por si só, já é um problema. E é inconcebível que o auxílio seja pago por meio de uma decisão provisória. Decisões de um só ministro deveriam ser apenas emergenciais ou circunstanciais. Isso gera quase um folclore. Cria-se uma situação quase irreversível. E se o Supremo não confirmar a liminar? Quem recebeu vai ter que devolver os valores?”, questiona o economista.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, rebate as críticas ao benefício. “Não é aumento disfarçado. É uma ajuda de custo prevista na Loman. Temos que discutir no parlamento, quando o projeto da nova Loman for enviado, se vai ou não ser mantido”, frisa. Mas mesmo juízes beneficiários se mostram contra o benefício. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento “imoral” e “antiético”. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no início de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores gaúchos também negaram o auxílio.

 

Fonte: Contas Abertas 

 

 

Reforma da Previdência: nova fórmula de cálculo piora valor da aposentadoria

Somente vai ganhar com a nova base o trabalhador que ficar na ativa por 34 anos, pelo menos

[a reforma da Previdência é matéria complexa que exige difícil negociação, decisão e firmeza.

O pior de tudo é que seu condutor, o presidente Temer, sua principal característica é ser  DECIDIDAMENTE INDECISO.]

Ao negociar com o Congresso concessões para mulheres, trabalhadores rurais, professores, policiais e nas regras da transição na reforma da Previdência, o governo acabou afetando negativamente o valor da aposentadoria dos trabalhadores. Para compensar parte das perdas, o substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) 287 muda de forma significativa a fórmula de cálculo do benefício. O texto será apresentado hoje pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) à comissão especial da Câmara encarregada de votar a proposta, encaminhada ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado.

O discurso, agora, é que o trabalhador poderá receber um provento integral aos 40 anos de serviço, e não mais 49 anos. Porém, a fórmula costurada entre técnicos da equipe econômica e o relator pode piorar o valor do provento em relação ao texto original. Somente vai ganhar com a nova base de cálculo o trabalhador que ficar na ativa por 34 anos, pelo menos.

Quem pedir aposentadoria assim que completar 25 anos de contribuição (tempo mínimo exigido) receberá 70% do valor do benefício, contra 76% se fosse mantida a metodologia anterior. Ainda que essa pessoa fique mais tempo e some 33 anos de contribuição, ela sairá perdendo, na comparação com o texto original enviado pelo governo. Os ganhos só começam a aparecer a partir de 34 anos de serviço.

A vantagem da nova regra de cálculo fica mais visível quando o tempo de contribuição somar 40 anos — o que permitirá ao trabalhador se aposentar pelo teto do INSS (hoje de R$ 5.531,31). Na comparação com o texto original, com esse tempo de contribuição, ele teria direito a 91% do valor do benefício e teria de trabalhar até 49 anos para receber o benefício integral.

IMPACTO MAIOR PARA OS POBRES
De acordo com a nova fórmula de cálculo, o trabalhador que contribuir pelo período mínimo exigido (de 25 anos) terá direito a 70% do valor do benefício e, a cada ano em que ele postergar a aposentadoria, receberá uma espécie de gratificação. Nos primeiros cinco anos após o tempo mínimo (ou seja, de 25 anos até 30 anos), terá direito a mais 1,5 ponto percentual por cada ano adicional de contribuição; nos cinco anos seguintes (até 35 anos), mais 2 pontos percentuais por cada ano e, de 35 a 40 anos, mais 2,5 pontos percentuais em cada ano, podendo portanto levar um benefício de 100% do teto do INSS no final.

Na proposta original, a regra de cálculo partia de 51% do valor do benefício. Mas considerava 1 ponto percentual por cada ano de contribuição que começava a ser contado mesmo quando o tempo na ativa fosse apenas do mínimo de 25 anos. Ou seja, de largada, o trabalhador sairia com 76% do valor do benefício (51% mais 25 pontos percentuais, ou um ponto percentual por ano de contribuição).


Dessa forma, na proposta original do governo seria necessário contribuir por 49 anos para receber um benefício pelo teto do INSS. Essa constatação acabou gerando críticas contra a reforma, o que incomodava os parlamentares, de olho nas eleições do ano que vem. Outra mudança prejudicial ao trabalhador diz respeito à forma pela qual o histórico das contribuições realizadas interfere na definição no valor da aposentadoria. Antes, a conta seria feita com base nos 80% dos maiores salários de contribuição (ou seja, os 20% menores eram descartados), o que elevava a base de cálculo. Agora, a conta será feita em cima da média de todos os valores recolhidos — o que pode reduzir o valor da aposentadoria.

Técnicos do próprio governo admitem, nos bastidores, que a mudança prejudica os trabalhadores, principalmente os mais pobres. A alteração, porém, ajuda a reduzir as despesas do governo com o pagamento de benefícios. Eles citam, ainda, o caráter regressivo da nova regra de cálculo, que tende a beneficiar quem tem mais tempo de contribuição, que são as pessoas com renda mais elevada.

GANHOS FISCAIS E CÁLCULOS MAIS COMPLICADOS

Para o economista Fábio Giambiagi, a tendência é que a nova metodologia de cálculo traga ganhos fiscais. A tendência, destacou, é os trabalhadores se aposentarem com o tempo mínimo de contribuição, de 25 anos.  O texto negociado pelo governo com o relator também inova ao criar diferentes tabelas com idades progressivas no INSS e no serviço público e um pedágio na transição (de 30% sobre o tempo que falta de contribuição para parar de trabalhar pelas regras atuais), o que torna os cálculos da aposentadoria ainda mais complicados.

Algumas simulações mostram como ficarão as novas condições da aposentadoria, em comparação com as regras atuais: Uma mulher com 45 anos de idade e 25 anos de contribuição pelas regras atuais poderá se aposentar ao completar 30 anos de contribuição, aos 50 anos de idade. Neste caso, levaria 58,2% do valor do benefício, por causa do fator previdenciário. Se ela ficar mais tempo para fechar a fórmula 85/95 (somando idade e contribuição), ao atingir 55 anos de idade e 35 anos de contribuição já teria direito a um benefício integral. Pela proposta original da reforma da Previdência, essa trabalhadora poderia requerer o benefício aos 52 anos e meio, com 83% do valor do benefício. Pelo texto substitutivo, ela poderá se aposentar aos 54 anos e dez meses de idade e ter acesso a um benefício de 85,5% do valor máximo, mas que na prática será menor, já que esse percentual incidirá sobre a média de todas as contribuições, sem excluir as de menor valor.

Um homem de 54 anos de idade e 34 anos de contribuição pode se aposentar hoje aos 55 anos de idade, com 70% do valor do benefício pelo fator previdenciário. Se esse trabalhador optar por fechar a fórmula dos 85/95, poderá requerer o benefício aos 58 anos de idade e 38 anos de contribuição com benefício pelo teto do INSS. Pela proposta inicial da reforma, poderia se aposentar com 55 anos e meio, com 86,5 % do valor do benefício. Pelo texto substitutivo, o valor ficará em 87,5% — que também cairá por conta da média de todas contribuições.

Fonte: O Globo

Bolsa moradia para ministros da Dilma, ministros dos tribunais superiores, do TCU, juízes - mesmo os que tem residência própria ou atuam em suas cidades de origemaniguados

Na Esplanada, ajuda de custo de R$ 7 mil para moradia é a maior entre os poderes

Do total de 38 ministros, apenas 13 não ganham o benefício

Em tempos de ajuste fiscal, o governo paga auxílio-moradia de até R$ 7.733 a ministros do governo. Dos 38 hoje no cargo, 24 recebem ajuda de custo, sendo que dez têm benefício de R$ 7 mil ou mais para custear o aluguel dos imóveis onde vivem em Brasília.

O auxílio pago aos ministros do Executivo, cujo teto equivale a 25% do salário bruto, é o maior entre os poderes, o que pode explicar a adesão de quase dois terços da Esplanada dos Ministérios ao benefício. O uso de apartamentos funcionais, de propriedade da União, não é praxe entre os auxiliares de Dilma.

Uma parte dos ministros nem chegou a optar por esses imóveis. Outros pleitearam, mas consideraram os apartamentos inadequados para suas famílias ou sem condições mínimas para serem habitados. E um terceiro grupo seria colocado numa fila de espera, o que motivou a opção pelo auxílio-moradia. A legislação e as orientações normativas do governo sobre o assunto determinam que o auxílio só pode ser pago caso "não exista imóvel funcional disponível para uso do servidor". 

Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do auxílio-moradia é de R$ 4.377. Deputados federais que não ocupam imóveis funcionais têm direito a um ressarcimento de R$ 4.253. No Senado, o auxílio é de R$ 5,5 mil.
[os ministros do STF e tribunais superiores, assim como os  juízes,  só tem direito ao auxílio moradia caso não ocupem imóvel do Poder Judiciário.]
 
Seis ministros de Dilma recebem o teto permitido por lei, de R$ 7.733: Kátia Abreu, da Agricultura; Renato Janine, da Educação; Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU); Aldo Rebelo, da Ciência e Tecnologia; Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência; e Mangabeira Unger, que pediu demissão da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência no último dia 14. 

Kátia mora numa mansão no Lago Norte, área nobre de Brasília, e o auxílio-moradia é insuficiente para pagar o aluguel. A ministra complementa o pagamento. Dois senadores colegas de Esplanada moram em imóvel funcional: Armando Monteiro, titular da pasta de Desenvolvimento e Indústria, e Eduardo Braga, de Minas e Energia. 

Janine passou a integrar o primeiro escalão do governo Dilma em abril deste ano. Ele diz ter pedido no mesmo mês à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) um imóvel funcional, mas os disponíveis "não se adequavam às necessidades da família do ministro", segundo a assessoria de imprensa da pasta. O titular da AGU, por sua vez, disse ter morado em imóvel funcional até quatro anos atrás. Problemas estruturais no imóvel levaram o ministro a alugar uma casa e pedir o ressarcimento à União.

Quando era ministro do Esporte e deputado federal licenciado, Aldo Rebelo morava em apartamento funcional da Câmara. Sem mandato, e ministro da Ciência e Tecnologia, optou pelo auxílio-moradia. Afif disse ter pleiteado o auxílio porque não havia imóvel funcional disponível.

Fonte: O Globo

 

Bolsa Família - governo já cortou Governo já cortou quase 800 mil famílias do Bolsa-Família. Quem mandou votar naquela mulher?

Governo já cortou quase 800 mil famílias do Bolsa-Família

Junto com os sem-casa e os sem-Pronatec, excluídos do principal programa social do governo formam um novo contingente de desvalidos: o daqueles de quem o Estado, silenciosamente, começou a tirar o que deu 

 Os novos retirantes – Desde maio, o agricultor Osmar de Oliveira não recebe mais os 309 reais a que tinha direito pelo Bolsa Família. A moto estacionada na frente da casa, ou o fato de sua mãe, que mora no mesmo terreno, receber aposentadoria do INSS, pode ter sido o motivo da suspensão do pagamento, desconfia ele. Agora, sem dinheiro para a carne e a gasolina, Oliveira estuda seguir a trilha que conterrâneos percorreram décadas atrás e deixar a mulher, Jailma, e os filhos, Beatriz e Ismael, para buscar emprego em São Paulo(Leo Caldas/VEJA)

Primeiro, chega a "cartinha". Com carimbo do Ministério do Desenvolvimento Social, ela pede ao beneficiário do Bolsa Família que se apresente na prefeitura da cidade para agendar a visita de um assistente social à sua casa. A partir desse momento, o dinheiro do programa já para de entrar na conta da família. Semanas depois, o assistente social toca a campainha. Prancheta, caneta e almofadinha de carimbo na mão (para os casos em que o beneficiado não sabe escrever), ele faz perguntas sobre cada morador da casa: quem estuda, quem trabalha, quanto ganha. Caso note a presença de uma moto, de uma TV de LED ou de qualquer elemento que destoe do cenário de pobreza obrigatório, indaga quando a família adquiriu o bem e com que recursos. Encerrada a entrevista, pede ao beneficiário que assine o formulário preenchido e encaminha o papel à prefeitura. Feito isso, o resultado é quase sempre o mesmo: adeus, Bolsa Família. Poucos dos que recebem a visita do assistente social conseguem manter o benefício.

Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. O objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente. Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo não podem ganhar Bolsa Família. 

Também estão impedidos de integrar o programa pescadores que recebem o seguro-defeso - pago durante o período de procriação dos peixes. Esse veto surgiu de uma portaria criada pelo governo federal em março deste ano. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara, na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%.

Compre a edição desta semana no iOS, Android ou nas bancas. E aproveite: todas as edições de VEJA Digital por 1 mês grátis no iba clube.

 

Novo seguro-desemprego excluirá mais de 1 milhão de pessoas - fique trite não, se você morar em São Paulo governo vai investir milhões na 'parada gay' para você se divertir

Mais de 1 milhão de pessoas ficarão de fora do 'novo' seguro-desemprego

O trabalhador rural José Aparecido Silva, de 46 anos, recebeu seguro-desemprego pela primeira vez no início de 2014, após conseguir ficar pouco mais de seis meses com a carteira assinada, colhendo café em fazendas da região de Ribeirão Preto. "Ajudou muito", disse.

A ajuda pode não se repetir. Silva é um dos 1,6 milhão de trabalhadores que teriam o benefício recusado caso já estivessem em vigor as mudanças aprovadas no início deste mês pela base governista na Câmara. As novas regras do seguro-desemprego devem prejudicar principalmente trabalhadores de baixa renda e que ingressaram há pouco tempo no mercado formal de trabalho - um segmento social significativo na base de eleitores da presidente Dilma Rousseff e do PT. Com as novas regras, que ainda precisam do aval do Senado, serão alteradas as exigências de tempo mínimo de trabalho para se ter direito ao seguro-desemprego.

Até o início deste ano, qualquer pessoa demitida sem justa causa após seis meses com carteira assinada poderia receber o benefício. Pela proposta em tramitação no Congresso, esse prazo subirá para 12 ou 9 meses para quem solicitar o seguro pela primeira ou pela segunda vez em sua vida profissional, respectivamente. A partir do terceiro pedido, a exigência do prazo mínimo de seis meses de trabalho fica mantida.

Restrições
Na prática, isso reduzirá o contingente de beneficiados. Dos 8,5 milhões de seguros pagos em 2014, quase 20% não se enquadrariam nas novas exigências e teriam sido recusados se elas estivessem valendo na época, segundo estimativa feita pela área técnica do Ministério do Trabalho. Nesses 20% haveria alta concentração de pessoas com baixa remuneração. Cálculos do Estadão Dados com base em relatórios do ministério mostram que, quanto menor a renda, maior a chance de o trabalhador ser demitido antes de um ano de trabalho.

Dentre todos os demitidos em 2014 que recebiam até dois salários mínimos, 23% tinham entre seis e doze meses de trabalho. Essa parcela cai para 12% no grupo com renda superior a dez salários mínimos. Silva, que voltou a obter emprego no setor cafeeiro, teme não conseguir sacar o seguro desemprego quando for demitido. Atualmente, ele tem dois meses de carteira assinada. O emprego só existirá, porém, enquanto houver café a ser colhido. Para ter direito a uma segunda solicitação do benefício, o número mínimo de meses trabalhados será de nove, segundo as regras aprovadas pela Câmara. Silva acha difícil atender à nova exigência. "Não depende da gente", afirmou. "Quando acaba a colheita, também não costuma ter mais serviço."

As mudanças no seguro desemprego, que fazem parte das medidas de ajuste fiscal do governo, devem ser votadas pelo Senado nesta semana.

Colaboraram Rene Moreira, especial para AE, e Murilo Rodrigues Alves - Estadão