Futuro presidente do TSE alerta para cibercrimes, cita Rússia e diz que 'instituições terão seu maior teste'
A uma semana de tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin disse ao Estadão que a Justiça Eleitoral "já pode estar sob ataque de hackers" e citou a Rússia como a origem da maior parte dessa ofensiva.
"A preocupação com o ciberespaço se avolumou imensamente nos últimos meses, e eu posso dizer a vocês que a Justiça Eleitoral
já pode estar sob ataque de hackers, não apenas de atividades de
criminosos, mas também de países, tal como a Rússia, que não têm
legislação adequada de controle", afirmou Fachin ontem, em entrevista
exclusiva.
Sem resposta do Telegram a reiterados contatos do TSE, o
ministro avisou que é hora de endurecer para evitar que a plataforma
seja usada na campanha eleitoral para difundir informações falsas. Mas
destacou que ainda vai aguardar uma posição do Congresso para restringir
a atuação de redes sociais que não têm representantes no País. "O mundo
não virou planeta sem lei."
O ministro descartou a possibilidade de as Forças
Armadas se atrelarem a "interesses conjunturais", caso o presidente Jair
Bolsonaro seja derrotado nas urnas em outubro. "Nós teremos o maior
teste das instituições democráticas", observou ele. Ao dizer que o
slogan de sua gestão no TSE será "paz e segurança nas eleições", Fachin
afirmou que o "populismo autoritário" não tem mais espaço no Brasil.
"Ditadura nunca mais", declarou o magistrado. A seguir, os principais
trechos da entrevista:
O presidente Jair Bolsonaro já ameaçou não reconhecer o resultado das urnas neste ano eleitoral. O que o TSE pode fazer se isso acontecer? E o que pode fazer também caso surja um movimento semelhante ao da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos? Eu não creio que irá acontecer. Tenho esperança de que não aconteça e vou trabalhar para que não aconteça. Mas, numa circunstância como essa, nós teremos, certamente, o maior teste das instituições democráticas do Brasil. Um grande teste para o Parlamento, que, na democracia representativa, representa a sociedade. Um grande teste para as Forças Armadas, que são forças permanentes, institucionais, do Estado, e que estou seguro que permanecerão fiéis à sua missão constitucional e não se atrelarão a interesses conjunturais. Também será um teste para a Justiça Eleitoral, que é uma instituição permanente do Estado. A nós caberá organizar, realizar as eleições, declarar os eleitos, diplomar e, em seguida, haverá posse para que cada um governe. É para efetivamente isso que vamos trabalhar.
[que
os ministros Fachin, Moraes e Barroso não simpatizam com Bolsonaro -
quando falam algo do presidente deixam isso bem claro, chegando o
ministro Barroso a expressar ódio - é sabido.
Os
outros ministros, com exceção de dois ou no máximo três, não estão
entre os admiradores do capitão - que retribui à altura a simpatia que
recebe.
Agora
se faz urgente um acordo entre o ministro Fachin e o Barroso, ou a
coisa se complica. O ministro Barroso considera ofensa pessoal, crime
mesmo, alguém falar mal das suas urnas,ops ... das urnas eletrônicas e
se torna mais irascível quando se cogita que o risco maior são os
hackers = assegura que hackers não podem invadir as urnas,já que essas
não se conectam a internet. Há controvérsias, por ser pacífico que
ocorreu invasão do sistema eleitoral do TSE - tem até um inquérito sobre
o presidente Bolsonaro ter vazado tal inquérito - "vazamento" ocorrido
um dia antes do sigilo da investigação ser decretado. Só que o ministro
Fachin de forma clara, inequívoca, deixa claro que a Justiça Eleitoral
já pode estar sob ataque de hackers.
Uma
declaração com tal conteúdo pode gerar sendo o autor um cidadão comum
até prisão.E o Fachin pode declarar e ficar impune? É bom que haja um
acordo ou fica complicado já que uma declaração de um supremo ministro
tem, ou deveria ter, elevada credibilidade.]
De onde vem a confiança nesse quadro?
O que contribui para isso? Em primeiro lugar, contribui para isso que nós tivemos 25 anos de uma ditadura civil-militar cujo resultado foi um resultado que trouxe consequências nefastas para o Brasil. [bem menos do que os efeitos maléficos dos 34 anos de Nova República.] Ditadura nunca mais. Os males da democracia devem ser resolvidos dentro da democracia. (A Constituição) desenhou um arcabouço que, no meu modo de ver, pode sofrer turbulências, mas será mais firme do que qualquer populismo autoritário que tente gerar a ruína, a diluição do regime democrático do Brasil. Eu espero que minha geração não veja isso de novo e que meus netos cresçam numa democracia.
O senhor citou que criminosos e agentes estatais hospedados em diversos países, como a Rússia, declararam guerra à Justiça Eleitoral. Pode dar exemplos disso e explicar como exatamente será reforçada a segurança cibernética nas eleições de 2022?
A preocupação com o ciberespaço se avolumou imensamente nos últimos meses e eu posso dizer a vocês que a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, tal como a Rússia, que não tem legislação adequada de controle. Porque, para garantir a liberdade, é preciso controlar quem atenta contra a liberdade.
Para garantir a liberdade de expressão, é fundamental que se garanta a expressão da liberdade.
Porque, senão, o discurso da liberdade é um discurso oco, é um discurso próprio do populismo autoritário. E esse é o nosso terceiro universo de preocupações, ou seja, universo que diz respeito a ter paz e segurança nas eleições.
Foram detectadas ameaças na prática ou ainda estão no campo de riscos?
Nós temos riscos detectados em alguns países, como, por exemplo, na Macedônia do Norte, que são riscos detectados, entraram no nosso radar diagramado do desenho desses riscos... Em relação aos hackers que advêm da Rússia, os dados que nós temos dizem respeito a um conjunto de informações que estão disponíveis em vários relatórios internacionais e muitos deles publicados na imprensa. Há relatórios públicos e relatórios de empresas privadas, que a Microsoft fez publicar perto do fim do ano passado, que (mostram que) 58% dos ciberataques têm origem na Rússia.
(...)
O senhor vai tentar novamente entrar em contato com os representantes do Telegram?
Sim, até porque a nossa compreensão é de que uma plataforma, uma rede que tem milhões de usuários num determinado país, não pode se esconder por trás da transterritorialidade. O mundo não virou um planeta sem lei. O mundo se tornou um lugar regulamentado e, especialmente pela autonomia, pela autorregulamentação, pela liberdade, pelos espaços de negócios, pelos espaços de ofícios públicos. Podemos citar os Estados Unidos, onde há uma sociedade de mercado e, portanto, uma sociedade aberta. É uma sociedade imensamente regulada, também regulada para garantir autonomia. Esse é possivelmente o caminho que nós sigamos.
(......)
Qual o significado do pleito de 2022 no País após ataques à democracia nos últimos anos e diante da invasão do Capitólio nos Estados Unidos?
As eleições no Brasil são importantíssimas não apenas para o País, mas para a região da América do Sul, da América Latina, da América Central, da própria América do Norte e da Europa. Haja vista o que se passa nos dias correntes em alguns países da Europa, uma Polônia, Hungria, Turquia, para citar alguns exemplos, e o que se passa aqui perto do Brasil como em El Salvador, recentemente na Nicarágua, a Venezuela. Portanto, maus exemplos de derrocada no funcionamento da democracia. E o Brasil precisa ser um bom exemplo. Nós queremos nessa articulação internacional tornar as eleições do Brasil é uma espécie de case mundial sobre a democracia.
Portal Terra - Íntegra da entrevista
