Como perder a guerra - Nas entrelinhas

“O PSL é belicoso e midiático, na primeira crise interna, o que se vê são gravações feitas sem autorização, ameaças de denúncias  e muito bate-boca entre seus deputados nas redes sociais”

 Usada à farta no Brasil para caracterizar uma atitude fadada ao fracasso, não existe uma explicação para a existência da expressão “Foi assim que Napoleão perdeu a guerra”, sobre a qual não há referências em alemão, francês, russo ou inglês. Alguns atribuem a expressão aos portugueses, uma espécie de vingança sarcástica devido à invasão de Portugal pelo exército francês e a consequente fuga de D. João VI e sua corte para o Brasil, em 1808.

As especulações vão da desastrosa retirada de Napoleão da Rússia, em 1812, depois da ocupação de Moscou, pois a cidade fora evacuada e, depois, incendiada (o exército russo evitou o confronto aberto e perseguiu as tropas francesas em pleno inverno, até Paris) a uma suposta crise de hemorroidas que o impedira de montar durante a Batalha de Waterloo, em 1815, quando foi definitivamente derrotado pelos ingleses.  O chiste lusitano é sob medida para a crise do PSL, cujo último lance foi a renúncia do líder da bancada na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), e sua substituição pelo deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República. Jair Bolsonaro se encontra no Japão, primeira etapa de sua viagem à Ásia, mas de lá monitora a operação que levou seu filho à liderança do PSL.

Apesar de ter a maior bancada governista da Câmara, com 53 deputados, o PSL nunca foi o partido hegemônico na Casa, embora seja muito estridente na tribuna e nos apartes, além de agitar as redes sociais. Agora, com essa divisão, corre o risco de ser tornar irrelevante, a não ser que haja um acordo interno que apazígue a disputa. Falta à bancada do PSL cultura parlamentar para o entendimento e a composição, num ambiente com ritos de convivência consolidados.

O modus operandi do partido é belicoso e midiático. Na primeira crise interna, o que se vê são a divulgação de gravações feitas sem autorização, ameaças de denúncias sobre os podres partidários e muito bate-boca pelas redes sociais, às vezes em linguagem completamente estranha à vida parlamentar, como a guerra de emojis entre a ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, que nem da bancada é.

Decantação
A reviravolta de ontem, quando Eduardo Bolsonaro conseguiu finalmente o número de indicações para se tornar o líder, não encerra a crise, apenas restabelece a lei da gravidade, pois seria um aborto da natureza o presidente da República ser derrotado na sua própria bancada, como aconteceu na sexta-feira. Entretanto, é um jogo de perde-perde: se 29 deputados apoiam o novo líder e 24 são contra ele, em certas circunstâncias, isso reduz o peso da bancada a cinco deputados, principalmente em questões interpares. Vamos supor, por exemplo, que a eleição para a presidência da Câmara fosse hoje.

A confusão na bancada do PSL faz parte de um processo de decantação, após o tsunami eleitoral que renovou a Câmara. Começa a separar os parlamentares eleitos para brilhar e que se destacam entre as principais lideranças daqueles que vão permanecer no baixo clero. Alguns serão deputados de um só mandato.A aposta do clã Bolsonaro é que os adversários internos não sobreviverão sem o apoio do presidente da República, porque chegaram ao Congresso na aba do seu chapéu. Além disso, ficarão a pão e água, conforme a narrativa usada para pressionar os rebeldes a apoiarem o novo líder. Tem lógica, mas muita água ainda vai rolar sob a ponte.

O primeiro ato de Eduardo Bolsonaro foi destituir os 12 vice-líderes da legenda, cargos importantes no funcionamento da Câmara, porque seus ocupantes substituem o líder nas comissões e no plenário, além de terem direito à partilha dos cargos da liderança. O líder é poderoso quanto ao funcionamento da Casa, pois indica os integrantes das comissões e relatores, comanda as negociações e intermedeia a ocupação de espaços e liberação de recursos nos ministérios.

Para o presidente Bolsonaro, controlar a liderança é uma forma de confrontar o poder da cúpula do partido, principalmente do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), com quem entrou em rota de colisão por causa dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, que somam mais de R$ 200 milhões. O papel de líder, principalmente nos grandes partidos, exige capacidade de diálogo e negociação. Esse não é o forte de Eduardo Bolsonaro, cujo perfil é mais agressivo. Pode ser que a estratégia de Bolsonaro pai seja mesmo essa, porque a agenda econômica do governo vai bem sem o PSL. O grande negociador das reformas é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O papel do filho seria fazer um contraponto e demarcar território.

Nas Entrelinhas - Luiz  Carlos Azedo  - Correio Braziliense

Judiciário e Ministério Público formam nobreza da República

15 de novembro. Proclamamos a República. Ainda assim, os brasileiros são obrigados a sustentar os luxos da nobreza composta pelo Judiciário e pelo Ministério Público.

Apesar dos mais de 11 milhões de desempregados e da dificuldade para pagar o salário de servidores públicos de Estados como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, há magistrados inativos por aí que chegam a receber mais de R$ 200 mil de remuneração líquida em um mês, valor absurdamente maior do que o teto de R$ 33,7 mil. Somado a isso, temos um ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pregando em discursos dignos de verdadeiros líderes sindicais que juízes não devem ter vergonha de pedir aumento.

O pior é que os supersalários são regra, não exceção. Levantamento recente feito pelo portal "Gazeta Online" sobre os salários do Ministério Público do Espírito Santo mostrou que 99% – isso mesmo, 99% – dos procuradores de Justiça, promotores e promotores substitutos do órgão receberam salários acima do teto entre os meses de janeiro e setembro.

Por mais estarrecedor que isso seja, juízes e membros do MP argumentam que esses pagamentos extras não são ilegais por se trataram de "indenizações" e, portanto, não incidirem sobre o teto. A questão é que a Constituição –que está acima de todas as leis–, no artigo 37, incisivo XI, é clara ao dizer que a remuneração e o subsídio de servidores públicos "incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal".
Esse tipo de privilégio tem de acabar, especialmente em tempos de teto de gastos. Vale lembrar que todos esses supersalários são pagos com dinheiro de impostos e quem mais paga imposto no Brasil são os mais pobres. Trata-se da institucionalização da desigualdade social.  Nesse sentido, concordo –e isso raramente acontece– com a análise feita pelo ministro Roberto Barroso em entrevista para esta Folha. Juízes exercem, sim, um papel fundamental na democracia e devem ser bem pagos. Mas esse pagamento, como ele bem disse, deve ser transparente e sem privilégios. "Menos Estado, mais República".

Concordo, também, com a comissão criada por Renan Calheiros para analisar os supersalários de servidores de todos os três Poderes. Acredito que o nobre presidente do Congresso tenha motivações republicanas? É claro que não. O senador representa o que há de pior na política brasileira, o exato oposto daquilo que o Movimento Brasil Livre defende. Ainda assim, nessa atitude específica, é inegável que ele esteja fazendo a coisa certa. Ou alguém acha que se Calheiros defendesse a Lei da Gravidade, todas as coisas começariam a flutuar?

Uma República pressupõe Poderes justos, independentes e harmônicos. Quando uma elite privilegiada é sustentada pelos mais pobres, não há justiça, mas exploração.  O Judiciário tem de entender que, devido a mais de uma década de corrupção e incompetência, estamos numa crise. Não é justo que apenas os mais pobres paguem por ela.

Fonte: Kim Kataguiri - Folha de S. Paulo

Janot não consegue dizer o que há de errado com a lei que pune abuso de autoridade

Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral, na verdade, fornece argumentação favorável ao projeto

Nada como um dia depois do outro, com o bom senso triunfando ao fim. Escrevi vários posts  aqui defendendo o projeto de lei que pune abuso de autoridade. Leia a íntegra da proposta que tramita no Senado. Em razão de uma leitura deformada do texto e de um lobby infeliz do Ministério Público Federal, o texto, que é bom, está sendo visto como uma ação contra a Lava-Jato. Ora, isso é simplesmente mentira.

Pois é…

Num dos artigos que escrevi a respeito, lembrei o que segue em azul:
“Aliás, o Brasil também tem a sua, a 4.898, de 9 de dezembro de 1965, uma herança da ditadura, quando abuso de autoridade não chegava a ser um problema. O ato aconteceu em frente ao Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista.”

E, acreditem, levei pancada de alguns apressadinhos. Afirmaram que eu estava apoiando uma lei que seria contrária à Lava-Jato, o que é papo-furado.

Em entrevista ao Estadão, sabem quem defendeu uma nova lei? Ninguém menos do que Rodrigo Janot. E ele afirmou o seguinte:
“Nossa atual Lei de Abuso de Autoridade data de 1965 e está em vigor há mais de 50 anos. Essa norma foi concebida sob a égide de um estado de exceção autoritário e antidemocrático. É absolutamente imprescindível que o Congresso Nacional estabeleça um novo marco normativo que regule os limites do exercício legítimo da autoridade estatal em defesa das liberdades públicas e dos direitos de cidadania.”

Acho que já li essa argumentação. Os que me criticaram vão agora atacar Janot? Mas calma! Ele também se mostrou crítico do texto que está em tramitação, agora no Senado — lembrando sempre que a proposta é de 2009, bem antes da lava-Jato, e traz a assinatura do então deputado Raul Jungmann (PPS-PE), hoje ministro da Defesa. O projeto, que ele assinou, foi elaborado por uma comissão de notáveis.

Janot faz duas críticas à proposta em curso no Senado:

1: o texto é omisso porque não pune a famosa “carteirada”;

2: segundo o procurador-geral, a proposta “traz uma sequência de tipos penais abertos, de constitucionalidade duvidosa, que podem sim inibir indevidamente a atuação das autoridades no combate à corrupção e à criminalidade crescente.”

A primeira questão é fácil de resolver. Basta emendar.

Quanto à segunda… Bem, então ele tem de dizer onde está essa ambiguidade, o que ele não faz. Li e reli a proposta. Não encontrei nela nada que não seja essencial num regime democrático.

Janot vai além. Diz ser preciso “não estigmatizar a meritória iniciativa de revisar a Lei de Abuso de Autoridade com a pecha de tentativa de obstrução do trabalho sério e legítimo que o Ministério Público, juntamente com outros órgãos, vem desenvolvendo no combate à corrupção.”

Eu concordo com ele. E quem deve começar por não criar esse estigma é o Ministério Público e as associações de juízes. Afinal, esses órgãos estão fazendo carga contra a lei sem dizer, afinal de contas, o que é ruim nela. O argumento mais forte contra o texto é que ele conta com o apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

E daí? O fato de Renan apoiar um texto não o torna automaticamente mau, não é mesmo? Se Renan afirmar que acredita, sim, na Lei da Gravidade, não me obrigarei a ser um cético a respeito do assunto, ora bolas! As associações de juízes, Sérgio Moro, os procuradores e agora o próprio Janot tiveram a chance de dizer o que há de errado com o projeto de lei e não o fazer.

Desconfio que isso se deva a uma única razão: não há nada de errado com ele.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA