Supremo “ministério da segurança” agora dita regras para polícia subir o morro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Julgamento

 O Supremo Tribunal Federal agiu mais uma vez como Poder Executivo, mais exatamente como Ministério da Segurança Pública, ao estabelecer uma série de regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. Os ministros decidiram sobre uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em julgamento nesta quinta-feira (3). A polícia do Rio Janeiro já estava proibida pelo STF de subir o morro, por causa da pandemia.

Supremo
Operação policiais em comunidades do Rio de janeiro precisam seguir algumas regras estabelecidas pelo STF. -  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Pois agora, os ministros decidiram dar ao governo do Rio um prazo de 90 dias para adotar as tais medidas a fim de que a polícia mate menos nessas operações. Vocês notaram a inversão de valores? 

Porque o povo é que deveria exigir do governo que tomasse medidas para que os bandidos, assaltantes e traficantes matassem menos. Mas não, as regras valem para a polícia.

 

A polícia não vai poder fazer diligências à noite para não perturbar o sono dos bandidos e o uso da força policial deve obedecer a proporcionalidade. 

 Mas já está desproporcional, porque o tráfico usa armamentos pesados, como granadas e metralhadoras ponto 50, com meia polegada de calibre e alto poder de fogo, maior que as armas usadas pelos policiais. Ou seja, o Supremo deveria era pedir que os bandidos obedeçam a proporcionalidade no uso da força.

Depois dessa a gente tem que convidar os ministros do Supremo para irem morar no Rio de Janeiro.

Militares seguem sem resposta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou as Forças Armadas em dezembro para participar do conselho que vai monitorar a eficácia das urnas eletrônicas e a segurança da apuração nas eleições de outubro. Os militares então pediram informações sobre procedimentos técnicos, transparência, segurança das urnas, entre outros, só que se passaram quase dois meses já e não houve nenhuma resposta. [o silêncio do TSE deixa a impressão que o convite aos militares foi uma forma de comprometer as FF AA, levando-as a se comprometerem com a tão defendida inviolabilidade das urnas eletrônicas; entendemos que  o convite deve ser dirigido, com força de requerimento, ao presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas.]

Esse tipo de informação é importante para as Forças Armadas porque elas se preparam também para o enfrentamento de guerras cibernéticas. Aliás, eu conheço a sala de controle responsável por esse tipo de operação, já estive lá. Inclusive, tive que deixar o meu celular do lado de fora. As três forças trabalham juntas nisso porque isso é guerra moderna. Só que os militares não tiveram resposta até agora.

E a propósito dessa história, ouço falarem por aí que o Bolsonaro contou como foi que os hackers entraram nos computadores da Justiça Eleitoral em 2018 e ele não podia ter feito isso. 

Ah, não podia? 

Querem me explicar, eu como eleitor, por que eu não posso saber se o meu voto será contado com segurança ou não? 

Eu não posso saber das fragilidades do sistema eleitoral? [vale destacar que os hackers continuam invadindo sistemas de informática com elevado grau de segurança - o que mostra que TODOS os sistemas podem ser invadidos.

Exceto o do TSE. Aliás, o Brasil é o único país do planeta Terra em que colocar em dúvida a segurança do sistema de urnas eletrônicas pode até dar cadeia.  Ainda que seja apenas uma dúvida, fundamentada nas várias invasões que ocorrem por todo o mundo.]

Eu tenho que saber, sou eleitor e tenho esse direito. Todo eleitor tem o direito de saber se o seu voto será tratado com segurança ou não. Tem que haver transparência – aliás, é o que diz a Constituição. A administração pública é caracterizada entre outras coisas pela publicidade, ou seja, as coisas têm que ser tornadas públicas.

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Não ao passaporte da vacina
A Câmara de Vereadores de Garopaba (SC) está votando um projeto de lei que não só proíbe o passaporte da vacina como multa quem exigir o comprovante. Proíbe em todo o município. A medida foi tomada agora em preocupação com o início das aulas. A Constituição diz que todos devem ser tratados igualmente, sem diferença alguma, no acesso ao ensino. É o que a primeira alínea do artigo 206 diz. Está lá para quem quiser conferir.

Agora, na contramão, em Gurupi (TO), estão exigindo o passaporte. Meu Deus, mas a Constituição garante liberdade de locomoção, acesso ao trabalho, acesso às escolas...  

Qual é o argumento a favor disso? Por favor, digam. 

Tem algum argumento que é sustentado pela razão e pelos fatos?

Sabotaram o Pacheco?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), postou no Twitter um frase de todo o discurso feito na reabertura dos trabalhos no Congresso que diz o seguinte: "É inconcebível que pessoas passem fome no Brasil".

Eu não sei como ele não achou outra frase melhor, menos lugar comum. Acho que não foi ele. Foi algum sabotador que está colocando esse tipo de frase para deixá-lo passar por um momento risível.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Moro e Bolsonaro apontam rumos opostos para Ministério da Segurança Pública

Bolsonaro diz que vai avaliar a recriação do Ministério da Segurança Pública, área sob o comando do ex-juiz na pasta da Justiça. Declaração do chefe do Executivo foi feita em reunião com secretários estaduais do setor, sem a presença do ministro

A recriação do Ministério da Segurança Pública está no radar do presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu, nesta quarta-feira (22/1), 18 secretários estaduais da área, que pediram a volta da pasta, e prometeu estudar a medida. Criado em 2018, no governo Michel Temer, o ministério foi extinto pelo atual chefe do Executivo no enxugamento da Esplanada. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo, reduziu de 29 para 22 o número de pastas. Atualmente, a área está vinculada à Justiça e é comandada por Sérgio Moro. A eventual divisão diminuiria os superpoderes do ex-juiz e, portanto, provocaria novo desgaste dele com o comandante do Planalto. Um dos nomes cotados para assumir o eventual novo cargo é o do ex-deputado Alberto Fraga (DEM), amigo de Bolsonaro.

O chefe do Planalto mencionou o assunto em live transmitida nas redes sociais, durante a reunião com secretários de Segurança de estados e do DF, que apresentaram uma lista de pedidos. Entre as demandas, além da recriação da pasta, estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança e a transferência de presos de alta periculosidade. “É dever de todos, sem exceção, zelar pela segurança pública. Todas as sugestões serão analisadas e buscaremos, na medida do possível, dar uma solução para esse problema. Apesar do trabalho dos senhores ter diminuído o índice de violência, reconhecemos que ainda está em alta em relação aos números de outros países”, afirmou. “A busca pela diminuição da violência no Brasil tem de ser compartilhada por todos nós. Resolvendo parte, diminuindo os índices da violência, a gente faz a economia rodar, muita coisa acontecer.”

Na live, Bolsonaro comentou sobre o pedido dos secretários para a recriação do Ministério da Segurança Pública. “Talvez, pelo anseio popular de ter dificuldade nessa área, de ser, talvez, o ponto mais sensível em cada estado, essa possível recriação poderia ser melhor para gerir a questão da segurança. É esse o entendimento dos senhores?” Os secretários confirmaram, e Bolsonaro se comprometeu a avaliar.
O secretário de Segurança da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi um dos que sugeriram o retorno do ministério. “Temos de tentar dar um olhar um pouco mais próximo à pasta da Segurança para que a gente tenha essas questões sendo tratadas de forma direta”, frisou. O ministro Sérgio Moro, no entanto, não participou da reunião. Ele estava num encontro sobre crimes cibernéticos com representantes do governo dos Estados Unidos.

Despesas
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, afirmou que a eventual criação de um ministério terá impacto nas despesas públicas. “Sob o ponto de vista do orçamento, o gasto vai aumentar, pois passa a ter dois ministros, mais cargos de secretários de primeiro escalão. Esse possível retorno demonstra que houve, desde o início, uma pressão mais política do que técnica”, avaliou. 


Para o economista José Luis Oreiro, a verba, possivelmente, seria dividida entre os ministérios da Justiça e da Segurança Pública e, portanto, não haveria um grande impacto econômico. “Não vejo problema. Criou-se uma lenda urbana de que o número de ministérios aumenta as contas. Nesse caso, os cargos são poucos. Vai passar uma parte do Ministério da Justiça para o de Segurança”, argumentou. “O impacto sobre o orçamento é pequeno, duvido que passe de R$ 200 milhões por ano e, de fato, pode ter ganhos de eficiência, desafogando Moro. Boa parte do custo é para realocar funcionários que estavam em um ministério grande.”
 
Demanda
Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater a corrupção e o crime organizado, o que deixava implícita a junção das pastas. A redução nas taxas de violência em 2019 tem sido comemorada por ele, que atribui parte da queda à sua gestão no ministério. O ex-juiz também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que já perdeu. [o Coaf pela sua natureza mais financeira - cujo nome (UIF ou Coaf)  se tornou importante para os que querem boicotar o governo Bolsonaro -  tem até sentido ficar com o Banco Central, já a Segurança Pública fica bem mantendo o vínculo ao Ministério da Justiça - aliás, a subordinação da PF e PRF ao MJ é antiga e tem apresentado bons resultados.] 
 
Maia aprova recriação 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se mostrou favorável à recriação do Ministério da Segurança Pública. Ele disse que, além de ser importante para a redução da criminalidade, a pasta é necessária para corrigir uma falha do Executivo. “O fim do ministério, no início do governo Bolsonaro, foi um erro do próprio governo”, frisou. “Um governo que foi eleito com a pauta da segurança pública acabar com o ministério que foi, enfim, criado no governo de Michel Temer, que é umas agendas prioritárias da sociedade, foi uma sinalização ruim para o próprio governo”, emendou, nesta quarta-feira (22/1), na residência oficial da Câmara.
[o que o primeiro-ministro oficioso Rodrigo Maia tem a ver com os Ministérios do Governo Bolsonaro?
Sua função, enquanto presidente da Câmara e pautar apreciação e votação das matérias.
Vejam o quanto ele gosta de colocar casca de banana no caminho do presidente Bolsonaro: 'o juiz das garantias' foi criado pelo Congresso - condição que envolve, obrigatoriamente a Câmara, presidida por Maia, e o Senado, presidido pelo Alcolumbre - e sancionado pelo presidente Bolsonaro.
Se o Congresso não cria, Bolsonara não veta ou sanciona. No caso, o presidente optou pela sanção para evitar um desgaste com o Congresso - se vetasse o veto seria derrubado.
Agora, o Maia sai de lado e atribui a responsabilidade pela criação do juiz das garantias à sanção pelo presidente Bolsonaro - omitindo que se o presidente vetasse, o próprio Maia e o  Alcolumbre comandariam a derrubada do veto.]


Maia indicou que a ideia de recriar o ministério representa um avanço no combate ao crime e um aceno para o público que elegeu Bolsonaro confiando na pauta da segurança pública, mas que, recentemente, se mostrou insatisfeito com medidas como a sanção do juiz das garantias. “É uma sinalização de priorização do tema da segurança pública, que, de fato, precisa de uma política concentrada no tema”, afirmou.

Da mesma forma, Maia disse que a recriação do Ministério da Cultura, que começou a ser cogitada pelo Planalto como uma forma de atrair a atriz Regina Duarte para o primeiro escalão do governo, é positiva. “Vai reorganizar a relação do setor com o governo, que vem muito machucada nos últimos meses”, avaliou. Ele disse, ainda, que as medidas não vão, necessariamente, impactar no orçamento do governo. 

Correio Braziliense

 

 

Temer quer fazer mais uma bobagem - reduzir prêmios da Loteria

Governo estuda reduzir premiação de loterias para realocar recursos de Cultura e Esporte

 Temer pede pressa para resolver a questão

[para manter o pouco de dignidade que ainda resta ao cargo de presidente da República, Temer deveria demitir os dois ministros boquirrotos, incorporar  a Cultura ao Ministério da Educação e transformar o de Esportes em uma secretaria.]

Após a decisão do governo de destinar verba das loterias federais para o Ministério da Segurança Pública, dinheiro que antes ia para as pastas de Cultura e Esporte, o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública), beneficiado pela medida, disse nesta quinta-feira que o governo estuda reduzir o valor das premiações, chamado de payout - cujo aumento estava previsto na Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso - e realocar a verba para as áreas afetadas.

O ministro afirmou que a proposta ainda está em estudo, mas que a mudança poderia ocorrer por meio de uma emenda à MP assinada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira.

— Na Medida Provisória havia uma previsão de se elevar o prêmio, chamado payout, para aqueles que ganhassem naquelas loterias. A ideia era que você passasse o prêmio de 43% pra 50%, por exemplo, por unidade. E o que estamos trabalhando, mas que ainda não está concluído, é a possibilidade de reduzir um pouco o prêmio e fazer o redirecionamento (desse dinheiro) para que essas áreas (cultura e esporte) sejam atendidas — disse Jungmann, depois de uma reunião no Palácio do Planalto com Temer.

A estimativa do governo é que os recursos para a segurança vindos das lotéricas chegue, em 2022, a R$ 4,3 bilhões, e que seja de cerca de R$ 800 milhões este ano. Diante das críticas das áreas que perderam recursos, no entanto, Temer pediu pressa para que integrantes do governo encontrem soluções que contemplem as áreas da cultura e esporte.

Jungmann afirmou que a medida em estudo não poderá criar problemas fiscais ao governo. As propostas para repor o dinheiro das áreas afetadas são avaliadas pelo Planejamento, em parceria com a Casa Civil.  — Em vez de levar o prêmio aos 50%, você levaria a 47%, 48% e faria a redistribuição, estamos tentando isso, mas tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos procurando uma decisão do presidente da República de resolver isso, evidentemente sem criar mais problemas fiscais - afirmou o ministro da Segurança Pública. [o que atrapalha não são os problemas fiscais, o pai de todos os problemas é o atual presidente da República.]

O Globo