Bolsonaro diz que vai avaliar a recriação do Ministério da Segurança Pública, área sob o comando do ex-juiz na pasta da Justiça. Declaração do chefe do Executivo foi feita em reunião com secretários estaduais do setor, sem a presença do ministro
A recriação do Ministério da Segurança Pública está no radar do presidente Jair Bolsonaro.
Ele recebeu, nesta quarta-feira (22/1), 18 secretários estaduais da
área, que pediram a volta da pasta, e prometeu estudar a medida. Criado
em 2018, no governo Michel Temer, o ministério foi extinto pelo atual
chefe do Executivo no enxugamento da Esplanada. A iniciativa, uma das
primeiras medidas adotadas pelo governo, reduziu de 29 para 22 o número
de pastas. Atualmente, a área está vinculada à Justiça e é comandada por Sérgio Moro.
A eventual divisão diminuiria os superpoderes do ex-juiz e, portanto,
provocaria novo desgaste dele com o comandante do Planalto. Um dos nomes
cotados para assumir o eventual novo cargo é o do ex-deputado Alberto
Fraga (DEM), amigo de Bolsonaro.
O chefe do Planalto mencionou o assunto em live transmitida nas redes sociais, durante a reunião com secretários de Segurança de estados e do DF, que apresentaram uma lista de pedidos. Entre as demandas, além da recriação da pasta, estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança e a transferência de presos de alta periculosidade. “É dever de todos, sem exceção, zelar pela segurança pública. Todas as sugestões serão analisadas e buscaremos, na medida do possível, dar uma solução para esse problema. Apesar do trabalho dos senhores ter diminuído o índice de violência, reconhecemos que ainda está em alta em relação aos números de outros países”, afirmou. “A busca pela diminuição da violência no Brasil tem de ser compartilhada por todos nós. Resolvendo parte, diminuindo os índices da violência, a gente faz a economia rodar, muita coisa acontecer.”
O chefe do Planalto mencionou o assunto em live transmitida nas redes sociais, durante a reunião com secretários de Segurança de estados e do DF, que apresentaram uma lista de pedidos. Entre as demandas, além da recriação da pasta, estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança e a transferência de presos de alta periculosidade. “É dever de todos, sem exceção, zelar pela segurança pública. Todas as sugestões serão analisadas e buscaremos, na medida do possível, dar uma solução para esse problema. Apesar do trabalho dos senhores ter diminuído o índice de violência, reconhecemos que ainda está em alta em relação aos números de outros países”, afirmou. “A busca pela diminuição da violência no Brasil tem de ser compartilhada por todos nós. Resolvendo parte, diminuindo os índices da violência, a gente faz a economia rodar, muita coisa acontecer.”
Na live, Bolsonaro comentou sobre o pedido dos secretários para a
recriação do Ministério da Segurança Pública. “Talvez, pelo anseio
popular de ter dificuldade nessa área, de ser, talvez, o ponto mais
sensível em cada estado, essa possível recriação poderia ser melhor para
gerir a questão da segurança. É esse o entendimento dos senhores?” Os
secretários confirmaram, e Bolsonaro se comprometeu a avaliar.
O secretário de Segurança da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi um dos que sugeriram o retorno do ministério. “Temos de tentar dar um olhar um pouco mais próximo à pasta da Segurança para que a gente tenha essas questões sendo tratadas de forma direta”, frisou. O ministro Sérgio Moro, no entanto, não participou da reunião. Ele estava num encontro sobre crimes cibernéticos com representantes do governo dos Estados Unidos.
O secretário de Segurança da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi um dos que sugeriram o retorno do ministério. “Temos de tentar dar um olhar um pouco mais próximo à pasta da Segurança para que a gente tenha essas questões sendo tratadas de forma direta”, frisou. O ministro Sérgio Moro, no entanto, não participou da reunião. Ele estava num encontro sobre crimes cibernéticos com representantes do governo dos Estados Unidos.
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, afirmou que a eventual criação de um ministério terá impacto nas despesas públicas. “Sob o ponto de vista do orçamento, o gasto vai aumentar, pois passa a ter dois ministros, mais cargos de secretários de primeiro escalão. Esse possível retorno demonstra que houve, desde o início, uma pressão mais política do que técnica”, avaliou.
Para o economista José Luis Oreiro, a verba, possivelmente, seria dividida entre os ministérios da Justiça e da Segurança Pública e, portanto, não haveria um grande impacto econômico. “Não vejo problema. Criou-se uma lenda urbana de que o número de ministérios aumenta as contas. Nesse caso, os cargos são poucos. Vai passar uma parte do Ministério da Justiça para o de Segurança”, argumentou. “O impacto sobre o orçamento é pequeno, duvido que passe de R$ 200 milhões por ano e, de fato, pode ter ganhos de eficiência, desafogando Moro. Boa parte do custo é para realocar funcionários que estavam em um ministério grande.”
Demanda
Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater a corrupção e o crime organizado, o que deixava implícita a junção das pastas. A redução nas taxas de violência em 2019 tem sido comemorada por ele, que atribui parte da queda à sua gestão no ministério. O ex-juiz também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que já perdeu. [o Coaf pela sua natureza mais financeira - cujo nome (UIF ou Coaf) se tornou importante para os que querem boicotar o governo Bolsonaro - tem até sentido ficar com o Banco Central, já a Segurança Pública fica bem mantendo o vínculo ao Ministério da Justiça - aliás, a subordinação da PF e PRF ao MJ é antiga e tem apresentado bons resultados.]
Maia aprova recriação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se mostrou favorável à recriação do Ministério da Segurança Pública. Ele disse que, além de ser importante para a redução da criminalidade, a pasta é necessária para corrigir uma falha do Executivo. “O fim do ministério, no início do governo Bolsonaro, foi um erro do próprio governo”, frisou. “Um governo que foi eleito com a pauta da segurança pública acabar com o ministério que foi, enfim, criado no governo de Michel Temer, que é umas agendas prioritárias da sociedade, foi uma sinalização ruim para o próprio governo”, emendou, nesta quarta-feira (22/1), na residência oficial da Câmara.
[o que o primeiro-ministro oficioso Rodrigo Maia tem a ver com os Ministérios do Governo Bolsonaro?
Sua função, enquanto presidente da Câmara e pautar apreciação e votação das matérias.
Vejam o quanto ele gosta de colocar casca de banana no caminho do presidente Bolsonaro: 'o juiz das garantias' foi criado pelo Congresso - condição que envolve, obrigatoriamente a Câmara, presidida por Maia, e o Senado, presidido pelo Alcolumbre - e sancionado pelo presidente Bolsonaro.
Se o Congresso não cria, Bolsonara não veta ou sanciona. No caso, o presidente optou pela sanção para evitar um desgaste com o Congresso - se vetasse o veto seria derrubado.
Agora, o Maia sai de lado e atribui a responsabilidade pela criação do juiz das garantias à sanção pelo presidente Bolsonaro - omitindo que se o presidente vetasse, o próprio Maia e o Alcolumbre comandariam a derrubada do veto.]
Maia indicou que a ideia de recriar o ministério representa um avanço no combate ao crime e um aceno para o público que elegeu Bolsonaro confiando na pauta da segurança pública, mas que, recentemente, se mostrou insatisfeito com medidas como a sanção do juiz das garantias. “É uma sinalização de priorização do tema da segurança pública, que, de fato, precisa de uma política concentrada no tema”, afirmou.
Da mesma forma, Maia disse que a recriação do Ministério da Cultura, que começou a ser cogitada pelo Planalto como uma forma de atrair a atriz Regina Duarte para o primeiro escalão do governo, é positiva. “Vai reorganizar a relação do setor com o governo, que vem muito machucada nos últimos meses”, avaliou. Ele disse, ainda, que as medidas não vão, necessariamente, impactar no orçamento do governo.
Correio Braziliense
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