Dilma desorientou de vez; estultamente, sanciona Orçamento sem vetos, retira recursos de programas do governo e conta com CPMF que ainda não existe

Dilma sanciona Orçamento sem vetos e garante verba para partidos

Ao mesmo tempo, programas do governo perdem recursos. Proposta conta ainda com a arrecadação da CPMF, que ainda nem existe  

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. O Orçamento foi aprovado com receitas infladas, que ainda não existem, e, por isso, a área econômica prepara um grande corte nas despesas para fevereiro. Mas, diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PACo), mas os partidos e os parlamentares tiveram garantidos recursos para a eleição municipal de outubro e para as emendas parlamentares. Segundo a Casa Civil, a presidente Dilma sancionou a verba de R$ 819,1 milhões do Fundo Partidário, como queriam os partidos.
 
Em ano eleitoral, o Fundo Partidário será menor em R$ 48 milhões do que em 2015, quando foi de R$ 867,5 milhões, como mostrou a coluna Panorama Político na última quarta-feira. Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9,09 bilhões em emendas individuais, conforme a regra do Orçamento Impositivo. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores.

E, pela primeira vez, há a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas escolheram uma ação prioritária para ter execução obrigatória, como ocorre com as emendas individuais. A verba é de R$ R$ 4,5 bilhões.  O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frentes às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF, que nem foi criada ainda.

No caso dos programas, o PACo caiu de R$ 38,9 bilhões autorizados em 2015 para um valor final de R$ 16, 8 bilhões. Já o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 19,2 bilhões em 2015 para R$ 6,9 bilhões em 2016. Parte dos cortes foi feito pelo próprio governo, durante o ajuste fiscal, e parte pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Mas o governo conseguiu preservar o Bolsa Família, com a verba de R$ 28,2 bilhões.

GASTOS COM PESSOAL SOMAM R$ 277,55 BI
As despesas com pessoal e encargos sociais da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) totalizarão R$ 277,55 bilhões em 2016. Segundo o Orçamento da União aprovado nesta quinta-feira pelo Congresso, houve uma redução de R$ 10,5 bilhões nas despesas iniciais de R$ 287,55 bilhões.

Segundo o próprio relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros houve uma redução de R$ 7 bilhões informada pelo Ministério do Planejamento, com o adiamento de reajuste dos servidores do Executivo para agosto. Houve ainda um corte de R$ 2,1 bilhões proposto pelo Planejamento diante da reforma administrativa anunciada em setembro como parte do ajuste.

O Anexo V do Orçamento, onde estão previstas as despesas com contratações e reajustes, teve cortes. Ricardo Barros fixou em R$ 8,09 o valor para reajustes salariais em 2016 — quando o original era de R$ 15,8 bilhões, e em R$ 362,7 milhões para preenchimento de cargos, quando eram R$ 1,9 bilhão.  O Orçamento com receitas infladas já leva em conta uma meta fiscal de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios) e com receitas ainda incertas, como da CPMF.

NOVOS CORTES
Os ministros já foram avisados de que haverá cortes nas chamadas despesas discricionárias (despesas que podem ser cortadas). O ministro da Saúde, Manoel Castro, admitiu ao GLOBO que até a Saúde terá cortes. O Orçamento prevê uma verba para a Saúde R$ 9 bilhões acima do proposto pelo governo. O decreto de programação orçamentária e financeira tem que ser publicado até o dia 20 de fevereiro. Em 2015, o contingenciamento já foi de R$ 80 bilhões. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao assumir o cargo, avisou que as despesas discricionárias serão enxutas em 2016.

Fonte: O Globo

 

 

PT exige que Dilma reescreva a ‘carta ao povo brasileiro’ – aquela que elegeu o estrupício do Lula; só que agora ao contrário – anulando os compromisso da anterior

PT agora quer de Dilma 'Carta ao Povo Brasileiro' às avessas

Partido quer que presidente use US$ 130 bilhões de reservas internacionais para combater a crise com um vigoroso pacote de infraestrutura e investimentos; Fazenda é contra

A cúpula do PT quer que a presidente Dilma Rousseff faça uma espécie de "Carta ao Povo Brasileiro" às avessas, desta vez não mais para atrair o mercado financeiro, como na campanha de Lula, em 2002, mas para indicar um novo rumo neste ano de eleições municipais. Até ministros do PT avaliam que o governo precisa de outra mensagem, que transmita esperança e estimule o setor produtivo. Não está fácil, porém, encontrar o melhor tom.

Com ou sem acordo, os petistas prometem redobrar a pressão pela queda dos juros. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, virou o novo alvo de críticas do PT. O partido prega, ainda, o uso de parte das reservas internacionais, hoje em US$ 370 bilhões, para reaquecer a economia. Pelos cálculos internos, se Dilma recorresse a US$ 130 bilhões de reservas, poderia combater a crise com um vigoroso pacote de infraestrutura e investimentos.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é contrário à ideia, que, segundo dirigentes do PT, tem o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é um dos maiores defensores de uma agenda "de impacto" para diminuir as incertezas na política e na economia. É aí que entraria o documento estabelecendo as prioridades de Dilma.

Na campanha de 2002, Lula lançou, em junho, a Carta ao Povo Brasileiro, feita sob medida para acalmar o mercado. Depois, no segundo mandato, quando a crise econômica mundial já mostrava suas garras, anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PACo).

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Dilma mentiu para se eleger e mente para governar

A presidente que mentiu muito para se reeleger ao garantir que tudo estava bem no Brasil, e agora mente para não ser deposta ao dizer que preserva os gastos com programas sociais do governo.

O Brasil já ia mal quando ela pedia votos – e Dilma sabia disso, tanto que anunciou por antecipação a saída do seu ministro da Fazenda Guido Mantega. Agora, por mais que negue, cortou R$ 25 bilhões em gasto social no Orçamento da União de 2016 se comparado com o Orçamento da União de 2015. Foi o que apurou o jornal O Estado de S. Paulo com base em números oficiais do Ministério do Planejamento.

A tesourada atingiu o PACo, Minha Casa Minha Vida, Pronatec e até mesmo a construção de creches, unidades básicas de saúde e cisternas. Só poupou o Bolsa Família.
O governo esconde o tamanho dos cortes por razões mais do que compreensíveis. Só faltava ele admitir que mente ao afirmar que os programas sociais ficarão incólumes. [o Minha Casa MInha Vida sofreu cortes no orçamento, elevação de juros, aumento das exigências, piora nas condições de pagamento, que se tornou na verdade O MINHA CASA MINHA DÍVIDA.]

O PT faz de conta que desconhece o tamanho dos cortes porque seria politicamente impossível para ele continuar apoiando um governo que contraria sua pregação. O tamanho do corte corresponde a 74% do superávit primário – economia para o pagamento dos juros da dívida – prometido pela União em 2016: R$ 34,44 bilhões.

Para o economista Mansueto Almeida, “o governo tem vergonha de mostrar que está cortando em programas considerados ‘vacas sagradas’. Por isso, fica a impressão ao Congresso e ao mercado que o corte tem sido tímido”.

Mesmo com os cortes, Mansueto está convencido de que o orçamento engessado inviabilizará o cumprimento da meta estipulada para o ano que vem.

Fonte: Blog do Noblat 

 

Planalto recua em três pontos do pacote de cortes - Dilma tem que ficar de 'quatro' e depois ser expulsa

Pressionado, Planalto negocia recuo em três medidas do pacote de cortes

O passo atrás do Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer outros R$ 6 bilhões dos R$ 45,6 bilhões previstos como elevação de receita

Na tentativa de salvar o pacote de medidas anunciado segunda-feira (14/9), para reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem, a presidente Dilma Rousseff admitiu alterar pontos cruciais da proposta. O Planalto recuou na suspensão do reajuste do funcionalismo, no direcionamento das emendas parlamentares e na diminuição de recursos do Sistema S. Se, ao fim das negociações com Congresso e entidades empresariais, o Planalto abrir mão, por exemplo, da integralidade dessas medidas, o recuo pode diminuir em até R$ 14,6 bilhões a meta dos cortes, estimada em R$ 26 bilhões. O passo atrás do Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer outros R$ 6 bilhões dos R$ 45,6 bilhões previstos como elevação de receita.

No caso do reajuste dos servidores, o aumento passaria a valer em abril de 2016, e não mais em agosto, como previa o pacote inicial. A medida atende ao PT, que tem reclamado da forma "pouco amistosa" no Planalto na relação com os servidores. O governo também aceita discutir a redução do prazo de vigência da CPMF, de quatro para dois anos. A duração do tributo, segundo fontes, ainda não está definida. Parte da equipe econômica quer que a contribuição vigore por menos tempo. Um setor do governo fala em três anos, no máximo, para não ir além da gestão Dilma. O governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões por ano com a nova CPMF.

O Planalto ainda acenou tirar menos recursos do chamado Sistema S. Em vez de utilizar 30% da contribuição paga pelas empresas ao Sistema S, para cobrir parte do rombo da Previdência, a oferta é usar apenas 20%. O recuo atende ao setor empresarial, que reclamou da medida. Na quarta-feira, 16, o assunto foi discutido na Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os presidentes das federações de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Os dirigentes não se mostraram dispostos a aceitar a proposta. O Sistema S reúne entidades como Senai, Sesc, Sesi e Sebrae. 

O Executivo também mostrou disposição para recuar em um dos principais pontos de rejeição dos parlamentares ao pacote. Interlocutores de Dilma afirmam que ela acenou voltar atrás na proposta para que deputados e senadores destinem emendas parlamentares às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) e à Saúde. Com o direcionamento da aplicação das emendas, o governo esperava economizar R$ 7,6 bilhões no ano que vem em gastos da Saúde e do programa de infraestrutura. Só para cobrir os cortes do PAC, são R$ 3,8 bilhões. Normalmente, os parlamentares usam esses recursos para irrigar bases eleitorais.

Os parlamentares voltaram a sinalizar dificuldades do governo em aprovar o pacote. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez coro com outros deputados que têm criticado a proposta do governo de direcionar as emendas: "Além de não ser exequível, não é legal. Você tem o Orçamento impositivo que a obrigatoriedade é metade da Saúde. O governo quer que essa metade da Saúde se coloque nos programas dele de alta complexidade e não nos trabalhos de Saúde feitos em cada município. E botar em PACo? Tem município de deputado aqui que não existe PACo".

Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que é melhor aprofundar a redução de despesas do que propor o aumento de impostos. "Não pode haver dúvida sobre a profundidade do corte. Se houver, você deslegitima qualquer alternativa para elevação de receita. Este é o desafio do Congresso, discutir sobre essas coisas", disse Renan. Segundo ele, a pergunta que deve ser feita é se o corte que está sendo feito pelo governo não poderia ser maior. "Na medida em que ele seja maior e que possibilite uma reestruturação (da máquina pública), você esvazia a necessidade de elevar a receita", afirmou o senador.

Novo imposto
Enquanto o governo recua, o PT tenta encampar o debate sobre a nova CPMF. Sob ameaça de perder apoio de setores ligados a movimentos sociais e diante de um provável desgaste eleitoral, petistas do Congresso iniciaram debate para alterar a proposta que estabelecerá a recriação do tributo. Petistas do Senado defendem critérios para livrar da CPMF a "nova classe média", que ascendeu à classe C do consumo nos últimos anos. "Chamamos de faixa de isenção. Estamos conversando", afirmou ao Estado o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). A ideia inicial é estabelecer um modelo similar de isenção adotado no Imposto de Renda da Pessoa Física. A forma de restituição, porém, não foi discutida. 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Deu tilt... o governo parou - Dilma, já era. Pertence ao passado, só falta um leve empurrão para cair na vala, rosto enfiado na terra

O governo parou...

Dilma vê sua imagem ruir com Orçamento com R$ 30 bilhões de déficit. Agora, a presidente promete fortalecer o ministro Joaquim Levy na tentativa de salvar as contas públicas. 

Será que consegue? Até o Michel Temer já demonstra dúvida

A imagem pública da presidente Dilma Rousseff foi toda construída em cima de sua alegada capacidade administrativa. Quando escolhida pelo ex-presidente Lula para ser sua sucessora, nos idos de 2009, ela era vendida como “a mãe do PACo” e a “gerentona” capaz de manter o País nos trilhos do desenvolvimento econômico. [imagens vendidas por um imbecil - o estrupício do Lula - e comprada por outros idiotas - os que votaram na cérebro baldio.] A reconhecida falta de experiência política, diziam os entusiastas de sua escolha, seria compensada pela desenvoltura com que Dilma tocaria a máquina pública, engrenagem de difícil manejo que ela conhecia por dentro como poucos. 

Desde os tempos em que chefiou a Casa Civil, num dos momentos mais turbulentos da era Lula – quando José Dirceu deixou o cargo acusado de ser o mentor do mensalão. Esta imagem de executiva competente que conseguiu no início da primeira gestão inebriar até setores refratários ao PT, como a classe média, desmoronou por completo na última semana, com o envio ao Congresso do Orçamento com um déficit de R$ 30 bilhões – algo inédito na nossa história. O reconhecimento do governo de que foi incapaz de controlar suas próprias contas e a tentativa de terceirizar a solução, delegando ao Congresso a tarefa de arrumar receitas para cobrir o rombo, escancarou de uma vez a inépcia da presidente da República. Mas este foi apenas o último e mais nítido sinal de sua incapacidade gerencial.

De 2013 para cá a presidente agiu de maneira inconseqüente, como se montasse uma arapuca para si mesma. Mas quem caiu na armadilha foram os brasileiros. Para garantir sua reeleição gastou o que podia e o que não podia. Curiosamente, no primeiro programa eleitoral de 2014, Dilma foi apresentada aos eleitores como uma dona de casa. Na TV, cozinhava, arrumava os livros e caminhava pelo jardim. No governo, ela não seguiu um ensinamento básico de uma chefe da família: não se deve gastar mais do que recebe.

Caso Dilma admitisse o profundo desequilíbrio das contas públicas, não seria reeleita. Para mascarar o problema, vieram o represamento dos preços administrados e as chamadas pedaladas fiscais, hoje em julgamento no TCU. “O que ocorreu em 2014 é que o governo federal aumentou programas não obrigatórios que tinham forte impacto eleitoral. Ou seja, as pedaladas beneficiaram Dilma na eleição”, afirmou o procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, na última semana.

Na esfera política, para ampliar o arco de alianças durante a campanha, Dilma prosseguiu com o inchaço indiscriminado da máquina e avalizou a liberação de verbas para a base parlamentar. O apetite eleitoral somado à irresponsabilidade fiscal levou à falência do Estado. No Tesouro não faltam faturas pendentes. Uma delas soma R$ 227 bilhões — sete vezes mais que a meta de déficit para 2016. São os chamados “restos a pagar”, gerados quando os serviços prestados já foram reconhecidos pelo governo, mas o dinheiro não sai do caixa. Algo do tipo “devo não nego, pagarei quando puder”. “Os atrasos encarecem as contratações, pois os fornecedores embutem previamente a demora no preço e dão margem à corrupção, pois os gestores passam a decidir a qual credor irão pagar”, diz o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.

Depois da reeleição de Dilma, o impacto no cotidiano foi grande. A liberação dos preços administrados - como energia, água e combustível - aumentou o custo de vida. Apenas este ano, a conta de luz ficou quase 50% mais cara na média das principais regiões do País. O aumento de IOF encareceu o crédito ao consumidor, que já está sendo pressionado pela alta da taxa básica de juros. E o acesso a benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, ficou mais restrito.

Do ponto de vista administrativo, o País vive um caos. Os ministros, no aguardo de um corte que pode atingir 15 ministérios, vivem atordoados, sem saber se e até quando permanecerão no cargo. [esses desempregados que estão pendurados no que a Dilma chama de 'ministérios' podem ser chamados de ministros?] As principais capitais se transformaram num imenso canteiro de obras inacabadas. Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, 52% das obras do PACo apresentam problemas. No PACo 2, lançado no ano eleitoral, 41% das obras sequer começaram. [os contos do PACO chamados de PACo foram inventados, a exemplo da transposição do Rio São Francisco, apenas para servires de  fontes de recursos a serem roubados pela gang PETRALHA.] 

Já os programas Água e Luz Para Todos só utilizaram 12% do seu orçamento previsto no ano, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Outra prioridade do governo, o programa Educação Profissional e Tecnológica, utilizou apenas 27,5% do previsto. Na rubrica Cidade Melhor, que inclui obras de saneamento, de prevenção de risco em encostas, de mobilidade urbana e pavimentação, não foram executados nem 2% do total. As promessas de campanha, como se vê, não saíram do papel. Os números expõem um País paralisado.

Outros movimentos recentes desnudaram uma presidente mais parecida com uma biruta de aeroporto, instrumento que muda de direção ao sabor dos ventos. Malfadada a operação de ressuscitar a CPMF, no início da semana, ao encaminhar o projeto orçamentário com uma conta que não fechava, a presidente agiu a contragosto do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Não seria a primeira vez que ela sabotaria Levy. Na quinta-feira 3, após o ministro procurá-la reclamando de isolamento e falta de apoio no governo, provocando rumores sobre sua iminente saída do cargo, Dilma resolveu fortalecê-lo. Agora, a promessa é de que Levy terá plenos poderes para conduzir o ajuste fiscal e o reequilíbrio das contas públicas planejados no início do segundo mandato. Nesse novo arranjo, perdem força os ministros Nelson Barbosa, Planejamento, e Aloizio Mercadante, Casa Civil.

MAIS FORTE
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ameaça deixar o governo, recebe solidariedade
do mercado e conquista plenos poderes para tocar o ajuste fiscal

                                  Levy, a desgraça do Brasil - defendida por Trabuco,  presidente do BRADESCO - Levy é o representante dos banqueiros que no desde o primeiro mandato de Lula alcançaram lucros NUNCA alcançados na história deste País

                             

Se levada adiante, a decisão, embora acertada, foi movida mais por um instinto de sobrevivência da presidente do que por convicção política. Um dia antes de anunciar em reunião no Planalto a apoio total ao seu ministro da Fazenda, Dilma ouviu de interlocutores importantes que o País corria sério risco caso Levy fosse escanteado ou apeado do posto. Uma das pessoas com quem Dilma se aconselhou foi o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, opção número um para a Fazenda antes da nomeação de Levy. “O País quebra em questão de meses, se Levy deixar o cargo ou mesmo ficar enfraquecido”, teria dito Trabuco a presidente. A orientação de Dilma, agora, para todo o governo é no sentido de perseguir a meta de superávit de 0,7% do PIB no próximo ano. Estuda-se ainda no Planalto o envio de uma emenda ao Congresso para evitar o déficit primário de 0,5% do PIB. Na verdade, se honrar o prometido, Dilma põe em marcha o que lhe fora cobrado por Levy, hoje na prática o homem mais forte do governo, cabendo a ela prosseguir com única agenda exercida até então com relativo êxito: a de não cair.

Mas pode ser por pouco tempo. Nem o vice Michel Temer, dizendo-se traído por Mercadante, se dispõe mais a ajudá-la na ponte com um Congresso cada vez mais distante da presidente. Na verdade, com antecipou ISTOÉ em sua última edição, o vice prepara o PMDB para o desembarque do governo em breve. Mas o peemedebista permanece afinado com Levy, ao lado do qual promete estar agora e, se for o caso, no pós-Dilma – possibilidade já tratada abertamente por Temer. Em conversas com empresários na quinta-feira 3, Temer abandonou a fleuma habitual ao dizer que será difícil a presidente Dilma resistir até o fim do mandato se mantiver a baixa popularidade atual. “Não dá para passar três anos e meio assim”, afirmou. As palavras do vice, na atual circunstância política, carregam um forte simbolismo. Parece um vaticínio do vice sobre a queda da titular. E realmente é. Para entender melhor o peso das declarações de Temer, no início de julho, Dilma disse em entrevista: “eu não vou cair. Isso aí é moleza”. Menos de dois meses depois, quem diz – e publicamente – que se continuar impopular como agora ela cai sim é o próprio vice-presidente e substituto imediato em caso de renúncia ou impeachment.

...o estado quebrou..

Ao anunciar que vai gastar mais do arrecada em 2016, governo assina o próprio atestado de incompetência, escancara a ruína das contas públicas e aumenta a desconfiança de empresários e trabalhadores

...e você paga a conta
Sabe quem vai arcar com os prejuízos gerados pela inépcia do governo? Os milhões de contribuintes que já estão asfixiados pela crise econômica

Colaborou:  Fabio Brandt

Fotos: Ueslei Marcelino/REUTERS Pedro França/Agência Senado; ANDRÉ COELHO/Ag. O Globo

 Sérgio Pardellas  - sergiopardellas@istoe.com.br 

 

Rombo orçamentário de Dilma = a cada dia está maior

Déficit real do Orçamento pode chegar a R$ 72,9 bilhões

Valor leva em conta os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento - PACo - como despesas, o que não havia sido considerado na proposta encaminhada ao Congresso

Mesmo com o discurso repetido pelo governo Dilma Rousseff de que enviou ao Congresso um "orçamento realista", vislumbrando déficit de 0,5% do PIB para o próximo ano, o relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), costura um acordo para prever um rombo real maior nas contas públicas.

Isso porque o parlamentar admite ser favorável a manter uma regra que inclui os investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) como gastos a serem contabilizados no orçamento, o que não aparece na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. Na prática, além do déficit já declarado de R$ 30,5 bilhões, isso significa que o governo ainda poderia descontar outros R$ 42,4 bilhões de investimentos do programa, um dos carros-chefe da gestão da petista. Dessa forma, o rombo potencial é de R$ 72,9 bilhões, ou 1,2% do PIB.

A polêmica dedução do PACo não constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 enviada pelo governo em abril, quando a meta fiscal ainda era de 2%. Foi incluída no mês passado pelo relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após a queda da meta para 0,7%.

Barros - que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, deve manter a sugestão, diante da nova meta negativa. Tecnicamente, o déficit continuaria sendo de 0,5%. Mas, na prática, o rombo pode ser elevado em mais 0,7% com o abatimento do PACo .

Regra. A regra do abatimento das despesas do PACo foi retirada da política fiscal pela nova equipe econômica no período da transição de governo, no final de 2014, para garantir maior transparência à política fiscal brasileira que havia perdido credibilidade pelas manobras contábeis praticadas pela equipe anterior. Por causa das dificuldades financeiras deste ano, o governo acabou adotando para 2015 uma cláusula de abatimento temporária da meta até o limite de R$ 26,4 bilhões, se receitas extraordinárias previstas nesse montante não se concretizarem. A regra de abatimento foi criada no passado em negociação com o FMI para permitir o aumento dos investimentos.

Investimentos
Para o relator, a medida é importante. "A manutenção da regra de abatimento do PACo  na meta fiscal é importante porque o País precisa manter os seus investimentos, melhorar sua competitividade e ter geração de empregos. No PACo  há R$ 15 bilhões de Minha Casa, Minha Vida, que gera muito emprego", disse Barros em entrevista ao Broadcast.  A avaliação de parlamentares governistas é a de que com o abatimento fica mais difícil haver diminuição do ritmo de investimentos em infraestrutura no País, mesmo diante da atual recessão econômica. A medida também abriria espaço para o governo acomodar novos rombos no orçamento para além dos R$ 30,5 bilhões previstos.

Aliados do governo no Congresso e fontes ouvidas pela reportagem já identificaram pelo menos R$ 13,7 bilhões em despesas não cobertas e com a previsão inflada de venda de ativos. A oposição, por sua vez, já disse que o rombo pode chegar a, pelo menos, R$ 70 bilhões.

O senador petista Walter Pinheiro (BA), integrante da Comissão Mista do Orçamento, disse ser "simpático" à inclusão do abatimento do PACo. Contudo, defende que a medida esteja atrelada à continuidade das obras. "É de boa medida a gente amarrar a continuidade de obras, senão ninguém lança obra nova e não termina a velha", disse.

A oposição criticou a iniciativa. O líder oposicionista do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que, embora não haja como deixar de fazer investimentos no PAC, o governo se vale de mais uma manobra para tentar maquiar as contas públicas. "Isso não é mais uma mágica fiscal? Se estamos combatendo as mágicas, seria dar respaldo a uma mágica fiscal", afirmou.

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o orçamento é camuflado e o abatimento do PACo é só mais uma demonstração nesse sentido. "O governo nos deu um cheque sem fundo. O que se faz com isso? Devolve-se", afirmou.


Fonte: Agência Estado