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quarta-feira, 27 de abril de 2022

Vale o que está escrito na Constituição

Alexandre Garcia

Na primeira série ginasial (hoje 6ª série), discutíamos se a maior palavra da língua seria inconstitucionalissimamente. Tem 27 letras, do mesmo tamanho de todas as letras do alfabeto. Mal imaginava eu que, 70 anos depois, ia conviver com a prática desse palavrão. E, suprema ironia, exercida no tribunal que deveria ser o guardião primeiro da Constituição. 
Alguns na Corte confundiram guarda com propriedade, com apoio da maioria. 
E o tribunal constitucional confundiu-se com tribunal constituinte. 
O agente público julgador, imparcial, impessoal, transformou-se em legislador e ativista defensor de suas ideias políticas.

Nossa última Assembleia Constituinte instalou-se em 2 de fevereiro de 1987, com 559 constituintes eleitos para fazer uma nova Constituição. Trabalharam 600 dias, inclusive sábados e domingos. Cobri cada dia e tinha um programa, com Marilena Chiarelli, na TV Manchete, chamado Brasil Constituinte. Por isso, entendo bem o discurso do presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, na promulgação de 5 de outubro de 1988, quando proclamou, referindo-se à Constituição: "Descumprir, jamais; afrontá-la, nunca!" "Promulgamos o estatuto do homem da liberdade". Ele se referia ao passado, mas foi profético: "Rasgar a Constituição… mandar os patriotas para a cadeia", "Pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública". "A corrupção é o cupim da República". Dr. Ulysses tampouco imaginava a prática hoje daquele palavrão do meu ginásio.

A Constituição foi chamada pelo Doutor Ulysses de Cidadã. Porque basta saber ler. Está muito claro e simples que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza — por que então há tantas distinções escritas na lei?  
Que a família é a união entre o homem e a mulher; 
que a vida é o primeiro dos direitos; 
que é livre a manifestação do pensamento; 
que é vedada a censura política, ideológica e artística; 
que a casa é o asilo inviolável; 
que os poderes são independentes e harmônicos. 
Pois o guardião que se apropriou da Constituição transferiu para prefeitos e governadores um poder que não tem: o de dispor sobre cláusulas pétreas, como o direito de ir e vir, livre exercício dos cultos, direito de reunião, acesso ao trabalho.
 
Hoje o assunto é o indulto. A Constituição estabelece que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto. 
Não há condicionantes nem se nem mas. Mais uma vez o texto é claro, como na inviolabilidade por quaisquer palavras, do Art. 53. 
Não há obscuridade no texto. Basta ler. Não é preciso intérprete, tradutor, hermeneuta. Está escrito; vale o que está escrito. 
Quem ler o oposto do que está nela, ou não sabe ler ou está fora das quatros linhas do campo da democracia. Quando fiz 15 anos, em 11.11.55, houve um movimento chamado de "retorno aos quadros constitucionais vigentes". Lembro dele agora, porque há sinais de que é hora de retornar às quatro linhas. 
São tempos em que juiz do Supremo, no exterior, fala mal do chefe do Executivo, envolve as Forças Armadas e provoca resposta do ministro da Defesa. Tempos em que juízes supremos abandonaram a imparcialidade inerente ao magistrado. É hora de retornar à Constituição, ao que está escrito na Constituição.
 
Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense
 

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

A esperança de nada ser como antes

Bolsonaro depende mais de Moro do que de Guedes


Desde Deodoro da Fonseca, não houve presidente assim. Jair Bolsonaro ganhou sem alianças e montou um ministério excludente. Exceção ao titular da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de origem cearense, não há nordestinos em um primeiro escalão com quatro paranaenses, quatro gaúchos, quatro fluminenses, dois políticos do Mato Grosso do Sul e um colombiano.
[a Constituição Federal determina:
"... Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;..."


"...Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. ..]

[as exigências constitucionais para ser nomeado ministro de Estado foram rigorosamente cumpridas.

O fato de não ser exigido que os brasileiros sejam 'natos' permite a nomeação do colombiano.]
 
Mesmo que se desconte a falta de equilíbrio regional, é uma pasta que não lança pontes para quem não votou em sua chapa no segundo turno. [não há razão para oferecer amizade aos que não votaram; 
se estes, fazendo o seu 'mea culpa', procurarem os vencedores poderão até ser recebidos e se merecerem, por competência, poderão até serem agraciados com um cargo.]
 
Bolsonaro é visto por alguns como um presidente tutelado, mas a rigor cedeu pouco. Arquitetou o governo como se propôs, atendendo fartamente aos setores que sustentaram sua campanha: militares da reserva, com vínculos importantes na caserna, e radicais da internet. Foi obrigado [será que foi???] a manter o Ministério de Direitos Humanos, e o entregou a uma pastora pentecostal. Teve que deixar o Ministério do Meio Ambiente e o destinou para um aliado da bancada ruralista.

Paulo Guedes é fiador de um contrato estabelecido quase um ano antes da eleição, mas há aí uma relação de interdependência. Uma agenda como a que o futuro ministro da Economia pretende engatar necessita de um presidente popular que consiga administrar expectativas. Não há outro modo de implantar um ajuste fiscal amargo sem explosão social.  O principal gesto de Bolsonaro para o mundo exterior, não irrelevante, frise-se, foi convidar Sergio Moro. Bolsonaro não poderá ter o anticomunismo, ou mesmo o antipetismo, como seu principal lastro, à medida que Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni forem gerando agendas negativas com reformas econômicas amargas e pactuações no Congresso.
É Moro que sinaliza para a esperança de nada ser como antes. Da sua capacidade de gerar fatos positivos dependerá parte do sucesso de Bolsonaro e do próprio Paulo Guedes.

Fim de ciclo
“A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”, disse Ulysses Guimarães no discurso de promulgação da Constituição de 1988, já no final de sua fala, na hora dos agradecimentos. Era um discurso que procurava situar a importância daquele momento histórico como um dos últimos atos de encerramento de um ciclo, o do regime militar. Ulysses proclamou que a elite política de então, reunida na Assembleia Nacional Constituinte, tinha “ódio da ditadura, ódio e nojo”.

A releitura deste discurso em um dia como o de ontem, quando se completou 50 anos do AI-5 e se divulgou a notícia da morte da viúva de Paiva, tem um sabor arqueológico indisfarçável. Estamos em outra era. Ulysses desmoralizava a era passada do ponto de vista objetivo e moral. O país hoje está cheio de ódio e nojo, e o grupo político que soube empalmar o poder aproveitou-se disso, mas claramente não é à ditadura. O manifesto de Ulysses em 1988 era abrangente como o é a Constituição em vigor, luz de estrela já extinta. No mesmo discurso em que bateu o prego no caixão de 1964, o deputado falecido em 1992 afirmou que “a corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”.

Primeiro mandamento. Ulysses parecia perceber onde claudicava a nova ordem que se abria, produto de uma transição rara na América Latina, em que os militares se retiraram sob o manto de uma anistia que liberou a todos de qualquer autocrítica sobre o que havia se passado nas décadas anteriores. A corrupção e o asco que ela desperta nunca foram um fator irrelevante no jogo político brasileiro. É preciso lembrar que a imagem do regime militar em seu encerramento neste aspecto também estava comprometida. A do regime democrático que se encerrou em 1964 também.  Toda ruptura foi marcada pela esperança do saneamento, invariavelmente frustrada.

Ao tomar o poder com a revolução de 1930, lá estava esta semente plantada no discurso de Getúlio Vargas: “Comecemos por desmontar a máquina do filhotismo parasitário, com toda a sua descendência espúria. Para o exercício das funções públicas, não deve mais prevalecer o critério puramente político. Confiemo-las aos homens capazes e de reconhecida idoneidade moral”, afirma, em uma fala onde prometeu extirpar ou inutilizar os agentes da corrupção “por todos os meios adequados”.  Getúlio é um exemplo longínquo, os mais recentes dispensam maiores apresentações, como o de Janio Quadros e Collor.

Ódio e nojo em relação ao que passou sempre marcam os fins de ciclo, seja a uma elite que não entregou o que prometeu, seja a uma ditadura brutal, que provocou e mascarou assassínios em seus porões, como foi a de algumas décadas atrás. Jair Bolsonaro está às vésperas de tomar posse esforçando-se para explicar as nebulosas movimentações que aconteciam no gabinete do filho na Assembleia Legislativa, mas portador de uma grande esperança, como mostrou a pesquisa de ontem do Ibope.

Um contingente poderoso de eleitores acha que Bolsonaro não vai roubar e não vai deixar roubar e pensa que este deveria ser de fato o primeiro mandamento. No levantamento encomendado pela CNI, 64% dos entrevistados acham que Bolsonaro será um bom ou ótimo presidente e 37% pensam que a corrupção é um problema que será atenuado sob seu governo.

Saúde e o desemprego vêm na frente da corrupção como o problema mais citado, mas o conjunto dos dados induz a pensar que o eleitor intui que Bolsonaro terá desempenho melhor em outras áreas. Os eleitores que acham que os males da saúde serão suavizados é de 31%.

Cesar Felicio - Valor Econômico

sábado, 9 de maio de 2015

Eles sabiam de tudo (mesmo)

Segundo o companheiro Mujica, Lula lhe confidenciou que o mensalão era ‘a única forma de governar o Brasil’

O ex-presidente bonzinho do Uruguai, José Mujica, contou que o ex-presidente bonzinho do Brasil, Lula da Silva, se sentiu culpado pelo mensalão. Está registrado e agora publicado em livro: segundo o companheiro Mujica, Lula lhe confidenciou que o mensalão era “a única forma de governar o Brasil”. Que ninguém tome isso ao pé da letra. Não é que o mensalão seja a única forma possível de governar. Tem também o petrolão e seus derivados. Ou seja: a única forma de governar o Brasil é roubar os brasileiros, enriquecer o partido e comprar a vida eterna no poder.

Esse golpe está sendo dado há 12 anos, e há dez o Brasil brinca de se perguntar se Lula sabia. Eis a resposta entregue de bandeja pelo amigo de fé, irmão camarada Mujica: Lula sabia que a única forma de ficar no poder com um grupo político feito de pessoas medíocres, despreparadas, hipócritas e desesperadas por cargos e verbas era se fingir de coitado, chorar e parasitar o Estado brasileiro com todas as suas forças.

O império do oprimido ofereceu ao país incontáveis chances de perceber a sua única forma de governar. Escândalos obscenos foram montados dentro do Palácio do Planalto, envolvendo os principais personagens do Estado-Maior petista. Hoje o Brasil é governado por uma marionete desse sistema único de governo (SUG), uma presidente solidária ao seu tesoureiro preso, acusado de injetar em sua campanha eleitoral dinheiro roubado da Petrobras. Uma presidente que exalta como heróis os mensaleiros julgados e condenados. E que presidiu o conselho de administração da maior estatal brasileira enquanto ela era depenada por prepostos do seu partido.  Foi necessária a confissão de um companheiro uruguaio para desvelar o óbvio: eles sabiam de tudo. Tudo mesmo.

Essa forma única de governar o Brasil só tem uns probleminhas: a economia acaba de registrar sua maior retração em 20 anos, na contramão dos emergentes e do mundo; a inflação avacalhou a meta e taca fogo na antessala da recessão; o desemprego voltou às manchetes, apesar das tentativas criminosas de esconder seus índices durante a eleição; a perda do grau de investimento do país está por uma unha de Levy, após anos de contabilidade criativa, pedaladas fiscais e outras orgias progressistas para esconder a gastança —a única forma de governar.

Com inabalável firmeza de propósitos, o PT chegou lá: tornou-se o cupim do Estado brasileiro. Hoje é difícil encontrar um cômodo da administração pública que não esteja tomado pelo exército voraz, que substitui gestão por ingestão. O Brasil quer esperar mais quatro anos para ver o que sobra da mobília.  Mujica disse que Lula não é corrupto como Collor. Tem razão. O Esquema PC era um careca de bigode que batia na porta de empresários em nome do chefe para tomar-lhes umas gorjetas. O mensalão e o petrolão foram dutos construídos entre as maiores estatais do país e o partido governante. Realmente, não tem comparação. 

Os cupins vão devorando o que podem — inclusive informação comprometedora. As gravações da negociata de Pasadena, presidida por Dilma Rousseff, sumiram. Normal. Dilma, ela mesma, também sumiu. Veio o Dia do Trabalho, e a grande líder do Partido dos Trabalhadores não apareceu na TV logo ela, que convocava cadeia obrigatória de rádio e TV até em Dia das Mães. Pouco depois, veio o programa eleitoral do PT e, novamente, a filiada mais poderosa do partido não foi vista na tela. 

Quem apareceu foi Lula, o amigo culpado de Mujica, vociferando contra os inimigos dos trabalhadores, as elites, enfim, toda essa gente que não compreende a única forma de governar o Brasil. E os brasileiros bateram panela em todo o território nacional — o que algum teórico progressista ainda há de explicar como uma saudação efusiva ao filho do Brasil adotado pela Odebrecht.

O ministro da Secretaria de Comunicação disse que é um erro vincular Lula e Dilma ao PT. Já o PT tenta parecer desvinculado do governo Dilma. Pelo menos isso: eles sabiam de tudo, mas não têm nada a ver uns com os outros. Em meio aos panelaços, foi possível ouvir o balanço da Petrobras contabilizando 6,2 bilhões de reais de corrupção. Ou seja: as informações da Operação Lava-Jato, que apontam o PT e a própria presidente da República como beneficiários do petrolão, foram oficializadas no balanço auditado da maior empresa brasileira. Pena Lula não ter conversado sobre isso com Mujica. Os brasileiros vão ter que perceber sozinhos: esta só continuará sendo a única forma de governar o Brasil se o Brasil não cumprir o seu dever de enxotar um governo irremediavelmente delinquente.

Por: Guilherme Fiuza, jornalista - Revista Época