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quinta-feira, 2 de março de 2023

Gasolina mais cara não prejudica só o dono do carro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Impostos sobre combustíveis

Tributos gasolina

Desde quarta-feira a gasolina está mais cara. O senador Rogério Marinho lembrou que a tributação está atingindo 35 milhões de proprietários de motos – a maioria usa a moto para o trabalho, para levar criança à escola ou para ganhar a vida como entregador ou mototáxi. Muitos usam a moto esportivamente, mas não são a maioria. Marinho ainda calcula que 1,5 milhão de taxistas e motoristas de Uber também estão pagando mais pela gasolina e pelo álcool, que foi menos afetado.

Digo isso porque vejo muitos colegas dizendo que só o proprietário do carro será afetado. Não é assim; vejam o caso dos veículos de entrega na cidade, tudo isso influencia na cadeia econômica. E o pior é que ainda há efeito no valor das ações e dos dividendos da Petrobras, porque o governo está tentando pressionar a empresa a rever sua política de preços; aí entra a politicagem, e não a administração técnica da petroleira estatal brasileira.

Gilmar Mendes precisará tirar dinheiro do bolso para pagar indenização
Um fato inédito: o ministro do STF Gilmar Mendes foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, ao jurista Modesto Carvalhosa.  
E desta vez não seremos nós, os contribuintes, que vamos pagar; não será o Estado brasileiro, não será a União, como costumava acontecer. 
 Será o senhor Gilmar Ferreira Mendes, que tem CPF, que é pessoa física.  
A decisão unânime, por 5 a 0, foi de uma turma do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
A ação de Modesto Carvalhosa se refere a duas referências a ele feitas uma na televisão, em entrevista do ministro, e outra no Supremo. 
É essa mania de falar fora dos autos e de fazer julgamentos, porque Gilmar chegou a dizer que tinha cheiro de corrupção um acordo no âmbito da Lava Jato, com a Petrobras e clientes de Carvalhosa, e então ele foi processado. Os R$ 50 mil serão doados à Santa Casa de Misericórdia. [em nossa opinião de leigos - e de alguns juristas -  muitas autoridades supremas e outras não supremas, terão que pagar indenizações pelas prisões dos 'terroristas' de 8 de janeiro -  a decisão em desfavor do ministro Gilmar Mendes fortalece o nosso entendimento, porém, vale lembrar que foi condenado (nos parece que já  em segunda instância) mas,quem garante que essa decisão não será revista? 
Tudo é possível - a descondenação de Lula apenas confirma que decisões judiciais, ainda que confirmadas em várias instâncias, podem cair.
Encerramos o comentário coma convicção de que se o ministro Gilmar pagar tal indenização, outras autoridades terão que pagar pelo 8 de janeiro = o que agora é apenas um modesto entendimento de nossa parte, passa a ser uma QUASE certeza.] 
 
MST ataca propriedades e Lula ataca quem “come demais”
O MST está aterrorizando muitos lugares do país. Passamos quatro anos praticamente sem nenhuma invasão, e agora os sem-terra se soltaram, talvez na confiança de que o governo será leniente. 
O direito de propriedade está na mesma linha da Constituição em que está o direito à vida; é uma cláusula pétrea, é bom que lembremos disso. 
Aliás, o chefe do governo, na terça-feira, fez uma declaração se queixando de que estamos produzindo e comendo alimentos demais.  
Deus do céu, os alimentos que o Brasil produz além da conta, além do necessário, são exportados e ajudam a economia brasileira, o balanço de pagamentos, a balança comercial, dão emprego, movimentam a agroindústria, o transporte, a economia. 
Esse excesso de que o presidente se queixou, que tem gente que come demais, é uma questão médica, porque comer demais faz mal, mas ele está levando isso para o lado político.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


domingo, 12 de dezembro de 2021

A briga inútil do capitão com o almirante da Anvisa - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Agência tem razões para se orgulhar de sua conduta durante a pandemia. Barra Torres preservou a credibilidade da instituição, e evitou bate-bocas e provocações

Bolsonaro pintou-se para uma nova guerra: “Estamos trabalhando agora com a Anvisa, que quer fechar o espaço aéreo. De novo, porra? De novo vai começar esse negócio?”

A Anvisa nunca sugeriu que se fechasse o espaço aéreo mas, diante do surgimento de uma nova variante do vírus, o presidente anteviu uma nova batalha. Ele não gosta da vacinação, preferia cloroquina e prefere viver no mundo da negação, supondo que com isso defende a economia. Há um ano, Bolsonaro dizia que a vacina CoronaVac não seria comprada. Comprou-a. Condenava o isolamento social e teve que aceitá-lo.

De fato, pode ser que comece tudo de novo, porque o governador João Doria anunciou que instituirá o passaporte de imunização em São Paulo. Ele comprou a vacina chinesa e em janeiro começou a aplicá-la. [o 'joãozinho', segundo Bolsonaro o 'calcinha apertada' faz qualquer coisa para chamar atenção e o método mais eficiente para ter êxito é ser contra Bolsonaro.]

Arrumou um ministro da Saúde capaz de dizer que prefere perder a vida à liberdade, como se esse dilema estivesse na mesa. Depois de ter fritado dois ministros que tomaram o partido da ciência e de ter amparado um general desastroso, o capitão sente-se confortável com o médico Marcelo Queiroga. É seu estilo, mas não precisava chamar a Agência de Vigilância Sanitária para a briga. Primeiro, porque a Anvisa é um órgão independente. Além disso, porque está atirando em um quadro de sua tropa, o médico e almirante Antonio Barra Torres, cujo pecado seria ter traçado uma linha no chão, além da qual não pisaria.
O Brasil está chegando perto da marca de 300 milhões de doses aplicadas, com cerca de 65% da população imunizada. Apesar disso, Bolsonaro prefere procurar uma nova briga.

Barra Torres pode ser visto como um exemplo do oficial que atendeu ao chamado do capitão. Militar e cavaleiro da Ordem de Malta, foi colocado na direção da Anvisa e em março de 2020, quando os mortos pela Covid eram cinco, acompanhou Bolsonaro numa manifestação que desafiava a pandemia e o Supremo Tribunal Federal. Ele não se entendia com o ministro Luiz Henrique Mandetta e tinha tudo para virar um daqueles aloprados que o general Pazuello levaria logo depois para o Ministério da Saúde.

Recusou-se a patrocinar as virtudes da cloroquina e disse coisas desagradáveis, tais como: “Estamos trabalhando no mundo real, que é o mundo científico”, ou “Vamos deixar de bobagem e vamos vacinar”.

Quando foi pressionado, o almirante deu um recado críptico: “Meu limite está muito longe ainda. Tenho 32 anos de treinamento militar”. Como tem mandato e dirige uma agência independente, não cabia na frigideira em que foi jogado o general Santos Cruz. O almirante preservou a credibilidade da Anvisa, evitou bate-bocas e provocações. Não se colocou como um ativo contraponto à disseminação de superstições.

(...)

Destruição criadora
A financeira digital Nubank tornou-se o banco privado mais valioso da América Latina, superando as grandes casas brasileiras. Seu valor de mercado chegou a US$ 47,6 bilhões. Conseguiu isso em apenas oito anos de operações.
Oito anos parecem ser um tempo mágico para a destruição criadora do capitalismo no mercado financeiro de Pindorama. Fundado em 1943, o Bradesco tornou-se o maior banco privado do país em 1951. Como?

Amador Aguiar, seu patriarca, percebeu que os grão-senhores da banca não gostavam de gente com poucos sobrenomes e sapatos sujos. Diante disso, decidiu que as mesas dos gerentes ficariam na entrada das agências e os funcionários deveriam ajudar os clientes a preencher cheques. Em algumas cidades do Paraná, as agências do Bradesco chegavam antes da luz elétrica.

O Nubank e seus similares fazem coisa parecida no mundo digital de hoje, correndo atrás de uma fatia de consumidores deixada de lado pela grande banca. Facilitam os contatos com a clientela e abrem mão de taxas lucrativas, porém antipáticas.

Destruição destruidora
A gigantesca United Health, dona da operadora brasileira Amil, livrou-se de sua carteira de planos de saúde individuais, com 370 mil clientes. Pagou R$ 3 bilhões a uma financeira para que ela ficasse com os contratos e suas obrigações.
Para a empresa, foi um bom negócio, porque a operação dava prejuízo. Só o tempo dirá o que acontecerá com os clientes.

Na melhor das hipóteses, fica tudo igual.
Na pior, os clientes vendidos, quando desatendidos, deverão recorrer à Justiça.

No século XIX, a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro pôs um anúncio nos jornais pedindo aos donos de pessoas escravizadas que parassem de depositar negros doentes em seus cemitérios.

A Covid de Trump
Mark Meadows, chefe de gabinete de Donald Trump, revelou que o presidente-machão que desafiava o coronavírus foi ao debate com Joe Biden em outubro do ano passado tendo testado positivo para a Covid. Dias depois, levaram-no para o hospital com a taxa de oxigenação do sangue em 86%, indicando perigo para um homem de sua idade.

Melhorou a marca do tempo que se passa para que se conheça o estado de saúde de um presidente americano. 
A patranha segundo a qual estava tudo bem levou pouco mais de um ano para prevalecer.
Em 1963, depois de levar um tiro na cabeça, o presidente John Kennedy chegou morto ao hospital, mas esse detalhe levou tempo para ser aceito.

Em 1981, o presidente Ronald Reagan tomou um tiro no peito e sua turma espalhou que ele entrou no hospital fazendo piadas. Era mentira. Com um pulmão perfurado, tiraram-no do bico do urubu.

terça-feira, 16 de julho de 2019

Santas Casas - Denis Rosenfield


"A falência ronda boa parte delas. Para onde irão seus pacientes se fecharem as portas?"

O Estado de S. Paulo 
 
As Santas Casas de Misericórdia no Brasil são verdadeiramente santas”. Prestam inestimável serviço à população brasileira, não recebendo em contrapartida, do governo federal e de outras instâncias da Federação, a remuneração correspondente ao seu trabalho e seu mérito. São “santas” ainda por continuarem prestando um auxílio indispensável aos brasileiros, sob chuvas e trovoadas que ameaçam até mesmo sua sustentabilidade.

O número de hospitais filantrópicos no Brasil é impressionante: 2.172. Sua rede estende-se por todo o País. Em 968 municípios só ela presta atendimento hospitalar, não há outra opção. Saúde ali significa presença de um hospital da Santa Casa. Atende, portanto, cidades que, sem ela, estariam totalmente ao desamparo.
Não deixa de existir aí um paradoxo. O serviço prestado é claramente público, enquanto a sua fonte de financiamento estatal é insuficiente para cobrir os seus custos. Os hospitais filantrópicos cuidam dos mais desfavorecidos de forma deficitária, enquanto o Estado se faz ausente. E, como se sabe, não são poucos os desperdícios nos hospitais públicos. Há um notório desequilíbrio.

Para ter uma ideia do problema, dos seus 170.869 leitos, 126.883, ou seja, 74%, são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso faz o custo dos serviços prestados ao sistema público, em valores de 2018, elevar-se a R$ 24 bilhões, recebendo em contrapartida, mais para contra do que a seu favor, de receitas por serviços prestados, R$ 15 bilhões. O seu déficit é, portanto, de R$ 9 bilhões, aí já descontados os valores que as instituições usufruíram em isenções, sem as quais os déficits seriam ainda maiores.

O modelo é nitidamente insustentável, só podendo levar à insolvência. As crises só tendem, nesse sentido, a aumentar, por operarem esses hospitais filantrópicos com uma tabela do SUS claramente defasada. De fato, eles terminam cobrindo esse déficit, quando conseguem tal proeza, com as receitas de convênios privados e da prestação de serviço particulares. São os seus recursos próprios que estão financiando o SUS, exercendo eles uma função de Estado, enquanto este não cumpre sua própria função.

Há dois problemas em pauta. Um é o déficit de financiamento do sistema, que só pode ser resolvido com repasses públicos, principalmente por via de uma atualização da tabela do SUS que seja realista, de acordo com o atendimento público esperado; outro é a dívida acumulada pelo sistema, que só cresce se não for equacionada realisticamente, e com juros subsidiados.

O presidente Jair Bolsonaro foi sensível a esse problema. Soube receber os representantes dessas instituições, além de lhes ter prometido, em sua campanha eleitoral, atendimento especial. Pelo destino, quando recebeu uma facada, teve sua vida salva pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG). Sem ela provavelmente não teria resistido. Pôde ele mesmo constatar a importância desse tipo de hospital filantrópico.

Agora Bolsonaro está cumprindo sua promessa com uma linha de financiamento especial, conduzida pela Caixa Econômica Federal. Seu custo é ainda relativamente alto em relação aos bancos privados, mas representa inegavelmente um avanço. Há ainda muito a fazer no que diz respeito a outras linhas possíveis de financiamento público, como o oriundo do FGTS, que, de tão altos os custos, não podem, por isso mesmo, por ora, contribuir para a solução desses problemas.

O que importa, porém, é que as discussões foram abertas, iniciativas foram tomadas e diálogos, estabelecidos. Por exemplo, o próprio presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, esteve pessoalmente visitando a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, hospital, aliás, modelo pela gestão eficiente, pela racionalização de seus serviços e por seu atendimento de alta qualidade. Foi igualmente sensível às demandas do setor e pôde constatar in loco o benefício recebido pela população e a valorização do mérito, incentivada pelo seu qualificado quadro de dirigentes.

Contudo, conforme observado, o equacionamento das dívidas é uma parte deveras importante dos problemas dos hospitais filantrópicos. Essas primeiras medidas são da maior relevância, mas constituem apenas o início do caminho. O desequilíbrio estrutural permanece enquanto não for feita uma cada vez mais necessária revisão da tabela do SUS e não for dado o devido cuidado a repasses dos Ministérios da Saúde e da Educação. Sem essas medidas a própria existência dos hospitais filantrópicos estará ameaçada. O problema não tem nenhuma conotação ideológica, é simplesmente de aritmética!


Esclareçamos melhor essa defasagem. Desde o Plano Real até 2018 a tabela do SUS foi reajustada em 93,78%. O INPC/IBGE teve uma variação nesse período de 506,49%. E a variação do salário mínimo foi de 854%. Será que as Santas Casas merecem essa posição de patinhos feios? Será que não têm nenhum valor?  Note-se, ainda, que esses hospitais têm uma taxa muito elevada de internações de alta complexidade, em torno de 59,95%, destacando-se as de cardiologia, de quimioterapia, de cirurgias oncológicas e de transplantes. Para onde irão essas pessoas doentes se as Santas Casas se virem inviabilizadas na prestação desses serviços? E essas pessoas, em sua imensa maioria, não têm outra opção.

A abnegação e a dedicação de seus dirigentes são dignas de nota, por seus valores morais e religiosos. Lutam contra uma corrente que lhes é desfavorável. Têm sabido resistir. Entretanto, a falência ronda boa parte desses hospitais, alguns sofrendo a ameaça direta de fecharem as suas portas. Leitos faltam no País! O sistema hospitalar público é notoriamente ineficiente e caro. A população brasileira muito sofre com isso. Não seria o caso de se valorizar aqueles que estão efetivamente oferecendo um serviço público de qualidade a custos notoriamente inferiores?

Opinião - O Estado de S. Paulo

 
Fonte: “Estadão”, 08/07/2019