Ambiente político não comporta distensão nas duas pontas, e o embate ideológico abrange poderes da República
O ataque do senador Jorge Kajuru ao ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes, que viralizou nas redes sociais e foi tema de
amplo debate no Senado, é exemplo da disputa de poder que está em curso
entre o Legislativo, o Ministério Público e o Supremo, criando uma
potencial crise institucional. O ministro Gilmar Mendes, acusado por Kajuru de vender sentenças e ser
sócio de políticos que manda soltar, pediu as providências cabíveis ao
presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Mas o próprio Gilmar, em
seu voto no julgamento que acabou enviando para a Justiça Eleitoral os
processos sobre corrupção política, insinuou aos brados que os
procuradores de Curitiba estão atrás do “ouro”, devido à fundação
privada que pretendiam criar para gerir a multa bilionária em dólares
que a Petrobras pagou para se livrar de processos nos Estados Unidos
devido ao escândalo do petrolão.
Disse ainda que eles adotam “métodos de gangster”, chamou-os de
“gentalha despreparada”, “cretinos”. Poderia ser processado, assim como o
senador Kajuru também. Mas os procuradores do Ministério Público se
consideram donos da verdade, e invitam a opinião pública contra os que
lhes fazem críticas. Fez bem o ministro Gilmar Mendes de não ampliar o escopo da tal
investigação secreta mandada instaurar sobre “fake news” e insultos
contra o STF e seus membros. O próprio Gilmar já processou, e ganhou, blogueiros sujos que o
caluniaram, e esse deveria ser o comportamento normal de um ministro ou
de qualquer outra autoridade quando confrontada com um comportamento
incivilizado de cidadãos.
Não foi o que fez o ministro Lewandowiski quando um passageiro abordou-o
afirmando que tinha vergonha do Supremo. Mandou chamar a Polícia
Federal e o cidadão, um advogado, teve que depor por exercer seu direito
de crítica. No momento radicalizado que vivemos, passou a ser
corriqueiro autoridades serem perseguidas nas ruas ou em restaurantes
por cidadãos indignados. [convenhamos que o Supremo com suas decisões de faz pela manhã, desfaz à tarde e refaz à noite semeia a INSEGURANÇA JURÍDICA o que indigna cidadãos indignados, mas, não concede o direito de agredir ministros do Supremo ou qualquer outra autoridade;
imagine se qualquer cidadão indignado decidir 'tomar satisfação' de um autoridade que decidiu, ainda que erradamente, contra entendimento do indignado - valendo-se do fato de que é sempre possível ficar frente a frente com muitas autoridades em aeroportos e mesmo no interior de aviões de carreira;
Pesa também a favor do ministro Lewandowski - que, destacamos não gozar de nossa simpatia por várias decisões absurdas tomadas na condição de ministro do STF, inclusive fatiando a punição da escarrada ex-presidente Dilma no impeachment, mas, mesmo assim merece o respeito devido a qualquer cidadão, inclusive os que são autoridade e erram mais do que acertam - sua condição de idoso, visto que quando sofreu a agressão já tinha 70 anos, enquanto o 'bravo agressor' é um jovem de no máximo 40 anos.
Quando não gostamos de uma decisão de alguma autoridade existe o remédio de contestar judicialmente, até mesmo intentar processar o autor da decisão - não sendo possível o processo, sempre resta o 'jus sperniandi', mas, jamais partir para a agressão física, ou mesmo verbal.]
Políticos ligados ao PT sofreram na pele, depois do impeachment da
ex-presidente Dilma, o mesmo que causaram aos que lhe eram críticos
durante o auge do governo Lula. Quando em maioria, achincalhavam os
opositores e tentavam encurralá-los em uma definição ideológica rasa:
eram direitistas. Até mesmo o PSDB, que hoje os bolsonaristas consideram
perigosos esquerdistas, foi considerado de direita. [é melhor ter um petista como inimigo do que um tucano como amigo.] Hoje, os bolsonaristas atacam pelas redes sociais quem critica o governo
ou discorda de decisões tomadas e de atitudes que consideram
indecorosas. São todos comunistas. O ambiente político não comporta
distensão nas duas pontas, e o embate ideológico abrange também os
poderes da República.
É sinal de nossa decadência como sociedade a impossibilidade de
políticos e autoridades andarem nas ruas, ou entrarem em aviões. As
redes sociais mudaram o patamar da participação dos cidadãos no debate
político, o que pode ser bom e mau ao mesmo tempo. Bom porque amplia a capacidade de influir dos cidadãos, em nome de quem o
poder é exercido. Mas mau, como acontece com mais frequência do que
seria de se desejar num país civilizado, quando essas mesmas redes são
utilizadas para vilipendiar políticos e autoridades de maneira geral. Mas é também sinal de retrocesso a tentativa de controlar as
investigações contra a corrupção, o que provoca a ira dos cidadãos. A
reação de parte do Legislativo contra o Supremo leva a que o poder de
legislar se transforme em instrumento para vinganças, como a ameaça de
instalar uma CPI para investigar o STF. [qualquer um que analise decisões do Supremo proferidas de uns tempos para cá encontrará, por mais isento que seja, razões para desejar uma CPI que investigue as mesmas; qualquer um dos Poderes pode ser alvo de uma CPI e o Supremo não está acima das leis.
A denominação SUPREMO não o torna, ou a seus membros, acima de tudo ou de todos - a denominação se deve a ser o último a se manifestar em um processo o que, como bem dizia Rui Barbosa, lhe concede o direito de errar por último.] Ou a proposta de uma legislação
que transforma o cargo vitalício de ministro do Supremo, com
aposentadoria compulsória aos 75 anos, em cargo de mandato fixo.
Não que seja estranho os ministros dos tribunais superiores terem
mandato, diversos países democráticos são assim. Nos tribunais europeus,
de maneira geral, os mandatos podem ser de 8 a 14 anos, dispostos de
tal forma que as vagas abram em períodos regulares. Já nos EUA, o mandato é vitalício sem aposentadoria compulsória. Lá,
quando vão chegando a uma idade muito avançada, ministros esperam a
entrada no governo de um Presidente do seu grupo político para se
aposentar.
Tanto o PT quanto os bolsonaristas alimentam essa rivalidade com esmero.
Eduardo Bolsonaro já disse que para fechar o Supremo bastava mandar um
cabo e um soldado. José Dirceu, condenado diversas vezes e prestes a
voltar para a cadeia, disse que é preciso esvaziar ao máximo o Supremo. [uma das decisões que irritam, indignam os cidadãos contra o Supremo está de um bandido do tipo do Zé Dirceu, condenado em vários processos, dezenas e dezenas de anos de cadeia a puxar, continuar solto - salvo engano foi solto por uma decisão tomada, de ofício, pelo atual presidente;
outra, é a indecisão = comportamento sem rumo, o que decide hoje muda amanhã e logo decide diferente - sobre prender ou não em segunda instância. O STF já se manifestou mais de uma vez, pelo seu Plenário, pela prisão em segunda instância - agora planeja em abril reexaminar o caso.
Tem outras, o que falta é disposição para apontá-las, malhando em ferro frio.]
Se os membros dos poderes não se dão ao respeito, nem se respeitam uns
aos outros, por que o cidadão iria respeitá-los? Esse caminho leva a uma
crise institucional.
