Liminar contra passaporte vacinal na USP - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

Apesar do arrastão obscurantista que acabou com a liberdade e a dignidade humana, alguns juízes sérios não se acovardaram diante do lobby onipresente 

 Como você sabe, o lobby da vacina de covid opera milagres — como a imposição generalizada da inoculação de uma substância que é experimental, com seus estudos sobre eficácia e segurança ainda longe da conclusão, conforme reconhecido pelos fabricantes e pelas autoridades sanitárias. Um passaporte vacinal como condicionante para a vida em sociedade baseado numa vacina que não impede a transmissão do vírus é um escândalo. Mas a sociedade não está escandalizada

Foto: Shutterstock

A maioria da sociedade acha que a vida é assim mesmo. Senão o caldo já teria entornado. A propaganda venceu a ciência. Este signatário está com o acesso à sua conta no Twitter (1 milhão de seguidores) bloqueado desde que postou dados da Inglaterra mostrando óbitos por covid mais numerosos entre vacinados do que entre não vacinados. 

Não pode. É preciso fingir que as vacinas experimentais de covid impedem formas graves da doença. 

As milícias checadoras dão sua blitz em todo canto onde haja alguma heresia contra a propaganda da Mamãe Farma.

Apesar do arrastão obscurantista que acabou com a liberdade e a dignidade humana…

Parênteses: aos que leram a frase acima e acharam exagero, perguntem a uma mãe que perdeu um filho jovem e saudável para a vacina de covid (porque para viver em sociedade ele foi obrigado a injetar algo cujos riscos não conhecia) se ela acha que a liberdade e a dignidade humana estão intactas. Pergunte a qualquer dos inúmeros parentes de pessoas saudáveis que perderam a saúde ou a vida depois de se vacinarem e estão esperando há meses a investigação dos “casos” pela autoridade sanitária.

Nota aos milicianos da Mamãe Farma: este signatário tem todos os números de registro no VigiMed. Fecha parênteses.

Então, como íamos dizendo, apesar do arrastão obscurantista que acabou com a liberdade e a dignidade humana, alguns juízes sérios não se acovardaram diante do lobby onipresente. Deve-se a isso decisões como a liminar concedida contra o Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo, a Presidente da Comissão de Graduação da Escola de Engenharia de São Carlos/USP e o Diretor da Escola de Engenharia de São Carlos/USP em favor de um aluno — para que ele “não seja constrangido a apresentar comprovante de vacinação para adentrar os estabelecimentos da USP/São Carlos e assistir a aulas presencialmente, de forma que possa exercer seu direito à liberdade de ir e vir e o acesso ao direito fundamental à educação, aulas presenciais e convivência comunitária na universidade”.

A imposição dessa vacinação experimental contra covid é uma aberração

A decisão atendendo a um mandado de segurança do aluno foi assinada pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Carlos. A decisão levou em consideração laudos médicos assinados pela Dra. Maria Emília Gadelha Serra, contraindicando a vacina de covid ao aluno por suscetibilidades de saúde, e pelo infectologista Leonardo Ponce da Motta, atestando imunidade natural suficiente. “Os laudos médicos assinados pelos profissionais que assistem o impetrante contraindicam, expressamente, a imunização exigida pelas autoridades apontadas”, decidiu a juíza na concessão da liminar ao estudante.

Como os estudos de segurança das vacinas de covid não se completaram, pelo fato de que são vacinas colocadas no mercado em tempo recorde na história da medicina, as suscetibilidades humanas à ação dessas substâncias novas — e utilizando técnicas novas — não estão devidamente mapeadas. E a falta de investigação transparente dos efeitos adversos graves/letais posteriores à vacinação significa, obviamente, que o mapa das suscetibilidades às vacinas de covid não está nem próximo de ser concluído.

Em outras palavras: num universo em que qualquer ser humano, por razões clínicas conhecidas ou desconhecidas, pode estar suscetível a riscos que não estão inteiramente determinados, a imposição dessa vacinação experimental contra covid é uma aberração. Que os agentes do Direito assumam devidamente a sua responsabilidade nessa matéria. E que os responsáveis por essa imposição ilegal e desumana sejam punidos.

Leia também “O clínico geral da humanidade”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

A democracia não é para sempre - Folha de S. Paulo

Conrado Hübner Mendes

O negacionismo político é mais perigoso que o sanitário

Pioneiro do rock russo, Andrei Makarevich contou em suas memórias que nunca lhe ocorrera que "qualquer coisa pudesse mudar na União Soviética". Recordava-se do conforto de pensar que "tudo era para sempre", de "viver num Estado eterno". O colapso não cabia na sua imaginação. O mesmo se passa com democracias. A ideia de que nada é tão ruim quanto parece, ou de que a história está do seu lado, pouco importa o que fazemos, tende a produzir resignação e passividade em democratas.

Dois séculos atrás Alexis de Tocqueville chamou a atenção para esse "fatalismo democrático". David Runciman o chamou de "armadilha da confiança": quanto mais se confia na permanência, maior o risco de pôr tudo a perder. Democracias do mundo, nos últimos 20 anos, sofreram significativa queda de qualidade. A quantidade de cidadãos insatisfeitos com o regime não parou de crescer. Relatório do Centro para o Futuro da Democracia, da Universidade de Cambridge, mostra que a proporção de insatisfeitos atingiu o pico de 57,5% em 2020, marco da "recessão democrática".

O ano de 2020 também nos levou ao pico da "terceira onda de autocratização" no mundo, segundo relatório do Centro V-Dem, da Universidade de Gotemburgo. Pela primeira vez desde o relatório inaugural, de 2001, há mais países autocráticos que democráticos no mundo. O Brasil, descrito como país "em via de autocratização", é um dos destaques negativos.  Apesar de tudo isso, logo após as eleições de 2018, surgiu aqui a legião dos profetas da democracia risco-zero. Vieram para nos proteger contra os alarmistas, aqueles que acenderam a luz amarela ao olhar não só para as palavras e atos de Bolsonaro em 30 anos de carreira, mas para a violência concreta e simbólica do movimento que ele incita.

Os profetas, grupo eclético que reuniu de Ives Gandra a FH, de Luís Roberto Barroso a Aloysio Nunes, e um pequeno grupo de acadêmicos, afirmavam que tudo não passava de "choro dos perdedores". O cientista político Carlos Pereira não nos poupou de provocação assim que o governo Bolsonaro completou seu primeiro ano. Em texto com título jocoso —"Ih... a democracia não ruiu"— voltou a nos ensinar que "as chances de erosão da democracia brasileira são quase nulas", uma "quimera".  Sua evidência científica era um famoso estudo da década de 1990, que relacionava estabilidade democrática e faixa de renda. Foi só. Não se deu sequer ao luxo de ouvir o que os autores daquele estudo, Fernando Limongi e Adam Przeworski, dizem hoje. Não permitiu a nuance, nem a dúvida.

O negacionismo político, que desfila cheio de soberba e verniz retórico, não foi só precipitado. Ao se apressar na resposta, não teve tempo de entender a pergunta. Não olhou para os lados, não ouviu os gritos dos fatos, dos números e das redes. Não observou as ruas, as periferias, as terras indígenas; nem as salas de aula, os laboratórios, as Redações de jornal. Mal examinou a integridade das instituições.  A deterioração democrática não chegou com Bolsonaro, mas ganhou com ele magnitude e velocidade desconhecidas.  O presidente não só continua a apoiar o pedido de golpe militar e o fechamento do Congresso e do STF, como embarcou sem volta no negacionismo sanitário, contra tudo que diz a ciência e a experiência mundial. É negacionismo estratégico, pois lhe interessa o destino político, não as mortes.

Há duas maneiras de instituições responderem. Uma é repousar no negacionismo político e emitir notas de repúdio. Outra é explorar vias políticas e jurídicas para preservar o mínimo democrático que nos resta, acima de projetos eleitorais de curto prazo. Ou alguma combinação criativa que não estamos vendo.  A revolução autoritária não será promulgada. Nem sairá no Diário Oficial.

Conrado Hübner Mendes, professor de direito da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt  - Folha de S.Paulo

Tratamento com plasma de pessoas curadas da Covid é tentativa válida – Editorial - O Globo

Terapia, que começou a ser testada esta semana no Brasil, já foi usada em epidemias como a da Sars

Tem sido recorrente a imagem de uma guerra para descrever a luta de governos, sociedades e comunidade científica de todo o planeta contra o novo coronavírus, surgido na China no fim do ano passado e rapidamente transformado em agente de uma pandemia que pôs o mundo em quarentena e não para de produzir números superlativos. De fato, vive-se uma guerra, contra um inimigo extremamente letal — mesmo considerando todo o avanço da Ciência —, e que leva a grande vantagem do desconhecimento que a humanidade ainda tem sobre ele.

Embora o Sars-CoV-2 seja neste momento objeto de estudo de cientistas do mundo inteiro, que correm contra o tempo para descobrir uma forma de interromper a sua trajetória, ao mesmo tempo em que profissionais de saúde se desdobram em hospitais superlotados na heroica missão de salvar o maior número de vidas, a verdade é que ainda se sabe pouco sobre o novo coronavírus e a Covid-19. Natural, se levarmos em conta que não faz seis meses que pessoas começaram a morrer na China de uma pneumonia misteriosa, que se espalhava de forma brutal e evoluía rapidamente, levando os pacientes à morte. O médico Li Wenliang, que alertou as autoridades chinesas sobre o surto — e acabou censurado pelo governo — morreu vítima da doença.

Combate-se um vírus para o qual ainda não há remédio ou vacina. Apesar de existirem muitas pesquisas em andamento, estima-se que uma vacina contra a Covid-19 não estará disponível antes de um ano e meio ou dois anos. Tempo demais, não só pelo grande número de mortes, mas também pelos estragos exponenciais na economia mundial. Desenvolver um medicamento específico para a Covid-19 também levaria tempo. Um grupo de instituições científicas, do qual faz parte a brasileira Fiocruz, desenvolve estudos para testar medicamentos já existentes, como a cloroquina, no tratamento da doença. Mas ainda não há qualquer comprovação científica sobre eficácia.

Nesse sentido, é positiva a estratégia que começou a ser testada esta semana, numa parceria entre o Hospital Albert Einstein, o Sírio-Libanês e a Universidade de São Paulo, de usar o plasma de pessoas curadas da Covid-19 no tratamento de pacientes em estado grave, experiência que vem sendo feita em outros países. A aposta é que esses anticorpos possam ajudar a combater o invasor, aumentando as chances de sobrevivência. A terapia já foi usada em outras epidemias, como a da Sars, em 2003, e da influenza H1N1, em 2009. Numa batalha em que a humanidade duela com o inimigo às cegas, toda tentativa de salvar vidas é válida, desde que balizada pela Ciência, obviamente. Como diz o médico Paulo Niemeyer, “o risco maior é não fazer nada”.

 Editorial  -  O Globo

A arma do Congresso - Merval Pereira

O Globo

Só recentemente Bolsonaro começou a se relacionar com deputados e senadores na linguagem que eles entendem:  liberando verbas e cargos para seus indicados

 

O levantamento do pesquisador da USP Guilherme Faria Guimarães, divulgado pelo Globo, que demonstra que o presidente Jair Bolsonaro é o presidente que teve mais vetos derrubados pelo Congresso nesses primeiros 9 meses de governo desde 1988, reflete a dificuldade que o novo governo tem no relacionamento com os parlamentares.  Dos 33 vetos analisados, oito (24%) foram rejeitados de forma parcial ou total. Entre 1988 e 2014, apenas oito de 1.103 proposições vetadas foram rejeitadas pelo Congresso. É certo que a comparação não obedece aos mesmos parâmetros, pois, só a partir de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a tornar obrigatória a análise dos vetos pelo Congresso, é que os parlamentares passaram a derrubá-los.

Uma resolução interna, em seguida, obrigou os parlamentares a analisarem as normas vetadas em até 30 dias. Mesmo assim, a então presidente Dilma teve 9,5% dos vetos derrubados, e no governo Temer, o número aumentou para 14%.   O presidente Bolsonaro começou a governo optando por não ter uma base governista formal. Tentou negociar por bancadas: evangélica, da bala, da saúde, e assim por diante. Como essas bancadas são transversais aos partidos, pensava poder contornar as direções partidárias, e negociar diretamente com os parlamentares. Não deu certo.

Teve que negociar com os partidos, mas foi uma relação conflituosa desde o início, pois Bolsonaro baseou sua campanha vitoriosa à presidência da República na demonização da política tradicional, se apresentando como representante da “nova política”, contra o que seria a “velha política”. Apesar de estar na política por quase 30 anos, dizia-se um “outsider” por ser do chamado “baixo clero” e nunca ter participado das negociações de cúpula do Congresso.

Essa relação conflituosa do governo Bolsonaro com o Congresso tem como consequência o número recorde de derrubada de seus vetos,  uma forma de pressão dos políticos contra o Palácio do Planalto, que já teve que mudar de negociador parlamentar várias vezes nesses primeiros meses. ó recentemente Bolsonaro começou a se relacionar com deputados e senadores na linguagem que eles entendem: liberando verbas e cargos para seus indicados. O governo, que não tem uma base formal e articulada, começa a fazer o jogo da política tradicional.

A reviravolta tem a ver com os episódios envolvendo seu filho Flávio quando deputado estadual no Rio. Desde que surgiu a figura do Queiroz, hoje tristemente famoso, tem havido uma série de ações para controlar as investigações, com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente Dias Toffoli participou de um estranho “pacto republicano” entre os três Poderes da República a pretexto de proteger a governabilidade de nossa democracia.  As ações de investigação do antigo Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram restringidas por ordem do STF, e a transferência do Ministério da Justiça para o Banco Central, com o nome de Unidade de Inteligência Financeira, limitou ainda mais a atuação do controle financeiro, que havia detectado “operações atípicas” de Queiroz.

Também a Receita Federal teve sua atuação limitada por decisões judiciais, e por legislações aprovadas pelo Congresso. A importância de ter o apoio do Senado, onde está hoje o filho Flavio, e que vai decidir o futuro do outro filho, Eduardo, como embaixador em Washington, está demonstrada pela manutenção do senador Fernando Bezerra como líder do Governo, depois de acusado pela Polícia Federal de participação em esquema criminoso em obras públicas.

Outro acordo político, desta vez de ordem interna, é o que mantém no cargo o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio, mesmo depois de indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas como participante do esquema de financiamento ilegal do PSL. Não há nada que envolva diretamente o presidente Bolsonaro no esquema que teria sido montado por seu partido PSL, pois seu nome não está na planilha que baseia a acusação. O presidente pensa inclusive em deixar o partido pelo qual concorreu. Mas a dificuldade que está tendo em tirar seu ministro  indica uma mudança de comportamento em relação ao combate à corrupção, outra pedra de toque de sua campanha vitoriosa.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

“Todos gritam, ninguém tem razão” e outras notas de Carlos Brickmann

O país está em crise, mas o Supremo fecha contrato para banquetes com lagosta e vinhos premiado

A fala do ministro Weintraub sobre menos verbas para universidades federais foi um desastre político (embora pudesse até ser defensável). E a oposição, ainda desnorteada, ganhou fôlego para grandes manifestações. Pela educação? Não: falava-se mais em Lula Livre do que em universidades. E não ficaria bem falar no tema, quando a principal universidade pública do país, a USP, paga a dois mil servidores mais que o teto estadual, R$ 23 mil. Um professor recordista ganha R$ 60 mil mensais. E a Universidade gasta toda a verba disponível, 5% do ICMS do Estado, em pagamento de pessoal.

Idiotas úteis? Bolsonaro poderia, especialmente fora do país, controlar o vocabulário. Falar da má distribuição das verbas públicas, que privilegiam o ensino superior e esquecem o fundamental, do desperdício de promover seminário com dinheiro público sobre filosofia do sexo anal. Preferiu xingar.

O país está em crise, mas o Supremo fecha contrato para banquetes com lagosta e vinhos premiados, o Senado contrata mais assessores, a Câmara diz que tem boa vontade mas a marcha da reforma da Previdência continua lenta. Bolsonaro discute se nazismo é de esquerda, avalia nos EUA a situação da Argentina e da Venezuela, e não mergulha na luta pela reforma. A Câmara, depois de ouvir o ministro Guedes informar que logo enviará um projeto de reforma tributária, vota nesta semana outro projeto – aliás, bem redigido, mas não é o do Governo. E os adeptos do Governo brigam uns com os outros.

Deixa conosco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vive entre tapas e beijos com Bolsonaro, disse em Nova York que o Governo atrapalha, mas o Congresso vai fazer a reforma da Previdência. Ironia: Bolsonaro fala contra a “velha política”, mas como não se mexe deixa o Centrão fazer o que acha preciso.

(...)

Cartas na mão

Bolsonaro herdou o país com inflação reduzida, os juros mais baixos que o Banco Central já pagou, encaminhou a reforma da Previdência e a lei de combate ao crime organizado. Graças ao agronegócio tem superávit comercial. Mas, com a barafunda política (e as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro, o filho 01), a economia está parada: cresceu o número de desempregados (hoje maior que no período Dilma), o crescimento do PIB é reavaliado periodicamente para baixo, o dólar bate recordes de alta. Há uma boa notícia: Olavo de Carvalho disse que não vai mais dar palpites. Com isso, o tiroteio deve ficar menos intenso. Se Bolsonaro puder livrar-se de todos os que tentam tutelá-lo, pode errar, mas serão erros só seus, sem ajuda.

(...)

A aposta

Não houve jeito: condenado a oito anos e dez meses, em segunda instância, José Dirceu recebeu ordem de prisão. Fez uma reunião com pouco mais de 300 militantes, prometeu continuar lutando na Justiça para se livrar da pena, garantiu que, preso, irá ler mais, acelerar o segundo volume de suas memórias, exercitar-se, cuidar da saúde, acompanhar a política. [um adendo: enquanto tinha petista  cancelando o jantar para contribuir com a 'vaquinha' realizada para Dirceu pagar a multa do mensalão - em torno de R$ 900.000,00 - outros estavam até alugando a esposa para arrecadar e contribuir, o ex-guerrilheiro de festim recebia mais de R$ 2.000.000,00, de propina por conta do mensalão.
Muitos já esqueceram. 
Se Dirceu sofrer nova penalidade de multa, muitos voltarão a contribuir. Menos já que petista é uma espécie em extinção.]

E a aposta: em quanto tempo o caro leitor acha que Dirceu será solto?

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Blog Augusto Nunes - Veja

Restaram apenas postes ao PT - Ricardo Boechat: o jornalista, o filho de dona Mercedes e o general Heleno

PT está carente de quadros

Lula insiste em que a deputada Gleisi Hoffmann, ré na Lava Jato, prossiga na presidência do PT. Diz que ela é a cara do partido e tem sido peça fundamental para animar a militância.  Não é propriamente uma escolha; é o que restou da legenda, organizada no final da década dos 70 por um punhado de intelectuais da USP, PUC e Unicamp, em parceria com o clero esquerdista católico da Teologia da Libertação, em plena vigência do sonho socialista.

No poder, o sonho virou pesadelo, e aqueles intelectuais, pouco a pouco, foram saindo do partido – gente como Hélio Bicudo, Francisco de Oliveira, Francisco Weffort, Hélio Pelegrino, Antônio Cândido, Mário Pedrosa, entre muitos outros.
Não queriam se envolver na lambança que, anos depois, a Lava Jato exporia ao país e ao mundo – e levaria Lula à cadeia.  Restaram militantes como Gleisi, Dilma, Fernando Haddad, José Genoíno e José Dirceu, apoiados pelo aparelho sindicalista, hoje esquálido e anêmico pela ausência do combustível financeiro do imposto sindical, suprimido na reforma trabalhista de Michel Temer. [a reforma do Temer pode até não ter sido das melhores - a trabalhista, a da Previdência o Janot, com suas mentiras e denúncias sem provas,  não deixou ser realizada - mas, teve o PODER de extinguir a praga chamada sindicato - tirou a grana, os pelegos estão fechando as portas.]
 
É bem verdade que Lula jamais levou a sério os intelectuais do partido – nem os de dentro, nem os de fora. Apenas saboreava o prestígio que eles lhe conferiam. Marilena Chauí, por exemplo, num rompante, chegou a dizer que, “quando Lula fala, o mundo se ilumina”. A conta da luz, como se sabe, está sendo paga por nós.
O padrão Gleisi lhe é mais familiar; José Dirceu é sua referência mais elevada de interlocução; admira-lhe o pragmatismo, a frieza e a cara de pau. Gleisi emula Dirceu apenas nesse último quesito.

Nem todos, por isso mesmo, concordam com a defesa que dela Lula faz. Os senadores Humberto Costa e Jacques Wagner, que com Gleisi têm em comum a condição de réus na Lava Jato, acham que é hora de mudar. Mas não sabem como (nem eles, nem ninguém).  Sabem apenas que com Gleisi não é possível prosseguir, dado o desgaste monumental a que se expôs – e expõe o partido.

O problema é achar quem a possa substituir. A carência humana no PT é de tal ordem que Fernando Haddad cogita de lançar a própria esposa, Ana Stela, como candidata a prefeita de São Paulo, nas eleições do ano que vem. Ninguém a conhece – e esse passou a ser um ativo político. Os estreantes não costumam ter prontuário.  Ele mesmo, Haddad, surgiu na política nessas circunstâncias. Lula o lançou à prefeitura de São Paulo quando ninguém o conhecia. Hoje, o seu problema é ter se tornado conhecido até demais. [e todos sabem que responde a mais de 32 processos, com chances de ser condenado na metade deles.]
 
Lula, naquela ocasião, se sentia de tal forma poderoso que se proclamava capaz de eleger até um poste. Já o fizera com Dilma, repetiu-o com Haddad. Foi vitorioso na largada, elegendo-os, mas derrotado na chegada: ambos deram com os burros n’água.  Já ali havia carência de quadros, o que se agravaria com o impeachment de Dilma, a Lava Jato e a prisão de Lula. Houve tentativas posteriores de eleger outros postes, todas fracassadas, incluindo a do próprio Haddad, nas eleições de outubro passado.

Os postes existem em abundância, mas falta quem os ilumine. Lula, duplamente condenado e (até aqui) com mais sete processos em curso, está mergulhado em profunda escuridão política.  Somente isso explica que ainda veja em Gleisi Hoffman saída para seja lá o que for, senão sair. O máximo que ela lhe pode proporcionar – a ele e ao partido – é o clássico abraço dos afogados. Glub, glub, glub…

Blog do Ricardo Noblat - Revista Veja

Consumo sem crime

 A descriminalização do consumo de drogas, que está em discussão nesse momento pela decisão da Defensoria Pública do Rio de considerar inconstitucionais todas as prisões de usuários de drogas, vai ser objeto de análise do Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, provavelmente antes do recesso do Judiciário.

A medida foi tomada, como O Globo revelou no domingo, dentro de uma política mais ampla, de esvaziar as cadeias superlotadas do país, sob orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do recurso extraordinário 635659 é o ministro Gilmar Mendes, que como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ coordenou os mutirões carcerários que libertaram milhares de presos em todo o país. Ele deve liberar o processo para julgamento amanhã. O mais provável é que o ministro leve em consideração a consequência de uma visão criminal do consumo de drogas para a superlotação do sistema penitenciário brasileiro, já tão insuficiente. Em 2013 o Defensor Público do Estado de São Paulo, Leandro de Castro Gomes, recorreu ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Colégio Recursal do Juizado Especial de Diadema/SP, que condenou um seu cliente a 2 meses de prestação de serviço à comunidade por guardar 3 gramas de maconha num único invólucro para consumo próprio.

O ministro Gilmar Mendes provavelmente vai determinar em seu voto que o preso em flagrante com drogas seja levado a um juiz, que definirá se se trata de um usuário ou traficante. O usuário já não é hoje condenado à prisão, mas em muitos casos é tratado como traficante, servindo para aumentar a superlotação nas cadeias do país. A tendência liberal em termos de costumes do plenário do STF indica que provavelmente a descriminalização do consumo será aprovada.

Várias entidades civis entraram no processo como “Amicus Curiae” - "Amigo da Corte" - entidades que têm representatividade adequada para se manifestar em disputas de constitucionalidade -, entre elas o Viva Rio, dirigida pelo sociólogo Rubem Cesar Fernandes, com base em um trabalho do professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini.  O centro da argumentação é a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.323, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas. Embora tenha alterado o tratamento penal para o porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, substituindo a prisão de seis meses a 2 anos pelas penas de advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa obrigatória, a nova legislação, segundo o jurista, manteve “o desvalor penal do comportamento, não retira sua natureza delitiva nem o caráter estigmatizante da incidência da norma penal”.[resumindo: o jurista pretende que o noiado tenha seu comportamento de viciado valorizado penalmente (talvez um bônus para reduzir a pena quando ele matar alguém), usar drogas não seja considerado delito e se alguém xingar o noiado de viciado tenha que pagar indenização (dada a retirada do caráter estigmatizando de fumar um baseado ou dar uma cheirada)]. 

Segundo Pierpaolo Cruz Bottini, a criminalização do porte de drogas para uso pessoal afronta não somente a norma constitucional que protege a intimidade e a vida privada, mas, sobretudo, a que prevê as bases sobre as quais se sustenta todo o modelo político e jurídico nacional: a dignidade da pessoa humana e a pluralidade. [no entender do jurista punir o noiado é ofender a pessoa humana e sua pluralidade. Pergunta-se: desse quando um noiado tem alguma dignidade? ]

Que dirá o ilustre jurista quando um  viciado após se drogar (na intimidade e segurança de sua vida privada) for assaltar alguém – para conseguir grana para comprar mais drogas e usar mais da intimidade – e matar a vítima?]

O propósito do artigo, que foi apresentado na forma de petição ao STF, “não é discutir os efeitos prejudiciais das substâncias entorpecentes, nem minimizar as preocupações de amplos setores da sociedade civil e do governo com problemas inerentes ao tráfico e consumo de drogas, (...), mas identificar a inconstitucionalidade de uma política de combate ao tráfico de drogas apoiada na criminalização de uma das vítimas de tais organizações, o usuário”.

O documento apresenta diversos exemplos de países em que “a dignidade humana e a intimidade pautam o modelo constitucional, o uso de drogas tornou-se matéria estranha ao direito penal, (...) indicando a perfeita convivência de Estados democráticos voltados para o combate ao tráfico de drogas e à inibição do consumo com um ordenamento penal que respeite a dignidade do usuário de entorpecentes”.

Fonte: Coluna do Merval Pereira – O Globo

 

Renato Janine Ribeiro é o novo ministro da Educação - Era ruim. Vai ficar pior

Cargo que estava vago desde a semana passada, quando Cid Gomes pediu demissão

A presidente Dilma Rousseff escolheu, nesta sexta-feira, o filósofo Renato Janine Ribeiro para comandar o Ministério da Educação, cargo que estava vago desde quarta-feira da semana passada, quando Cid Gomes pediu demissão. A posse do novo ministro será no dia 6 de abril.

 

O novo ministro já fez várias críticas à presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao GLOBO no último dia 7, Ribeiro afirmou que a maior parte do ministério “é fraca”. Apesar de ter declarado voto na petista, ele disse ter se sentido “enganado” em relação ao modo de Dilma governar.

Leia a íntegra da nota:
“A presidenta da República Dilma Rousseff convidou nesta sexta-feira (27) o professor doutor Renato Janine Ribeiro para assumir o cargo de ministro da Educação."
A posse do novo ministro será no dia 6 de abril.

Perfil
Renato Janine Ribeiro tem formação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), mestrado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, doutorado pela USP e pós-doutorado pela British Library. É professor titular de Ética e Filosofia Política da USP.

Tem 18 livros editados, além de inúmeros ensaios e artigos em publicações científicas. Em 2001, recebeu o prêmio Jabuti de melhor ensaio. O novo ministro foi membro do Conselho Deliberativo do CNPq (1993-1997), do Conselho da SBPC (1997-1999), secretário da SBPC (1999-2001) e diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (2004-2008). Além disso, atuou como membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP e é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP”.

'Não vamos bem de líderes', disse Renato Janine Ribeiro sobre Dilma, Aécio e Marina

— Considero que na situação que estava foi o melhor voto. Mas isso não quer dizer que eu esteja satisfeito. Me sinto enganado no sentido em que houve um compromisso implícito de que ela mudaria o estilo de governo, ia parar de governar pela braveza e ia começar a dialogar mais e a delegar mais. Esse para mim era um compromisso que ela cumpriu de maneira muito limitada na medida em que nomeou um ministro que ela praticamente não pode mandar embora, que é o Joaquim Levy. Com ele, eu suponho que ela não grite. A maior parte do ministério é fraca, com honrosas exceções. Ela tem uma imagem de quem dialoga e delega pouco e isso não é uma boa imagem para um presidente na democracia — declarou ao GLOBO.

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