Cabo Sastre = Personagem da semana

Em cinco segundos, a cabo da PM reagiu e matou um assaltante armado na porta da escola da filha em São Paulo 

No começo de abril, os 320 policiais do 4° Batalhão de Ações Especiais, na Zona Leste de São Paulo, participaram de um treinamento específico para enfrentar situações de risco em momentos de folga. Durante três dias, a tropa se revezou em grupos para práticas de duas horas com simulações de abordagens de criminosos em saída de bancos, na chegada a casa de carro ou caminhando em uma calçada. Embora trabalhe há pelo menos cinco anos em atividades administrativas, a cabo Kátia da Silva Sastre de Toledo, de 42 anos, participou do treino para manter em dia a habilidade técnica e o equilíbrio emocional diante de adversidades.

 A policial imobiliza o bandido após alvejá-lo. Em cinco segundos, ela decidiu o que fazer e acertou três tiros (Foto: Reprodução)

Para se assemelhar ao máximo a uma circunstância real, a farda foi dispensada no exercício. De calça jeans e camiseta, a cabo Sastre, como é chamada, ensaiou como tirar sua arma da bolsa a tiracolo e reagir. A orientação dos treinadores era que a pistola calibre .40 ficasse sempre no mesmo local para ser sacada com mais facilidade e segurança diante de um risco iminente. Esse treinamento é conhecido como método Giraldi, criado pelo coronel Nelson Giraldi, que condiciona o policial a atirar somente em “última circunstância, para preservar a vida do PM e das pessoas ao redor”.

No sábado dia 12, cerca de um mês após o treinamento, Kátia estava de folga. Os cabelos compridos, sempre presos em coque embaixo da boina durante o serviço, estavam soltos para a festa de Dia das Mães na escola da filha de 7 anos em Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo. Na porta da escola, alunos do 1º e 2º anos, com idades entre 6 e 7 anos, estavam ansiosos para apresentar às mães as obrigatórias músicas de declaração de amor que haviam ensaiado com as professoras. À espera do início da cerimônia, às 7h55, crianças brincavam e as mulheres conversavam amenidades quando uma mãe, assustada, chegou avisando que um homem a havia abordado e exigido a chave de seu carro.

O criminoso a seguiu e deparou com o grupo de mulheres e crianças. Imagens de uma câmera de segurança mostram que, nervoso, com uma arma na mão, ele mirou em um funcionário do colégio. Cinco segundos depois que o bandido sacou o revólver calibre .38, a cabo Sastre reagiu. Recuou em busca da melhor posição, puxou a pistola, gritou “Polícia!” e acertou três tiros — um no peito, um no abdômen e um na perna — em Elivelton Neves Moreira, de 20 anos. Ele havia disparado duas vezes antes.

Ao ver que o assaltante estava neutralizado, chorando de dor, a cabo Sastre deu ordem de prisão, aproximou-se e chutou o revólver para fora do alcance de Moreira, antes de pegá-lo. Depois, com o pé, virou o bandido de bruços e o manteve na mira. “A atuação dela foi correta e adequada. Ela teve um treinamento muito apurado, o que deu agilidade para tomar a decisão. Ela ainda teve a preocupação de imobilizá-lo”, analisou o coronel da reserva da PM José Vicente, ex- secretário nacional de Segurança Pública. Moreira morreu no hospital. A investigação identificou que um suspeito dava cobertura a ele em um carro. De acordo com a Polícia Civil, ele estava no grupo que roubou, matou e queimou um aposentado em 2017.  “A preocupação foi que minha intervenção fosse mais próxima a ele. Cessar a agressão dele de forma que não machucasse ninguém”, disse a cabo Sastre no dia seguinte. “Ela saiu de uma situação de tranquilidade para o estresse em segundos”, elogiou o major Dimas Mecca, coordenador operacional do 4º Batalhão de Ações Especiais. “Teve precisão e não comprometeu a vida de ninguém.” Casada com um tenente da PM e há 20 anos na corporação, antes de passar a gestora fiscal, Sastre atuava nas ruas no patrulhamento e na força tática. Com a repercussão do caso, ela não deu mais declarações e não levou mais a filha às aulas.

Um mês antes de matar o assaltante, a cabo Sastre participou de um treinamento específico para policiais reagirem a situações de  perigo em momentos de folga. O vídeo da ação se popularizou. Como era previsto para um ano eleitoral, no dia seguinte, um domingo, o governador de São Paulo, Márcio França, foi ao batalhão e entregou um vaso de orquídeas a cabo Sastre. Foi criticado pela fanfarronice de fazer uso político de uma ação técnica e eficaz. “Não fazemos crítica à policial, mas ao estímulo dessas situações”, disse Rafael Custódio, coordenador da Conectas, ONG que atua em defesa dos direitos humanos. “Ele (Márcio França) está tentando dialogar com o eleitorado conservador.” [se dependesse do Rafael a cabo Sastre não teria reagido e aguardado que quando o bandido fosse revistá-la e encontrasse a arma e distintivo, atirasse nela matando-a.

esse pessoal dos 'direitos humanos' consideram um desastre quando um policial mata um bandido no estrito cumprimento do dever legal - para eles o policial tem que morrer e o bandido permanecer vivo, de preferência solto, e matando mais policiais e civis inocentes.]

 

O ato do governador, aliás, contrariou orientação dada pelo coronel Marcelo Vieira Salles, novo comandante-geral da PM, de evitar exaltar casos de mortes causadas por PMs, como forma de reduzir essas ocorrências.  No primeiro trimestre de 2018, policiais militares em folga mataram 35 pessoas; na mesma situação, nove foram mortos por bandidos. “Trata-se de escolher um lado. O de uma mãe e policial, que reage com perícia e coragem em defesa de outras mães e crianças ameaçadas por um assaltante armado. Ou levar o caso para outra esfera, a do conforto de teorias políticas e debates”, disse o governo, em nota. [depender da turma dos 'direitos humanos' e de parte da imprensa que mães e crianças morram e bandidos permaneçam vivos.]

Época

 

Moradores relatam achaque e polícia vai investigar ‘aluguel’ em ocupações

A cobrança de “aluguel” em invasões, apontada como achaque e exploração de quem já não tem quase nada, será agora investigada em toda a cidade pela Polícia Civil. A suspeita é de que grupos se associaram para obter benefícios à margem do poder público. As denúncias de moradores sobre essas “taxas” aumentaram com o avanço das invasões em São Paulo nos últimos anos e ganharam atenção após a queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, na terça-feira passada, dia 1º.

O inquérito foi instaurado pelo Departamento de Investigações Criminais (Deic), segundo o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa. “É para apurar cobranças. Vamos investigar as associações e não os movimentos que promovem as ocupações. Vamos investigar associações que exploram moradores das ocupações”, afirma. A União, proprietária do imóvel que desabou, também pediu à Polícia Federal que investigue a cobrança de eventuais taxas de “aluguel” dos sem-teto. [essa diferença entre 'movimento' e 'associação' só existe na cabeça de quem quer favorecer a impunidade;
se os tais movimentos, em sua maioria, não possuem personalidade jurídica, suas lideranças são penalmente imputáveis e devem ser autuadas, processadas e condenadas.
Invasor também deve ser punido - invasão de propriedade alheia é crime.]

Em outras invasões, a prática de “aluguel” para sem-teto já foi enquadrada pela Polícia Civil como extorsão, com pena prevista de 4 a 10 anos de reclusão. A cobrança de taxas em ocupações, como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta quinta-feira, 3, não é fato isolado. “Custa R$ 200 na Ocupação Rio Branco, o que cobre porteiro 24 horas e despesas de manutenção”, diz Jilmara Abreu Pires da Fonseca, de 60 anos, coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM). Os movimentos justificam a cobrança para arcar com despesas jurídicas, de limpeza, segurança e manutenção. Sobreviventes do prédio que desabou dizem, porém, que o “resultado” não era visível.

Ex-morador do 4.º andar, o aposentado Miguel Angelo Vargas, de 57 anos, diz que a ocupação do Edifício Wilton Paes de Almeida, que ruiu na terça-feira no centro de São Paulo, foi “a pior” de todas em que já esteve. Além de só ter água fria e nenhum banheiro, ele viu o “aluguel” de um espaço no 4.º andar passar de R$ 100 para R$ 300 em oito anos. E qualquer atraso superior a cinco dias rendia “despejo” imediato. Entre os desabrigados diante da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo do Paissandu, Vargas é um dos poucos que aceitam falar sobre o assunto. Por mês, a taxa desembolsada pelo aposentado era de R$ 310 – R$ 10 seria para limpeza e o restante, para a mensalidade. “Estava pagando R$ 210 em um quarto, mas era muito abafado. Passei para um quarto mais ventilado, então comecei a pagar R$ 310”, afirma. “Não tinha banheiro nos quartos. E nos banheiros também não tinha privada, só um buraco. No chuveiro, era só água fria. A água vinha pouco e logo parava. Se o pessoal esquentava água para tomar banho, acabava a luz. A energia, a gente puxava do semáforo, então não tinha força.”

Antes de ir para o Wilton Paes de Almeida, ele tentou alugar um barraco em uma favela, mas alega que o valor era impossível de pagar: R$ 400. Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, um apartamento na região central não tem aluguel inferior a R$ 500, para uma área de cerca de 35 m². Na região, um metro quadrado alugado sai por cerca de R$ 17 (ainda assim, metade da média da capital). Vargas, no entanto, sobrevive com um salário mínimo por mês, valor de um benefício por invalidez. Até esta quinta, a Prefeitura e o Estado haviam cadastrado 56 famílias do imóvel que desabou para receber por 12 meses, a partir desta sexta-feira, 4, auxílio-moradia de R$ 400. Bem mais do que alguns moradores pagavam para ficar ali – cerca de R$ 100. Era o caso da doméstica Neuza Cavalcante, de 55 anos, que morava com um filho de 15. “No meu quarto, caía muita água. Eu tinha medo de inundar.” Além da falta de recursos, a necessidade de documentação – sobretudo no caso de estrangeiros – e de fiador dificultavam as opções para quem pretendia residir nas imediações.

Segundo a manicure Keliane Mendes, de 34 anos, o valor pago no Largo do Paissandu, de até R$ 350, dependia da quantidade de pessoas por cômodo. Outro critério para a definição da taxa incluía até a amizade com os líderes. Mas a falta de condições de segurança no prédio levantou, até entre os residentes, insinuações de que a “taxa” não seria devidamente utilizada. Mesmo sentimento teve a psicóloga Cássia Fellet, que visitou uma ocupação do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), grupo responsável pela invasão no prédio, entre o fim de 2015 e o início de 2016, para o mestrado. Ela recorda que não havia “ação coletiva” entre os moradores, como mutirões de limpeza ou assembleias típicas de outras ocupações. “Eu tive certeza de que aquilo não era um movimento por moradia.”

Investigação
Um trabalho da Polícia Civil será identificar se há uma organização criminosa por trás da cobrança. Era o que acontecia, por exemplo, no Edifício Cine Marrocos, também no centro, alvo de invasão do Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS): um grupo de “fachada”, a serviço do Primeiro Comando da Capital (PCC).  Em agosto de 2016, uma ação policial ligou os líderes do MSTS ao tráfico de drogas e ao “desvio” de aluguel, então de R$ 200. A polícia, porém, não tem informação de que isso ocorria na Wilton Paes.

Segundo ex-moradores, dois homens eram responsáveis pela ocupação – Ananias Pereira dos Santos, o Nilton, e Hamilton Resende -, que deixariam carros caros estacionados na garagem do prédio. Desde a tragédia, não apareceram para dar assistência aos desabrigados. Uma aliada alegou que estão preocupados com “as denúncias de aluguel”. Ananias e Hamilton são investigados pelo Ministério Público por achaque em ocupações em 2015. No ano seguinte, o MP recomendou e a polícia abriu inquérito por extorsão. O processo corre em segredo de Justiça.

Outro dos chefes do movimento é Ricardo Luciano. Ele nega o pagamento de mensalidade e fala em “taxa” de R$ 86 de manutenção – por família. “Ananias é um herói. Tira dinheiro do seu bolso para ajudar as famílias.” Segundo ele, o líder, que seria dono de barracas comerciais no Brás e Santa Ifigênia, teria morado em outras ocupações. “Sempre foi um dos nossos. Vivia em ocupação. Depois disso, ele teve condições de passar para o nosso lado e ajudar.” 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Eram escravos no Brasil e não sabiam. Agora o mundo todo ficou sabendo - Fazenda Brasil Verde

Governo terá de pagar quase 5 milhões de dólares para 128 trabalhadores rurais que foram escravizados na Fazenda Brasil Verde, no Pará

Luis Sicinato de Menezes, 64, mais conhecido como Luis Doca, é um trabalhador rural aposentado, da cidade de Barras, no interior Piauí, a 130 quilômetros da capital, Teresina. 

Moradores de Barras, no Piauí, foram atraídos por promessas de emprego, mas trabalharam como escravos em fazenda do Pará  Regiane Oliveira

Em seus 30 anos como peão de trecho (o famoso bico, que quer dizer trabalho temporário), andando de fazenda em fazenda no Norte do país, ele trabalhou no corte da juquira, uma mata rasa, considerada um estorvo para a expansão da agricultura e criação de gado. O trabalhador vive por um código de honra: um homem sempre cumpre sua palavra e nunca foge. Demorou muito para que ele entendesse que aqueles que buscavam seus serviços não compartilhavam de seus valores. A vida de Luís Doca é marcada por aliciamentos, ameaças de morte, trabalhos em situações desumanas, frequentemente sem receber. Não foram poucas as vezes em que voltou para casa sem nada. Só com a vida. "Antes, eu não entendia. Mas aí meti na cabeça. Todos os trabalhos que fiz na vida eram trabalho escravo", conta.

 Dona Moça, luta para não ter mais medo  Regiane Oliveira

 

A cidade de Barras é um conhecido polo de exportação de trabalhadores para outros Estados do país. Pouca oportunidade de emprego, aliada à baixa qualificação dos trabalhadores locais, muitos analfabetos, até hoje atrai aliciadores de fazendeiros e empreiteiros da construção, em busca de mão de obra barata. O esquema é sempre o mesmo. É o gato quem faz as promessas de quanto vai ganhar e qual o trabalho esperado. Mas Chagas Diogo afirma que alerta aos mais novos: "Hoje em dia para a pessoa sair de casa, tem que saber com quem vai sair. Saber para onde vai. Não dá para sair à toa, só com promessas."

Na cidade, parece que todo mundo conhece alguém que desapareceu ao trabalhar de peão de trecho nas fazendas. É o caso de Dona Moça, esposa de Luis Doca. Muito ativa na busca de reparação, ela perdeu o primeiro marido e seu filho mais velho para as "fazendas". Ela não sabe o que realmente aconteceu. Eles saíram atrás de um "gato", com a promessa de trabalho, e nunca mais voltaram. O medo fez com que ela nunca procurasse a polícia. E ela não é um caso isolado. "Aqui é assim, a pessoa sai para trabalhar e não volta. Não sabemos onde fica a fazenda. E a gente tem até medo de ir procurar. E são muitos... muitos os que desaparecem e nunca mais voltam."

Para Dona Moça a reparação tem uma função muito importante para os trabalhadores, a de mostrar que eles podem desafiar essa realidade e buscar justiça: "O destino dos pobres tem sido ter medo de tudo. Medo de que algo vai ser complicado, medo de denunciar, medo de estar em perigo. Isso tem que mudar", afirma.

Luis Doca faz parte de um grupo de 128 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia, sul do Pará, que processou o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E ganhou. No primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte, o Estado Brasileiro terá que indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país.

Desde 1940, o artigo 149 do Código Penal Brasileiro prevê pena de dois a oito anos para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Em 2003, a lei foi ampliada, entrando outras disposições que tornam mais amplo o combate a essa forma de exploração, como submeter alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, e restrição da locomoção por dívida. Isso fez com que o país fosse reconhecido internacionalmente com uma das legislações mais combativas do mundo.

No papel, então, estava tudo certo e adequado para evitar abusos em um país cuja memória escravagista, que deveria ter acabado em 1888, ainda persiste. Na prática, a Fazenda Brasil Verde se utilizou de um expediente visando o lucro em detrimento da dignidade de seus contratados. Ela passou por 12 fiscalizações do Ministério do Trabalho, e em todas foram encontradas irregularidades, que, em alguns casos, levaram ao resgate dos trabalhadores. Eram casos de trabalhadores que dormiam em galpões, sem eletricidade, camas ou armários. A alimentação era insuficiente, de péssima qualidade e o material de trabalhado eram descontados de seus "salários", virando uma dívida com os patrões, que os trabalhadores não podiam pagar, num círculo vicioso interminável. Nessas condições, vários ficavam doentes, sem receber atenção médica adequada.

Por muitos anos, o Estado Brasileiro esteve ciente dos problemas, mas nunca condenou ninguém, nem foi capaz de prevenir outras violações. A Fazenda Brasil Verde foi obrigada a pagar, no máximo, os valores rescisórios dos trabalhadores resgatados. Tratam-se de compensações irrisórias. Isso porque uma das características da escravidão contemporânea é que o trabalhador é visto como uma mercadoria descartável, a ser usada por curto período de tempo – três ou quatro meses –, e logo dispensado.

Na escravidão histórica do Brasil, o custo de conseguir um escravo negro era alto, fazendo com que ele fosse considerado um investimento a ser amortizado com o passar dos anos. Os 'novos' escravocratas não precisam investir muito para conseguir mão de obra. Basta o boca a boca em uma cidade pobre como Barras, com o anúncio de uma "oportunidade de emprego", e vários trabalhadores farão fila para segui-los.Todos compartilhando as mesmas características: homens entre 15 e 40 anos de idade, em sua maioria negros ou pardos, oriundos dos estados mais pobres do país e sem qualificação.

Essa realidade é seguida de perto pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que juntamente com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), identificou na repetição das violações na Fazenda Brasil Verde uma chance de desmascarar essa cultura que ainda persiste no Brasil. As entidades levaram dois anos levantando documentos e procurando os trabalhadores prejudicados. Muitos que sofreram as violações não puderam ser encontrados. O caso foi levado para a Comissão em 1998. O Estado Brasileiro tentou negociar e pressionou muito para que o caso não chegasse à CIDH. Não conseguiu.

Foi a ausência de efetividade na aplicação da lei para proteger os direitos dos trabalhadores, punir os responsáveis e reparar os danos, que fez com que o caso fosse aceito na CIDH em 2015. Uma vez na Corte, o Estado Brasileiro se tornou réu. Isso porque o sistema de direitos humanos foi criado para punir abusos de Estados contra seus cidadãos. Apesar da legislação internacional reconhecer que a Fazenda, mesmo sendo uma entidade jurídica, é capaz de violar os direitos humanos, ela não pode ser julgada em âmbito internacional. Está em discussão na Organização das Nações Unidas um tratado sobre empresas e direitos humanos que pode mudar esse cenário e tornar mais difícil que as empresas ficarem impunes.

Relatos de uma vida de escravo
Luis Doca fez parte da última turma resgatada, em 2000. Sua narrativa por vezes parece saída de um livro de história do século XIX. Após serem aliciados pelo "gato", um capataz da fazenda, eles viajaram para o Pará de ônibus, apenas com a promessa do que viriam a receber. Uma vez na fazenda, os trabalhadores não têm a opção de desistir ou até mesmo abandonar o emprego, como em uma contratação regular. Assim como outros trabalhadores, Luis Doca explica em seus relatos, que para sair da fazenda é só fugindo, um ato de resistência comum à escravidão histórica. Assim como no passado, a pena pela fuga é a ameaça de tortura ou morte, explica.

Francisco das Chagas Diogo, 70, outro trabalhador que foi resgatado na Fazenda Brasil Verde, contou que a promessa do gato era que, após 15 dias na fazenda, ele voltaria para Barras levando um dinheiro para as famílias. Mas isso não aconteceu. Eles foram deixados no meio da floresta, em situação precária. O trabalho começava antes de amanhecer e ia até o cair da noite. Sem descanso, ou eram chamados de preguiçosos. Para comer um pouco melhor, tinham que matar capivaras. E para ele, fugir não era opção. "Lá tinha muito pistoleiro, o sujeito que fugisse, iria morrer. Aí, tinha que aguentar", conta Chagas Diogo.

Dois trabalhadores não aguentaram e fugiram em busca de ajuda. Foram três dias em meio da mata até conseguir chegar a alguém que os levasse até a polícia mais perto. Eles voltaram à fazenda com os fiscais do Ministério do Trabalho. Só assim, os trabalhadores puderam escolher deixar o local. O relatório da fiscalização mostrou os detalhes de como eles viviam em situação degradante. "A gente comia nos capacetes [de construção]. Se você não tivesse um capacete tinha que esperar os outros comerem, para usar no capacete de alguém", conta Luis Doca.

O custo de ser conivente com a escravidão
A Corte reconheceu na sentença que o Brasil violou direitos estabelecidos em vários artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, como a proibição da escravidão e servidão; garantia a integridade física, psíquica e moral da pessoa; e direito à liberdade pessoal.

E apesar de a dignidade humana não ter preço, a conivência do Estado com a escravização de trabalhadores em pleno regime democrático tem seu custo. A CIDH calculou um valor de reparação inédito. Cada um dos 85 trabalhadores submetidos ao trabalho escravo, que foram resgatados durante a fiscalização na fazenda em 15 de março de 2000, vão receber como reparação 40.000 dólares (cerca de 120.000 reais). Outros 43 trabalhadores resgatados durante uma fiscalização em 23 de abril de 1997 receberão 30.000 dólares (cerca de 90.000 reais). É pouco, se considerado o sofrimento e aflições que os trabalhadores passaram na condição análoga à de escravo.

“Eu tinha esperança de ganhar algo, mas era mais um sonho”, afirma Luis Doca. O trabalhador tem planos para o dinheiro. “Já matutei um bocado de coisa, tenho um terreno e quero crescê-lo, ter uma sementinha de gado. Arrumar minha casa, puxar energia para a casinha do terreno. Pagar minhas dívidas. E enquanto esses braços aqui e os da mulher tiverem forças, vamos continuar trabalhando.” Chagas Diogo também vai continuar trabalhando. Seu sonho é comprar um pedaço de terra, e deixar de ser rendeiro. “Quero garantir emprego para meus filhos”, conta.

Fonte: El País - Regiane Oliveira, jornalista e historiadora, visitou Barras, no Piauí, em março de 2016 para conhecer os trabalhadores  da Fazenda Brasil Verde e fazer a pesquisa de sua dissertação de mestrado em Direitos Humanos, intitulada Depois da Liberdade - o direito a reparação efetiva pelas vozes de pessoas submetidas à escravidão contemporânea.

 

Dilma destrambelha de vez. Meta agora é acabar com o aposentado e a aposentadoria

Governo vai propor idade mínima para aposentadoria

Equipe econômica da presidente Dilma defende um piso de 60 anos para mulheres e de 65 anos para homens; país é um dos poucos do mundo a não ter o limite de faixa etária

O governo indicou que vai propor a idade mínima para aposentadoria em 60 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens. O Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não estipula uma idade mínima.

Numa lista de 35 nações, o país tem o piso da idade em que as pessoas se aposentam: 57,5 anos. A média é considerada muito baixa para honrar os pagamentos dos benefícios no futuro. Os outros países da OCDE tem média de 64,2 anos. O governo defende que a experiência internacional aponta idade mínima próxima de 65 anos.

Preocupada em mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das contas públicas, a equipe econômica resolveu acelerar as mudanças com o objetivo de conter os gastos e resolveu que não vai esperar o debate das centrais sindicais e dos movimentos sociais no fórum criado com esse objetivo. Apenas apresentará a proposta formalmente ao Congresso. A estratégia do governo é mostrar que não está preocupado apenas com o ajuste fiscal deste e do próximo ano, mas também com medidas estruturais de longo prazo. Por isso, membros da equipe econômica consideram que não é possível esperar o consenso do fórum, composto por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas.

A meta é apresentar as mudanças em novembro, embora haja resistência da ala do governo ligada aos movimentos sociais. Em reunião nesta quarta-feira, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, estabeleceram um plano de trabalho para fechar a proposta da reforma. Qualquer mudança deve ter impacto somente no futuro, ou seja, não deve atingir as pessoas que já trabalham e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os efeitos devem ser graduais, mas crescentes, sobre o resultado da Previdência e o resto da economia.

De acordo com os dados do governo, a concessão das aposentadorias para os trabalhadores da iniciativa privada começa, em média, aos 59,5 anos para os homens e aos 57,8 anos para as mulheres, quando somados a idade e o tempo de contribuição. A média é ainda mais baixa para os benefícios concedidos apenas com base no tempo de contribuição. Sob esse critério, os homens se aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 52 anos.

Salto - Pelas projeções do governo, as despesas da Previdência vão saltar de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 8,3% em 2019. Já as receitas, vão recuar de 6,1% do total de riquezas produzidas no país para 5,8%.  O governo deve desembolsar neste ano 88,9 bilhões de reais apenas com o pagamento das aposentadorias da iniciativa privada, sem contar os benefícios assistenciais. Para 2016, a estimativa é que esse valor suba para 124,9 bilhões de reais. O documento que faz o diagnóstico da situação do agravamento dos custos com a aposentadoria e outros benefícios previdenciários aponta quais serão os pontos que o governo deve mexer para conter o aumento desenfreado dessas despesas. Além de propor uma idade mínima, a equipe econômica deve restringir o acesso aos chamados benefícios assistenciais.

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com 65 anos ou mais que não possam manter seus sustentos e que, ao longo da vida, não tenham contribuído para o INSS.

De acordo com o governo, de 2002 para 2014, os desembolsos desse benefício saltaram de 6,8 bilhões de reais para 35,1 bilhões de reais. A quantidade de benefícios emitidos nesse período subiu de 2 milhões para 4,3 milhões.

Com:  Estadão Conteúdo

Joaquim Levy há começou a cair. Resta saber quantos dias lhe restam. Talvez menos de quinze.

O anúncio do inédito Orçamento com déficit pode ser considerado mais uma derrota do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na condução das políticas econômica do país. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira, Levy teria dito a interlocutores que o texto do Orçamento é "inercial" e aumenta o risco de o Brasil perder o grau de investimento. Levy era mais favorável a cortes drásticos nos gastos públicos, enquanto o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, defendiam o texto com a previsão do rombo de 30 bilhões de reais.

O clima de desconforto com o governo também ficou evidente durante a coletiva que o titular da Fazenda concedeu ontem com Nelson Barbosa. Os dois chegaram ao compromisso com cara de poucos amigos. Em seu discurso, Levy ainda passou nas entrelinhas um recado ao governo. "Eu acredito firmemente na necessidade da sustentabilidade fiscal e que se deva encontrar os meios para tanto. Eu acho que se houver ambiguidade em relação a isso fica mais difícil a gente garantir o crescimento. Se a gente não quer mero corte de despesas, tem que ser acompanhado com um programa sério de aumento de eficiência do gasto. É um trabalho bastante forte que tem que ser feito. É desafio do governo e da sociedade", disse o ministro. As ambiguidades seriam as resistências de dentro do próprio governo à implementação do ajuste fiscal.

Segundo reportagem do jornal O Globo, integrantes do governo já revelam decepção com o desempenho do ministro à frente da pasta. Quando foi nomeado ao cargo, havia a expectativa de que Levy, um "homem do mercado", conseguisse "blindar" o país da avaliação ruim das agências de risco e emplacasse com mais agilidade as medidas de austeridade.

Além do reconhecimento do déficit no próximo ano, Levy foi derrotado na redução da meta fiscal - de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) - e no tamanho do contingenciamento de cortes no Orçamento deste ano. "Ele ia fazer o quê? Acabar com o Bolsa Família? Não pagar aposentado?", questionou um aliado do Planalto ao Globo.