Minha casa, minha dívida ou a hipoteca reversa

“A hipoteca reversa é uma espécie de pulo do gato, nos dois sentidos, para aumentar o consumo da população, endividando ainda mais aposentados e pensionistas”

O governo acendeu a luz amarela em relação à atividade econômica, que está estagnada. Com a taxa de desemprego de 12,4%, em média, no trimestre encerrado em fevereiro, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de desempregados no Brasil subiu para 13,1 milhões de pessoas, uma alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior. A última vez que esse número ficou na casa dos 13 milhões foi no trimestre encerrado em maio de 2018.

A taxa de desemprego tem três impactos na avaliação do governo Bolsonaro, embora seja uma herança da recessão do governo Dilma Roussef. Primeiro, frustra as expectativas dessa grande massa de desempregados e seus familiares em relação ao novo governo; segundo, gera ainda mais instabilidade na base do governo no Congresso, que começa a ser pressionada por seus eleitores; terceiro, aumenta a desconfiança dos investidores em relação aos próprios negócios, porque a redução da massa salarial e o fantasma do desemprego inibem os consumidores.
 
A população ocupada no país somou 91,9 milhões de pessoas, queda de 0,9% (menos 873 mil pessoas) em relação ao trimestre de outubro a dezembro. Essa queda tem características sazonais, por causa da dispensa dos trabalhadores temporários contratados no fim do ano, mas há de se convir que uma população de 65,3 milhões de pessoas fora força de trabalho é como um lastro móvel num navio, se desloca ao sabor das ondas, o que pode resultar até em manifestações espontâneas de insatisfação.

Uma saída para o governo seria acelerar programa de concessões e privatizações, para aumentar os investimentos, mas acontece que o interesse nesses negócios depende também de um ambiente macroeconômico mais saudável, ou seja, do enfrentamento da crise fiscal, principalmente por meio da aprovação da reforma da Previdência. É aí que começam a surgir os atalhos. No momento, a proposta mais criativa é a chamada “hipoteca reversa”, em estudos no Ministério da Economia.

O governo pretende capturar para essa modalidade de crédito os aposentados e pensionistas, que assim trocariam seu patrimônio por uma espécie de renda vitalícia, complementar ao que recebem da Previdência. As instituições financeiras seriam responsáveis pelo cálculo atuarial, com base na expectativa de vida de cada pessoa. A ideia do governo é deixar os bancos livres para estabelecer as regras do jogo, excluindo os mais jovens da modalidade. O contratante poderia optar por quitar o empréstimo antes de morrer, como forma de liberar seu imóvel, que foi dado como garantia; se quiser mudar de moradia, também precisará quitar a dívida.

Trocando em miúdos, é uma espécie de pulo do gato, nos dois sentidos, para aumentar o consumo da população, endividando ainda mais aposentados e pensionistas, que já estão pendurados nos empréstimos consignados. E também uma maneira de tirar mais dinheiro dos proprietários de imóveis tungados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no programa Minha Casa, Minha Vida, carro-chefe da campanha de Dilma Rousseff nas eleições de 2010.

A perder de vista
Para se ter uma ideia de como as coisas funcionam, quem comprou um imóvel no valor de R$ 425 mil, com uma entrada de R$ 135 mil do Fundo de Garantia, financiando R$ 290 mil em 20 anos, que é o padrão de classe média, após pagar 62 das 244 prestações previstas, durante pouco mais de cinco anos, ou seja, aproximadamente R$ 200 mil, devido aos juros e outros encargos financeiros, continua devendo cerca de 217 mil. Assim, com a tal “hipoteca reversa” proposta pelo governo, os bancos tomariam os imóveis de volta, depois de a Caixa Econômica Federal exaurir as finanças familiares de aposentados e pensionistas, com os juros cobrados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O expediente imaginado pelo governo Bolsonaro para aquecer a economia é um paliativo perverso, porque o verdadeiro problema é gerar atividade produtiva e renda para um contingente subutilizado da força de trabalho que chega a 25% da população, ou seja, o número recorde de 28,3 milhões, com alta de 5,6% (1,5 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 3% (mais 819 mil pessoas) na comparação anual. Esse grupo reúne os desempregados, aqueles que estão subocupados (menos de 40 horas semanais trabalhadas), os desalentados (que desistiram de procurar emprego) e os que poderiam estar ocupados, mas não trabalham por motivos diversos.

A subutilização foi puxada pela desocupação e pela força de trabalho potencial. O número de pessoas desalentadas subiu 3,9% (180 mil pessoas a mais) em relação ao trimestre anterior, atingindo 4,8 milhões de brasileiros. Já o contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas se manteve estável em 6,8 milhões. Boa parte dessa população é mantida com os recursos dos aposentados e pensionistas, que garantem a sobrevivência de suas respectivas famílias. [a matéria é complexa, exige opinião de versados em economia, o que não é o nosso caso;
mas, a primeira impressão que fica é que a hipoteca reversa vai fazer com que o imóvel que muitas vezes o aposentado deixava de herança para os filhos, algumas vezes até parte da dívida era paga pelo seguro, fique com a CEF ou outro banco credor.
Tem que consultar fontes confiáveis para ver se a hipoteca reversa também na reverte a expectativa do aposentado.]

Nas Entrelinhas - Luis Carlos Azedo - Correio Braziliense 

 

INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

Levantamento feito a pedido do ‘Estadão/Broadcast’ mostra que há no Brasil 5.239 pessoas que recebem mais que o limite de R$ 5,8 mil do INSS, sobretudo anistiados políticos e ex-combatentes: o maior benefício chega a R$ 52,6 mil por mês

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do Estadão - Broadcast mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.  No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência. 

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas. O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais. 

Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Uma das pensões é de R$ 33.763,00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo.  No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter: hoje, eles não pagam contribuição previdenciária. Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União – ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

 

Saiba mais sobre as aposentadorias milionárias - A farra de Lula, José Dirceu, Genoino e Dilma com as indenizações da ditadura

 
Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano. “Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 

O Rio é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/Broadcast.

Economia - O Estado de S. Paulo 

Damares inicia a guerrilha virtual contra indenização a vítimas da ditadura

A comemoração do golpe militar de 1964 é, em si, ridícula e não vai trazer maior alvoroço, embora não seja bom o sentimento que a anima, por óbvio. Por que exaltar aqueles que rasgaram a Constituição há 55 anos? "Ah, é que o comunismo estava chegando…" O argumento da ameaça comunista, como sabemos, pode ser bem cediço. Bolsonaro disse até nos EUA que sua vitória também afastava a dita-cuja… "As esquerdas eram boazinhas, Reinaldo?" A pergunta é ridícula. Eu mesmo já publiquei os nomes das 122 pessoas que elas mataram, boa parte sem vínculo com a luta política. O ponto é outro: o Estado pode delinquir ou não? Resposta: não! De resto, nem mesmo se deve falar de uma força restauradora.

[comentário 1: optamos por deixar os comentários sobre as comemorações do Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964,  da CONTRAGOLPE, da REDENTORA, que OCORRERÃO, com as bênçãos de DEUS, no próximo domingo, 31/3, para outro POST.

Vamos cuidar agora das milhares de fraudes que sustentam indenizações a maus brasileiros que tentaram retirar o Brasil, nossa Pátria Amada, do rol de NAÇÕES INDEPENDENTES e nos transformar em uma Cuba, Venezuela, etc.

Perguntamos: e as vítimas dos guerrilheiros, dos terroristas, dos bandidos que conforme conta do ilustra articulista alcançam 122 pessoas - cálculo bem por baixo. Qual o motivo de não terem sido indenizado regiamente como as chamadas 'vítimas da ditadura'?

Um exemplo: os familiares do soldado do EB, Mario Kozel Filho - que foi literalmente explodido quando prestava o Serviço Militar Obrigatório e tirava serviço de sentinela no QG do IIº Exército, no Ibirapuera, São Paulo, Capital - só passaram a receber pensão, valor inferior a um salário mínimo, vários anos após o infausto acontecimento e não receberam atrasados ref. a pensão e menos ainda indenizações;

Já o porco Diógenes, terrorista também conhecido como Diógenes do PT, que foi um dos artífices da bomba que matou o SD Mario Kozel, recebeu mais de R$ 400.000,00 de indenização, recebe pensão mensal vitalícia.

PERGUNTA-SE: qual a causa do tratamento diferenciado? os familiares da vítima não receberam indenização,  recebem pensão em um valor ínfimo, não receberam os atrasados da ridículo pensão, enquanto o terrorista assassino, é indenizado e pensionado vitaliciamente.

Uma das primeiras providências da ministra Damares, deverá ser o de mandar pagar indenização aos familiares do SOLDADO e HERÓI Mario KOZEL Filho, atualizar o valor da pensão e pagar retroativamente os meses que não foram pagos.

É o mínimo que o Brasil deve ao soldado Kozel e seus familiares.]

"As esquerdas eram boazinhas, Reinaldo?" A pergunta é ridícula. Eu mesmo já publiquei os nomes das 122 pessoas que elas mataram, boa parte sem vínculo com a luta política. O ponto é outro: o Estado pode delinquir ou não? Resposta: não! De resto, nem mesmo se deve falar de uma força restauradora da ordem, né? Não quando fica mais de 20 anos no poder. Mas há, sim, o que pode gerar um bom barulho. Damares Alves, a ministra dos Direitos Humanos, já anunciou que vai fazer um pente fino em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos governos passados. Informa a Folha: "O pente-fino será feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que analisará também os contratos e convênios feitos pela estrutura federal. Ao todo, há cerca de 12,6 mil processos que aguardam apreciação ou revisão da Comissão da Anistia, alguns deles há mais de dez anos." E aí não duvido que se encontrarão algumas coisas do arco da velha, como se dizia no tempo em algumas coisas eram do… arco da velha. Para um governo viciado em guerrilha virtual, bastam alguns casos para incendiar as milícias virtuais. Exemplos de indenizações e reparações exóticas, para dizer pouco, já foram noticiados ao longo dos anos. É evidente que se constituiu também uma espécie de indústria da reparação, uma "Previdência para comunistas aposentados".

[comentário 2: tem que ser realizada uma completa operação pente fino, identificando todos os benefícios fraudulentos - muitos com 'vítimas' fantasmas e outros com pensões e indenizações super majoradas -  que deverão ser suspensos imediatamente, efetuado os cancelamentos devidos e exigidos dos beneficiários a devolução dos valores pagos - sem prejuízo de que seus cúmplices na 'comissão de anistia' sejam acionados para participar do processo de restituição do produto da fraude e sem prejuízo da responsabilidade administrativa, cível, criminal e penal, tanto dos beneficiários quanto dos seus cúmplices.

Não se trata de guerrilha virtual e sim da administração pública rever seus atos errados, ilegais e punir os culpados.

Por óbvio, devem ser identificados todos os pedidos LEGAIS de vítimas dos guerrilheiros ou de familiares das mesas que tiveram seus pedidos de reparação pecuniária indeferidos sem justificativa razoável e legal, atualização dos valores e pagamento de todos os atrasados.

Ambas as providências não significam guerrilhar virtual e sim JUSTIÇA e LEGALIDADE.]

A guerra de propaganda está dando apenas o seu primeiro passo. E que se note: eu sou contra a que se revisem ou se cancelem eventuais benefícios indevidos? Obviamente, não! A questão é como isso será usado pela máquina de propaganda. Jair Bolsonaro tem um país com futuro a governar. Por enquanto, suas fixações mais evidentes estão voltadas para o passado. Que é o que faz um reacionário E, daqui a pouco, tudo se mistura com os bate-bocas sobre a hagiografia dirigida por Wagner Moura sobre a vida de Carlos Marighella, que recebeu tratamento de herói. O Brasil também pode matar de tédio.

Blog do Reinaldo Azevedo

 LEIA TAMBÉM: Defesa contradiz Bolsonaro. Regrediremos 55 anos em 3 meses, generais?...

O “outro lado” da revogação da PEC da Bengala

A enorme mobilização política e parlamentar para “expulsar” o mais rápido possível o número máximo de Ministros do Supremo Tribunal-STF, estaria configurando um “castigo”, ou um “prêmio”, para os  atingidos? Um prêmio ou um castigo para Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski  e Rosa Weber? [para os jurisdicionados seria um prêmio, exceto no tocante a ministra Rosa Weber.]

Uma das alternativas preferidas para a “expulsão” desse pessoal , “não desejado” por grande parte das novas forças políticas egressas das eleições de outubro de 2018, seria a pura e simples revogação da chamada PEC DA BENGALA, acolhida pela Emenda Constitucional Nº 88/2015, de iniciativa do Senador Pedro Simon, que passou de 70 para 75 anos  a aposentadoria compulsória dos Ministros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. [imperioso lembrar que a PEC da Bengala alcançou TODOS os funcionários públicos que passaram a ter a opção de trabalhar até os 75 anos, ganhando o 'abono permanência',  = receber  integralmente  o valor que seria recolhido à Previdência.

Qualquer alteração na CF, mediante PEC, alterando a redação dada pela PEC da Bengala, alcança TODOS os servidores públicos.]

Com essa revogação, mediante uma nova PEC, não só os Ministros do STF se aposentariam mais cedo, porém todos os Ministros dos diversos outros Tribunais Superiores, e também do Tribunal de Contas da União. Seriam muitas dezenas de novas aposentadorias antecipadas, pagas pelos contribuintes. E os lugares dos “aposentados” não ficariam vagos. Certamente. novos Ministros assumiriam os seus lugares, com novos desembolsos pelos cofres públicos, num regime previdenciário já praticamente falido.

O paradoxo em toda essa situação que se vislumbra no horizonte é que enquanto na política todo o esforço é feito para que se retarde a aposentadoria dos “outros”, dos “comuns-dos-mortais”, inclusive aumentando a idade mínima e o tempo de serviço necessário, essa verdadeira “bandalheira” que estão agora propondo vai antecipar a aposentadoria  dos que já são privilegiados no Serviço Público. São dois pesos e duas medidas absolutamente  injustas.

Trocando tudo em miúdos, já que certamente essas antecipações de aposentadoria não diminuiriam um só centavo nos benefícios dos “atingidos”, essa medida não se tratará de nenhum castigo, porém de um prêmio, às custas dos que terão os seus direitos diminuídos na reforma da previdência que está  na iminência de acontecer.

Será que realmente “todos são iguais perante a lei”, como garante a Constituição? O que teriam a dizer sobre isso os Ministros que integram o tribunal que deveria ser o guardião da Constituição, ou seja, o STF ? Seria válido um sacrifício tão grande dos contribuintes do erário somente para que se “livrassem” desses Ministros  indesejados? O povo deve pagar para se ver livre dos seus males? Quanto dinheiro seria necessário?                                                                                                

SérgioAlves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

 

Blog Alerta Total - Jorge Serrão

 

 

Aposentados também podem ser afetados pelo novo pente-fino do INSS? Entenda

Será feito um novo pente-fino contra fraudes em benefícios por incapacidade no INSS. Mas isso afetaria também quem já é aposentado por idade ou por tempo de contribuição? O presidente Jair Bolsonaro publicou no último dia 18 uma medida provisória de combate a fraudes no INSS. A dúvida sobre inclusão ou não de aposentados no pente-fino surgiu porque a nova regra não é clara sobre os casos que serão incluídos, dizem especialistas. A MP permitiu a criação de um programa para análise de benefícios com indícios de irregularidade, em que técnicos e analistas do INSS receberão R$ 57,50 para cada processo concluído. Segundo a Previdência, há 3 milhões de processos pendentes nessa situação. [Análise de beneficios com indícios de irregularidades = a aposentadoria é um beneficio, portanto, está sujeita a ser analisada, suspensa e mesmo cassada.

O brasileiro precisa se acostumar que fraude é crime e quem comete crime é criminoso e tem que ir para a cadeia e perder todo o produto do roubo.]

Vejatambém Aposentados do INSS começam a receber com reajuste;  vejacalendário 

Fraudadores do INSS ganham aposentadoria com RG e certidão falsos 

Quer se aposentar e continuar trabalhando? Veja seus direitos 

A advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, afirma que a lei já permitia a revisão de benefício em aposentadorias concedidas em até dez anos. Para benefícios com mais de dez anos, o INSS precisa comprovar a má-fé do segurado [não é dificil comprovar a má fé do segurado - para dificulçtar a vida do fraudador começa que ele era dez anos mais jovem = no mínimo dez anos mais distante do direito de se aposentar.]  Na prática, porém, essas revisões não aconteciam com frequência.

Veja em quais casos haverá investigação Agora, a MP estabelece que benefícios com indícios de irregularidade "com potencial risco de gastos indevidos" e que se enquadrem em uma das hipóteses abaixo podem ser revistos:

Acúmulo indevido de benefício e pagamento indevido de benefício previdenciário indicados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União)

Processos identificados na força-tarefa previdenciária 

Suspeita de morte do beneficiário BPC (Benefício de Prestação Continuada) com indícios de irregularidades identificados em auditorias do TCU e CGU e outras avaliações feitas pela administração pública federal

Processos identificados como irregulares pelo INSS.

Segundo a Secretaria da Previdência, o artigo 9º da MP define que procedimentos, metas e critérios do programa serão definidos em ato do presidente do INSS. Ainda não há data para divulgação desse ato. 

Aposentados estão inseguros, dizem especialistas

Apesar de indicar o que serão considerados processos irregulares no geral, para especialistas, a falta de detalhamento traz insegurança para segurados. [a principal irregularidade é a fraude e a fraude pode ser identificada facilmente com a tecnologia atual - é só interligar bancos de dados e vai ter sempre uma ponta solta e entregar a fraude e o fraudador.

Em meados do século passado as fraudes eram mais fáceis de ser efetuadas e mais difíceis de ser identificadas.

Agora mudou: são de mais dificil realização e mais fácil descoberta.

Antes para você ter êxito na criação de um CPF frio bastava caprichar na falsificação, no visual do documento falso - agora para ter êxito tem que inscrever o CPF falso no banco de dados da Receita.] 

 

"Não sabemos quais são as irregularidades. Está muito vago e incerto. Como vão verificar? Por quais benefícios vão começar? Quais as prioridades que vão estabelecer? O que será considerado como prova? Um servidor considerou suficiente para conceder a aposentadoria, agora virá outro e dirá que não é?", questiona o advogado previdenciário e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos.

"A MP deixou muito aberto o termo irregular e coloca todos na berlinda. O servidor vai receber para ver se há irregularidade. O que está dentro dessa irregularidade? Erro de interpretação? Erro material? Todos os segurados em tese que receberam benefício dentro de dez anos estão sujeitos à revisão. Para mais de dez anos, o INSS vai ter que comprovar a má-fé",   , afirma Adriane.

O que fazer enquanto a revisão não começa? Para Santos, enquanto o INSS não detalhar quais benefícios vão entrar na revisão, não há como saber o que os segurados precisam separar de documento.[que tal começar separando toda a documentação atualmente exigida para conseguir o beneficio? ou mesmo, a exigida quando conseguiu o beneficio?E atenção para os espertinhos: o pessoal do INSS conhece profundamente da legislação, dos artifícios usados para fraudar, assim o melhor é não tentar ser esperto.

O conselho do Bramante, parágrafo abaixo é bem pertinente. ]

Ele afirma que o segurado pode verificar em seus documentos de concessão de aposentadoria se há, por exemplo, algum período em que não foi dado baixa na carteira de trabalho, se foi considerado algum trabalho que não foi exercido e se algum dado de trabalho não foi corrigido pelo INSS no Cnis, o extrato previdenciário.  "É preciso esperar. Se o segurado estiver muito incerto no que analisar, ele pode levar a cópia do processo administrativo e a memória de cálculo (documento fornecido pelo INSS) para um especialista", diz Santos. Bramante orienta os segurados a não jogarem fora documentos relacionados com suas aposentadorias. O ideal, segundo a especialista, é já deixar tudo separado em uma pasta.

Prazo para apresentar defesa é de dez dias. A preocupação dos especialistas em saber o que o INSS vai considerar como irregularidade também tem relação ao tempo que o segurado terá para recorrer caso seu benefício entre no pente-fino. Pela MP, será necessário apresentar a defesa em um prazo de dez dias após ser notificado. Para Adriane, o prazo é curto. "Dez dias para apresentar defesa é um absurdo. E se o segurado precisar apresentar uma ficha de registro de anos atrás? Até a empresa conseguir esse registro, vai dar tempo para cumprir esse prazo e apresentar a defesa?" [o usual é que a Notificação já apresente os dispositivos legais violados, a natureza da infração e o prazo para defesa comece a contar da notificação - momento, a partir do qual, o segurado tem conhecimento das irregularidades que estão sendo imputadas.

Prazos excessivamente longos, são o primeiro caminho para postergar a adoção das medidas cabíveis e não se justificam nos tempos atuais.]

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