Censura de novo - Silvio Munhoz

         De novo a censura, como está longo o intervalo após a retirada de pauta do PL DA CENSURA (PL 2630), com o passar do tempo vão surgindo novidades importantes, que preciso comentar com meus poucos, mas, fiéis leitores.

Outra censura ao riso, avisei da possibilidade na crônica sobre a lei antipiada e a punição contra o comediante Léo Lins. Desta feita foi o humorista conhecido pelo personagem @JoaquimTeixeira, investigado pelo MP, que pediu o fim da conta com mais de 500 mil seguidores. O dono do perfil e o advogado fizeram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), para não ser aplicada a pena de morte ao personagem (encerramento da conta), mantendo-a mediante pagamento de multa e outras condições. 

Mais uma vez, no Brasil, alguém é denunciado por PIADAS. 

Como disse um grande amigo, “até os reis absolutistas permitiam a gozação do bobo da corte”. No Brasil moderno querem decretar o fim da piada e do riso.

Como alertei na crônica citada, não esqueçam, que para a consumação dos crimes mencionados na matéria há necessidade de dolo e, em alguns, inclusive, dolo específico (desejo de injuriar – conhecido como animus injuriandi) e PIADA E SÓ UMA PIADA, goste ou não o ouvinte, e o comediante, ao contá-la, não possui tal dolo, com certeza.

Descobrimos, igualmente, que a sanha desabrida do atual Governo para aprovar o PL da Censura não era para impedir ataques à crianças em colégio, desinformação ou Fake News (os últimos dois não são crimes no Brasil e nunca esqueçam a Constituição: “não há crime sem lei anterior que o defina”), era só para silenciar (censurar) as vozes da direita que governos socialistas/progressistas, com eco na ex-imprensa, chamam de extrema-direita. Sabe as tias do zap e os comediantes? Extrema-direita...

A última é que fomos brindados com uma confissão do aspecto que denunciei em vários dos escritos (com este somam 10) sobre censura, como no chamado Silêncio: “Estavam acostumados com os tempos anteriores às redes sociais, quando criavam narrativas que, a troco de propagandas pagas com verbas do erário – dinheiro dos pagadores de impostos –, eram difundidas por grande parte dos órgãos de imprensa, hoje apelidada de ex-imprensa”.

No episódio, durante uma intervenção ao vivo em um jornal noturno, um repórter admitiu o seguinte: “Eles querem que o foco fique mesmo nessas denúncias que estão aparecendo, disse Balza, na noite da sexta-feira 18. Inclusive, pela manhã, mandei mensagem para o ministro, para perguntar sobre outro assunto, falar a respeito de reforma ministerial, se teria anúncio de ministro novo, e ele disse o seguinte: ‘Nada disso. Nem hoje, nem nos próximos dias. Vocês têm que ficar focado em Cid e Delgatti. A imprensa já tem muito trabalho. Então, esqueça essa história de reforma ministerial’.”

Percebem, usam a ex-imprensa para criar “narrativas” buscando atingir aquele que julgam ser seu pior adversário e, ao mesmo tempo, escondem o verdadeiro “desgoverno em série” – o número de equívocos já permite um filme – que é o atual Governo. 

 Como no caso a preocupação do Repórter, pois é aventada uma reforma ministerial, a qual serviria junto com a liberação de bilhões de “emendas” – hoje sob a batuta do Presidente e servindo para fins escusos – na tentativa de conseguir o apoio, que não possui, no Congresso Nacional para aprovar seus projetos. 

Aliás, notaram como pouco se noticiam os “equívocos e atropelos” do atual Governo, uma breve notícia e, pronto, logo é criada mais uma “cortina de fumaça”.

 

Para isso, precisam calar as redes sociais e, por isso, o desespero para aprovar o PL 2370/19, sobre direitos autorais.  

Nele incluíram temas desmembrados do PL DA CENSURA, pois acham que podem ser aprovados com menor resistência. 

No PL que querem aprovar constam temas que ferem de morte os mecanismos de pesquisa, redes sociais, obrigando-os ao ressarcimento da ex-imprensa e às empresas de streaming. 

Incluída, igualmente, proibição da utilização de IA no Brasil, pois seria plágio. 

Caso aprovado e conforme a amplitude da aprovação pode gerar, inclusive, a saída de redes, sites de pesquisa e streamings do Brasil.

Dá para perceber os porquês dos ataques do Governo na busca de diminuir, quiçá, acabar com as redes sociais?

“Quem deseja derrubar a liberdade de uma nação deve começar por subjugar a liberdade de expressão.” (Benjamim Franklin)

Que Deus tenha piedade de nós!..

Conservadores e Liberais   - Silvio Munhoz

 

 

 

Relator Calheiros, "sua" comissão já é um circo.

[Circo Parlamentar de Inquérito = Covidão - A médica e o monstro - Guilherme Fiuza]

Renan Calheiros sobre Hang: "Estamos acostumados com esses bobos da corte" [relator Calheiros, lembre-se que exerce um cargo público e tem a OBRIGAÇÃO, o DEVER de respeitar as pessoas.

Se sua nomeação para a Comissão, assim como a do Aziz e do Rodrigues, foi um desrespeito, tal fato não autoriza o senhor ou quem quer que seja desrespeitar as pessoas.]

Relator de CPI rechaça que comissão possa virar um "circo" por intervenções do governo e do depoente bolsonarista. Senador afirma que dono da Havan tem envolvimento em fake news

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 afirmou em entrevista coletiva antes do início da oitiva desta quarta-feira (29/9) que o depoente do dia, Luciano Hang, era um “bobo da corte” e que esse tipo de personagem não é novidade na história do Brasil. A resposta de Renan Calheiros (MDB/AL) respondeu questionamentos dos jornalistas sobre possíveis tumultos causados pelo empresário bolsonarista e por membros da base governistas durante a comissão. “É um depoimento normal como qualquer outro. Ele vai ter que se adequar às regras da CPI. Esse tipo de personagem sempre existiu na história do Brasil. Não é incomum que exista hoje. É uma espécie de bobo da corte que vive da ‘xabuzisse’ eterna para prestar serviços ao poder e ganhar dinheiro”.

(crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador afirmou ainda que o dono das lojas Havan está envolvido na produção e patrocínio de fake news em meio à pandemia, como no tratamento precoce e ao colocar sob suspeita a eficácia de vacinas, bem como na compra de imunizantes para favorecimento próprio e da Precisa Medicamentos. “Ele tem envolvimento óbvio nas fake news, nos impulsionamentos, no patrocínio e incentivo à mentira. Ele tem envolvimento óbvio no gabinete paralelo como negacionista que é. Quando houve a oportunidade de ganhar dinheiro vendendo vacinas, ele se entregou a esse negócio ao lado do (empresário) Carlos Wizard e para beneficiar a Precisa”, acusou Renan.

O relator da CPI afirmou ainda que as investigações estão avançando e que, paralelamente às informações que o colegiado descobre, o relatório vai sendo escrito. [relator Calheiros, não esqueça de JUNTAR AS PROVAS ao relatório; relatório sem provas do que relata é narrativa.]

 Política - Correio Braziliense

 

O golpismo disfarçado - Nas Entrelinhas

Nossa Constituição é fruto de um amplo processo de mobilização da sociedade e de um pacto de transição à democracia como os militares, derrotados com a eleição de Tancredo Neves

O Chile decidiu em plebiscito convocar uma Constituinte formada por homens e mulheres, meio a meio, e sem a participação dos atuais mandatários, somente cidadãos. Foi o desfecho de um processo de insatisfação popular com o “Estado mínimo” chileno, uma herança do ditador Augusto Pinochet, consagrada na Constituição de 1980. Muita coisa mudou desde então, com sucessivas reformas constitucionais, mas o  estigma de uma Carta pinochetista, ou seja, de inspiração fascista, havia permanecido, assim como o caráter privatista de uma legislação que não contemplava os direitos sociais. A convocação da Constituinte chilena, portanto, era uma questão de tempo e representará o fim de um ciclo político de 40 anos de transição do autoritarismo para a democracia plena.

[o Chile está caçando, no popular, 'sarna para se coçar'; 
considerar que o Chile vive sob autoritarismo e precisa de democracia plena, é um grande erro - especialmente se decidirem seguir o modelo da 'constituição cidadã' vigente no Brasil.

A grande falha da Constituição Federal do Brasil é o detalhamento excessivo, absurdo, imposto pelos competentes constituintes, e tudo se agrava quando as minúcias complicam e a Carta tem  que ser interpretada (ou adaptada) pelo seu guardião supremo.]

É uma situação completamente diferente da nossa. Temos uma Constituição social-liberal, cujo preâmbulo diz que o nosso Estado democrático é “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. [lindo texto; é integralmente cumprido? o texto do preâmbulo e o que é por ele apresentado.]  Nossa Constituição é fruto, simultaneamente, de um amplo processo de mobilização da sociedade e de um pacto de transição à democracia como os militares, que haviam sido derrotados com a eleição de Tancredo Neves, no colégio eleitoral, em 1985, mas se retiraram do poder em ordem.

Entretanto, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ontem, no embalo das notícias sobre o Chile, propôs um plebiscito para elaborar uma nova Constituição para o nosso país. Não é uma tese nova. A ex-presidente Dilma Rousseff, após as manifestações de junho de 2013, por exemplo, namorou essa ideia, que foi prontamente rechaçada pelos políticos e pelos juristas. Agora, a proposta vem do outro lado do espectro político, com propósitos igualmente suspeitos, porque sabemos que o presidente Jair Bolsonaro gostaria de uma Constituição que lhe desse mais poderes em relação ao Judiciário e ao próprio Legislativo.

Muitos criticam a Constituição de 1988 porque é social-liberal. O pomo da discórdia é o seu artigo 3º, segundo o qual “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (II) garantir o desenvolvimento nacional; (III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A existência desses dispositivos, principalmente quanto à economia e aos direitos sociais — ou seja, exatamente aquilo que os chilenos, ao aprovar a convocação da sua Constituinte, pleiteiam —, sempre incomodou os setores mais conservadores da nossa sociedade. [com todas as vênias,  não são os dispositivos e sim a concessão indiscriminada de direitos - alguns de dificil convívio com outros, contraditórios e o pior = direitos demais sem a contra partida de deveres.]

Mais poderes
No nosso caso, muitos podem achar que papel aceita tudo e que as coisas não funcionam por causa da Constituição de 1988. Não é verdade. Como diz o ex-deputado Miro Teixeira, um dos constituintes, nosso problema é cumpri-la. O que vem acontecendo ao longo dos anos é que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é zelar pelo respeito à Constituição, vem sistematicamente tomando decisões que obrigam ao cumprimento de diversos dispositivos desse artigo, sobretudo em relação às liberdades e à igualdade de direitos. Uma parte das críticas à “judicialização da política” e às decisões do Supremo resulta do exercício desse papel, como “poder moderador”, [felizmente, a citação está entre aspas - são elas que impedem que o texto contrarie a própria Constituição.

Saiba mais: Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes - Ives Gandra da Silva Martins.

Por favor, leiam e encontrem uma contestação plausível - vejam também a LC 97/99. , editada em cumprimento ao determinado no art. 142 da CF.] 

Pode ser que Ricardo Barros tenha anunciado a proposta para agradar ao chefe, mas é ilusão imaginar que o líder do governo é um bobo da corte. Parlamentar experiente, que há muitos anos lidera setores conservadores do Congresso, viu no plebiscito chileno uma oportunidade. Muitos gostariam de mudar a Constituição por maioria simples, como acontece nas constituintes. Hoje, essas mudanças só podem ser feitas por três quintos dos membros da Câmara e do Senado, em duas votações, sendo que são cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser alteradas: (I) A forma federativa de estado; (II) O voto secreto, direto e universal; (III) A separação dos poderes; (IV) os direitos e garantias individuais.

Agora mesmo, a propósito da polêmica sobre a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro investiu contra o Judiciário, com o argumento de que a Justiça não pode decidir sobre esse assunto, embora esteja diretamente relacionado à teoria do dano direto e imediato, consagrada no nosso Código de Processo Civil. Bolsonaro, por diversas vezes, investiu contra o Supremo por acreditar que o fato de ter sido eleito presidente da República lhe dá poderes maiores do que aquele que a Constituição lhe atribuiu. Mudar a Constituição, inclusive para alterar a composição da Suprema Corte e amordaçar a imprensa, reprimir a oposição e se reeleger sucessivas vezes foi o estratagema de muitos mandatários eleitos que governam seus países autoritariamente.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

O fator 'Lula Livre' - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Bolsonaro criou agenda de antagonismos, mas não regularizou a quitanda do governo

Quando isso acontecer, alterará o medíocre cenário político

Lula deixará a carceragem de Curitiba. Talvez seja logo, talvez demore algumas semanas, ou poucos meses. Quando isso acontecer, alterará o medíocre cenário político que se instalou no país. Os problemas de Pindorama são bem maiores que o caixa do PSL e os bate-bocas do senador Major Olímpio chamando os filhos do presidente de “príncipes” e sendo chamado por um deles de “bobo da corte”.

Daqui a uma semana completa-se um ano da vitória de Jair Bolsonaro e de uma espécie de amnésia em relação aos 47 milhões de votos (45%) obtidos pela chapa petista. Nem todo mundo que votou no capitão queria um governo como o que se instalou. 
[conveniente ter presente  a grande possibilidade do petista não ser solto.
VEJAMOS: 
- o STF pode até iniciar amanhã o exame da prisão em segunda instância,mas, nada garante que concluirá o assunto ainda este ano;

- a pretendida e absurda suspeição do então juiz Sergio Moro - um devaneio da defesa do condenado petista, não vai prosperar. As 'conversas' divulgadas pelo site 'intercept Brasil', também conhecido como intercePTação, sequer serão analisadas pela Corte Suprema brasileira; 

- a decisão do ministro Toffoli de quórum completo para decidir sobre quem é mais réu: o deletado ou o delator, pode postergar por anos uma decisão.
Ousamos considerar que se é necessário quórum completo para iniciar a discussão, tal quórum deve prevalecer pelo menos até o término dos debates.

Logo que se firme uma posição do STF, ainda que de adiamento sine die, o TRF-4 confirmará a segunda sentença condenando Lula e o tempo para receber beneficio dobrará = continuará preso.]
 
Livre ou, pelo menos, falando à vontade, Lula ocupará um espaço que há um ano seria impensável. Isso porque Bolsonaro conseguiu criar uma agenda de antagonismos incendiária e cosmopolita, porém incapaz de regularizar a venda de berinjelas pela quitanda do governo. O capitão alimenta contrariedades, mas não enfrenta algo que se possa chamar de oposição. Sergio Moro e a Lava-Jato não são mais o que foram, e o discurso da lei e da ordem desembocou numa constrangedora necropolítica. 

Num de seus telefonemas grampeados, falando com o então vice-presidente Michel Temer, Lula disse que o combate à corrupção, encarnado por Moro, “foi sempre um alimento para golpistas no mundo inteiro, e quem ganhou foi a negação da política”. Exagerava, mas horas depois Moro explodiu sua nomeação para a chefia da Casa Civil liberando impropriamente a gravação de um telefonema de Dilma Rousseff. (Moro determinara o fim do grampo às 11h12m daquele dia, e o telefonema de Dilma ocorreu às 13h22m. A conversa com Temer das 12h58m só foi revelada em setembro passado.)
(...)

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Na Folha de S. Paulo e no  O Globo  MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista