Multas da Anatel lavam a alma de quem não para de ser interrompido por ligações - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou cinco empresas e nos ajudou a lavar a alma. 

Nós, que somos incomodados por ligações inconvenientes, que chegam nas piores horas, quando estamos almoçando, jantando, trabalhando, pensando, escrevendo, pesquisando, dormindo, descansando, amando ou assistindo a um filme. 

A Anatel aplicou um total de R$ 28 milhões em multas para cinco empresas; quem mais pagou foram Claro e Bradesco, que receberam multas imensas. 

É pelo excesso de ligações que a pessoa atende e parece que a ligação cai, mas a empresa só queria conferir se seu telefone existe mesmo, para depois mandar a propaganda. É um desrespeito; sempre que posso, bloqueio. O Nubank me telefona todos os dias, eu bloqueio todos os dias e eles telefonam com outro número. 

Já conseguiram que eu jamais seja cliente de alguém que me incomoda desse jeito.

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Criar o IVA é trocar seis por meia dúzia

O que também está me incomodando é a reforma tributária.  

Trabalhamos a vida toda para deixar patrimônio para os filhos, para os herdeiros, para os netos, para os sobrinhos. 

Mas, com essa reforma tributária, vamos ser obrigados a deixar cada vez mais para o Estado. E, ao mesmo tempo, a reforma alivia para os bancos, porque, se você precisar de dinheiro, o banco não alivia nos juros.  

Ainda bem que o texto voltou para a Câmara dos Deputados, já que o Senado alterou o que a Câmara tinha aprovado. 

Por ser uma PEC, precisará de 60% dos votos, no mínimo, em duas votações. [é torcer que os aplausos do 'maligno' e do 'poste' à subserviência do Pacheco se transformem em profundo desgosto para os dois e toda a corja que fez o "L".]

 

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado na reforma substituirá vários impostos. Mas vão trocar seis por meia dúzia. Há tanta exceção, tanto privilégio, uns pagando pelos outros que serão dispensados do pagamento integral. 

Então, não há igualdade perante a lei tributária, por mais que o artigo 5.º da Constituição diga que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Vamos ver agora na Câmara.

 

Julgamento cancelado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua com os julgamentos do 8 de janeiro, mas um deles foi cancelado porque viram que o que estava nos autos não correspondia à verdade. 

A defesa conseguiu mostrar para o Supremo que o réu não estava no acampamento em Brasília; ele chegou às 14h25 do dia 8, e isso foi comprovado pela Polícia Federal. 

Com isso, cancelaram a condenação a 17 anos de prisão. O sujeito seria condenado a 17 anos baseado em uma informação falsa! O julgamento será revisto.

 

Mas essa não é a única estranheza. 

O Supremo foi invadido e está julgando os invasores. 

Não faz sentido a vítima julgar; além disso, nenhum dos réus tem foro privilegiado, por isso deveriam estar todos sendo julgados na primeira instância. 

Enfim, faz parte da estranheza desse país, como é estranho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fique caladinha diante dessas coisas. Porque a OAB sabe ler a Constituição, não sabe? 

Todos nós, alfabetizados, podemos ler a Constituição.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Exército teve aval de Lula para vetar PM em acampamento

General citou a presidente risco de desastre, caso prisão de golpistas ocorresse ainda na noite de 8 janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para o Exército realizar a operação de desmonte do acampamento golpista em frente ao quartel-general somente no dia seguinte à invasão às sedes dos três Poderes. A anuência presidencial foi dada após integrantes da Força afirmarem a Lula que a operação para o desmonte do acampamento feito pela Polícia Militar durante a noite do dia 8 de janeiro, sem planejamento prévio, poderia resultar em conflito e mortes. 

 

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 Auxiliares de Lula afirmaram à Folha que o presidente queria que os bolsonaristas fossem presos ainda durante a noite, mas concordou com o adiamento diante do risco de um cenário parecido ao descrito pelos militares.Pessoas próximas ao presidente dizem ainda que o Exército comunicou a Lula que havia pessoas armadas no acampamento. Os militares argumentaram que ocorreria uma tragédia caso a operação fosse realizada à noite.

O presidente, então, pediu que as forças de segurança discutissem as possibilidades colocadas à mesa. O aval de Lula foi dado ao general Gustavo Henrique Dutra, comandante militar do Planalto, durante reunião do oficial com o interventor na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.

Dutra e Cappelli se encontraram na Catedral Militar Rainha da Paz, em Brasília, logo após os bolsonaristas radicais serem dispersados da Esplanada dos Ministérios e voltarem ao acampamento.A reunião começou sem acordo. A Polícia Militar havia recebido ordem do interventor para entrar na área militar e prender os golpistas. O Exército, no entanto, barrou o acesso dos policiais, posicionado três blindados Guarani e uma tropa de soldados em frente ao Setor Militar Urbano.

Diante do impasse, Cappelli enviou mensagens e telefonou para o ministro Flávio Dino (Justiça), em busca de apoio para prender os golpistas.Em movimento semelhante, o general Dutra fez um telefonema para o general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), para argumentar que a melhor decisão seria realizar o desmonte na manhã do dia seguinte.

Durante a ligação, Dias entregou o telefone para Lula, que estava ao seu lado. O presidente teve uma rápida conversa com o comandante militar. De acordo com relatos de pessoas com conhecimento do assunto, Dutra afirmou que uma operação noturna, sem planejamento, poderia resultar em confusão. Havia receio entre os militares de que um possível descontrole do desmonte do acampamento causasse correria, confronto com a polícia e violência.

Lula concordou que, se houvesse risco de uma tragédia, seria melhor realizar a operação no dia seguinte. O presidente, porém, disse que os golpistas eram criminosos e que as prisões deveriam ser feitas. Na manhã de 9 de janeiro, a Polícia Militar do DF e a Polícia do Exército realizaram a operação para o desmonte do acampamento e efetuaram a prisão de cerca de 1.200 bolsonaristas, que foram conduzidos em dezenas de ônibus para triagem na Academia Nacional da Polícia Federal.

A conversa entre Lula e o general Dutra ocorreu por volta de 21h, no início das discussões entre o interventor e o Exército. Após a ligação, os ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Flávio Dino foram ao Comando Militar do Planalto para discutir o assunto. Ainda estavam presentes o general Dutra e o ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda --demitido, entre outras razões, pela condução da crise desencadeada em 8 de janeiro. A reunião foi descrita por participantes como tensa, com posições divergentes entre integrantes do governo.

Dino e Rui Costa chegaram a defender uma ação mais incisiva ainda durante a madrugada, enquanto Múcio estava alinhado aos militares a favor da operação no dia seguinte. Por volta de meia-noite, as autoridades decidiram montar um plano para a retirada dos bolsonaristas na manhã de segunda, conforme o aval de Lula. Com o acordo, as viaturas da PM do DF deixaram as proximidades do Setor Militar Urbano, e os tanques de guerra, que impediam a entrada dos policiais, voltaram para os batalhões.

Ricardo Cappelli relatou parte da divergência em seu relatório final sobre a intervenção, entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) e membros do Executivo. "A linha [feita pela PM] seguiu avançando até chegar na entrada do Setor Militar Urbano, onde o interventor federal determinou que o comandante-geral da PM-DF mobilizasse a tropa para efetuar as prisões no acampamento em frente ao QG do Exército, movimento que foi abortado pela intervenção do general Dutra, comandante militar do Planalto, que ponderou para que a ação acontecesse somente no dia seguinte pela manhã", descreveu Cappelli no texto.

Antes dos ataques de 8 de janeiro, o Exército havia estabelecido uma estratégia para a retirada lenta e gradual das estruturas montadas em frente ao quartel-general, em Brasília. A conduta do Exército, que tolerou o acampamento desde a vitória eleitoral de Lula, foi criticada por aliados do petista por ser complacente com manifestantes antidemocráticos radicalizados.

Levantamentos internos feitos nas vésperas dos ataques contra as sedes dos três Poderes mostravam que havia cerca de 200 pessoas no acampamento bolsonarista --número considerado baixo pelos militares, diante das milhares de pessoas que ocuparam o Setor Militar Urbano nas primeiras semanas de novembro.

Fotos aéreas do local eram enviadas com regularidade para o Ministério da Defesa. José Múcio chegou a relatar ao presidente, durante a primeira reunião ministerial do governo Lula, em 6 de janeiro, que o acampamento estava se esvaindo. Dutra deve deixar o Comando Militar do Planalto em março, após o Alto Comando do Exército discutir as novas movimentações dos oficiais. A saída do general três estrelas, como revelou a Folha, já estava acertada antes da demissão do ex-comandante Júlio César de Arruda e, segundo fontes militares, não tem relação direta com o acampamento golpista. [se percebe que um dos expoentes da mídia militante, traz à tona um assunto já esgotado - será uma forma de desviar os olhos dos brasileiros do fato de quem em 31 dias de governo, o atual governo  nada fez em termos de governar?]

Poder - Folha de S.Paulo

 

Desmontagem de acampamento gera novo conflito de versões entre governo DF e Exército - O Estado de S. Paulo

Após governador afastado afirmar que Força impediu ação em dezembro, ex-comandante da PM diz que a tropa foi barrada no dia dos atos; militares alegam risco de operação noturna

A desmontagem de acampamento de bolsonaristas em Brasília e a prisão dos extremistas gerou um novo conflito de versões entre o governo e a Polícia Militar do Distrito Federal de um lado e o Exército do outro. No centro agora da polêmica estaria a resistência em acabar de uma vez com o local na noite do domingo, dia 8 – horas depois da invasão da sede dos três Poderes – e prender os radicais que teriam se refugiado na frente do Quartel-General da Força Terrestre, no Setor Militar Urbano (SMU).

Na sexta-feira passada, o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse em depoimento que o Comando do Exército não havia permitido que o acampamento fosse desmontado no dia 29 de dezembro, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no acampamento armado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.  Foto: Wilton Junior/Estadão

Agora foi a vez do ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira afirmar, em depoimento à Polícia Federal, que a Força se negou a permitir que a tropa de choque da PM entrasse no acampamento para deter os vândalos na noite do dia 8. O coronel afirmou que, em meio ao início das ações golpistas, o Exército “já estava mobilizado para não permitir” a entrada da PM no SMU, onde estava localizado o acampamento de bolsonaristas.

De fato, naquela noite, o Exército posicionou sua Tropa de Choque e três blindados, cercando a praça na frente do QG. O Estadão esteve no local e verificou que a ordem então era que ninguém podia entrar no acampamento, só sair.

Naquele momento se desenvolvia uma reunião da qual participavam os ministros Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil) e José Múcio (Defesa) com os comandantes do Exército, Julio Cesar Arruda e do Planalto, Gustavo Henrique Dutra Menezes. Na versão dos militares, eles estavam havia um mês desocupando paulatinamente o acampamento por meio de um estrangulamento. Imagens feitas com drones pela inteligência militar confirmariam a ação. Antes do fim do dia 7, o total de acampados havia caído para cerca de 200.

O número aumentou novamente com a chegada de caravanas de extremistas a Brasília. Na reunião com os ministros, os generais afirmaram que fariam a desocupação do terreno na manhã de segunda-feira. De acordo com a versão dos militares, a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, só foi expedida depois do término da reunião. A ordem, portanto, de quem ninguém entraria na área do acampamento à noite tinha por objetivo impedir os riscos de uma operação noturna em um ambiente com mulheres, crianças e idosos e não impedir o cumprimento da ordem judicial do STF.

‘ATO PACÍFICO’
Em outro momento, na audiência de custódia após ser preso, o ex-comandante da PM afirmou que “tudo apontava no domingo para um ato pacífico”, quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro levaram a cabo o que chamaram de “tomada de poder”. Segundo o militar, as operações da corporação no dia dos atos golpistas foram realizadas de acordo com informações da área de inteligência, “inclusive de outros órgãos”.

A alegação do ex-comandante da PM do DF conflita com o alerta emitido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em ofício enviado a Ibaneis Rocha na véspera das investidas extremistas, ele apontou riscos de violência nos atos previstos para o dia seguinte. Como mostrou o Estadão, o ministro Dino enviou ofício às autoridades de segurança pública do DF.

No documento, o ministro afirma que a PF havia identificado “intensa movimentação” de caravanas rumo a Brasília e, ainda de acordo com o texto, os manifestantes tinham a intenção de “promover ações hostis e danos contra os prédios” da capital federal.

Destruição no prédio do Congresso Nacional causada por extremistas bolsonaristas.  Foto: Pedro França/Agência Senado

Vieira foi preso na terça-feira passada, por ordem de Moraes, com base em “fortes indícios” de “omissão”. A audiência de custódia foi realizada na quarta. No mesmo despacho em que determinou a prisão de Vieira, o ministro do STF decretou também a prisão preventiva – sem prazo determinado –, efetuada neste sábado, 14, do então secretário da Segurança Pública, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro até o dia 31 de dezembro.

NEGATIVAS
Vieira e Torres negam que tenham se omitido no enfrentamento da ação dos vândalos, que furaram, sem dificuldades barreiras policiais e não encontram pelotões suficientes para contê-los. Diante desse cenário, Ibaneis foi afastado do cargo de governador por 90 dias. A decisão de Moraes foi chancelada pelos integrantes do Supremo.

Na audiência de custódia, acompanhado de advogados, Vieira negou “conivência” com a ofensiva dos apoiadores de Bolsonaro. “Não houve da nossa parte facilitação para que os atos ocorressem”, disse o ex-comandante da PM-DF. Já Ibaneis negou ao depor à PF ter tido “qualquer tipo de conivência” com os atos radicais em Brasília e afirmou que foi a favor da remoção dos acampamentos bolsonaristas em frente ao QG, mas que o comando do Exército foi contrário à medida.

Vieira e Torres negam que tenham se omitido no enfrentamento da ação dos vândalos.  Foto: Foto: PMDF/Divulgação; Adriano Machado/Reuters

Política - O Estado de S.Paulo

Estranhas ações e misteriosas omissões - Percival Puggina

 

A ordem para entregar todas as pessoas presentes no acampamento instalado junto ao QG do Exército foi emitida por alguém que deixou no armário o senso de humanidade. 

Lá se foram embarcadas pessoas idosas, pessoas enfermas, crianças e suas mães. 

Você não precisa pensar muito para perceber que isso está errado. 

Não creio que algo assim já tenha sido feito em cracolândias, para apreensão de drogas e traficantes.

Era inevitável que a multidão detida evocasse a imagem nefasta de um “campo de concentração”. O erro, que desencadeou uma série de problemas operacionais – e humanos – foi considerar criminoso o simples fato de estar alguém acampado diante de uma instalação militar em protesto contra a sequência de ações cujo produto final foi a eleição de Lula.

É excesso de autoestima e perda do senso de medida indignar-se e reagir de modo punitivo a essa prolongada irresignação inativa. Por que, raios, vociferar tanto contra a visibilidade proporcionada pela simples presença passiva, semana após semana?

Vê-los me fazia lembrar de Mahatma Ghandi ou Martin Luther King, que estão longe de ser maus exemplos. Indignar-se e reagir a eles é desprezar a autonomia do ser humano. Quem assim procede tem excesso de estima por si mesmo e escassa estima pela humanidade.

As pessoas devem ser livres para protestar pacifica e eternamente, se quiserem. É o que fizeram, sempre sob repressão do Estado, as Mães da Praça de Maio na Argentina durante 30 anos entre 1976 e 2006 e há 20 anos fazem as Damas de Branco em Cuba, enquanto marcham, juntas, silenciosas, para a missa. Há exemplos para a esquerda e para a direita.[curiosamente penso mais em estar o 'alguém' mencionado na primeira fase deste POST, mais ligado à Cuba do que à Argentina.]

É inútil colocar uma rolha e selar com o lacre da autoridade as opiniões divergentes. Ao peso e custo de sanções, perguntas sem resposta podem não ser verbalizadas, mas persistirão nas mentes e ecoarão na história. Vale o mesmo para as perguntas que hoje são feitas sobre as misteriosas omissões das autoridades na proteção da Esplanada dos Ministérios.   

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.