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terça-feira, 28 de março de 2023

Encontrei os ministros supremos! - Gazeta do Povo

VOZES - Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

 

Outro dia o deputado liberal Marcel van Hattem queria saber por onde andavam nossos ministros supremos, sempre tão afeitos aos holofotes midiáticos e postagens no Twitter durante o governo Bolsonaro.

O presidente Lula, afinal, chamou de "armação" a descoberta pela Polícia Federal do plano do PCC para matar Sergio Moro, o que certamente seria considerado um absurdo ataque às instituições [complementado com a classificação 'discurso de ódio' e atos antidemocráticos'.] caso fosse dito pelo ex-presidente de direita.

Meu colega Paulo Polzonoff, aqui na Gazeta, aproveitou para escrever uma coluna perguntando justamente onde está Alexandre de Moraes, e depois incluiu outros ministros supremos em seu questionamento também:
Não só ele. Luís Roberto Perdeu Mané Barroso e Carmen Cala Boca Já Morreu Lúcia, ministros dados a grandiosos clichês sentimentaloides que a imprensa militante repercute como se fossem aforismos dignos de antologia, também estão emudecidos. 
De bico fechado e incapazes de uma só palavra de reprimenda ao apedeuta-em-chefe também estão Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber. 
E Luís Fux? Por onde anda o ministro no qual os lavajatistas tanto confiavam e que não deu um pio em apoio ao senador Sergio Moro? 
Sem contar Gilmar Mendes, claro. Mas esse daí… De onde menos se espera é que não sai nada mesmo.
 
Ou seja, o time todo de excelentíssimos ministros supremos resolveu se calar justamente quando Lula faz até lulistas de longa data se arrependerem de seus votos. 
Quem fez o L está começando a se dar conta da lambança que fez, a cada nova declaração estapafúrdia do bajulador de ditadores comunistas, mas nossos ilustres ministros seguem calados.
 
Trago boas novas! Eu os encontrei! Eu achei os ministros do STF e compreendi o motivo do silêncio atípico. Eles estão trabalhando! E em prol da democracia, do Brasil, do povo. 
A notícia da Folha de SP deixa isso muito claro: "Desde 9 de fevereiro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, tem sobre sua mesa um processo que vem agitando salões de bares e restaurantes paulistanos. Cabe a ele julgar se os estabelecimentos devem ou não ser obrigados a fornecer água filtrada de graça aos clientes".
 
É, de fato, uma questão da maior importância, e claramente algo considerado do interesse nacional e constitucional. 
Como a ironia ainda não está proibida no Brasil, acho que podemos elogiar esse tipo de tema relevante que chega ao STF. 
Precisamos de nossos ministros ocupados com coisas assim, pois o ócio é a morada do Diabo.
 
O grau de controle e detalhes impostos pelo estado brasileiro é simplesmente assustador, em todas as suas esferas. 
Não era para uma lei municipal decidir sobre algo dessa natureza, e o autor da medida é um ambientalista autoritário e tem histórico de medidas absurdas. 
São de autoria dele as leis que baniram os canudos de plástico e os descartáveis, como copos e talheres, por exemplo.
 
Agora, se tais assuntos não deveriam passar pelo governo em nível municipal, o que dizer de questões assim chegarem até a nossa Suprema Corte?
O Brasil realmente sofre da doença da hipertrofia estatal. 
A mentalidade autoritária funciona assim: se eu gosto de uma coisa, ela deve ser obrigatória por lei; se eu não gosto, ela deve ser proibida pelo estado. 
E com tanta gente pensando assim, seria inevitável o agigantamento do estado e o ativismo do Poder Judiciário, a última voz em quase tudo.

Eis, então, a razão do silêncio discreto dos ministros: após muito trabalho para dificultar a vida do presidente Bolsonaro, depois de muita censura e prisão arbitrária, de jornalista perseguido com contas bancárias congeladas e até passaporte cancelado pelo "crime" de opinião, os nossos ministros supremos finalmente foram se debruçar em trabalhos constitucionais: precisam decidir se os bares devem ou não fornecer água filtrada de graça - lembrando que não existe almoço grátis, mas água, pelo visto, sim.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo 


sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

Randolfe pede que STF investigue comportamento de Aras

Alexandre Garcia


O senador Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI da Covid e que representa o Amapá, entrou com uma petição para o ministro Alexandre de Moraes, se queixando do procurador Aras. Imagina que o senador pede, que seja investigado o comportamento do procurador-geral da República, porque ele mandou arquivar, na quinta-feira, aquele inquérito fajuto, que saiu daquela delegada que havia sido requisitada por Alexandre de Moraes para fazer o que deveria ter sido um inquérito administrativo interno do Supremo, mas não sei por que, foi turbinado, não sei como, prendeu gente.

E nesse tal de inquérito, das fake news, resolveram enquadrar o presidente da República, dizendo que ele cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos daquele inquérito da invasão dos hackers aos computadores do Supremo no ano eleitoral de 2018. Aliás, o hacker era um português de 19 anos, que foi preso. E que já tinha feito outras invasões como essa. Mas, sobre esse sigilo, em primeiro lugar: houve um laudo de um inquérito administrativo da Inteligência da Polícia Federal sobre a conduta do delegado que atendeu ao requerimento de uma comissão especial da Câmara que pediu os documentos do inquérito, porque investigava a segurança do voto, e chegou à conclusão que o delegado não cometeu nenhum crime. Fez tudo dentro da lei e que não tinha nenhum sigilo nesses documentos.

Então, a procuradoria da Câmara do Deputados, ou seja, o serviço jurídico da Câmara dos Deputados, anunciou um parecer dizendo que não tinha nenhum sigilo nesses documentos, eximindo o deputado Felipe Barros, que distribuiu esses documentos para os deputados, de qualquer culpa.

, o procurador geral, mandou para o arquivo, porque não tinha nada. E Randolfe Rodrigues, que deve estar meio chateado porque até agora não se encontrou nenhum crime em tudo aquilo que a CPI da Covid apurou, que deu tanto vexame, tanta agressão, lambança, palanque, tanto caminhão de som eleitoreiro naquela CPI e não deu em nada, porque não tinha nada mesmo. Agora, está querendo que Alexandre de Moraes investigue o comportamento do procurador-geral da República, que não faz nenhum sentido. Mostra que ele não sabe que o procurador tem a mesma independência e autonomia que qualquer ministro do Supremo.


quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Senado precisa barrar a PEC dos Precatórios - O Globo

Editorial

É dever do Senado rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno na Câmara. O texto, que recebeu o voto de 323 deputados, [no primeiro turno recebeu 312 votos =  ganhou apoio no segundo turno, o que pode ocorrer na votação no Senado Federal] rompe o teto de gastos (única âncora fiscal que resta ao país), desorganiza as contas públicas, alimenta ainda mais a inflação (que já bate nos 11% em 12 meses), põe freios no crescimento, reduz a retomada do emprego e da renda, prejudicando de forma mais aguda os mais pobres — em tese, pretexto do governo para promover a lambança. [Em vez de pretexto, preferimos chamar de ÚNICO CAMINHO para o Governo obter recursos para o Auxílio Brasil, que permitirá que 17 milhões de famílias tenham reduzida a situação de penúria, de fome que as aflige.] 

Senado

Qualquer efeito positivo do Auxílio Brasil — um programa social confuso, de eficácia questionável e com prazo de validade — será eclipsado pela crise na economia que virá em seguida. Não se trata de ajudar os miseráveis, mas de garantir dinheiro para gastar antes das eleições do ano que vem, mesmo sabendo que os mais pobres serão os mais prejudicados no médio prazo. Com a PEC, o Parlamento opta pelo caminho mais prejudicial ao país. Nas palavras do economista Marcos Lisboa em entrevista ao GLOBO, “um trem da alegria de distribuição de recursos públicos”.[que reduzirá - ainda que muito pouco,  mas é melhor o pouco do que nada - a situação de extrema miséria de 17 milhões de famílias.]

O principal mecanismo para garantir a farra eleitoreira tem sido até agora o “orçamento secreto”, cujo pagamento foi suspenso por uma decisão do Supremo. Foi a decisão correta, mas não atinge o problema essencial. Não fosse a famigerada emenda do relator, na certa os parlamentares encontrariam outro esquema para barganhar seu apoio ao governo. Num país com tamanho grau de fragmentação partidária, historicamente o Executivo tem dependido de acertos pouco republicanos para garantir apoio no Parlamento.

No caso específico da PEC, o Senado ainda tem a chance de reparar o erro. [só que o aqui chamado 'reparar o erro', equivale a condenar 17 milhões da famílias a uma situação mais miserável do que a que atravessam
a pobreza é crônica no Brasil, mas a situação de agora - agravada pela maldita pandemia - é desesperadora e urgente. 
Medidas mais eficientes contra a miséria crônica devem ser adotadas, mas a situação de agora tem que ser resolvida, fazendo  analogia entre hemorragia intensa x transfusão de sangue = sendo a transfusão de sangue  urgente, mas parar a hemorragia é mais urgente. 
O Auxilio Brasil é no exemplo a contenção da hemorragia e as medidas mais eficientes contra a miséria são a transfusão.
Não nos surpreende que tendo sido o atual presidente do Senado alcançado pelo delírio de ser mais um candidato a candidato ao cargo do presidente Bolsonaro em 2022, tudo será feito para boicotar o Auxilio Brasil.
Mas, nada impede que o presidente Bolsonaro através das redes sociais - escorado em sólida documentação mostrando o placar das votações da PEC em comento, na Câmara dos Deputados e no Senado da República -  mostre (de forma incontestável) quem votou contra DEZESSETE MILHÕES (17.000.000) de famílias.      Alguns partidecos cogitaram impedir o presidente Bolsonaro de ter acesso às redes sociais - entendemos em nossa modesta opinião ser inviável tal objetivo visto,  se alcançado,  tornar o Brasil o ÚNICO País do mundo,  em que o titular do cargo mais importante não tem acesso às redes sociais. 
Ainda que tal absurdo venha a se concretizar - o que em nossa modesta opinião não ocorrerá - restará ao presidente Bolsonaro o caminho legal de convocar cadeia de Rádio e TV informando aos  brasileiros os fatos.]
 
Em O Globo - Opinião,  leia MATÉRIA COMPLETA
 

quarta-feira, 10 de março de 2021

Paredão falso no STF - O Globo

Vera Magalhães

Na segunda-feira, a expectativa era de que a coalizão de governadores e a intervenção branca do Congresso no Plano Nacional de Imunização poderiam suprimir poderes para a dupla Bolsonaro-Pazuello sabotar o país e dar algum rumo para o Titanic desgovernado no qual estamos enfiados rumando céleres para 3.000 mortes diárias por covid-19. Mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que havia coisas mais urgentes para tratar.[coalizão de governadores? isso existe legalmente ou é mais uma associação de nadas a procura de nada?]

Do nada, o ministro Edson Fachin acordou de um sono de quatro anos em que é o relator da Lava-Jato na Corte e, alarmado, constatou: a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba não era, vejam só, o foro adequado para julgar o ex-presidente Lula. Foi tudo um lamentável engano, pelo qual ele infelizmente ficou preso, aliás em Curitiba, por 580 dias. Com o voto do próprio Fachin, esse distraído. Metade das 46 páginas da decisão extemporânea do ministro é gasta para ele explicar o inexplicável: por que agora? 
 
E qual a extensão de sua decisão? Ele não diz. Talvez ainda não saiba.
Diante do inesperado, o ministro Gilmar Mendes resolveu abrir sua gaveta, espanar o pó e tirar de lá o HC da defesa de Lula que arguia a suspeição de Moro. O mesmo que Fachin esperava que fosse parar no triturador de papel diante da sua decisão. 
Não só não foi como ele ameaça ficar isolado na Segunda Turma, uma vez que até a ministra Cármen Lúcia dá sinais de que votará com Gilmar, contra Moro. Por que Fachin se expõe a tanto desgaste? Qual o cálculo de que anéis poderiam ser dados e dedos poupados com essa lambança?

E Gilmar Mendes, que nesta terça-feira repetiu a performance indignada de sempre contra a Lava-Jato, por que então aguardou mais de um ano com esse HC em seu gabinete? Se de um dia para outro já tinha um voto tão sólido e volumoso? Nada para de pé na conduta do STF, em ziguezague há cinco anos na Lava-Jato, ao sabor não do Direito, mas das circunstâncias políticas.  Ou não foi o mesmo Gilmar que concedeu liminar para sustar a nomeação do mesmo Lula para a Casa Civil como forma de — vejam só! — escapar da jurisdição do mesmo Moro, lá em 2016? Sim, sua mudança foi sendo gradativa ao longo dos anos, e veio antes da Vaza Jato. Mas a demora em trazer o caso da suspeição de Moro à Turma evidencia um cálculo político e colabora para que agora, no momento dramático da pandemia, em que o país deveria estar focado, com o STF, com tudo, em exigir vacinas do governo federal, [sugerimos que eventual exigência de vacinas ao Governo Federal, seja  acompanhada de documento indicando onde comprar as exigidas] estejamos acompanhando esse BBB de palavrório inalcançável e personagens pouco carismáticos.

Aproveitando que estávamos todos brincando de juristas e traçando cenários para o ainda distante 2022 a partir do advento do Lula livre, Bolsonaro emplacou duas de suas cheerleaders mais negacionistas, Bia Kicis e Carla Zambelli, em comissões importantes da Câmara.[lembramos sempre: vão se acostumando, aceitem, e tenham em conta que o presidente Bolsonaro ainda não começou a governar - a pandemia indo embora, a economia voltando a crescer, revitalizada - ele conseguirá remover os obstáculos a que faça um Governo  favorável aos Brasil e aos brasileiros.]

A mesma Câmara que ainda discutia na noite de terça um auxílio emergencial que já deveria ter voltado a ser pago, pois no mundo real, esse cuja existência o Supremo preferiu começar a semana sublimando, tem gente morrendo de fome ou de falta de leito em hospital. Uma situação sinistra à qual chegamos por inépcia absurda e criminosa dos Poderes. À mais alta Corte do país numa democracia cabe assegurar a segurança jurídica e ter a última palavra para garantir que os demais Poderes não exorbitem suas atribuições e respeitem a Constituição.[pergunta inocente e feita por milhões de brasileiros: e quando a Supremo Corte exorbita suas atribuições, impõe o autoritarismo, o eu posso, eu faço, não devo explicações a ninguém.... como ficamos?]

Ao exibir ao país suas entranhas e suas vaidades, seu casuísmo com casos sérios que dizem respeito ao nosso passado e ao nosso futuro, suas Excelências jogam água no moinho dos golpistas que clamam contra o Judiciário e se fragilizam para cobrar do Executivo suas obrigações no enfrentamento da pandemia. ["cobrar do Executivo"? Cabe ressaltar que no inicio da pandemia,  decisão do STF  atribuiu aos governadores e prefeitos o protagonismo das ações de combate à covid-19, decisão que foi mantida com a prorrogação, dia 5 deste mês,   da norma que dá prioridade aos governadores e prefeitos no combate à pandemia. A norma emanada do STF deixa claro que o presidente Bolsonaro não pode interferir em decisões estaduais sobre isolamento, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames, testes, coletas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos, requisição de bens e serviços e todo processo de sepultamento.
Cobrar de quem não podia interferir  e continua impedido? 
afinal se é uma prorrogação, continua valendo o que já valia... 
Também foi proibido ao Governo Federal requisitar agulhas, seringas e material correlato ao estado paulista, por ter tais materiais sido pagos com recursos daquele estado.] Que deveria ser a única preocupação de todas as autoridades, mas não é.
 
Vera Magalhães, colunista - O Globo

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Agora, e só agora, o centrão virou problema? Percival Puggina

O Centrão, justificadamente, tem péssima imagem no país. Salvo um ou outro episódio que custo a lembrar, sua principal utilidade ocorreu durante o processo constituinte. E mais especificamente, no ano de 1988, quando um grupo numeroso de parlamentares liderados pelo PMDB se uniu para tentar abrandar um pouco as insanidades que o bloco de esquerda pretendia ver constitucionalizadas. [apesar de alguma razão assistir ao ilustre articulista quanto a função de contenção aos malefícios que os insanos esquerdistas pretendiam constitucionalizar, o conjunto a obra - a cidadã - não recomenda a nenhum dos que a elaboraram.] Esse movimento deu causa ao racha do PMDB, que havia elegido mais da metade do plenário da Constituinte.

Como escrevi várias vezes referindo esse período, se fosse politicamente mais homogêneo, o partido de Ulysses Guimarães poderia ter redigido a Carta de 1988 numa sala de seu Diretório Nacional. Entre os senadores, apenas 14 não eram do PMDB. Na Câmara, 53% dos deputados eram a ele filiados. O partido, no entanto, rachou pelo lado esquerdo. Em fins de 1987, nove senadores e 39 deputados federais criaram o PSDB. Esse grupo já vinha trabalhando com o bloco de esquerda, sob liderança de Fernando Henrique e Lula.

E o Centrão? Mesmo na Constituinte, se de um lado diminuiu o estrago, como mencionei acima, de outro ajudou Sarney a derrubar o parlamentarismo que seria aprovado e o presenteou com um mandato especial de cinco anos, quando o previsto era quatro anos. Esse foi o tempo certo para o Centrão sentir o gosto do governo, dos cargos, dos bônus e nunca mais sair. Ficou com Sarney, seguiu duas vezes com Fernando Henrique, outras duas com Lula, outras duas com Dilma, depois com Temer e, agora, com Bolsonaro.

O mais curioso é que o Centrão, malgrado estar no poder há 32 anos, também sabe ser oposição. Mostrou isso nos primeiros 18 meses de Bolsonaro, paralisando, arquivando, derrubando, desfigurando todas as tentativas do presidente de dirigir o carro do Executivo com geometria e balanceamento adequados às expectativas vitoriosas na eleição de 2018. A gente viu no que deu.

O Centrão está ciente e a história faz prova: quem não tem maioria no Congresso ou não termina o governo (Getúlio, Jânio, Jango, Collor e Dilma) ou não consegue governar, caso de Temer, que ficou cumprindo o carnê. Na situação em que Bolsonaro estava em meados do ano passado, seu rumo estava ditado pela história. Ou o Centrão, ou mais quatro anos estéreis para o país, ou porta da rua serventia da casa, via Congresso ou TSE.

Agora, partidos que, governando com o Centrão promoveram toda a lambança possível, e órgãos de imprensa que faturavam bilhões com a publicidade oficial fingem prestar atenção para essa longa história. Agora lhes caem as escamas dos olhos para a vida que passou diante deles durante mais de três décadas – vistosa, ruidosa e dadivosa como uma escola de samba na avenida! Me poupem dessa hipocrisia.

Pode parecer estranho, mas será o modo como Bolsonaro vai operar a relação com o Centrão que vai influenciar mais diretamente o resultado eleitoral de 2022. Se ele não andar por onde outros atolaram e se extrair do Centrão aquilo que se espera de uma base do governo, terá prestado um bom serviço à nação.

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.


domingo, 28 de julho de 2019

A segunda facada - O Globo - Ascânio Seleme


Que país incrível esse Brasil
 
Quando você acha que já viu tudo, aparece uma gangue pé de chinelo invadindo celulares de juízes, procuradores, deputados, senadores, ministros de Estado e até do presidente da República, para capturar dados e vendê-los no mercado obscuro da contrainformação.  Enquanto nos Estados Unidos operações dessa natureza são objeto de sofisticadíssimos esquemas de espionagem, algumas vezes operados desde Moscou, os quadrilheiros brasileiros operavam em um fundo de quintal em Araraquara

O resultado dessa invasão, que terminou em lambança e domina o noticiário há mais de um mês, paradoxalmente pode servir a Bolsonaro como uma segunda facada. O efeito do hackeamento sem paralelo nos celulares de autoridades ocorre no pior momento pessoal de Bolsonaro. As bobagens que vinha construindo com palavras e atos, como a ofensa aos nordestinos, a indicação do filho para a embaixada de Washington, a declaração sobre a fome e o ataque à Míriam Leitão, podem acabar lavadas e enxaguadas da memória pelo episódio. 

Com a facada de Adélio Bispo, Bolsonaro ganhou a eleição de 2018. Com a “facada” desferida agora pelos hackers de Araraquara, ao presidente foi dada a chance de recuperar parte do prestígio perdido ao longo dos seis primeiros meses de governo, período em que produziu mais barulho e fumaça do que conteúdo de qualidade em que pudessem se agarrar aqueles que votaram nele para impedir a volta do PT ao Planalto. É muito cedo ainda para dizer aonde vai dar a investigação deste caso, mas neste momento Bolsonaro se transforma mais uma vez em vítima. 

Segundo o hacker Walter Delgatti Neto, ele foi obtendo os números de celulares à medida que ia invadindo contas do Telegram. Curioso é ter chegado ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, através dos telefones do ex-governador Pezão e da ex-presidente Dilma, aliados do ex-presidente Lula, que deveria ser o maior beneficiário do vazamento. Foi por aí que ele alcançou a ex-deputada Manuela D’Ávila, a quem disse ter procurado para contatar Greenwald. As investigações, que ainda engatinham, vão explicar melhor o depoimento de Delgatti e se ele de fato repassou de graça o pacote de dados do Telegram de Deltan Dallagnol para o site, como declarou à PF.

Parece encomenda política, tem cara de encomenda, uma vez que Delgatti não tem perfil de quem faz ação de natureza política. Ao contrário, ele responde por crimes de estelionato, furto qualificado, apropriação indébita e tráfico de drogas. Mas pode muito bem ter sido uma simples picaretagem de estelionatário. Mesmo assim, os efeitos favoráveis a Bolsonaro já estão plantados. Colateralmente, Moro também ganha, já que o foco passou para os criminosos de colarinho sujo. E perdem Lula e PT. 

Nenhuma dúvida de que a ação dos hackers foi um atentado às instituições. Mas tampouco se pode negar que o escândalo acabou sendo um achado par
a Bolsonaro. Ao lado do benefício político causado pela sua vitimização, a de Moro e a de seu governo, o presidente colhe os louros pela reforma da Previdência, embora não tenha se empenhado por ela, e pela liberação de recursos do FGTS, apesar do limite de R$ 500. Tem ainda a seu favor o melhor resultado na criação de empregos desde 2014 e a recuperação de mais meio bilhão de reais desviados da Petrobras. 

Mesmo tendo usado um cocar na quinta-feira, o que em Brasília é tido como um sinal de azar na política, Bolsonaro parece pronto para surfar uma onda de sorte. Resta saber até onde vai a investigação sobre os hackers e se a Polícia Federal vai de fato cumprir seu papel republicanamente. Qualquer erro na condução desse inquérito que resulte em parecer estar a serviço de Bolsonaro ou de Moro, e contra o PT, pode ser uma bomba atômica na reputação presidencial. E, claro, é preciso esperar um pouco para ver se Bolsonaro não vai queimar rapidamente esse capital acumulado com mais algumas das suas. 

Uma pergunta
Por que pessoas que operavam no mercado sofisticado de bitcoin guardavam quase R$ 100 mil em dinheiro vivo dentro de um armário? Não existe a menor possibilidade de alguém comprar a moeda digital mandando reais pelos Correios. Carregar malas de dinheiro pra lá e pra cá, transportar dólares escondidos na cueca e guardar cédulas em caixas dentro de casa é mais parecido com coisa da história recente da corrupção nacional.


(...)


Faltou apuração
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto na terça passada, um ajudante de ordens se aproximou do presidente Bolsonaro enquanto o ministro Paulo Guedes discursava. Cochichou alguma coisa no ouvido do presidente, que abriu a boca e arregalou os olhos com ar abismado . Em seguida pegou o celular que o ajudante trazia na mão e falou com alguém por uns 30 segundos. Terminada a ligação, devolveu o celular para o ajudante de ordens, que se retirou. Bolsonaro ficou uns dez segundos refletindo, com olhar ausente. Em seguida falou alguma coisa baixinho para o vice-presidente, Hamilton Mourão, que fez cara de espanto. O que foi? Pode ter sido o momento em que soube que fora hackeado? Pode, mas não dá para garantir. A TV mostrou a imagem. E ficou nisso, ninguém reportou o susto que deixou lívido o presidente.


(...)

Decepção no Uruguai Uma mulher voltou do Uruguai, na sexta, absolutamente desapontada. Foi a uma loja especializada comprar um baseado legal para fumar com o marido. Pediram a ela documento de identidade local. Ela não tinha porque é fluminense de Niterói. Disseram então que se tivesse um amigo uruguaio ele poderia comprar o produto. Ela levou um amigo, mas ele não estava cadastrado na loja. Ficaram todos de cara. Segundo a brasileira desiludida, a liberação da maconha no Uruguai “foi uma enganação do nosso Mujica”. Rsrs. 

Ascânio Seleme, jornalista - O Globo


sábado, 20 de abril de 2019

Para completar a humilhação e [Ninguém vai mais falar mal do STF]

Como reparar a lambança no Supremo




Não basta suspender a censura à reportagem da revista eletrônica Crusoé e do site O Antagonista sobre “O amigo do amigo do meu pai”, no caso o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que à época dos fatos era o Advogado Geral da União no primeiro governo Lula.
Ninguém vai mais falar mal do STF

É preciso com urgência acabar com o inquérito aberto por Tóffoli e conduzido por Alexandre de Moraes sobre autores de fake news que tenham como alvo o Supremo, seus ministros e eventuais familiares. Porque da maneira como foi criado o inquérito é uma aberração jurídica. Simples assim.

Toffoli só pôde abri-lo porque se valeu de uma leitura para lá de absurda de suas atribuições. A escolha de Alexandre para presidi-lo desprezou o rito do sorteio que sempre foi respeitado no tribunal. Poderia ter sido sorteado qualquer um dos 11 ministros. Mas Toffoli quis Alexandre de Moraes, e ponto. Por quê? Porque os dois haviam combinado a manobra. Compartilhavam as mesmas intenções. Perseguiam os mesmos objetivos. De resto, Alexandre, além de juiz, no passado foi um policial. Durante parte do último governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo, foi secretário de Segurança Pública.

É bem possível que os demais ministros recusassem a tarefa. O Supremo é a instância mais alta da justiça, o que significa a última a que se pode recorrer. Como ele poderia, pois, exercer ao mesmo tempo os papéis de investigar, oferecer denúncia e julgar por fim? Onde já se viu isso? Onde?  Justamente porque nunca se viu é que o tribunal tem agora pela frente um abacaxi de casca grossa e amargo para descascar. Toffoli e Alexandre foram humilhados ao recuarem da imposição da censura ao site e à revista. Nova humilhação os aguarda com o arquivamento do inquérito.

Como disfarçá-la ou torná-la mais suportável? Por enquanto, ninguém no tribunal tem a resposta. Alguma terá de ser arranjada para contornar uma das maiores lambanças da história da solene e austera figura que é o Supremo. [a única resposta adequada, apropriada, para corrigir a lambança é que a matéria seja decidida pelo Plenário, em sessão transmitida pela TV Justiça.

Com tal medida o STF repara a lambança e de tabela pode até estimular seus autores a optarem pela sempre presente possibilidade da renúncia ao cargo que ocupam.

Ou, no mínimo, adotarem a postura de sempre nas sessões plenárias optarem na hora do voto pela abstenção, ou dependendo da complexidade da matéria se valer da opção de faltar àquela sessão.]



domingo, 2 de setembro de 2018

STF Apanha por que pediu

Bem feito! 

Quem mandou a Justiça Eleitoral acocorar-se no último minuto da prorrogação permitindo que partido sem candidato a presidente da República possa dispor de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para exaltar um candidato cujo pedido de registro ela mesma negou?
 

Bem feito! O PT, cujo advogado havia garantindo que jamais procederia assim, usou seu tempo, ontem, no rádio, na televisão e nas ruas para bater fortemente na Justiça e denunciar mais um suposto golpe sofrido pelo encarcerado de Curitiba.  Em sessão aberta, transmitida pela televisão, o Tribunal Superior Eleitoral negou o registro da candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa sancionada por ele quando era presidente da República. Depois, em sessão fechada, permitiu ao PT usar o tempo de propaganda do candidato que não tem.

Extraordinário é que a maioria dos sete ministros havia aprovado a suspensão do programa de televisão do PT enquanto ele não escolhesse um novo candidato. Pois não é que voltou atrás? E sem sequer oferecer uma explicação? Talvez por que explicação alguma fosse convincente.

Qual foi a aposta da toga? A plebe ignara com gosto de sangue na boca contra o PT ficaria para lá de satisfeita com a recusa ao pedido de registro da candidatura de Lula. Não ligaria para o resto, ora. O resto era bobagem. Nada que manchasse a imagem de uma Justiça boazinha, indolente e ibérica.

Não digo que a malandragem jurídica (ou política) bateu no teto uma vez que por aqui o teto da malandragem sempre pode ser mais alto. Mas que foi notável a lambança promovida pelas togas, três delas com assento no Supremo Tribunal Federal, lá isso foi, sim senhor.

Blog do Ricardo Noblat - VEJA

 

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Algo de errado na Lava-jato: há uma penca de empreiteiros presos, e todos os verdadeiros beneficiários dos crimes de que são acusados estão soltos.

Afinal, os empreiteiros corromperam os políticos, ou os políticos corromperam os empreiteiros?
Ou ainda: Juiz Sérgio Moro tem de tomar cuidado para não aliviar a carga do ombro dos companheiros
É preciso desconhecer profundamente a história do Brasil, e do PT em particular, para que se tenha alguma dúvida sobre o que está em curso no petrolão. Não estamos diante de uma questão hamletiana; afastem dessa conversa o “ser ou não ser”; tirem do embate as incertezas, porque tolas, sobre a origem da roubalheira. A resposta é tão simples, a resposta é tão óbvia, a resposta é tão evidente: se o governo, como braço operativo do estado, legitimado pelas urnas, atua como um ente neutro, contrata os serviços que precisa contratar junto à iniciativa privada, toma as devidas cautelas para que o dinheiro público seja bem aplicado e fará a melhor escolha: aquela que alia a qualidade ao melhor preço. Havendo a suspeita de cartelização, punem-se os responsáveis. E pronto!
As empresas não têm como chantagear o governo porque não fazem leis. Mas o governo tem como chantagear as empresas porque ele ou seus prepostos fazem leis. As empresas não têm como impor a sua vontade ao governo porque não redigem os editais de licitação. Mas o governo tem como impor a sua vontade às empresas porque redige editais de licitaçãoquando há licitação.  As empresas não têm como conduzir as escolhas do governo porque não podem instrumentalizar órgãos de Estado para puni-lo. Mas o governo tem como conduzir as escolhas das empresas porque pode instrumentalizar órgãos de estado para puni-las.
Não! Eu não estou aqui a afirmar que as empreiteiras formam uma conspiração de anjos. Segundo o que se viu até agora, não mesmo! Mas foram elas que apareceram, como o demônio do “Fausto”, de Goethe, tentando a alma incorruptível dos políticos? Quer dizer que estes tinham, até ali, uma história de retidão e ascetismo, mas eis que chegaram aqueles homens maus do concreto armado, com um monte de dólares nas mãos, para seduzir aqueles pobres senhores? Tenham paciência!
O Ministério Público Federal criou uma página com esclarecimentos sobre a Lava-Jato. Acho a iniciativa louvável, sim, embora haja ali um tantinho de proselitismo, de que a página deveria ser escoimada. A ilustração-síntese sugere que tudo começa com um grupo de empresários que decide praticar fraudes. Para tanto, corrompem agentes públicos, com a ajuda de doleiros. Com a devida vênia, isso frauda é a história. Cadê o projeto de poder dali? Não se trata de uma questão de gosto, de leitura, de ideologia, de viés, mas de fato. Em sua página, infelizmente, o MP omite a essência do que estava em curso: havia um partido no comando da operação. Aliás, isso está no depoimento do próprio Paulo Roberto Costa, segundo quem o PT ficava com parte considerável mesmo da propina que era paga ao PP. 
Os empreiteiros, parceiros da companheirada na lambança, estão indignadose isso lá entre eles faz sentido — porque perceberam que, se deixarem tudo como está, vão, sim, virar bois de piranha. Eles pagarão a maior parte do preço pela sem-vergonhice que reinou por mais de dez anos na Petrobras será que foi só lá? —, enquanto há o risco de os principais beneficiários das falcatruas (E NÃO FORAM AS EMPRESAS) saírem por aí livres, leves e soltos. Isso já aconteceu no mensalão. Katia Rabello, a banqueira, não precisava daquela safadeza para ficar rica — ela já era. Deu-se mal quando pôs a sua empresa a serviço de uma estrutura criminosa que, esta sim, ganhou muito: ganhou o poder — que pretendia fosse eterno.
No esforço de manter parte da investigação na 13ª Vara Federal, em Curitiba, para que não migre toda para o Supremo Tribunal Federal, o juiz Sergio Moro tem impedido que empreiteiros e ex-diretores da Petrobras citem nomes de políticos com mandato. Vamos ser claros: não deixa de ser uma forma incômoda de condução do processo, que leva, ademais, a uma suposição errada — a de que o esquema tinha um braço de funcionamento que independia da política. Isso é simplesmente mentira.
A síntese é a seguinte: é preciso que o dito rigor de Sérgio Moro não acabe contribuindo para aliviar o peso sobre as costas do PT, que é, afinal, desde sempre, o maestro da ópera, não é mesmo? Se os verdadeiros responsáveis restarem impunes — ou receberem uma pena branda —, tudo seguirá igual no estado brasileiro.
Façamos um corte puramente sincrônico e vamos constatar uma óbvia desigualdade: há uma penca de empreiteiros presos, e todos os verdadeiros beneficiários dos crimes de que são acusados estão soltos. Há algo de errado nisso aí.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo