O Olimpo pede mais proteção - Nikolas Ferreira

Gazeta do Povo - VOZES

Uma história digna de virar HQ foi o estopim para que na última sexta-feira o governo Lula apresentasse um novo conjunto de leis chamado ''Pacote da Democracia'', que assim como o PL da Censura, tem o claro objetivo de inibir e criminalizar a direita.  

Dentre as propostas, está o aumento de penas e sanções, para quem organizar, liderar ou financiar movimentos antidemocráticos e para crimes que atentem contra a integridade física, contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, dos Ministros do STF e do PGR.

Mas afinal, o que será classificado como ''movimentos antidemocráticos''? Quem não confiar nas urnas eletrônicas? 

Quem criticar os ministros do STF? 

Quem estiver usando uma camisa do Brasil ou portando uma bandeira? Quem ousar fazer oposição ao atual governo? 

Para a tirania, a definição de ataques à democracia irá se resumir a uma frase: aquilo que quiserem. A esquerda tem o incrível dom de fazer valer a máxima do "acuse-os do que você faz, chame-os do que você é". Reclamam de um ilusório discurso hostil, mas na realidade são eles que estão defendendo o fim de uma corrente política contrária ao que defendem. Condenam hipotéticas agressões, mas possuem uma militância conhecida por ser nociva contra seus antagonistas.

Lula por exemplo, não perdeu tempo ao condenar e classificar como “animais selvagens” os supostos agressores de Alexandre de Moraes, antecipando até mesmo o resultado das investigações. 

Postura bem diferente daquela notada quando o ex-vereador Maninho do PT feriu gravemente um empresário em frente ao Instituto Lula. Além de não haver culpabilização, o petista fez um discurso no ano passado elogiando o ato cometido pelo seu aliado, que poderia ter ceifado a vida de um inocente. Não tratavam como ataques às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil quando o ministro Flávio Dino falou em golpe nas eleições que disputou e duvidava das urnas eletrônicas, quando um militante comunista recomendou odiar, xingar, cuspir e pegar pelos cabelos um ministro do STF, ou quando Lula dizia que nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada. Algum deles foi multado, censurado ou preso? 

 

A resposta é não. Mas a balança não foi a mesma com relação aos inúmeros inocentes do 08/01, que foram ou permanecem presos até hoje, aos políticos multados e inelegíveis, aos jornalistas perseguidos ou aos ativistas de direita que foram censurados. 

A preocupação não é pelo que é dito ou feito e sim por quem.

    Para a tirania, a definição de ataques à democracia irá se resumir a uma frase: aquilo que quiserem

Por que não investem em melhorias nas apurações criminais para que os que realmente atentarem contra a democracia sejam justamente responsabilizados? Simples. O foco não é fazer justiça e sim desumanizar e perseguir oposicionistas e ir lapidando uma ditadura. 

Hoje, para um cidadão comum que atenta contra a vida de alguém, a pena é de 6 a 20 anos. Se esse ''alguém'' for um político ou um ministro do STF por exemplo, querem que a punição seja de 20 a 40 anos.

O brasileiro convive diariamente com a impunidade e praticamente implora por mais rigidez e cumprimento das leis para inibir a criminalidade e não vê nada evoluindo para que isso aconteça. 

Agora, assiste uma classe política dizendo que a sua vida vale menos do que a dos autodenominados ''deuses''.

Analisando de forma simples nosso atual cenário, não me impressiona que o parlamento israelense tenha aprovado uma reforma que impõe limites à atuação do Judiciário com a extinção do "princípio da razoabilidade", que possibilitava à Suprema Corte a revisão de decisões tomadas pelo legislativo e executivo.

Por aqui, sempre acham uma forma de promover a segregação de pessoas. 

Se querem revisar penas, que seja em favor de todos. 

Se querem punir criminosos, que não atinjam inocentes. 

Se querem defender a democracia, que haja liberdade. 

Seguimos em busca de coerência, enquanto o Olimpo pede mais proteção.

 

Nikolas Ferreira,  deputado federal -coluna Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Ciranda em torno dos cofres públicos - Percival Puggina

O moço na TV era um de muitos, no mundo acadêmico e nos meios de comunicação, que fazem análise marxista até sobre chinelo velho. Em toda oportunidade se referem aos artefatos e serviços de proteção que usamos como se equivalessem às defesas com que os grandes traficantes se cercam em seus bunkers.

Descrevem uma realidade que domina a paisagem urbana das cidades brasileiras, como sendo coisa de gente preconceituosa, paranoica e indiferente à miséria alheia. Dizem-nos assim: "Vocês se isolam do mundo, cultivam preconceitos, matriculam os filhos em escolas particulares também protegidas por grades e agentes de segurança". No entanto, bem sabemos todos quanto esses cuidados são indispensáveis num país onde o crime espreita em cada esquina, porta de garagem, restaurante ou agência bancária. [Vivemos em um país em que conhecido jornal, critica na sua  coluna OPINIÃO anistia para policiais que abateram bandidos e propõe que seja estendida para maconheiros que estão presos por consumo de drogas; 

Aliás, o Brasil é um dos poucos países, se não for o único, em que presidiários tem prioridade na fila de vacinação - convenhamos, se e quando a vacina chegar - ao mesmo nível de profissionais de saúde. Quando para proteger bandido condenado a pena de reclusão, regime fechado, da covid-19, basta cumprir a lei: pena de reclusão = regime fechado = o bandido fica preso mesmo, sem visita íntima e/ou social, sem saídão e por aí vai.  CUMPRE-SE a  LEI, se tranca o bandido e ele fica de forma automática e legal sob isolamento.

Um dia desses no Hospital Sarah Kubitschek - especializado em ortopedia - simplesmente dezenas de pacientes que aguardavam consulta/atendimento, viram chegar sob escolta policial um bandido que passou na frente de todos. PRIORIDADE TOTAL e não era nem emergência = apenas o presidiário antes de ser condenado era paciente do Sarah e naquele dia se realizaria uma consulta já agendada. ]

A espiral ascendente da bandidagem não para de se ampliar desde que a análise marxista substituiu a lei pela tolerância ideológica às suas práticas. Ao mesmo tempo, o Estado  passava a gastar mais e mais consigo mesmo do que com suas funções essenciais. A violência aumenta pelo simples fato de que há criminosos em excesso circulando livremente em nossas ruas e estradas. E o sujeito da telinha, embora não tenha referido isso, certamente afirmaria, se lhe ocorresse, que “prender não resolve”. Claro que só prender não resolve, mas, ainda assim, resolve mais do que a impunidade, resolve mais do que o “não dá nada”.

Outro dia escreveu-me um leitor queixando-se dos golpistas que telefonam pedindo dinheiro através do WhatsApp (truquezinho idiota que virou uma praga). 

Respondi a ele que isso só acontecia porque quando viesse a ocorrer a improvável prisão de um tipo desses, não faltaria quem mandasse soltá-lo com méritos de bom cidadão por se dedicar a um golpe de tão baixa lesividade. [beneficio que a famigerada audiência de custódia - desnecessário dizer quem foi o Poder que instituiu tal absurdo e qual o ministro = que com uma simples canetada criou uma 'coisa' que não existe na legislação e que aumentou a impunidade.

Aqui no DF, já teve casos de pessoas que foram presas pela polícia, Lei Maria da Penha, conduzidas à audiência de custódia e liberados, já que praticaram delitos de pouco potencial ofensivo.

Logo que saíram da cadeia foram a casa da mulher que os denunciou e cometeram um crime de grande potencial assassino = mataram a ex = homicídio, também chamado feminicídio.] 

Sujeitos como o de nariz torcido na telinha da tevê querem provar, com ares solenes e doutas perspectivas, que somos os réus dos crimes que contra nós praticam; que somos uma espécie de celerados sociais, atemorizados com as consequências dos males que advêm de nossa resistência às suas fracassadas utopias, às suas estrelas e bandeiras vermelhas. Proclamam que existem pobres porque existem ricos.

Rematadas tolices! Todo o posto de trabalho vem da riqueza gerada pelo setor privado. Todo! Inclusive o emprego público, remunerado pelos tributos incidentes onde haja produção. O Estado é um gastador da riqueza gerada por quem produz. O que mais esperam os desempregados nos países em crise devido à pandemia é que suas economias nacionais comecem a vender, as empresas privadas a produzir e a reempregar, e a sociedade volte a consumir. Há alegria nos mercados quando os indicadores apontam sinais positivos no mundo dos negócios.

O que os adoradores do Estado, que sonham com voltar ao poder e dançar ciranda em torno dos cofres públicos, não contam para você, leitor, é que a verdadeira concentração de renda, nociva e ativa, empobrecedora, que paralisa a atividade econômica como picada de cascavel derruba a vítima, é o Estado  que se apropria de quase 40% do PIB nacional. Aí está a causa da pobreza do pobre: o Estado, esse concentrador de renda nas próprias mãos. O Estado, que, mesmo quando não se deixa roubar, sustenta obrigatoriamente incontáveis cortes, gastos secretos, luxos inauditos e extravagantes comitivas. Como não poderia deixar de ser, esse Estado entrega aos pobres do país, em péssimas condições, a Educação, a Saúde e o Saneamento que, se bons fossem, lhes permitiriam sair da miséria e cuidar bem de si mesmos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Três erros da ideia de recriar a CPMF - VEJA

 Por Maílson da Nóbrega

A nova CPMF seria permanente, retiraria competitividade da indústria e agravaria a cunha fiscal que aumenta a taxa de juros para os tomadores finais

Custa a crer que o ilustre ministro Paulo Guedes, detentor de invejável bagagem intelectual e amplos conhecimentos econômicos e da história brasileira, insista na recriação de um tributo disfuncional como a CPMF. Sua Excelência alega que as distorções seriam menores do que os custos do desemprego. Assim, a medida viria a compensar a extinção dos encargos sobre a folha de salários, o que, no seu entender, contribuiria para aumentar o volume de postos de trabalho, conforme diz no jornal O Estado de S Paulo.

Enxergo três erros no raciocínio do ministro. O primeiro seria o de inscrever, no universo tributário brasileiro, um imposto em cascata, que se entranharia nos custos das empresas e lhes retiraria eficiência. Não há como isentar a CPMF no custo total dos produtos exportáveis, o que agravaria a já séria perda de competitividade da indústria brasileira. Os resultados seriam perdas de comércio e redução do potencial de crescimento da economia e da geração de empregos, o contrário do que se pretende.

O segundo erro seria o de tornar permanente uma tributação nociva à atividade econômica. A CPMF foi tolerada durante alguns anos, apesar de seus defeitos, porque era uma incidência temporária, que um dia seria extinta, como de fato aconteceu. Agora, o tributo seria permanente. Além disso, a experiência brasileira mostra que impostos ruins, mas fáceis de arrecadar, tornam-se veículo para aumentar instantaneamente a arrecadação em momentos de crise.

O que conforta é saber que tem tudo para que a ideia fixa do ministro venha a ser derrotada no Congresso. Isso, se ela não for abatida em pleno voo pelo presidente Jair Bolsonaro, que também já mostrou que a rejeita.

Há dois exemplos marcantes dessa realidade. O imposto de vendas e consignações, de competência dos Estados e extinto na reforma tributária de 1965, nasceu nos anos 1930 com alíquota de 0,5%, mas já atingia perto de 10% em alguns Estados quando desapareceu. O outro é a Cofins, que nasceu nos anos 1980 com a mesma alíquota de 0,5% e hoje está em mais de 9%. [temos também o IOF; até 2007, o percentual era mínimo, incidindo sobre qualquer operação de crédito.

Naquele ano, quando o condenado Lula perdeu a CPMF - a prorrogação foi derrotada no Senado, em ação comandada pela ex-senadora Kátia Abreu, antes de ser seduzida pela 'engarrafadora de vento' e se tornada militonta - aproveitou que as alíquotas do IOF podem ser modificadas por decreto e criou uma alíquota de 0,38%, aplicada no dia inicial do financiamento e uma de 0,0082%  aplicávem em cada dias subsequente.

Alguns desavisados dirão: 0,38% uma única vez, suportável.

Pois essa simples e 'suportável' alíquota é extremamente onerosa, especialmente nos tempos de inflação baixa, e foi o suficiente para acabar com a outrora 'fantástica' vantagem do cheque especial 10 dias sem juros.

Você para não gastar os cinco mil reais que estão na poupança - o que te faria perder o extraordinário "rendimento" mensal um pouco inferior a 0,26% - usa o cheque especial para atender a necessidade de R$5.000,00, por um único dia.

JURO ZERO e o IOF pelo primeiro dia - no caso único - 0,38%, que equivale ao rendimento da poupança de um mês e meio.]

O terceiro erro é não considerar o efeito da CPMF permanente, derivado de seu caráter de cunha fiscal nas operações de crédito. Uma das razões das altas taxas de juros para os tomadores finais de empréstimos é justamente a tributação das transações financeiras por três tributos: PIS, Cofins e IOF. A situação se agravaria com um quarto componente, que significaria 0,4% de custo adicional (0,2% no recebimento do crédito e 0,2% no seu resgate). Esse efeito é proporcionalmente maior do que nos tempos da antiga CPMF, pois agora a taxa de juros está cada vez mais baixa.

Para completar, as experiências internacional e brasileira mostram que reduções de encargos sobre a folha não costumam gerar empregos. É o que aconteceu no governo Dilma.

Maílson da Nóbrega, economista - política, economia e história