Declaração de Lula é erro brutal, histórico, ideológico e diplomático - Merval Pereira

O Globo

Presidente da República precisa ter mais responsabilidade quando fala, principalmente quando está no exterior

A única maneira de Israel voltar atrás na declaração de que Lula é persona non grata seria o Brasil pedir desculpas, mas não acredito que isso possa acontecer. Já que foi dito, é preciso encontrar uma maneira que explique a frase, através de um comunicado, sem pedir desculpas. 

Mas é evidente que foi um erro brutal de diplomacia, histórico e ideológico. O Brasil tem todo direito e o dever de denunciar os abusos de Israel neste combate ao Hamas. Mas uma comparação desta é absurda. 

Se fizer uma comparação rápida dos milhões assassinados inequivocamente para exterminar os judeus com o que está acontecendo hoje não é possível aceitar uma declaração desta. 

 

O Presidente da República tem que ter, ou mais conhecimento histórico, ou mais responsabilidade cada vez que abre a boca. [Vale lembrar que o presidente 'da Silva' já AVISOU, que se não aumentar o número de miseráveis no Brasil o PT perde voto.

Segundo o presidente quando um miserável ganha um tiquinho de aumento, para de votar  PT.

Lula também recomendou para as mulheres não namorem com brasileiros que exerçam a função de ajudante geral, já que estes não ganham nada - CONFIRAM.]

 

 Não é possível aceitar uma situação desta, uma frase desta, ainda mais numa reunião num país estrangeiro. É inexplicável o que aconteceu, a não ser por uma tendência ideológica contra o estado de Israel, que é completamente fora da política tradicional brasileira. No momento em que você se torna defensor das ações do Hamas, a ponto de ser elogiado numa declaração formal do grupo terrorista, está prejudicando os palestinos que não têm nada a ver com terrorismo. Mistura alhos com bugalhos de uma maneira absurda e com consequências graves.

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

 

Pacheco está cheio de dedos para devolver a MP da reoneração - Alexandre Garcia

Na terça o dia inteiro foi de trabalho para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em reuniões com lideranças para saber o que fazer com a medida provisória do governo que afrontou o Congresso. [a dificuldade do Pacheco é que ele possui um enorme talento: "o de não criar problemas para ninguém, especialmente para ele." - o exercício de tal talento impõe: falta de coragem para decidir.] O Legislativo tinha promulgado a validade da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país, que foi mantida depois que 438 deputados e senadores se uniram para derrubar os vetos de Lula. 

No dia seguinte, o presidente emitiu uma medida provisória derrubando a lei promulgada. 

A ideia é devolver, mas Rodrigo Pacheco está cheio de dedos, todo diplomático, quer primeiro falar com Fernando Haddad para ver se ele retira a MP – mas não é um ministro que retira MPs, é o presidente da República, que é o autor –, ou se refaz, publica outra.

 

Pacheco disse algo que eu queria comentar: que é preciso construir uma solução para uma arrecadação sustentável. 

Arrecadação de quem? Do Estado brasileiro. 

Mas qual é a “arrecadação sustentável” para a nação brasileira, dos pagadores de impostos? 

O quanto podemos suportar?  

Porque nós estamos sendo tratados não como cidadãos, mas apenas como contribuintes, que pagamos impostos todos os dias para sustentar um Estado grande, pesado, inchado, que presta serviços públicos ruins. Vocês já imaginaram a nação brasileira livre para produzir, plantar, fazer, vender, comprar, empregar, abrir empresa, exportar, importar, pagando uma taxa para sustentar a Justiça, a segurança pública, o saneamento e o ensino público e a saúde pública? 

Mas sustentamos um Estado grande demais, pesadão, em plena era digital, quando o Estado deveria ter diminuído, mas aumentou.

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Punição não pode ser só para o 8 de janeiro, mas para todos os que cometem crimes   

A maioria dos governadores não compareceu ao evento do governo sobre o 8 de janeiro.  

Nem o mesmo o presidente da Câmara foi – alegou doença na família, mas os seguidores dele não foram também.  

Uma pesquisa Atlas Intel afirma que só 18,8% dos brasileiros acreditam que tenha sido tentativa de golpe de Estado. Ou seja, mais de 80% dos brasileiros não acreditam na narrativa da grande mídia, que está completamente desacreditada em consequência disso. 

No evento, o presidente Lula disse que “não há perdão para quem atenta contra a democracia”. Mas ele próprio foi perdoado pelo Supremo; não teve a grandeza, a gratidão de retribuir, acenando com anistia, esquecimento, perdão.

 

Mas Lula não diz isso sozinho. Alexandre de Moraes e a governadora do Rio Grande do Norte também disseram que não pode haver impunidade, que tem de punir. 

Eu gostaria que isso fosse generalizado. Não pode haver impunidade para que não se repita o 8 de janeiro, mas também para que não se repitam todos os atos de corrupção, de lavagem de dinheiro, de desvios, de abuso de poder.  

Não poderia haver impunidade para ninguém, mas no Brasil só quem tem a certeza de ir preso é quem não paga pensão alimentícia.  

Agora mesmo um ex-jogador do Figueirense e do Palmeiras foi preso no interior de Alagoas. 

Está cheio de corrupto solto, de homicida ganhando saidinha, mas quem não paga pensão, como o Cleiton Xavier, coitado, está lá, preso, e vai ter de pagar a pensão.

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Na hora das viagens, Lula fica com o filé e deixa o osso para Alckmin
O presidente Lula não foi à posse do presidente Daniel Noboa, do Equador, em novembro, e não vai agora à posse do presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, que é de centro-esquerda. 

Lula vai à China, vai ao Oriente Médio, a Roma, a Londres, mas quando a viagem é para a Guatemala, o Equador, ele manda o vice, Geraldo Alckmin. 

Aliás, Lula também não foi a Buenos Aires, nosso vizinho maior, argentino, para a posse de Javier Milei.

 

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

“O STF não pode ser instrumento de partidos de oposição”

Ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello critica decisões de Alexandre de Moraes e diz ter receio da presença dele no TSE

Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho de 2021, Marco Aurélio Mello segue atento ao que acontece na Corte que frequentou como ministro por 31 anos. Agora à distância, mostra-se crítico ao espírito de confronto do Judiciário em relação aos demais Poderes, numa animosidade acentuada recentemente pelo episódio do deputado Daniel Silveira — obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, acusado de um crime que não existe na Constituição.

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF | Foto: Andre Dusek/Agência Estado/AE

Analisando o cenário de fora, Marco Aurélio usou a palavra “temperança” em diferentes respostas. Abriu e fechou a conversa pregando moderação. O ex-ministro disse olhar com particular  preocupação o atual momento de Alexandre de Moraes, a quem um dia se referiu em plenário como ‘xerife’. 

Moraes, atual vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será um dos responsáveis pela condução das eleições deste ano, ao lado de Edson Fachin, presidente da Corte. Em paralelo, segue à frente como relator do controverso inquérito das fake news, batizado por Marco Aurélio em 2020 como “o inquérito do fim do mundo”, por, supostamente, “não observar o sistema democrático”.  

Confira os principais trechos da entrevista.
Sobre o caso do deputado Daniel Silveira: depois dos desdobramentos da última semana, com imposição da tornozeleira dentro do Congresso, como o senhor vê a relação do Supremo com os outros Poderes?
É um momento difícil. O que precisamos é de temperança, compreensão, e buscar fortalecer as instituições.  

Os homens ocupam temporariamente os cargos, porque mesmo a vitaliciedade no Supremo é relativa. Mas as instituições são perenes. E é preciso que o povo brasileiro acredite nas instituições. Isso me preocupa, porque até hoje não entendi a razão de uma tornozeleira. O que é uma tornozeleira? É uma medida cautelar para limitar a circulação de uma pessoa. Limitar a circulação de um deputado federal, que está no exercício do mandato, não vejo razão de ser.

Deveria partir do ministro Alexandre de Moraes um gesto mais diplomático?
Imaginei que o ministro Alexandre, depois que houve aquela intermediação do ex-presidente Michel Temer (depois dos protestos populares de setembro de 2021), fosse tirar o pé do acelerador, como costumo dizer na gíria carioca. Mas ele continua tomando certos atos. Agora mesmo estou lendo um livrinho, que é o Inquérito do Fim do Mundo, que é o inquérito das fake news, vamos dizer assim. 

O que é uma fake news? É uma inverdade. Então coloque-se a verdade sobre ela. Não sei nem como está essa lei, que vem sendo aprovada no Congresso, do deputado Orlando Silva. Não sei o que ela vai trazer. É aguardar [Nesta semana, o plenário da Câmara rejeitou um pedido para que o Projeto de Lei das Fake News tramitasse em regime de urgência na Casa. Com a decisão, não há data prevista para votação do projeto.]

O senhor chegou a se referir ao ministro Alexandre de Moraes como “xerife”, num episódio anterior no STF.

A conduta recente do ministro deixa um ar de intranquilidade a respeito da presença dele no Tribunal Superior Eleitoral?
Tenho receio. A presidência do TSE é mais forte do que a presidência do Supremo. O presidente é mais ouvido pelos colegas, são outros seis integrantes. No Supremo, não. No Supremo nós somos iguais. Lá no TSE o presidente e o vice são integrantes do Supremo e estão entre os três ministros do STF que são designados para compor o TSE. 

Moraes precisa perceber que terá uma responsabilidade muito grande, principalmente porque o atual presidente da República tentará a reeleição, o que é natural.

O senhor disse certa vez que o Supremo vinha sendo “acionado para fustigar o Executivo e o Legislativo”. O senhor acredita que a população está vendo com maus olhos esse protagonismo do Supremo?
Sem dúvida alguma. O que ocorre? Certos partidos não figuram no Parlamento, aí buscam o Supremo. Lembro de um diálogo entre o deputado federal Jamil Haddad (PSB), já falecido, e o ministro Sepúlveda Pertence. Pertence disse: ‘O senhor está aqui todo dia’. E Haddad respondeu: ‘Olha, eu presto contas aos meus eleitores’. 

O Supremo não pode se prestar a ser instrumento de partidos de oposição ao atual governo. Isso não constrói.

“A liberdade de expressão, a liberdade de informação são direitos básicos”

O senhor cunhou a expressão ‘inquérito do fim do mundo’ e foi o único voto contra no inquérito das fake news. Como avalia o recente bloqueio do aplicativo Telegram pelo ministro Alexandre de Moraes?
O caminho não é esse. Acho que ele nem considerou o ato. Você não pode partir para a censura. E quando você cassa um sítio qualquer, o perfil de um cidadão na internet, você censura esse cidadão. Agora, cada qual é responsável cível e penalmente pelos seus atos.  

Se comete um ato extravagante, que se acione o Judiciário para pedir indenização ou mesmo que se condene o autor do ato, se for crime de calúnia, difamação ou injúria contra a honra. Nós tivemos isso no passado, com a revista Crusoé (reportagem sobre o ministro Dias Toffoli, em 2019). Não podemos chegar a proibir. Não podemos ter saudades da época de exceção. O regime é democrático, o Estado é Democrático de Direito. Há uma Constituição que cuida em primeiro lugar dos direitos sociais, da estrutura do Estado, e precisamos amar mais essa Constituição.

Como o senhor viu a recente resolução do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 75 mil pelo ex-procurador Deltan Dallagnol ao ex-presidente Lula?
Outra coisa que não entendi como ocorreu. O desempenho do procurador passou pelo Ministério Público Federal, pela Corregedoria, passou pelo Conselho Federal do Ministério Público. O ex-presidente não ganhou o direito à indenização em primeira nem em segunda instância e veio a ganhar no Superior Tribunal de Justiça.  

Quando você condena um agente público a indenizar, na verdade você teria de condenar o Estado. Dallagnol personificou o Estado. 

Você intimida o agente público, porque as pessoas ficam com receio de atuar, isso pode ter consequências inimagináveis. Não vi com bons olhos essa condenação. 

Como também essa história do ex-presidente, que foi ressuscitado politicamente pelo Supremo. Ele não foi absolvido. Apenas o Supremo reconheceu que não seria competente a 13ª Vara Criminal de Curitiba. Isso depois de cinco processos terem tramitado e chegado ao final.

Recentemente, houve um episódio sobre liberdade de expressão no festival de música Lollapalooza, com decisão do TSE sobre manifestações políticas de artistas e muita repercussão negativa. Como o senhor avalia essa questão?
Cito um grande pensador, Caetano Veloso, eu diria um jurista, entre aspas, que tem um verso: “É proibido proibir”. Foi o que eu disse. A liberdade de expressão, a liberdade de informação são direitos básicos. A própria Constituição vê consequências se houver algum extravasamento. Mas você, a priori, proibir, isso é censura. Está no parágrafo 2º, artigo 220 da Constituição, que não pode haver censura de nenhuma forma. 

Foi um ato realmente extravagante do ministro Raul Araújo (TSE). Precisamos marchar com segurança, com temperança, com compreensão. E sem exacerbar os fatos. Precisamos sentar à mesa para dialogar, e não sentar na mesa. Que a democracia saia desses desencontros fortalecida. Isso é o que interessa à sociedade brasileira.

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Bruno Freitas, colunista - Revista Oeste

Coisa de doido - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

País parado e o vírus matando pessoas e empresas. É hora de o ‘03’ chutar a China?

Enquanto o ministro Luiz Henrique Mandetta contrariava a percepção geral e chamava o presidente de “grande timoneiro” da reação ao coronavírus, indiretamente comparando Jair Bolsonaro a Mao Tsé-Tung na revolução cultural chinesa, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) dava mais uma canelada infantil, mas doída, na China, principal parceiro comercial do Brasil. Ao falar da pandemia, o “03” acusou que “a culpa é da China”.

[Um único comentário e lembrando o óbvio:

- o presidente JAIR BOLSONARO não pode ser responsabilizado pelos atos de seu filho - são CPFs diferentes, conforme disse Bolsonaro pai.

O pai não pode punir o seu pimpolho. Sendo maior de idade, vacinado e independente, o pai não tem mais a autoridade paterna para eventual correção/punição.

Sendo parlamentar, não está sujeito a ser punido pelas leis brasileiras que conferem impunidade... epa, imunidade. 

Aliás, mesmo sendo a frase um desastre, não configura crime. 

Fato é que a China ontem à noite, através de sua embaixada em Brasília,mudou o tom, mantendo as críticas ao parlamentar, mas com elogios ao presidente Bolsonaro.

Esclarecedor foi o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, quando disse:

"O Eduardo Bolsonaro é um deputado. Se o sobrenome dele fosse Eduardo Bananinha não era problema nenhum. Só por causa do sobrenome. Ele não representa o governo. Não é a opinião do governo. Ele tem algum cargo no governo?", indagou Mourão durante uma entrevista à "Folha de S. Paulo".]

Assim, o deputado piorou ainda mais as coisas não só para o papai, que não anda nos seus melhores dias, mas principalmente para o Brasil, que está parado, com Bolsas derretendo, dólar disparando, as pessoas trancadas em casa, os shoppings, academias, bares e restaurantes fechados e as empresas em sistema de “home office”, num ambiente internacional de tragédia. O pai Jair demorou a compreender e se interessar por essa chatice chamada realidade. E o filhote Eduardo ainda está no mundo da lua.  “Quem assistiu Chernobyl vai entender o que ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa”, sugeriu o ex-quase embaixador do Brasil em Washington e atual presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, papagaiando o que o ídolo Donald Trump diz nos Estados Unidos. E não é que bolsonaristas e terraplanistas compram fácil, fácil, essa versão do complô chinês para devastar o mundo? Coisa de doido.

Pouco diplomático, vá lá, mas com boa dose de razão, o embaixador chinês em Brasília reagiu e não dourou a pílula. Classificou as palavras do deputado de “extremamente irresponsáveis” e matou dois coelhos com uma cajadada só, ao dizer que o filho do presidente, “ao voltar de Miami, contraiu um vírus mental que está infectando a amizade entre nossos povos”.

Se fosse fato isolado, já seria grave, mas é mais grave ainda com o Brasil precisando preservar cada tostão e cada parceiro, e porque não foi uma novidade. A birra dos Bolsonaro com o país asiático vem de longe. Desde a campanha, Jair Bolsonaro e o depois chanceler Ernesto Araújo atacavam e ironizavam a China. Essa China que, no primeiro ano do governo, comprou US$ 65,4 bilhões do Brasil, é vital para o agronegócio e a balança comercial brasileira.

Por tudo isso, a reação contra a manifestação do “03” e a favor da parceria com a China se espalhou como vírus. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu desculpas aos chineses pela instituição. O interino do Senado, Antonio Anastasia, apresentou “respeito, solidariedade e desculpas”, em nome da Casa. O governador João Doria classificou de “lamentável e irresponsável” o post do deputado. A bancada ruralista, que é (ou era?) bolsonarista, deu um pulo.

No fim, até o vice Hamilton Mourão se meteu, ao declarar que o deputado não representa o governo e sua fala só teve essa enorme repercussão pelo sobrenome de Sua Excelência. Cá entre nós, não é a primeira vez que generais do governo têm de apagar incêndios criados pelos Bolsonaro com a China. O próprio Mourão e o chefe do GSI, Augusto Heleno, agora contaminado pela covid-19, já estão calejados.

Quem entrou na contramão, cobrando retratação não do autor da pancada, mas de quem revidou? Ora, ora, o chanceler Araujo, que acusou o embaixador chinês de “ferir a boa prática diplomática”. Será que foi da própria cabeça? Ou ele recebeu ordens do presidente? É essa pergunta que não quer calar entre diplomatas brasileiros, estupefatos.

Isso tudo, gente, quando o vírus já contaminava centenas de brasileiros e adentrava os Poderes da República, os mortos já somavam sete, os panelaços de protesto ainda ecoavam nas cidades e nos ouvidos palacianos e o risco de quebradeira de empresas e de perda de empregos apavorava o País inteiro. É ou não coisa de louco?

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Amazônia ‘internacional’ - O Estado de S. Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

O presidente Macron, ao responder ao presidente brasileiro, criou um problema geopolítico de dimensão inusitada

Muitas impropriedades foram cometidas a propósito dos debates sobre a questão da Floresta Amazônica, uma celeuma que se tornou um problema geopolítico, diplomático, comercial e militar. Uma questão de comunicação, de pouca eficácia do lado brasileiro ganhou dimensão propriamente amazônica. Note-se que o mundo da política, e também o do comércio exterior e da diplomacia, é o das percepções, muitas vezes os fatos e a verdade ficam a reboque. 

Tanto uma percepção falsa quanto uma verdadeira orientam a ação, que se fará numa ou noutra direção. Eis por que o trabalho de comunicação e esclarecimento dos fatos é da máxima importância, pois de sua falta seguirá um tipo ou outro de ação. Ou seja, a comunicação social, tanto a tradicional quanto a digital, faz parte da ação humana e, portanto, dos governos, empresas e entidades de classe. Dela dependerá a orientação do comportamento e da ação humana. Nesse jogo de percepções e de apostas arriscadas, no que tange às impropriedades o presidente francês ganhou o campeonato, embora o brasileiro se tenha referido à primeira-dama da França de forma inadequada e desrespeitosa. Isto é, o presidente Macron, ao responder ao presidente brasileiro, criou um problema geopolítico de dimensão inusitada.

Picado pela boutade imprópria de Bolsonaro, declarou que a Amazônia teria status internacional, não devendo, portanto, estar submetida à soberania brasileira.
O caminho é deveras longo da primeira-dama à ameaça de velada intervenção externa, certamente “comandada” e “inspirada” pela França. É bem verdade que o presidente Macron procura agradar aos agricultores franceses, refratários à competição internacional, vivendo de subsídios e temendo fortemente a concorrência da agropecuária brasileira. Sua intenção é evidente: torpedear o recém-assinado acordo Mercosul-União Europeia. Está à procura de votos e tenta para isso criar uma crise internacional.

Seus colegas europeus não caíram na armadilha, ressaltando, corretamente, que o próprio acordo contém salvaguardas ambientais e a negociação é o melhor caminho. Mas o dano ao Brasil já foi causado e o objetivo, alcançado: queimar a imagem do País e do agronegócio.
Mais de 80% do bioma amazônico é preservado pelas terras indígenas, áreas de preservação ambiental, áreas militares e 80% das propriedades privadas. Ou seja, o coeficiente de preservação ambiental é altíssimo. Não haveria motivo para nenhuma espetacularização, porém, considerando a inação da comunicação governamental, dados desse tipo nem alcançam os meios de comunicação mundiais, em particular na Europa. Paradoxo: um dos países mais conservacionistas é tido como responsável pela poluição planetária!

Veja-se o despropósito. A Amazônia não seria mais exclusivamente brasileira. Amanhã ou depois poderiam alguns governantes lunáticos propor uma intervenção militar em nosso território. Por que não propõem algo semelhante nos cinco países mais poluidores do planeta: Estados Unidos, China, Índia, Rússia e Japão? Ou entre os dez, incluindo Alemanha, Canadá e o Reino Unido? 

 Estão preocupados com o planeta ou com os seus interesses?

Ademais, o presidente francês, ao afirmar que a França tem extensa fronteira com o Brasil, “esqueceu” um pequeno dado histórico. A Guiana Francesa é, na verdade, uma colônia, resquício do passado colonial francês. Ser hoje denominada “departamento francês ultramarino” não muda a História. A Holanda e o Reino Unido também tiveram suas “Guianas” e levaram a término um trabalho de descolonização. O Brasil não tem “fronteiras” com esses países europeus. Não seria o momento de a França fazer seu dever de casa?

Dito isto, o Brasil deve enfrentar seus próprios problemas. Um dos principais consiste na regularização fundiária, bem assinalada pelo ministro Ricardo Salles. Há uma questão envolvendo terras que não são de ninguém, para utilizar uma expressão corrente, numa confusão entre a titularidade da União e a posse dos que lá vivem e trabalham. Ou seja, não há responsabilidade nenhuma, de tal maneira que, no caso de uma queimada, o crime não tem titular. Se houvesse uma regularização, a lei deveria ser seguida por aquele que detém a propriedade da terra. Assim como está, ninguém é responsável por nada. Os criminosos desaparecem.

Em torno de 74% da área da Amazônia é constituída por terras públicas, cabem apenas 26% à iniciativa privada. E esta deve obedecer ao limite legal de exploração em somente 20% da área. Leve-se também em consideração que, anteriormente à lei em vigor, 50% podiam ser desmatados. Logo, quando se fala em “queimadas”, dever-se-ia determinar se ela ocorreu em área pública ou privada, responsabilizando-se lá quem de direito. A exploração da agricultura e da pecuária no Brasil, atualmente, não utiliza a queimada como instrumento de preparação de cultivo da terra, salvo em casos marginais e sem expressão. Em consequência, não há como responsabilizar a agricultura e a pecuária brasileiras pelo desmatamento, como está sendo feito internacionalmente.

Há uma distinção capital a ser feita entre desmatamento legal e ilegal. O legal corresponde ao direito de cultivo e produção de alimentos relativo aos 20% que podem ser desmatados. Tudo conforme a lei. Outra coisa totalmente diferente é o desmatamento ilegal, que não segue nenhuma regra e nem limites. E é esse que se utiliza de queimadas! Na verdade, trata-se de grilagem de terras, garimpos, exploradores de madeira, que deixam as terras devastadas. Esses casos deveriam ser tratados com todo o rigor da lei, com uso de policiais e, se for o caso, de militares. Ações de repressão aí são fundamentais, pois se não forem realizadas passarão a mensagem de que tudo é permitido e a impunidade faz o crime valer a pena.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia na UFRGS - O Estado de S. Paulo