SEJAMOS REALISTAS! - Percival Puggina

Passa longe da realidade, sem sequer tangenciá-la, a afirmação de que Bolsonaro causou ou agravou a divisão política do país. 

O atual presidente é resposta às insanidades e estragos causados pela esquerda no período em que, hegemônica, enxertou antagonismos, rupturas e violência na sociedade brasileira. Os 24 anos em que vigeu o falso antagonismo entre o PSDB e o PT foram de dormência e completo abandono do campo político pela direita, capturada na armadilha retórica de duas esquerdas que disputavam o poder entre si.

A hecatombe do petismo favoreceu o despertar das consciências. Princípios e valores comuns à ampla maioria da sociedade estavam sendo submetidos a uma erosão sistemática. Contribuíam para isso todos os setores de influência cultural.  Viu-se com clareza, então, a necessidade de uma restauração que era e persiste muito simples em seus fundamentos.  

Quanto aos fins: liberdade, ordem, progresso, segurança, justiça e paz social.  

Quanto aos princípios: dignidade humana, soberania popular, democracia, amor à pátria, liberdade econômica, pluralismo, direito de defesa, direito à vida, direito à propriedade, valorização da instituição familiar e sua proteção.

Desnecessário dizer quão distantes disso fomos sendo conduzidos, a contragosto, durante tantos anos!

O atual presidente emergiu dessa voragem cultural e política. Contra tudo que era considerado politicamente relevante, sem partido, sem dinheiro, sem tempo de TV, saiu do baixo clero da Câmara dos Deputados para vencer o pleito de 2018.  Mas isso não aconteceu de uma hora para outra. Começou anos antes, quando viu o que ninguém mais viu e agarrou a oportunidade com uma tenacidade que ninguém mais teve. Que bem lembro, foram de três a quatro anos de trabalho, abrindo espaço e reunindo apoio nas redes sociais, para transformar em votos algo que estava na intuição ou na percepção de tantos. 

A vitória sobre forças tão poderosas causou iras cósmicas. 

Para impedi-lo de governar, desabaram sobre ele todas as perversões de nosso absurdo sistema de governo. 

Foi e continua sendo boicotado. Seus próprios limites, testados. 

Não lhe faltou facada real. Não lhe faltaram punhaladas virtuais.  

Seus defeitos ganharam visibilidade. E também suas virtudes. A história é longa, mas é recente e conhecida.

Estamos a apenas 12 meses da data limite para que os partidos escolham seus candidatos. 

Logo após, começa a propaganda eleitoral. E vejo pessoas falando em “terceira via” para a eleição presidencial! 

Estimadíssimos leitores! 

De que ventre nasceria esse fenômeno politico-eleitoral, nos nove meses de gestação que faltam para a filiação de futuros candidatos? 

Querem um prodígio saído das fraldas, mas pronto e acabado, capaz de atrair 60 milhões de votos?

Esse seria um bom caminho para devolver o país à tragédia representada pelo conhecido arco de alianças que se congregará em torno de Lula. Examine um a um os grupos que querem e agem para a volta de Lula ao poder. 

Até hoje não ouvi de deles qualquer referência a uma terceira via. Essa ideia sonâmbula, estapafúrdia, só tira votos do lado direito e não mexe no estoque da esquerda.

Por fim, como pensar em terceira via quando, sem partidos, sem bancadas, sem organização municipal, sequer esboçamos uma segunda via em nosso país? Quanta falta de realismo!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Não vale o que está escrito – não esqueça Dilma: no plenário do Senado a votação é secreta

De duas, uma. Ou a presidente Dilma está arrependida de ter indicado o jurista Luiz Edson Fachin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal ou está dando gargalhadas diante das respostas dele na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Porque o Fachin que esteve ontem a responder aos senadores não é o mesmo que escreveu textos que colocavam em dúvida o direito à propriedade ou questionavam a família tradicionalmente formada.  Fachin ontem nem precisou explicitar o pedido para esquecerem o que escreveu. Ele mesmo tratou de fazer uma releitura de anos e anos de militância jurídica, explicando que todas as ideias polêmicas que defendeu ao longo de sua vida eram apenas questões que estavam sendo "problematizadas" em discussões acadêmicas, e não representam o pensamento que vai guiá-lo se for aprovado pelo Senado para o STF.

Na verdade, o que se viu ontem no Senado foi um jurista quase conservador, defensor da tradição, família e propriedade. Ao jurista que escreveu um prefácio de um livro a favor da bigamia, afirmando que as ideias pertenciam a "mentes generosas e corajosas, preocupadas incessantemente com o que nos define como humanos", o jurista sabatinado respondeu ontem: "sempre acreditei que os valores da família , de pátria e de nação são fundamentais para progredir".

O jurista "que tem lado" escreveu, sobre a bigamia, que "quem se acomoda no dogmatismo enclausurado ou (...) elimina a instância jurídica como instrumento de emancipação  “ não cabe em um bonito sonho sobre "(...) as propostas que embalam significantes e significados no berço que desempacota os nós de alguns ninhos". Mas ontem foi às lágrimas quando se referiu ao casamento de quase 40 anos com a desembargadora Rosana Amara Girard Fachin, e aos filhos, todos presentes. Sobre propriedade privada, Fachin escreveu que "o instituto da propriedade foi e continuará sendo ponto nevrálgico das discussões sobre questões fundamentais do país. (...) De um conceito privatista, a Constituição em vigor chegou à função social aplicada ao direito de propriedade rural. É um hibridismo insuficiente, porque fica a meio termo entre a propriedade como direito e a propriedade como função social. Para avançar, parece necessário entender que a propriedade é função social."

Nos vídeos que mandou colocar na internet e nas palavras que disse ontem no Senado, Fachin acha que a propriedade é um direito fundamental e, como tal, nós devemos seguramente obediência a esse comando constitucional. "Por que a Constituição é o nosso contrato social. [...] Nenhum de nós pode ter uma Constituição para chamar de sua ".

Garantismo constitucional e valores cristãos e democráticos podem ser as definições de seus compromissos mais profundos, segundo afirmou ontem. A certa altura, como quem não queria nada, lembrou que fora coroinha de igreja quando criança, a ressaltar suas raízes católicas. Fachin ressaltou sua formação civilista com louvores à democracia e à necessidade de o Poder Judiciário não assumir funções que são próprias do Legislativo: "O juiz não pode nem deve substituir o legislador", disse numa homenagem aos sabatinadores . Foi de tal ordem a diferença entre o Fachin de antes e o de depois da indicação, que parece que ele foi indicado por certas virtudes na visão de Dilma que fez questão de negar no Senado, talvez sentindo que seus pensamentos não correspondiam ao pensamento médio dos senadores.

O senador Ricardo Ferraço, que foi o primeiro a levantar a questão da dupla militância como advogado — procurador do estado do Paraná e advogado particular ao mesmo tempo, o que era proibido pela Constituição do estado quando assumiu a função na Procuradoria — insistiu na denúncia, que foi rebatida por Fachin com os mesmos subterfúgios de "expectativa de direito" pois era permitido quando fez o concurso , e teve permissão da OAB local.

O senador definiu Fachin, logo no início da sabatina, como "vítima das suas convicções". Deve ter chegado ao final com a convicção de que Fachin não tem convicções, apenas se dispõe a "problematizar" os temas pelo gosto de um bom debate acadêmico. Tamanha a diferença entre um Fachin e outro que o senador Cássio Cunha Lima teve que perguntar se ele garantia que sua posição no Supremo corresponderia ao seu depoimento, e não aos textos que escrevera até então.

[para melhor analisar a ética do Fachin – ÉTICA e REPUTAÇÃO ILIBADA andam juntas – deve ser lembrado que o indicado da Dilma, o defensor da poligamia, do MST, das amantes, da extinção da família, não teve escrúpulos, nem ética, quando atuou como advogado no Tribunal de Justiça do Paraná em 57 processos, sendo sua esposa desembargadora daquela Corte.]

Fachin garantiu que o que vale não é o que está escrito, mas o que falara naquela sessão.

Por: Merval Pereira – Coluna O Globo

Comissão do Senado, por medo, aprova Sachin - Agora é com o Plenário, que devidamente enquadrado, deve confirmar decisão da CCJ

Pela toga, Fachin renega seus radicalismos em sabatina

Indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin relativizou suas convicções esquerdistas e só não conseguiu explicar a duplicidade de cargos como advogado privado e procurador do estado do Paraná

Quando o advogado Luiz Edson Fachin chegou à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, a maioria dos senadores estava pronta para questionar um candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertamente partidário e com o perfil mais esquerdista da lista de indicados pelo Palácio do Planalto até hoje. Mas não foi o que se viu: em 11 horas de uma exaustiva sabatina, o jurista paranaense mostrou-se alguém disposto a dizer o que fosse preciso para conseguir a cadeira na corte. "O limite da toga é um limite imperativo", afirmou.

Não faltaram afirmações mostrando que Fachin calculou cada fala: "Não podemos cada um ter uma Constituição para chamar de sua", disse. "Na aplicação da Constituição não se pode tergiversar." Se o discurso morno de Fachin não era exatamente o esperado, o roteiro da sessão confirmou a lamentável ineficácia das sabatinas de sempre. Apesar da duração, senadores governistas usaram o tempo para fazer elogios à trajetória acadêmica de Fachin. E não se trata só de chancelar a indicação da presidente Dilma Rousseff: a postura também tem forte componente político num momento em que dezenas de parlamentares e partidos serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos processos da Operação Lava Jato. A exceção foram os questionamentos sobre temas espinhosos feitos pela oposição, ainda que até entre os tucanos houve exceção: Alvaro Dias contrariou a posição do PSDB para louvar o conterrâneo. Ao final da sabatina, os senadores da CCJ aprovaram por 20 votos a 7 a indicação do jurista.

Apesar do aval da CCJ, a indicação de Fachin ainda precisa ser votada no plenário do Senado, na próxima terça-feira, 19. O agendamento para a semana que vem, anunciado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não agradou o Palácio do Planalto, que pretendia liquidar logo a indicação.

Duplo emprego - A ilegalidade, segundo parecer técnico do Senado, em exercer a advocacia privada e o cargo de procurador do estado do Paraná foi o tema mais delicado e o qual Fachin teve mais dificuldade para explicar. O jurista disse que manteve as duas funções porque tinha respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do procurador-geral do estado. A lei estadual paranaense, contudo, já proibia o acúmulo das duas atividades uando ele assumiu o cargo público, em fevereiro de 1990.

Militância política - Fachin negou ter militância político-partidária, a despeito de ter gravado um vídeo de campanha em 2010 em apoio à petista Dilma Rousseff e disse que, se for aprovado como ministro do STF, não teria qualquer problema em julgar irregularidades cometidas por partidos políticos. Ele disse ter consciência da necessidade de separar o exercício pessoal da cidadania do exercício da magistratura e citou casos de ministros com antigas vinculações partidárias, como o ex-petista Carlos Ayres Britto, que, ao tomarem posse no Supremo, se mostraram independentes em seus julgamentos.

Site ligado ao PT - O advogado disse que não sabia que seu site de apoio foi registrado por um integrante da equipe de marqueteiros digitais que trabalhou na campanha de Dilma Rousseff. Ele afirmou que contratou uma equipe de assessoria de imprensa após a indicação para uma cadeira no Supremo e que não controlou a criação do site. Ele não soube informar o valor pago à agência Pepper, ligada ao PT, pelos serviços.

Mensalão - O candidato a ministro do STF se recusou a classificar o escândalo do mensalão como "um ponto fora da curva", a exemplo do que havia feito o atual ministro Luis Roberto Barroso em sua sabatina no Senado. Para Fachin, o julgamento do esquema de corrupção foi uma "resposta à sociedade brasileira". Ele ainda indicou que, ao contrário do que alegam os petistas, as sentenças não foram definidas sem provas suficientes.

Direito à propriedade - Em sua sabatina na CCJ, o jurista disse que a Constituição brasileira impede a desapropriação de áreas invadidas. Ele classificou o direito à propriedade como "fundamental" e chegou a afirmar ser adepto da tese de que entidades paramilitares poderiam ser desconstituídas pelo Estado. No caso do MST, afirmou que qualquer ato violento deve ser combatido.


Financiamento eleitoral - Fachin indicou que as discussões sobre financiamento público de campanha, em julgamento no STF, deveriam ser feitas pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário. O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

Poligamia - O advogado afirmou que disse que quando tratou do tema no passado falava especificamente sobre o estudo de um aluno, segundo o qual haveria distorção dos direitos de pessoas que não integram o modelo tradicional familiar. Fachin, contudo, afirmou que defende "a estrutura da família em seus princípios fundamentais". Completou: "O relacionamento fiel é um princípio estruturante da família".

Maioridade penal - Fachin disse que redução da maioridade penal não é formalmente cláusula pétrea na Constituição, mas admitiu a possibilidade de discussão sobre eventuais alterações da idade de imputabilidade penal. Disse que uma possibilidade seria debater as atuais regras de internação previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele ainda defendeu o debate sobre a ressocialização de jovens e sobre o uso de adolescentes por adultos para a prática de crimes.

Ativismo judicial - Defendeu a separação de atribuições entre o Congresso e o Judiciário e afirmou que magistrados não devem atuar como legisladores. "O julgador não pode e não deve substituir o legislador", disse. Apesar disso, admitiu que a Justiça assuma papel de protagonismo em casos específicos, como os de omissão legislativa. Ele citou como exemplo a garantia de servidores públicos terem os mesmos direitos de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.

Lei da Anistia - Sem afirmar abertamente sua posição sobre uma possível revisão da Lei da Anistia, Fachin disse ser "muito importante que o país não perca sua memória", mas destacou ser também "muito importante que o país se pacifique".

Liberação das drogas - O jurista não antecipou sua posição sobre a liberação das drogas, mas deixou transparecer que adota uma postura de cautela a respeito do tema. "Quem abre uma fresta para as drogas muitas vezes não consegue segurar as outras portas da casa, e aí é preciso ter muito cuidado." [não há espaço para qualquer posição que não seja a totalmente contrária a que as drogas sejam liberadas;
o jurista, o parlamentar, ou qualquer outro que seja cauteloso em relação a este assunto, indica claramente estar no mínimo dividido em relação ao combate às drogas.]


PEC da Bengala - O candidato a ministro disse que o aumento de 70 para 75 anos na idade para a aposentadoria compulsória de ministros tem "coerência" com o aumento da expectativa de vida do brasileiro. A manifestação de Fachin ocorre ao mesmo tempo em que o ministro do STF Luiz Fux deu prazo de cinco dias para o Congresso explicar se, com a PEC da Bengala, será necessário ou não uma nova sabatina aos magistrados que decidirem permanecer no cargo após os 70 anos.

Aborto - Fachin disse textualmente ser contra o aborto. Também indicou ser contrário a bancos de embriões, embora o STF tenha autorizado pesquisas com células-tronco embrionárias. Afirmou que reconhece a importância da discussão do aborto no âmbito da saúde pública, mas disse contra porque é um "defensor da vida" e cristão. "Defendo a vida em sua dignidade e sou contra qualquer forma de interrupção que venha a ocasionar um atentado à vida, seja no início ou no fim." [admitir a discussão sobre o aborto já é mostrar que tem pelo menos um pé no espaço de ser favorável ao assassinato de crianças inocentes e indefesas; admitir o direito à vida seja no inicio ou no fim, demonstra que pode ser favorável ao aborto - já que muitos questionam o exato momento do inicio da vida. Quem é a FAVOR DA VIDA, contra o MALDITO ABORTO, deve ter uma única postura: defender à vida deste o MOMENTO DA CONCEPÇÃO.]
 
Liberdade de expressão - O advogado disse que existem temas na sociedade que podem ser considerados espaços de autodeterminação e de integração negativa do Estado, ou seja, um espaço onde o Estado não deve imiscuir-se. Como exemplo, citou a defesa da liberdade de expressão, situação em que a presença estatal deve ser autorizada unicamente para garantir o direito de manifestação, jamais para cerceá-lo.

Homofobia e religião - Fachin disse que, por questões de crença, pessoas podem não aceitar práticas homossexuais e as condenar durante cultos, por exemplo. Em ambientes públicos, porém, o advogado disse que o preconceito não é aceitável. "A manifestação que é feita na espacialidade da crença, na expressão da minha crença, no lugar onde expresso a minha crença, está dentro do limite da liberdade. Na espacialidade pública, a sociedade veda o preconceito", disse. O candidato a ministro ainda disse, porém, que, embora os homossexuais devem ter direitos civis, instituições como a do casamento foram pensadas para a "heterossexualidade".

Fonte: Revista VEJA