Opiniões sobre culpa ou inocência de Lula voltam à estaca zero
A condenação de Lula no caso do tríplex deve ser anulada. As conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol divulgadas pelo The
Intercept Brasil provam que Moro atuou como parte da acusação. Se o juiz
é acusador, não há defesa possível. Sem direito de defesa, não há
julgamento justo. Lula não foi submetido a um julgamento justo. [importante: para que ocorra o que a primeira frase do parágrafo acima expresse o resultado de uma sentença judicial é necessário que:
- os acusadores do ministro Moro consigam 'sumir' com o inciso LVI, artigo 5º, da Constituição Federal, cujo teor decreta que provas obtidas por meios ilícitos não são admitidas no processo.
- provar a autenticidade dos diálogos atribuídos a Moro e aos procuradores, obtidos através da prática de crimes.
Após o cumprimento desses passos, talvez o Supremo anule a condenação do presidiário Lula - só o STF pode decretar a anulação da condenação, tendo em conta que o processo foi examinado por todas as instâncias (até pelo Plenário virtual do STF) e o STJ em sentença recente, confirmou a condenação do criminoso petista, reconhecendo como válidas todas as provas apensas ao processo, apenas procedeu uma redução da pena.
Importante ter em conta, que caso venha a ocorrer o absurdo da sentença condenatória ser anulada, mesmo assim, o ladrão petista está completando o cumprimento de um sexto da pena aplicada e isto não pode ser desfeito.
Já existe uma outra condenação sobre o ladrão mais querido do Brasil e que em breve será confirma pelo TRF - 4 = mais cadeia para Lula = volta para a prisão.]
Quanto às opiniões sobre a culpa ou inocência de Lula, elas voltam à estaca zero. Cada um achará Lula culpado ou inocente segundo sua própria avaliação
pessoal das evidências, ou, o que é imensamente mais provável, segundo
suas preferências políticas. A sentença de Moro deixa de ter qualquer
peso nessa análise.
A propósito, o leitor Pablo López Guelli escreveu para a ombudsman me
dando uma bronca porque não dei minha opinião sobre a condenação de
Lula. Pablo, eu acho o seguinte: ficou razoavelmente bem estabelecido que Lula
recebeu favores de uma empreiteira que participava do cartel no centro
da Lava Jato. Não foram lá uns favores muito espetaculares, mas recebeu. O que eu acho difícil de estabelecer é o vínculo desses favores com o
escândalo da Petrobras, e os vazamentos mostram que o próprio Dallagnol
sabia que o difícil era isso.
Mas, sinceramente, essa é uma questão jurídica mais complexa do que “o
réu tem que ter direito de defesa”, de modo que acho melhor deixar o
debate para os juristas. E, sim, o fato de ter votado em Lula a vida inteira me deixa um pouco
consciente demais de meu viés para opinar sobre isso com muita
confiança.
Enquanto isso, amigos de esquerda reclamam porque eu ainda defendo a
Lava Jato (a operação, não a sentença de Moro). Meus amigos, eu não
largo as causas com facilidade. Pra vocês terem uma ideia, eu ainda
defendo o PT. Quem tem que se sentir atingido é quem vendeu a narrativa “A Lava Jato
foi a operação que descobriu os esquemas do Lula”. Se é seu caso, filho,
você se ferrou: amarrou a operação a um caso que não é nem de longe o
centro da investigação, e agora ajudou a desmoralizar a coisa toda.
Quem apostou a imagem da operação no processo de Lula que se vire para rebolar contra os fatos. Nunca achei que a Lava Jato fosse sobre Lula. Sempre achei, e continuo
achando, que a operação merece entrar na história por ter provado algo
que todo mundo sabia que existia, o cartel das empreiteiras. Era um negócio que fazia todas as obras públicas serem mais caras do que
deveriam, financiava todos os grandes partidos desde sempre e criava
incentivos para obras monumentais em que se podia roubar bastante.
Os erros de Moro e Dallagnol no caso Lula não comprometem nada disso. O
importante ainda está de pé, a direita é que mentiu sobre o que era
importante. Não se trata, absolutamente, de minimizar o escândalo da “VazaJato”. Discordo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em primeira
avaliação, disse que se tratava de “tempestade em copo d’água”. O julgamento a ser anulado foi o que tirou Lula da disputa eleitoral de 2018. Lula liderava as pesquisas. Lula subiu nas pesquisas enquanto estava
preso. Lula era o candidato preferido dos brasileiros mais pobres. [caso ocorresse a tragédia de Lula ganhar, o Brasil já estaria na metade do caminho para se tornar outra Venezuela - a inflação com Bolsonaro está em queda, o que é importantíssimo, inclusive e especialmente para os mais pobres.] Não sei se teria ganho, mas Jair Bolsonaro parece achar que sim. Se não
acha, por que disse que Moro livrou o Brasil do bolivarianismo?
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