Presidente Temer não recue; aguarde a decisão do Plenário do STF

Após série de polêmicas, PTB estuda rever indicação de Cristiane Brasil

[presidente, caso a ministra Cármen Lúcia decida monocraticamente, recorra ao Plenário do Supremo;

só o Plenário pode  decidir se o presidente da República tem autonomia para exercer suas atribuições constitucionais conforme a Constituição estabelece ou necessita da tutela do Poder Judiciário?

se a ministra tivesse certeza do acerto da decisão que está valendo, ela já teria batido o martelo;  não estaria com o processo engavetado]

 

Partido vai esperar decisão final da presidente do STF antes de apresentar nome substituto ao de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. Liminar impediu a posse da parlamentar, depois da divulgação de que ela tinha sido condenada duas vezes pela Justiça do Trabalho

O PTB já está com a toalha nas mãos para jogar na questão da escolha da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o Ministério do Trabalho. Os caciques da sigla  estudam um novo nome para indicar ao presidente Michel Temer, mas decidiram esperar pela decisão final da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de a parlamentar assumir o cargo. Para boa parte da bancada do partido no Congresso Nacional, é grande a probabilidade de a magistrada manter a posse suspensa ou encaminhar a decisão final para o pleno da Suprema Corte. [se a magistrada tivesse certeza do acerto de sua decisão - a que está valendo - já teria publicado ou pautaria para apreciação do Plenário.

Se a presidente do STF mantém engavetada sua decisão é por saber que perderá no Plenário da Supremo Corte.]

A escolha do próximo ministro está a cargo do líder do PTB na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO), e do deputado estadual Campos Machado (SP) — que controla um terço do diretório nacional do partido. A ideia é que um indique alguém para o comando da pasta e o outro, o secretário executivo. 

Por hora, todas as avaliações são feitas de forma restrita, e não há perspectivas de potenciais candidatos ao cargo. É praticamente certo, entretanto, que o deputado federal Pedro Fernandes (MA) continue preterido. O ex-presidente José Sarney vetou o nome do parlamentar, indicação de Arantes e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (SP).

Campo minado
As chances de Cristiane Brasil ser ministra foram sendo minadas aos poucos. Não apenas pelo imbróglio judicial, mas também por descuido da própria parlamentar em relação à imagem pessoal. No fim de janeiro, a deputada gravou um vídeo no qual aparece em uma lancha ao lado de quatro homens sem camisa, em uma tentativa de se defender das derrotas na Justiça. À época, o próprio pai, Jefferson, criticou a postura. “Uma figura pública deve ter postura de figura pública. Redes sociais são para artistas, não para políticos”, disse o petebista.


Para Arantes, o desgaste no caso da parlamentar é evidente. Ele nega, no entanto, que alguma decisão será tomada antes da decisão final no STF em relação a parlamentar. “É natural que haja um desgaste. Mas vamos apoiar. É uma decisão que a bancada tomou na semana passada. A indicação de um novo ministro só será feita após a decisão da Justiça”, afirmou.  O parecer final da presidente do STF é aguardado pelo PTB e pelo governo federal desde que a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a competência do Supremo para suspender a posse de Cristiane Brasil. E a decisão dificilmente sairá esta semana. Arantes garante que a demora não é um problema. “A Justiça tem um rito e não queremos nos meter. Não concordamos com a decisão (de suspender a posse), mas respeitamos e acatamos”, afirmou.

A possibilidade de desistência do PTB em manter a indicação de Cristiane Brasil foi comemorada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati). Partiu da entidade a ação popular que suspendeu a posse, ainda na primeira instância federal do Rio de Janeiro. “Esperamos que o próximo nome seja de alguém com qualificação para assumir tão importante missão. Que esta pessoa possa cumprir os requisitos do artigo 37 da Constituição Federal e ser alguém de moral e reputação ilibada e que entenda a enorme responsabilidade que tem pela frente”, destacou, em nota.Mais pedidos de HC no STF

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere novamente para julgamento do plenário seu pedido de liberdade. O julgamento do habeas corpus (HC) do ex-ministro da Fazenda estava previsto para ser analisado em novembro do ano passado, mas foi suspenso a pedido da própria defesa. Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava-Jato, a Operação Omertà. Um dos argumentos da defesa ao pedir a soltura do ex-ministro está o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da condenação. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

A princípio, a expectativa era de que o julgamento do habeas corpus de Palocci ocorresse na Segunda Turma da Corte, mas Fachin decidiu levar ao plenário para que os 11 ministros pudessem firmar um entendimento único para as prisões provisórias.

Outro pedido de habeas corpus que chegou às mãos de Fachin, no último dia 8, é o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso quer que a prisão preventiva do petista, que já dura dois anos e 10 meses, seja revogada. “Primeiro, essa prisão é injusta, por conta da desnecessidade da preventiva, e também a ausência do trânsito em julgado, cuja execução provisória é inconstitucional”, ressaltou.

Correio Braziliense

Estratégia de Palocci no processo voltou-se contra ele

O ex-ministro Antonio Palocci, quando falou que teria muito a colaborar com a Lava-Jato e o que o que ele tem a contar daria para mais um ano de trabalho para as investigações, queria dar um sinal de que poderia ser um colaborador da Justiça. O juiz Sérgio Moro entendeu que ele estava usando aquele momento para mandar sinal a terceiros para que o tirassem da prisão preventiva antes que ele começasse a delatar. Voltou-se contra ele a estratégia. E isso elevou a pena.

Aliás, a decisão de ontem mostra as vantagens da colaboração. Os marqueteiros João Santana e Monica Moura vão ficar em prisão domiciliar por um ano e meio em regime integral. Não podem sair de casa. E depois disso será o domiciliar semiaberto. Terão que dormir em casa e passar fins de semana e feriados no domicílio. A pena é de pouco mais de quatro anos. Eles foram beneficiários da propina.

Já o ex-ministro Palocci condenado por administrar o caixa geral da propina da Odebrechet para o PT foi condenado a doze anos e dois meses de prisão começando em regime fechado. E só depois poderá pensar em progressão de pena. Ele ainda pode ter benefícios se fizer delação premiada, mas só vale se contar o que a Justiça ainda não sabe.

Fonte: Miriam Leitão - Bom Dia Brasil

 

Lula e suas testemunhas idôneas: Alvo da Operação Bullish, ex-presidente do BNDES será testemunha de Lula Luciano Coutinho é investigado em operações do BNDES que favoreceram a J&F

O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, um dos alvos das medidas coercitivas da Operação Bullish, deflagrada nesta sexta-feira (12), foi arrolado como testemunha de defesa pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação penal que o petista responde na Lava Jato. 

A Bullish mira fraudes em financiamento bilionário do BNDES que beneficiaram o Grupo JBS J&F. As transações tiveram tramitação recorde no banco após a contratação da consultoria do ex-ministro Antonio Palocci, segundo apurou a PF. Calcula-se em R$ 1,2 bilhão o prejuízo aos cofres públicos. Coutinho está em viagem ao exterior.

Leia também:  >> Palocci interrompe negociação de delação premiada

Libertação do colega petista José Dirceu faz ex-ministro repensar acordo com a Lava Jato

Operação da PF tem como alvos donos da JBS e ex-presidente do BNDES

Donos do grupo são alvos de condução coercitiva. Aportes de R$ 1,2 bi foram feitos após contratação de consultoria ligada a Palocci

Palocci diz a Moro que está disposto a revelar ‘nomes e operações’. Assista

O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil) pediu a palavra nesta quinta-feira, 20, durante seu interrogatório na Operação Lava Jato, para fazer uma oferta enigmática ao juiz Sérgio Moro. Ao fim do depoimento, o petista sugeriu entregar informações ‘que vão ser certamente do interesse da Lava Jato’.

“Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o sr. quiser. Se o sr. estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o sr. determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato.”

 Antonio Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro - Parte 1

Antonio Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro - Parte 2 

Antonio Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro - Parte 3

Antonio Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro - Parte 4

Palocci surpreendeu o magistrado ao derramar elogios à maior operação contra a corrupção já desfechada no País – por obra do próprio Moro -, e que levou para a cadeia ele próprio e outros quadros expressivos do PT. O ex-ministro, preso desde setembro de 2016, disse que a Lava Jato ‘realiza uma investigação de importância’. “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, acenou.

Palocci foi interrogado em ação penal sobre lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás.

Segundo a denúncia, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht ‘um amplo e permanente esquema de corrupção’ destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.

O Ministério Público Federal aponta que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobrás, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
 

Santana destrói Dilma em negociação de delação premiada

Marqueteiro prometeu ao MP revelar um arsenal de informações que, como o próprio marqueteiro admitiu, vai “destruir” a biografia da presidente afastada

O marqueteiro João Santana guar­da­va segredos tão sulfurosos sobre as campanhas do PT que, por meses a fio, anos a fio, se recusou a revelá-los. Preso em Curitiba e questionado pelo juiz Sergio Moro sobre seu mutismo implacável a respeito das duas campanhas de Dilma Rousseff, Santana desmontou e confessou: “Eu, que ajudei a eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a presidente”. Na semana passada, VEJA levantou o véu sobre o cardápio de revelações que o marqueteiro entregou ao Ministério Público na negociação de sua delação premiada — e, considerando-se o que promete dizer, pode-se finalmente entender por que ele usou a expressão “destruir a presidente”.

A principal revelação que Santana e a sua mulher, Mônica Moura, se dispuseram a comprovar é que a presidente afastada autorizou ela mesma as operações de caixa dois de sua campanha. Ou seja: não se trata de dizer que Dilma sabia do que acontecia nos bastidores clandestinos de suas finanças eleitorais, mas sim que ela própria comandava o jogo. Faz sentido diante da personalidade meticulosa de Dilma, tão dada aos detalhes. Segundo Santana, em 2014, quando Dilma o convidou para tocar sua campanha à reeleição, ele relutou em aceitar a proposta. Argumentou que, nas eleições anteriores, de 2010, havia tido problemas para receber os pagamentos pelos serviços prestados e não queria voltar a enfrentar as mesmas complicações. Para piorar, em 2014, com um cenário político mais competitivo, achava que precisaria de mais recursos do que na campanha anterior. Para convencê-lo a topar a empreitada, Dilma garantiu que dinheiro não seria problema. Santana dirá que ouviu dela que não haveria atraso no pagamento e que o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, se encarregaria de negociar o caixa paralelo com os doadores.

Mantega, o ministro mais longevo da era petista, não era o único operador do caixa dois nas campanhas do PT, segundo Santana. O ex-ministro Antonio Palocci exerceu o mesmo papel até 2011, quando tropeçou nas explicações sobre a multiplicação do próprio patrimônio. Ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil e da Fazenda, Palocci ganhou um capítulo exclusivo na proposta de delação do marqueteiro. Ele é apontado como o responsável por esquematizar o fluxo de pagamentos clandestinos que viabilizaram vários serviços nas eleições de 2006 e 2010, incluindo o do próprio Santana. Palocci tinha uma conta junto às empresas envolvidas no petrolão. Também tinha um braço-direito, Juscelino Dourado, que distribuía uma parte do dinheiro.

Os segredos do marqueteiro atingirão outras campanhas. Santana relatou aos procuradores que a reeleição de Lula, em 2006, também recebeu dinheiro sujo. O sistema era semelhante ao utilizado na campanha de Dilma em 2010: Palocci era o principal responsável por articular com os empresários a liberação de recursos para pagar determinados serviços.

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Fernando Baiano: Palocci pediu dinheiro do petrolão para a campanha de Dilma – e o dinheiro foi entregue

Em sua delação premiada, o lobista conta que acerto de 2 milhões de reais foi feito em 2010, no comitê da petista em Brasília, e que a logística da entrega ficou a cargo do ‘Dr. Charles’, braço direito do ex-ministro

No segundo semestre de 2010, a inflação estava controlada, o Brasil crescia em ritmo chinês e as taxas de desemprego eram consideradas desprezíveis. A sensação de bem-estar, a propaganda oficial maciça e a popularidade do então presidente Lula criavam as condições ideais para que Dilma Rousseff passasse de mera desconhecida a favorita para vencer as eleições. Paralelamente, um grupo pequeno de políticos e servidores corruptos da Petrobras acompanhava com compreensível interesse os desdobramentos do processo eleitoral. Foi nesse cenário que a campanha de Dilma e o maior esquema de corrupção da história do país selaram um acordo que, se confirmado, pode se transformar na primeira grande evidência de que o petrolão ajudou a financiar a campanha de Dilma Rousseff. Mais que isso. Se confirmado, estará provado que os coordenadores da campanha sabiam da existência do aparelho clandestino de desvio de dinheiro da Petrobras, se beneficiaram dele, conheciam seus protagonistas e, no poder, deixaram que tudo continuasse funcionando tranquilamente até o ano passado, quando a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Paraná desencadearam a Operação Lava-Jato.

 O lobista Fernando Baiano: Antônio Palocci, coordenador da campanha de Dilma, lhe teria pedido 2 milhões de reais; antes de a reunião terminar, recomendou que acertassem o repasse do dinheiro com seu assessor “Dr. Charles”(Vagner Rosario/VEJA)

A lógica permite afirmar que seria impossível um esquema responsável por desviar quase 20 bilhões de reais, que envolve ministros de Estado, senadores, deputados aliados e a cúpula do PT, o partido que está no poder desde que tudo começou, existir sem o conhecimento do presidente da República. Os fatos, a cada novo depoimento, apontam na mesma direção. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, negocia um acordo de delação premiada com a Justiça. Ele já prestou vários depoimentos. Num deles, contou ter participado pessoalmente da operação que levou 2 milhões de reais à campanha petista. No ano passado, o ex-diretor Paulo Roberto Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci, então coordenador da campanha de Dilma, lhe pedira 2 milhões de reais. O dinheiro, segundo ele, foi providenciado pelo doleiro Alberto Youssef. Ouvido, o doleiro afirmou que desconhecia a existência de qualquer repasse a Antonio Palocci. A CPI da Petrobras chegou a promover uma acareação entre os dois para tentar esclarecer a divergência. Sem sucesso. Baiano contou detalhes que não só confirmam as declarações de Paulo Roberto e de Alberto Youssef como ampliam o que parecia apenas mais uma fortuita doação ilegal de recursos. É muito mais grave.

O acordo para repassar o dinheiro foi fechado no comitê eleitoral em Brasília depois de uma reunião entre Fernando Baiano, Paulo Roberto Costa e o ex-ministro Antonio Palocci. De acordo com o relato de Baiano, Dilma caminhava para uma eleição certa e, até aquele momento, ainda não se sabia o que ela pensava a respeito do futuro comando da Petrobras. Coordenador-geral da campanha, Palocci forneceu algumas pistas e fez o pedido: precisava de 2 milhões de reais. Antes de a reunião terminar, recomendou que acertassem a logística do repasse do dinheiro com "o Dr. Charles", seu assessor no comitê. E assim foi feito. Combinou-se que, para a segurança de todos, era melhor que a propina fosse entregue num hotel de São Paulo. E assim foi feito. No dia indicado, um dos carros blindados do doleiro Youssef estacionou na garagem de um conhecido hotel de São Paulo, e uma mala cheia de reais foi desembarcada e entregue a um homem que já a aguardava.

A suposta contradição entre Youssef e Paulo Roberto sobre a entrega do dinheiro também foi esclarecida. Depois da versão apresentada por Baiano, o doleiro foi novamente ouvido. Ele não mentiu ao afirmar que nunca entregara dinheiro a Antonio Palocci. Por uma razão: ninguém lhe informou que aquela entrega atendia a uma solicitação do ex-ministro. Youssef, que era o distribuidor de propinas aos parlamentares do PP, contou que, no dia indicado, ele de fato encheu uma mala com maços de dinheiro, amarrou outros pacotes ao próprio corpo e dirigiu-se num carro blindado para o hotel Blue Tree, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. O que era uma acusação considerada mentirosa, descabida e sem provas pelo ex-ministro Palocci ganha evidências que precisam ser esclarecidas em profundidade.

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