Lula se debate - Merval Pereira

O Globo

Mandela era um preso político, enquanto Lula é um político preso,  condenado por corrupção

Dois movimentos quase simultâneos, que não se pode afirmar combinados, aceleraram a tentativa de definir no Supremo Tribunal Federal (STF) processos que, de maneira direta, influenciarão o destino penal do ex-presidente Lula.  O ministro Ricardo Lewandowski pediu à presidência do Supremo que apresse a inclusão na pauta da definição sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. Ele mandou ao plenário nada menos que 80 habeas corpus que concedeu para que réus recorressem em liberdade, mesmo condenados em segunda instância.

Se a prisão em segunda instância for derrubada no julgamento definitivo de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), impactará muito mais o combate à corrupção do que diretamente a Lula, pois a decisão deve ser que a prisão poderá ser feita depois de julgado recurso no STJ, e Lula já está condenado nesta instância no caso do triplex do Guarujá.  Mas adiará a decisão sobre novas penas de prisão dos demais processos contra Lula que eventualmente vierem a condená-lo. Também a decisão do STF de determinar que os delatores têm que apresentar suas alegações finais antes dos demais réus, a ser finalizada hoje, não afeta a condenação no caso do triplex, mas pode retardar o processo sobre o sítio de Atibaia, que já está na fase de recurso no TRF-4, e pode regredir.

Também a defesa de Lula pediu que seja retomado o mais rápido possível o julgamento sobre a parcialidade do então juiz Sérgio Moro, na tentativa de anular a condenação de Lula no caso do triplex, pelo qual foi condenado a 8 anos e 10 meses de cadeia em regime fechado.  É nesse processo que está a esperança do ex-presidente de ser libertado sem dever nada à Justiça, ao contrário, saindo com o atestado do STF de que foi perseguido e injustiçado. É por isso que ele está se recusando a aceitar a progressão da pena para o regime semiaberto.

Caso semelhante aconteceu em Portugal, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates se recusou a usar tornozeleira, e o juiz do caso decidiu mantê-lo no regime fechado. Em Portugal o condenado tem o direito de não aceitar condicionantes para a progressão de pena, o que no Brasil é controverso.  Há advogados que consideram que a transferência do regime fechado ao semiaberto deve ser feita sem a imposição de medidas condicionantes além das definidas na lei.

Mas, se devido à inexistência de estabelecimento adequado, colônia agrícola ou industrial, o que acontece com freqüência no Brasil, o juiz estabelecer condições que o apenado discorde, como monitoração eletrônica na prisão domiciliar, o condenado tem direito de recusar. Neste caso, o juiz pode impedir a progressão, mantendo-o em regime fechado. Foi o que aconteceu com Sócrates na ocasião. Os procuradores de Curitiba consideram que é um dever do estado não manter o preso para além da medida da lei.

Lula diz que só aceita sair se for inocentado ou se o julgamento for anulado e provarem que ele é inocente, exigências que não existem na lei. Algumas pessoas gostam de comparar Lula a Mandela, numa ação política risível, a começar pelo fato de que Mandela era um preso político, enquanto Lula é um político preso, condenado por corrupção.

No caso do sul-africano, a liberdade era uma concessão do governo racista da África do Sul a Mandela, e não baseada nas leis do país, e ele recusou. Lula conseguiu a progressão da pena porque cumpriu um sexto dela, e não por bondade dos órgãos de Justiça. Ele acredita que até o final do ano seu julgamento será anulado, pela suspeição do juiz Sergio Moro. Esse julgamento está suspenso na 2ª turma do STF, já com dois votos contra, dos ministros Edson Fachin e Carmem Lucia. [apesar das condições confortáveis em que cumpre pena, o presidiário Lula está perdendo a noção das coisas e quer algo impossível: ser inocentado.

Nem que o STF, além de ser o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - segundo Rui Barbosa, a Corte que tem o direito de errar por último -  fosse também nossa Corte Suprema integrada por onze supremos ministros, a imensidão de provas contra o condenado (cuja validade não foi  contestada em nenhuma instância) não poderia ser descartada, olvidada.]

O argumento do pedido de suspeição é frágil, o fato de Moro ter aceitado ser ministro do governo Bolsonaro. Mas os diálogos roubados por hackers entre procuradores e Moro, embora sejam inválidos como prova, estão na cabeça de todos os ministros, podem ser apagado dos autos, mas não deixarão de ter seus efeitos na decisão.

A defesa de Lula não juntou os diálogos ao processo, por sabê-los provas inválidas, e, teoricamente, o que não está nos autos não está no mundo, não existe para um juiz. Mas as revelações causaram prejuízos à imagem dos procuradores. Como é Moro que está em questão, é difícil aceitar um argumento tão frágil para assumir uma responsabilidade de anular julgamentos que já foram feitos em três instâncias, até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos com resultados contrários a Lula.

Merval Pereira, jornalista - O Globo


 

Moro no país das urgências

Moro deu entrevistas esclarecedoras, mostrou convergências com Bolsonaro, mas ainda há enigmas sobre como lidará com temas difíceis

Há uma enorme expectativa sobre como o novo ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, vai lidar com questões inteiramente novas para ele, que vão dos índios às prisões, passando pela migração nas nossas fronteiras. Sobre os pontos polêmicos da agenda do presidente eleito, o futuro ministro já mostrou muitas convergências e algumas dissonâncias. Ontem, o Cade saiu da alçada dele, mas a lista do que ele terá que assumir é imensa.

Num governo que tem improvisado além do razoável na comunicação, e tropeçado demais na relação com a imprensa, Moro tomou a decisão correta, de dar, no primeiro momento, uma entrevista longa, organizada, clara e aberta a todos os veículos. Na entrevista do fim de semana, ao “Fantástico” ele esclareceu outros pontos das dúvidas levantadas pela ida dele para o governo Bolsonaro. Nos dois momentos exibiu sua capacidade de pensar antes de falar, e de procurar palavras que arredondem as arestas. Mas não dá para contornar o incontornável. Disse que nunca viu de Bolsonaro “uma proposta de cunho discriminatório” contra minorias. Elas foram desrespeitadas em várias declarações do deputado. Ele foi bem explícito. [as minorias que querem agir como maioria e ainda tentando patrocinar coisas erradas precisam  aprender a arcar com as consequências das suas tentativas.]

Nas entrevistas, Moro esclareceu suas convicções, para além da pauta sobre a qual ele sempre falou. Demonstrou que concorda que haja um reforço legal de proteção ao policial ou o militar nos confrontos com criminosos. Acha natural que o presidente eleito proponha a flexibilização da posse de armas já que defendeu isso em campanha, mas alertou para o risco de as armas servirem de suprimento para o crime. O futuro ministro disse que é favorável à redução da maioridade penal e do aumento do rigor na progressão de pena. Ele qualifica o que pensa. Diz que quem continua pertencendo a uma organização criminosa não deveria ter o benefício da redução da pena. E não concorda com a tipificação de movimentos sociais mais aguerridos como grupos terroristas, apesar de achar que não podem ser inimputáveis. [a entrevista foi esclarecedora, inclusive por mostrar que Moro não é perfeito.]

A grande pauta de Jair Bolsonaro jamais foi o combate à corrupção. Ele foi parlamentar de ideia centrada numa agenda de conservadorismo, político e de costumes, e de defesa do regime militar, mesmo dos seus piores erros. A luta anticorrupção é inclusão recente pela oportunidade aberta pela Lava-Jato, na qual ele surfou atrás de eleitores.  Moro entendeu o convite, como ele tem dito com clareza, como a oportunidade que se abriu para que ele salvasse a Lava-Jato, por assim dizer. “Passei os anos pensando que a mesa poderia ser virada a qualquer momento. Era uma realidade presente”, disse. De fato, não faltou desejo em Brasília de barrar a Lava-Jato, mas a operação sempre teve muito apoio da imprensa, da opinião pública e de estudiosos de diversas áreas. Existem muitas ideias já amadurecidas em debate da sociedade civil, por isso não será difícil fazer o pacote anticorrupção. A dificuldade dele será negociar com alguns dos partidos que estarão na base de apoio do governo.

Há inúmeras outras questões esperando por Moro e não há qualquer informação sobre o que ele pensa de algumas delas. Quando perguntado sobre índios, ele deu uma não resposta. O Brasil tem uma extraordinária diversidade étnica, com mais de 200 povos, a maioria preserva a sua língua original, há grande cobiça de fazendeiros, muitos deles grileiros, em avançar sobre terras indígenas. [reserva de 50.000 hectares para 12 índios é um absurdo que só existe no Brasil e são aberrações dessa natureza que torna nosso Brasil uma  república da Banânia" - clique aqui (conheça o índio Adauto)  e aqui (conheça os 50.000 hectares para 12 índios e reservas próximas a rodovia para facilitar aos índios a cobrança ilegal de pedágio) e comprove com fatos o absurdo.] Tudo o que o presidente eleito falou até agora sobre índios revela espantoso desconhecimento da complexidade do tema e ideias que, se transformadas em política pública, terão efeitos desastrosos. Esse assunto caberá a Moro.

Na edição de domingo, este jornal trouxe reportagem do excelente jornalista Antônio Werneck com a lista dos vários barris de pólvora que passarão a integrar a agenda do futuro ministro: a guerra entre facções criminosas em 14 estados, [o combate rigoroso, com o abate de marginais quando necessário, somado as medidas abaixo acaba com a guerra.] o tráfico de drogas através de fronteiras porosas [aumentar vigilância das fronteiras e maior controle sobre as rotas marítimas e aéreas] , rotas marítimas e aéreas do tráfico de armas pesadas, regras para o contato de presos com parentes, amigos e advogados, [parlatório para todos os que pretenderem ao menos olhar para um preso e começando pelos advogados.]  relação com os estados que são, no fim das contas, os responsáveis pela política de segurança pública. Quando houver rebeliões em presídios o assunto sempre cairá sobre o colo do ministro da Justiça e Segurança.
Sergio Moro tem grande capacidade de trabalho como já mostrou na 13ª Vara Federal. Precisará dessa competência para não se perder em assuntos tão díspares. Ele vai descobrir que não poderá apagar algumas agendas para focar apenas no que elegeu como sua missão. O Brasil é o país das muitas urgências.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

O Dia das Mães [das assassinas] Suzane e Jatobá

É um indulto previsto em lei, por bom comportamento. Mas quem há de aceitar como justa essa saidinha de cinco dias do presídio? Impossível sentir compaixão pelas duas

Uma foi condenada a 39 anos pelo assassinato dos pais em 2002. A outra foi condenada a 26 anos e oito meses por matar a enteada em 2008. Dois crimes bárbaros ocorridos em São Paulo. O domingo materno será de festa para ambas. Ninguém esquece que Suzane von Richthofen fingiu chorar com o luto após abrir a porta de casa para que o namorado e o irmão dele matassem a marretadas seu pai e sua mãe. Ninguém esquece que Anna Carolina Jatobá foi condenada por jogar do sexto andar uma menininha de 5 anos, Isabella Nardoni, com a cumplicidade do marido e pai da garota.

Suzane e Jatobá estão em liberdade para comemorar o Dia das Mães. É um indulto previsto em lei, por bom comportamento. Mas quem há de aceitar como justa essa saidinha de cinco dias do presídio de Tremembé, até terça-feira? Impossível sentir compaixão pelas duas mulheres. É justiça ou descompasso moral soltar ambas no Dia das Mães? O benefício é justo ou deslocado? Indulto ou insulto?  Curioso o sorriso de Suzane para as câmeras quando está fora das grades. Quase como se a celebridade negativa a divertisse. Matou a mãe por motivo fútil, porque não aceitava seu namoro. Rica, tinha vida confortável. Contratou os rapazes para sujar as mãos por ela. Órfã por matricídio, vai festejar o Dia das Mães ao lado do noivo, um empresário de Angatuba (SP). Tenta cumprir o resto da pena em liberdade, mas seu pedido não foi analisado.

Anna Carolina Jatobá nunca foi de sorrir. Inventou com o marido Alexandre Nardoni, na época, uma história fantasiosa para a morte de Isabella. O casal foi desmascarado por pistas do carro à janela, embora continue a se dizer inocente. Anna Carolina Jatobá vai comemorar o domingo com os dois filhos. A mãe de Isabella, que também se chama Ana Carolina, vai comemorar com o filho de 1 ano e dez meses. Seu senso de justiça é outro. “Uma pessoa que comete um crime desses deveria ficar presa o resto da vida dela”, disse em março, dez anos após o assassinato. Ela encontrou a filha ainda viva, estirada no jardim.

Como a Justiça deve agir diante de assassinatos torpes assim? “O sistema penal e prisional é uma criação humana para substituir o desejo de vingança”, diz a juíza Andrea Pachá. A pena de prisão não deveria ser apenas punitiva, mas sim aprimorada para garantir aos condenados uma chance de ressocialização. A progressão de pena e o indulto têm essa função. Mas, sempre que a lei se dissocia dos sentimentos morais, a sensação de injustiça vem à tona.

“Como magistrada, o que me inquieta é não conseguir explicar com clareza para a sociedade a razão de ser de determinadas normas”, afirma Andrea Pachá. “Devemos nos preocupar com a aplicação da lei, mas devemos nos preocupar com a importância simbólica que a lei representa. Nesse contexto, os indultos — previsões importantes da afirmação da civilidade e da humanidade — poderiam muito bem se desvincular de datas sensíveis e cheias de significado para todos nós”.

Em outras palavras, Suzane e Jatobá talvez devessem passar o Dia das Mães na cadeia, para refletir sobre o significado da maternidade. Assim, não despertariam a ira da sociedade, que as enxerga como bruxas.

Ruth de Aquino, jornalista

 

Falsa contradição

A tentativa de transformar o caso Marielle numa bandeira partidária e eleitoral está fadada ao fracasso, ainda que empolgue e mobilize setores da classe média e da juventude

Por causa dos 20 anos de ditadura militar, estabeleceu-se uma falsa contradição entre as políticas de segurança pública, contaminadas por métodos violentos e ilegais herdados da repressão à oposição ao regime, e a defesa dos direitos humanos, bandeira empunhada pelos antigos oposicionistas até como uma forma de sobrevivência. 

Incorporados à Constituição de 1988, de certa forma, esses direitos passaram a ter mais centralidade na atuação das antigas forças oposicionistas do que a defesa das instituições políticas que efetivamente garantiram a redemocratização do país, entre as quais se destacou o Congresso.  A violência generalizada e o colapso da segurança pública no Rio de Janeiro, em parte, são frutos do imbricamento dessa contradição com a corrupção em sucessivos governos e na Assembleia Legislativa fluminense, assim como no Tribunal de Contas do Estado. E não se sabe, ainda, se chegou às entranhas do Judiciário local. Afinal, desde a eleição de Leonel Brizola (PDT), em 1982, foram as antigas forças de oposição que governaram o Rio de Janeiro, ou seja, governos do PDT, do PSDB, do PT e do PMDB.

O fato é que o sistema de poder que controla o Estado foi progressivamente tomado de assalto por políticos e empresários corruptos, a partir de um bunker instalado na Assembleia Legislativa; por sua vez, permitiu-se que o crime organizado se enraizasse no sistema de segurança e se fez vista grossa à ocupação de “territórios” pelo tráfico de drogas, sobretudo nas favelas, e pelas milícias, nos subúrbios. A tentativa de retomá-los pelo Estado, sob a liderança do delegado federal José Mariano Beltrame, com as unidades de pacificação, por ironia e contra seus objetivos, fracassou em decorrência do grau de contaminação do aparelho de Estado, sem embargo da discussão sobre essa política em si.

Especialistas no combate à corrupção costumam usar as cores do trânsito para dividir a burocracia em três categorias: vermelha, formada por corruptos contumazes; amarela, por corruptos eventuais; e verde, os não corruptos. Quando a liderança é corrupta, o amarelo avermelha e o verde pode até amarelar; quando a liderança é incorruptível, o vermelho é que amarela e o amarelo esverdeia. A aposta dos militares que lideram a intervenção federal no Rio de Janeiro é que a mudança de comando no sistema de segurança e sua blindagem em relação aos políticos e empresários corruptos possam ter um efeito regenerador nas polícias Civil e Militar, desde que expurgados os corruptos contumazes.

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), líder comunitária da favela da Maré e do movimento de mulheres negras do Rio, precisa ser visto em dois contextos. De um lado, a necessidade de ultrapassar a velha oposição entre defesa de direitos humanos e a política de segurança; de outro, deixar em segundo plano a disputa entre governo e oposição na hora de identificar o inimigo no combate à violência. Mais do que ineficaz, responsabilizar a intervenção pela morte da vereadora é burrice política.  Todas as investigações até agora apontam em direção às milícias que operam no Rio, uma provocação com o nítido propósito de isolar, desmoralizar e, se possível, intimidar as autoridades, entre as quais o ministro da segurança Pública, Raul Jungmann, e o comandante militar do Leste, general Braga Neto, o interventor. 

Isso já ocorreu outras vezes, com sucesso. A diferença agora é de correlação de forças, uma vez que essas autoridades, encarregadas de restabelecer a Lei e a Ordem, não estão sujeitas a chantagens. No lugar do aparelho de coerção do Estado tomado pela corrupção, o crime organizado esbarra em instituições que estão a salvo disso, entre as quais as Forças Armadas, o MP e a PF. Ou seja, a provocação pode ter efeito contrário e levar ao desbaratamento da organização criminosa que a promoveu.

Bandeiras
Mas há variáveis culturais e ideológicas que precisam ser enfrentadas. A glamorização da malandragem, o jeitinho, o espírito naturalmente transgressor da população; e o esquerdismo infantil e inconfessável que vê no tráfico de drogas uma espécie de “banditismo social”. A convergência desses elementos leva água para o moinho das forças mais conservadoras, que acreditam no “prendo e arrebento” como forma de resolução dos problemas e até veem nas milícias a força do bem contra o mal. A tentativa de transformar o caso Marielle em bandeira partidária está, por essa razão, fadada ao fracasso, ainda que empolgue e mobilize setores da classe média e da juventude.

O endurecimento das penas e a repressão generalizada ao consumo de drogas não oferecem solução duradoura. Mais eficaz são a educação, o esporte, o empreendedorismo, a legalização do aborto, a recuperação de áreas urbanas e o combate ao comércio ilegal de produtos roubados e aos serviços pirateados. [todas as alternativas apontadas como mais eficaz além de não funcionarem (com exceção do combate ao comércio ilegal de produtos roubados e aos serviços pirateados) - seja em um ano seja em um século, começam eivadas de ilegalidade e até mesmo mais criminosas que o que pretende solucionar:
- o aborto é crime e o que tem que ser feito, dentro do indispensável contexto moralizador, é o endurecimento das penas, tanto por maior período de reclusão quanto por alcançar mais envolvimento em tão covarde e vil assassinato;
- a repressão ao consumo de drogas tem que ser generalizada, com prisão de todos os usuários - afinal sem os noiados, sem os maconheiros, sem os usuários de qualquer espécie e droga, não há demanda e sem demanda não há tráfico;
- o combate de todas as alternativas para obtenção de ganhos ilegais - do quiosque que vende pastéis e também drogas e funciona de forma ilegal, em área inapropriada  ao transporte - ao fornecimento de gás, transporte alternativo, produtos roubados (o crime de receptação deveria ser punido com o triplo da pena atual - só cadeia dura para o receptador desestimula o ladrão, prisão dura para o usuário de drogas desestimula o noiado) precisa ser feito e com penas duras e que devem ser cumpridas.
Progressão de pena, indulto só para quem tiver cumprido no mínimo metade da pena - se reincidente dois terços.]

Saídas radicais, à direita ou à esquerda, são vetores da violência. O que une mesmo é a luta pela paz.

Luiz Carlos Azedo - Nas Entrelinhas