MP vê favorecimento a Eike em transferência para Bangu 9

Secretaria diz que buscou isolar empresário de ‘facções criminosas’

Responsável por fiscalizar o cumprimento das execuções penais no Rio, o promotor André Guilherme Freitas, do Ministério Público do Rio e que atua na Vara de Execuções Penais (Vepe), vê favorecimento a Eike Batista na definição, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, da Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, para o empresário cumprir a prisão preventiva executada ontem pela Polícia Federal (PF). 

Em casos de pessoas presas preventivamente que respondem a processo na Justiça Federal, como Eike, o destino no sistema penitenciário do Rio tem sido uma de duas unidades: ou Bangu 8, para os presos com curso superior, como o ex-governador Sérgio Cabral, ou o Ary Franco, em Água Santa, para os que não têm direito a cela especial.
Mais antigo e superlotado, o Ary Franco tem condições bem piores que Bangu 9. Foi na unidade de Água Santa onde Eike passou pela triagem, teve a cabeça raspada e vestiu o uniforme de detento. Duas horas depois, por volta de 13h30m, foi levado a Bangu.
— Este interno não tem o perfil desta unidade (Bangu 9). Ela é vinculada a milicianos e servidores presos. Ele deveria ficar na Galeria C do Ary Franco, onde estão os presos federais que não têm curso superior. É um presídio com grande incidência de celulares. Quem errou foi quem determinou isso — diz o promotor André Freitas, habituado a fiscalizar os presídios do Rio, e para quem o Ary Franco tinha condições de receber o empresário. — Não é um presídio ideal, mas não teria qualquer risco (à segurança).

DEPOIMENTO HOJE À TARDE
Em ofício enviado ontem à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que determinou a prisão de Eike, o secretário estadual de administração penitenciária, coronel Erir Ribeiro, explica o motivo que o levou a decidir pela transferência de Eike a Bangu 9. Erir diz que procurou “resguardar a integridade física” de Eike, “uma vez que o Presídio Ary Franco também custodia presos ligados a facções criminosas”. O secretário diz ainda que a Seap já tomou a mesma decisão, de transferir do Ary Franco para Bangu 9, outros dois presos pela PF em operações contra a corrupção.

A preocupação com a integridade física de Eike foi também o argumento usado pela defesa do empresário, em uma petição enviada à 7ª Vara Federal na sexta-feira, quando ele ainda estava foragido. Assinada pelo advogado Fernando Martins, a peça pede que a prisão preventiva decretada seja transformada em domiciliar ou, caso isso não fosse possível, que Eike fique preso na Superintendência da PF, na Praça Mauá. O advogado alega que, dada a “notória visibilidade” de Eike no país, “seu encarceramento em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua vida financeira e social coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida."
Hoje à tarde, o empresário será levado à Superintendência da PF para depor à força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

MPF E PF NEGAM ACORDO
Indo a Bangu 9, Eike não foi encaminhado nem para a sede da PF, como queria a defesa, nem para o Ary Franco, como vinha sendo a praxe para presos em sua condição.  Em nota enviada ao GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo pedido de prisão de Eike, afirmou que “não houve qualquer acordo entre MPF e a defesa de Eike Batista”, e que “a alocação dos presos nas unidades prisionais é responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com a aplicação das normas pertinentes e tendo em vista a segurança do preso”.

A Polícia Federal também declarou que, quando encaminha um preso ao sistema prisional no Rio, “a responsabilidade passa a ser da Seap”.  Depois de ser preso à saída do avião que o trouxe de Nova York, Eike foi levado ao Instituto Médico-Legal, e depois ao presídio Ary Franco. Lá, foi recebido aos gritos de “ladrão!” por quase uma centena de parentes de presos que aguardavam para visitar os familiares na unidade.

Ainda ontem, o advogado José Antonildo Alves de Oliveira protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a segunda instância da Justiça Federal no Rio, pedido de habeas corpus para Eike. Os advogados do empresário afirmaram que ele não faz parte da defesa.

AGENTE É PRESO AO INFILTRAR CELULARES
Na comparação com o presídio Ary Franco, em Água Santa, de onde dois presos que ganharam a liberdade ontem saíram se queixando da extrema lotação e da comida escassa e azeda, a Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9 e onde Eike está desde a tarde de ontem, é menos sacrificante para o novo inquilino. Destinada preferencialmente a detentos que cumprem pena de crimes ligados às milícias e a servidores públicos presos, Bangu 9 tem 542 vagas. Segundo dados do sistema da Seap de dezembro, havia um excesso de 110 internos. Ontem à noite, o “RJ TV” informo que, hoje, há 422 presos, sem lotação. Cada cela de Bangu 9 comporta de seis a oito detentos, dispostos em três ou quatro beliches. Há um cano com com água fria para banho, e um buraco no chão faz as vezes de vaso sanitário. O preso tem direito a levar TV e ventilador.

Segundo promotores do MP do Rio, tem sido recorrente a infiltração de celulares e outras regalias aos presos. Ontem mesmo, o agente penitenciário Nelson Rego Lira foi preso em flagrante quando entrava em Bangu 9 com uma mochila com fundo falso, que escondia dois celulares, chips, remédios para disfunção erétil e R$ 2.800, como informou o “Extra”.

Fonte: O Globo - Colaborou Antonio Werneck

Dos bicheiros ao PCC, onde está o Estado?

Determinar o uso das Forças Armadas para fazer varreduras em presídios com certeza tem força retórica midiática e pode até, em momentos de convulsão como os que vivemos, trazer algum resultado prático. No entanto, imaginar essa medida como parte de um plano nacional de segurança beira a infantilidade. A melhor forma de as Forças Armadas contribuírem para o enfrentamento do crime organizado que domina as penitenciárias brasileiras está exatamente em uma das razões maiores de sua existência: a vigilância de nossas fronteiras. É sabido por gregos e troianos que o tráfico internacional de drogas e de armas é a principal fonte de energia dessas facções criminosas. Também é de conhecimento público o fato de que uma organização criminosa só é derrotada ou perde consideravelmente sua força na medida em que é atacada em sua base financeira. 

Ou seja, não é preciso nenhuma mudança jurídica ou decreto especial para que Exército, Marinha e Aeronáutica possam ajudar efetivamente na luta contra as facções reinantes em nossos presídios. Se cumprirem o dever constitucional de zelarem pelas fronteiras, nossas Forças Armadas certamente terão um papel muito mais efetivo na guerra contra o crime organizado. Drogas, armas e contrabando de toda a espécie encontram em nossas fronteiras um terreno fértil para uma movimentação muitas vezes descarada.

Uma política de segurança vai muito além da forma como usar as Forças Armadas ou as polícias. Os fatos que insistem em desfilar pela nossa frente desde a virada do ano indicam que a simples construção de muralhas ou o aumento no efetivo do pelotão responsável por vigiar essas muralhas não conseguem manter a paz nem aos que se encontram do lado de dentro e nem aqueles que estão do lado de fora dos presídios. 

O poder exercido pelas facções criminosas está dentro e fora das penitenciárias. A história ensina que o crime só se organiza onde há carência de Estado. Há alguns anos, o exemplo mais notório que tínhamos de crime organizado no Brasil eram os bicheiros. Com a ausência do Estado nas comunidades mais carentes, os contraventores ofereciam saúde, educação, transporte, esporte. Distribuíam propinas, financiavam o Carnaval e campanhas políticas de diferentes partidos. Conquistaram respeito das comunidades e muitos eram tratados como celebridades.

O jogo do bicho perdeu espaço para as loterias oficiais e parte da estrutura montada pelos bicheiros caiu nas mãos do tráfico. Hoje, os associados e simpatizantes do PCC ou outros grupos recebem mais dos criminosos do que do Estado. E uma efetiva política de segurança só dará certo se for capaz de fazer o Estado reocupar o seu espaço, com saúde, educação, lazer, esportes etc. O problema, como se percebe, é muito mais do que um caso de polícia. Um plano nacional de segurança envolve necessariamente diversos setores do Estado e não apenas do Executivo. Não pode se resumir a dotações orçamentárias, a distribuição de forças especiais e a construção de novos presídios. Assim, será como enxugar gelo. E essa não é uma questão de ideologia ou de direitos humanos. É uma questão de civilidade e de um pouquinho de inteligência.

Fonte: Editorial - Mario Simas Filho -  diretor de redação da revista ISTOÉ

Guerra entre PCC e CV pode extrapolar para as ruas

Governo adverte para escalada de ameaças de facções criminosas

Órgãos de inteligência detectaram plano de facções criminosas para "intensificar" ações dentro e fora dos presídios

A disputa entre duas das principais facções criminosas do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), acendeu o sinal de alerta na área de inteligência do governo federal, que mapeou riscos concretos de a contenda se refletir na segurança pública nos próximos meses, com ameaças de rebeliões e a possibilidade de ações coordenadas também do lado de fora dos presídios.

O assunto foi tema de uma reunião 'secreta', na tarde do último dia 29 de novembro, no Congresso Nacional. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que reúne deputados e senadores e tem por atribuição acompanhar o trabalho dos órgãos de inteligência do governo, foi convocada extraordinariamente a pedido do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Sergio Etchegoyen.

Acompanhado do diretor-geral da Abin, Etchegoyen traçou um cenário preocupante, segundo parlamentares ouvidos por VEJA – eles preferiram falar anonimamente porque houve um pedido expresso para que o assunto tratado na reunião fosse mantido em sigilo. “Estamos diante de uma ameaça concreta de rebeliões em série e, além disso, do risco de a violência dentro das prisões transbordar para o lado de fora”, diz um dos parlamentares.

O ministro fez o alerta a partir de informações coletadas pela Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, cujo diretor-geral também participou da sessão 'secreta'. VEJA apurou que órgãos de inteligência dos governos estaduais e a própria Polícia Federal também têm detectado uma escalada nas ameaças das facções criminosas. Na última quarta-feira, por exemplo, o Centro de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo difundiu um alerta segundo o qual membros de uma facção criminosa haviam emitido um “comunicado para que todos os membros (da facção) ficassem em alerta, dentro e fora dos presídios, para um possível ‘salve geral’, ações que incluem ataques a policiais, para os próximos dias”.

 Como forma de fazer frente às ameaças, o governo federal tem recorrido aos governos estaduais para adotarem medidas preventivas, especialmente na área de inteligência.

Fonte: Revista VEJA

 

A pena de morte, prisão perpétua e prisão com trabalhos forçados precisam ser adotadas, já que são essenciais para a redução da superlotação e recuperação dos presos

Caso exemplar da falência do sistema penitenciário

Não há perspectiva de alívio na superlotação no Ary Franco, como em todo o país. Medidas que devolveriam à sociedade presos recuperados ficam no papel

[vantagens das medidas que atualmente são consideradas inconstitucionais:

PENA DE MORTE: a ser aplicada  em presos  reincidentes em crimes graves e que já sofreram condenação com trânsito em julgado, por outros crimes.

Vantagem: efeito exemplar mostrando que quem praticar determinados crimes será realmente executado.

PRISÃO PERPÉTUA: por dar ao autor de alguns crimes a certeza de que realmente vai morrer na cadeia, será um desestímulo efetivo a prática daqueles crimes.

PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS: além de acabar com a ociosidade dos presos, permitirá a realização de obras públicas com mão de obra com custo próximo de zero e por ser trabalho pesado, estafante e forçado, o preso será desestimulado a cometer crimes.

Nada de melhorar presídios. É preciso 'enfiar' na cabeça do bandido - para tanto, qualquer meio é válido - que cadeia é ruim, é horrível, foi concebida com esta finalidade e só piora.

É preciso acabar com a ideia de que bandido se sofrer na cadeia não se recupera e volta a cometer crimes.  Ao contrário, ele tem que ter a certeza de que se sair e voltar a cometer crimes será preso novamente e vai sofrer bem mais.

Bandido tem que ter PAVOR de cadeia.]

A reportagem “Masmorra em Água Santa”, publicada no GLOBO quarta-feira passada, mostrou um drama para quem está dentro e fora do Presídio Ary Franco. Os presos amontoados em galerias subterrâneas com ratos, morcegos e insetos dificilmente voltarão ao convívio social recuperados. Pelo contrário, o mais provável é que, em tais condições, se tornem ainda mais perigosos do que quando ingressaram no sistema penitenciário, uma escola do crime, como se diz. Pior para eles e para a sociedade.

Como regenerar alguém em ambiente tão dantesco quanto o do Ary Franco? A lotação — de 1.854 no início do mês — é o dobro da capacidade, e as condições são as piores possíveis. São mais regra do que exceção, pois outras penitenciárias têm os mesmos problemas. Após vistoria em Água Santa, o juiz Eduardo Oberg ficou 20 dias no CTI devido a uma histoplasmose pulmonar, causada por inalação de esporos de um fungo das fezes de morcegos, provavelmente contraída na visita.

Como em todo o país, não há perspectiva de alívio na superlotação no Ary Franco. Medidas que devolveriam à sociedade presos recuperados ficam no papel. Segundo agentes penitenciários, a facção criminosa que domina a unidade impede que os detentos trabalhem para ter direito à redução do tempo de condenação.

A lentidão da Justiça colabora para abarrotar ainda mais unidades onde milhares estão encarcerados desnecessariamente. O Ary Franco, por exemplo, é uma cadeia pública e deveria abrigar só presos temporários, de passagem para outras unidades ou com penas curtas. Mas a maioria está ali há mais de um ano. 

Além disso, a decisão correta do STF de mandar para a prisão os réus já condenados em segunda instância tende a agravar a superlotação. São 600 mil presos e um déficit de 231 mil vagas, segundo o Ministério da Justiça

Nesse universo estão os presos provisórios, 43% da massa carcerária, a maioria por envolvimento com entorpecentes. A nova Lei das Drogas, embora bem intencionada, agravou a situação, já que virou instrumento para mandar para a prisão qualquer um apanhado com alguma quantidade de entorpecente, deixando a cargo do policial determinar se era para consumo próprio. De sua adoção, em 2006, a 2013, o número de presos por causa de drogas quadruplicou: de 31,5 mil para 138,3 mil.

É urgente que os responsáveis por fazer e aplicar as leis atuem para que se mantenha preso apenas quem, de fato, precisa acertar contas com a Justiça e oferece perigo à sociedade. A execução penal precisa ser mais ágil para que não continue na cela quem já cumpriu pena e quem ainda sequer foi processado. Só assim as prisões deixariam de ser masmorras e passariam a ressocializar condenados efetivamente. Mas, onde quem dita as regras são as facções criminosas, isso é missão impossível.

Fonte: Editorial - O Globo