Compadrio e vexame no TCU

Dois ministros mudam de ideia e recuam de impedimento para salvar a pele de aliados

O TCU (Tribunal de Contas da União) protagonizou na semana passada uma constrangedora sessão para figurar entre os maiores vexames da história da corte.
O episódio foi contado na Folha pelo repórter Fábio Fabrini. O enredo é simples: dois ministros haviam se declarado impedidos lá atrás de opinar em um processo envolvendo dois aliados bem próximos deles.

Até aí, tudo certo, afinal demonstraram bom senso. Na hora do julgamento, a surpresa: quando o placar final, sem os votos da dupla, caminhava para condenação dos velhos amigos, os ministros anunciaram, para o espanto dos colegas, que mudaram de ideia e não se sentiam mais impedidos. Rasgaram a fantasia e votaram a favor dos investigados.  Os ministros são Raimundo Carreiro, que deixa a presidência do TCU no fim deste mês, e Aroldo Cedraz. [oportuno lembrar que o futuro presidente do TCU - cujo nome, no momento, esquecemos, nos parece ser José Lúcio - tem excelente memória, tanto que no discurso de posse prestou agradecimentos ao hoje presidiário Lula pela indicação.
Mais uma autoridade a padecer da doença que aflige o ministro Lewandowski: 'gratidão' aos que o indicaram para o empregão.]

Os dois personagens julgados são Agaciel Maia e Efraim Morais. O primeiro, hoje deputado distrital no DF, foi o todo-poderoso da diretoria-geral do Senado até 2009, quando caiu durante o escândalo administrativo que atingiu a Casa naquele ano. Era apontado, na época, como operador dos atos secretos que quase derrubaram José Sarney da presidência.

Efraim ocupou, como senador, a primeira-secretaria do Senado. Respaldava os contratos de terceirização. Segundo o TCU, ele e Agaciel deram um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões (valores da época) na contratação de uma dessas empresas.  O ministro Raimundo Carreiro chegou ao tribunal em 2007, indicado pelos senadores depois de 12 anos como secretário-geral do Senado. Era parceiro de Agaciel nos serviços prestados ao grupo de Sarney no Congresso, incluindo Efraim Morais.
Aroldo Cedraz também é ministro desde 2007, escolhido pela Câmara sob filiação ao antigo PFL, partido de Efraim. Seu filho, o advogado Tiago Cedraz, tem sido uma figurinha carimbada nas ações da Lava Jato.  Não surpreende o compadrio nas relações de poder em Brasília. O seu escancaramento, porém, não deixa de ser preocupante e assustador.


Folha de S. Paulo

Bancada temática é fantasia

O real perigo nas negociações com o Congresso é o da construção de um sistema que leve a uma crise

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), deu um presente a Jair Bolsonaro. Quando o repórter Raphael Di Cunto perguntou-lhe como funcionaria a articulação do governo com as “bancadas temáticas” do Congresso, ele respondeu:“Quem disser que sabe qual é o resultado que esse novo modelo produzirá, de duas uma: ou é adivinho ou está mentindo”.

Moreira apoia o novo governo, lidera uma frente que reúne mais de 200 parlamentares e sabe que a eficácia das “bancadas temáticas” é uma fantasia. Elas agrupam deputados e senadores que têm pontos de vista semelhantes em questões genéricas, mas separam-se em temas pontuais. O próprio Moreira fez questão de lembrar que sua frente “só discute produção de alimento, não é nem agro”. A ideia da negociação com as “bancadas temáticas” é útil numa campanha eleitoral e funciona durante a fase de transição. No dia 2 de janeiro, Jair Bolsonaro deverá abrir a quitanda e em fevereiro instala-se a nova legislatura. Só então começará o jogo, com a remessa ao Congresso das diversas emendas constitucionais prometidas pelo candidato. Elas precisam de três quintos dos votos da Câmara e do Senado.

Cada parlamentar tem sua legítima agenda de defesa dos interesses de sua base eleitoral. O toma lá dá cá faz parte da vida política, desde que se esclareça o que se toma e o que se dá. Por exemplo: um deputado de uma bancada temática vai ao governo com um pedido para que se autorize o funcionamento de uma faculdade de Medicina na sua região. O pleito pode ser justo e o projeto, impecável. Pode também ser uma girafa. Como ensinava o então ministro Paulo Renato Sousa, “se você entregar o poder de decisão para a abertura de faculdades privadas às freiras carmelitas descalças, na segunda reunião elas virão com bolsas Vuitton”.

O toma lá dá cá com as bancadas que se dizem partidárias chegou a níveis obscenos nas últimas legislaturas, mas não existe governo que possa conviver com o Congresso sem que haja um sistema de trocas com os parlamentares. Bolsonaro conseguiu formar seu Ministério com grande liberdade, e não se pode dizer que este ou aquele ministro esteja ali por delegação de partido. Contudo, formar equipe é atribuição do presidente, mas votar projetos e, sobretudo, emendas constitucionais depende do consentimento do Congresso. As negociações com a Câmara e o Senado poderiam ser saneadas se a liderança do governo tivesse disposição para denunciar propostas indecentes, começando pelos eternos jabutis que são enfiados nas medidas provisórias. Muitos deles nascem naquilo que hoje se chama de bancadas temáticas.

Bolsonaro armou um governo bifronte, com uma face política e outra militar, representada por generais da reserva. Só a vida real mostrará se tramitarão negociações capazes de exasperar a banda militar, ou vetos capazes de paralisar a banda política. A fantasia das bancadas temáticas é popular, mas só os adivinhos podem saber como funcionará o sistema. (Os mentirosos, na formulação de Alceu Moreira, sabem que estão mentindo.) 

Para dar certo, o futuro governo precisa aprovar as reformas que promete. Talvez não aprove todas, mas isso não seria um pecado. Desgraça, da boa, seria um cenário no qual um governo legítimo e popular promete reformas e, um ano depois da eleição, se queixa de ter sido bloqueado pelo Congresso.Nos últimos 50 anos, sempre que isso aconteceu, o governo sabia que estava criando a crise.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

 

Lewandowski rasga a fantasia

Ministro do STF age como militante partidário ao desafiar até colegas de tribunal a amplificar a voz de Lula na semana da eleição, mas o bom senso prevaleceu e o petista perdeu mais uma

O ministro Ricardo Lewandowski precisa decidir qual o seu papel no Supremo Tribunal Federal (STF). Notadamente, ele tem se desviado da função que baliza o cargo para o qual foi nomeado: a da aplicação do Direito, usando como régua para medir suas decisões a letra fria da lei. Não é difícil perceber nele a característica de um juiz recursal, para quem recorrem principalmente aqueles que estão encalacrados com a Justiça. Porém, suas canetadas não primam pela imparcialidade. Têm beneficiado quase sempre um mesmo grupo: os políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores. No processo do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o magistrado, que presidiu a sessão no Senado, agiu sem pejo ao permitir a separação entre a cassação e a perda dos direitos políticos da presidente cassada. A ajuda foi providencial para a petista ser hoje candidata ao Senado por Minas Gerais. Ainda naquele ano, não concedeu ao Ministério Público quebra do sigilo telefônico e a cooperação internacional para obter provas de uma suposta compra de um apartamento em Miami pelo deputado Marco Maia (PT-RS), que teria feito a aquisição do imóvel de forma ilícita. Agora, Lewandowski resolveu escancarar de vez a sua afeição à legenda que o presenteou com uma cadeira no Supremo ao agir para permitir a entrevista de um detento — no caso, não um presidiário qualquer, mas o ex-presidente Lula — em pleno processo eleitoral.

O gesto de Lewandowski provocou a primeira crise da gestão de Antonio Dias Toffoli, que tomou posse na presidência do STF em setembro. O ministro teve de quebrar a promessa feita de maior neutralidade para tentar harmonizar o clima azedo que tomou conta da Suprema Corte durante a gestão de Cármen Lúcia e agiu rapidamente para evitar que a decisão do colega pudesse levar ainda mais celeuma para o já conflagrado processo eleitoral. Toffoli, que foi advogado do PT antes de chegar ao Supremo, optou pelo bom senso e vetou de uma vez por todas a entrevista que Lula daria ao jornal “Folha de S. Paulo”. Colocou-se ao lado do vice-presidente, ministro Luiz Fux, que três dias antes também já havia agido no sentido de evitá-la. Conseguiu, assim, que se estendesse a discussão entre os dois ministros.

A decisão de Fux atendeu a uma representação do Partido Novo solicitando a cassação da liminar concedida por Lewandowski em favor da concessão da entrevista ao jornal paulista. A legenda salientou o fato de o PT ter apresentado Lula como candidato, o que, para a sigla, “desinforma os eleitores às vésperas do pleito”. Em seu despacho publicado no mesmo dia, Fux reiterou: “No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, argumentou Fux prudentemente.

Mas, como se diz na velha máxima, “quem tem amigo, tem tudo”, Lewandowski comprou a briga com seus pares. Três dias após o deferimento de Fux em favor do Novo, ele expediu uma nova medida determinando o “cumprimento imediato, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o rápido acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”. Ele apontou vícios na decisão de Fux, afirmando que ela não possuía “forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”.

No mesmo despacho feito na segunda-feira 1, Lewandowski chegou a por em xeque a legalidade da decisão de Fux, que impediu a entrevista na condição de presidente em exercício, já que Toffoli estava fora. O ministro afirmou que a tramitação do pedido de suspensão de liminar chegou ao STF por volta das 19h da sexta-feira 28 e foi decidido somente as 22h por Fux. E questionou o fato do colega também se encontrar fora de Brasília.

“Há risco de que entrevista com o requerido (Lula), que teve
candidatura indeferida, cause desinformação na véspera do sufrágio”
Luiz Fux, ministro do STF

O mal-estar no STF transbordou para outros segmentos jurídicos. O procurador da Operação Lava Jato, Carlos Fernando Lima, usou as redes sociais para reprovar a atitude monocrática de Lewandowski. “Isso torna o Judiciário desnecessário, pois um único ministro se impõe sobre toda a estrutura”, postou.

Para mediar o conflito de guerra de liminares entre Fux e Lewandowski, o presidente do STF viu-se obrigado a posicionar-se. Provocado pelo Ministério da Justiça, que não sabia como proceder no caso, Toffoli resolveu manter a liminar expedida por Fux, dando fim à possibilidade de entrevista. Pelo menos, até o caso ser pautado no plenário da Suprema Corte, conforme assegurou o próprio ministro. Essa é, porém, uma hipótese sem efeito. O tema não chegará ao plenário antes das eleições. Pelo menos neste primeiro turno não há mais risco de juízes, especialmente os de toga, agirem como militantes partidários.

Ary Filgueira  - IstoÉ

 

Foi-se um governador e a nova fantasia de Temer. Ele agora veste farda

Na prática, a intervenção federal no Rio significa a deposição de Luiz Fernando Pezão

A intervenção federal na área de Segurança Pública do Rio significa, na prática, a deposição do governador Luiz Fernando Pezão que, antes mesmo de anunciada a decisão, rendeu-se à evidência de que não tinha o menor controle da situação que toma conta da cidade e agravou-se durante o Carnaval. Na semana passada, o governador disse que não havia “tido tempo” de ler o plano entregue a ele no dia anterior pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Na quarta-feira de cinzas jogou a toalha: “Houve um erro nosso. Não dimensionamos isso”, afirmou, referindo-se aos arrastões, assaltos, tiroteios, invasões de supermercados na Zona Sul, Centro e Niterói, do outro lado da Baía de Guanabara, sem contar a continuidade da rotina de violência em outras regiões.

Pego desprevenido, o poder público deixou moradores e turistas entregues à bandidagem. Diante disso Jungmann e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram ao Palácio Guanabara para comunicar a decisão ao governador e levá-lo a Brasília para uma reunião com o presidente Michel Temer e ministros da área econômica para discutir como seria a intervenção. Note-se que no decreto divulgado nesta tarde (16) está dito que se necessário o interventor poderá “requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Rio de Janeiro” para a execução do objetivo. Ou seja, controle total.

Até mais ou menos dez dias atrás, Raul Jungmann dizia que o Rio era “um caso clássico” para intervenção, mas que não havia dinheiro da União para isso e a tramitação de emenda de reforma da Previdência era um obstáculo. Como a reforma praticamente saiu de pauta resta agora encontrar dinheiro no Orçamento. Uma solução poderia vir da ideia de se antecipar a criação do ministério da Segurança Pública, pois aí poderia haver dotação orçamentária hoje inexistente.

Na verdade, o processo de enfrentamento da situação já poderia ter sido iniciado desde o ano passado quando o ministério da Defesa fez a proposta a Pezão de passar a área de segurança para o comando das Forças Armadas. Na época, era fazer isso de modo amistoso. Agora, com o aumento da desordem, a perda de controle, a apatia do governador e o óbvio comprometimento de setores cujo dever seria o de garantir a segurança o governo federal chegou à conclusão de que não haveria mais discurso possível. Nada mais há mais a dizer ao cidadão. Algo precisava ser feito e decidiu-se pela intervenção. Num clima bastante animoso em relação às autoridades locais com as quais em Brasília perdeu-se a paciência. Assim foi dito, com estas palavras.

Agora as Forças Armadas deixam de atuar como coadjuvantes para se tornar protagonistas. Era o que os militares queriam, inclusive para trocar todos os ocupantes de postos estratégicos no setor. Agora a questão que fica é a seguinte: precisa dar certo porque é o último e mais radical recurso para que o Rio tenha uma chance.  [para desencanto dos HOMENS E MULHERES de BEM  quando as primeiras prisões forem efetuadas, as primeiras operações de cerco (com a indispensável restrição da livre circulação de pessoas) as primeiras ocupações de barracos em favelas para vistoria começarem a ser efetuadas e surgirem  as obrigações de levar os presos para 'audiência de custódia', mandados para isso e para aquilo, se chegará à conclusão: com a legislação atual não é possível combater de forma eficaz o crime.

Surgirá a inevitável pergunta: o que fazer?
A resposta exigirá de Temer coragem, decisão e firmeza.
Ele terá a coragem necessária para mandar fazer o que precisa ser feito?]

Dora Kramer - Veja 

A nova fantasia de Temer. Ele agora veste farda

Pouco a perder com a intervenção no Rio 

Temer (Adriano Machado/Reuters)

 

À procura de uma nova fantasia para desfilar com ela nos meses que lhe restam de governo, o presidente Michel Temer encontrou uma que poderá agradar o distinto público: o de rigoroso guardião da ordem pública ameaçada pelo crime organizado ou espontâneo.

A decisão de intervir na segurança do Rio de Janeiro e de criar o Ministério da Segurança Pública a ser entregue ao delegado aposentado José Beltrame faz todo sentido se bem executada. [felizmente o sonho do novo ministério foi adiado; 
e entregar qualquer coisa para combater o crime ao Beltrame - o criador das UPPs = unidades de perigo ao policial - é algo que nem Temer é capaz de fazer.] Beltrame é bom de serviço. E o governo do Rio não tem condições de cuidar de mais nada.

A pagar o desgaste, sem nada em troca, de assistir de braços cruzados à repetição das cenas que chocaram meio mundo durante o carnaval carioca, Temer escolheu enfrentar o risco de sair de sua zona de conforto. Melhor tentar fazer alguma coisa do que apenas observar.  Tem pouco a perder e sempre poderá ganhar alguma coisa com isso. A reforma da Previdência Social ficará para o próximo presidente como já ficaria – Temer carece de votos para aprová-la. O general que comandará a segurança pública no Rio encarnará a nova versão de Temer fardado. [quem dá a missão tem que fornecer os meios ou a forma de consegui-los.]

Blog do Noblat - Veja

 

Maioridade penal = questão ainda não acabou e pode o feitiço virar contr o feiticeiro: ser aprovado a PEC original, texto mais duro

MAIORIDADE PENAL 1 – Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; questão ainda não acabou. Ou: O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas

É cedo para a comemoração dos nefelibatas, preguiçosos e daqueles que, como artistas, são pensadores amadores e, como pensadores amadores, são artistas. Faltaram cinco votos para que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em primeira votação, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante. O texto obteve 303 votos a favor e 184 contra, com três abstenções. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de pelo menos 60% dos votos em dois escrutínios em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.

O texto votado no fim da noite desta terça, relatado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), não era a emenda original, mas aquele fruto de um acordo feito na Comissão Especial. Como avisou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, a questão ainda não está liquidada. Disse ele: “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”. Antes que alguém proteste e acuse manobra: ele está seguindo o Regimento Interno.

Para lembrar: inicialmente, Laerte Bessa havia acatado o texto original de Benedito Domingues (PP-DF), que reduzia a maioridade para todos os crimes. Um acordo feito com o PSDB restringiu os casos. No Senado, tramita uma proposta do senado Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade para crimes hediondos, desde que ouvidos previamente Ministério Público e um juiz da Infância e da Adolescência. Os tucanos haviam aceitado abrir mão dessa exigência se a emenda tivesse chegado — ou ainda chegar — ao Senado.

Mentiras e hipocrisias

A cadeia de mentiras e hipocrisias em que essa questão foi enredada impressiona e é a cara da vigarice intelectual e moral que toma conta de certos setores no Brasil. O governo se lançou contra a proposta argumentando, inicialmente, que menos de 1% dos crimes graves eram praticados por adolescentes. O número era, claro!, falso. Dados os casos de autoria conhecida, os jovens de 16 e 17 anos podem responder por até 40% deles.

Exposta a patacoada, Dilma inventou outra fantasia. Afirmou que a medida se mostrara inócua em países desenvolvidos que a haviam adotado. Eles não existem. É uma invenção. Até porque se desconhece outro país em que a impunidade esteja garantida em lei, como está no Brasil.  Na reta final, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, pôs para circular um número bombástico: afirmou que 40 mil adolescentes entre 16 e 17 anos seriam enviados para o sistema prisional se a PEC fosse aprovada. É mesmo? 

Então o problema é grave, não? Então temos 40 mil pessoas que cometeram um daqueles crimes e que logo estarão nas ruas, é isso?

Bem, Cardozo é aquele que entrou nesse debate afirmando que a maioridade penal aos 18 anos é uma das cláusulas pétreas da Constituição, o que também é falso. As ditas-cujas estão no Artigo 60 da Carta, e a maioridade no  artigo 228. Cláusula pétrea não é. [concordamos que a interpretação do Reynaldo seria indiscutível se não estivéssemos no Brasil.

Explicando: as cláusulas pétreas são definidas no parágrafo quarto do artigo 60 da Constituição Federal, que proíbe deliberação sobre proposta de emenda tendente a abolir, entre outras previsões, ‘os direitos e garantais individuais’.

Como bem diz o Reinaldo: “se desconhece outro país em que a impunidade esteja garantida em lei, como está no Brasil. “

Nada impede que ministros do Supremo entendam que a impunidade para menores de 18 anos se inclua entre os direitos e garantias individuais.]

Esse é o ministro que declarou que, caso tivesse de ficar no sistema prisional brasileiro, preferiria dar um tiro na cabeça. E com essa mesma retórica dramática, espalhava por aí que os adolescentes seriam enviados para escolas do crime — embora a emenda previsse que ficassem em alas especiais.  Na Câmara, deputados de esquerda, muito especialmente do PT, gritavam que os jovens criminosos precisam de escola, não de cadeia. Qualquer ser razoável sabe que precisam de escola os que querem estudar e de cadeia os que cometerem crimes graves. Escolas e cadeias só são termos permutáveis na retórica doentia das esquerdas, não é mesmo, deputada Maria do Rosário? Esta parlamentar petista continua a despertar em mim os adjetivos mais primitivos. Mas eu me contenho.

Há mais: o PT está no poder há 13 anos. Fez exatamente o quê para que a cadeia, então, passasse a recuperar as pessoas e deixasse de ser uma escola do crime? Se a violência é mesmo — não é; trata-se de uma tese tarada da esquerdopatia — uma razão direta da pobreza e da baixa qualidade da educação, cumpre indagar: o que os companheiros fizeram para mudar esse quadro?

É indecoroso, é vergonhoso, é inaceitável que um ministro da Justiça, a cuja pasta está subordinado o Departamento Penitenciário Nacional, trate o sistema prisional como uma escola de crime sem poder exibir uma só medida que tenha sido adotada em 13 anos para reverter tal quadro. Contentar-se com a retórica de que os adolescentes assassinos precisam de escolas tranquiliza a consciência dos hipócritas e aponta uma arma contra a cabeça dos cidadãos.

Fonte: Blog do  Reinaldo Azevedo