Supremocracia: como o “abraço” entre STF e PT submeteu o Brasil ao totalitarismo cultural - Ideias

Gazeta do Povo

Poder e controle

Martim Vasques da Cunha, especial para a Gazeta do Povo


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cercado pelos ministros do STF Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, cruza a Praça dos Três Poderes para visitar as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após as invasões que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto.| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O problema crucial do nosso tempo, em termos jurídicos, é o que fazer com a preservação da liberdade e a permanência da ordem pública — especialmente se considerarmos as democracias recentes, como é o caso da brasileira (comparada com as dos EUA e a da Inglaterra), que sobreviveu a uma ditadura violenta e implacável.

É nessa perspectiva que se deve observar o crescimento exponencial do poder do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o surgimento da Nova República até o presente, com o ocaso do bolsonarismo e a ressurreição do projeto petista.

Assim, é necessário dizer que os mitos fundadores da restauração democrática no Brasil são dois: a Anistia de 1979 e o debate que deu origem à Carta Constitucional divulgada em 1988.

Entre esses dois eventos, o STF foi obrigado a ter um papel completamente diferente do que tinha no passado. Afinal, o país nunca teve a estabilidade jurídica ou política necessária para ser classificado como uma democracia realmente sólida. Conforme observou Tom Gerald Day em seu livro 'The Alchemists' [Os Alquimistas] (cujo assunto é o impacto das Supremas Cortes em nações que sofreram processos de redemocratização), o Brasil nunca fez uma ruptura completa entre a velha e a nova ordem estabelecidas em cada constituição promulgada. O nosso Estado sempre teve uma relação complexa entre as exigências morais da democracia e a exatidão da letra constitucional e, por isso, frequentemente oscilou entre leis autoritárias e leis republicanas durante o século XX.

Essa instabilidade se aprofunda com a oligarquia da Primeira República (1889-1930), que depois é desarticulada pela revolução da Segunda República (1930-1937), justificada pela nova Constituição de 1934; contudo, essa mesma magna carta seria descartada pelo Estado Novo de Getúlio Vargas, o qual foi legitimado na Constituição de 1937. Quando Vargas foi deposto em 1945, e assim veio que o que se chamou de interregno democrático que durou até o golpe militar de 1964, surgiu outra constituição, a de 1946. 

Depois de 1964, foram promulgadas mais duas constituições, a de 1967 e 1969, que legitimaram o excessivo poder do Executivo (leia-se: a junta militar comandada por generais) para supostamente combater instituições subversivas de esquerda, mas que também levou à expulsão de 10.000 brasileiros e ao assassinato e ao desaparecimento de mais de 500 pessoas como parte de uma deliberada política de Estado.

 

Com a abertura política iniciada em 1974, houve uma lenta transição para o poder civil, graças a uma lei promulgada com o espírito de reconciliação — a Anistia de 1979.  

A partir daí, via a eleição de um novo presidente que não fosse militar (Tancredo Neves, precocemente falecido e depois substituído por José Sarney), o advento da Constituição de 1989 e as primeiras eleições livres de 1989, a redemocratização brasileira dava os seus passos rumo à maturidade.

"Supremocracia"
Contudo, para que isso ocorresse de fato, era importante existir um Supremo que ajudasse nesse processo, já que a Constituição de 1988 é um arcabouço de leis que, com sua abrangência maximalista, deseja abraçar o mundo todo e acaba por não resolver nenhum dos problemas realmente graves que o Brasil sofre desde sempre (entre eles, uma verdadeira reforma tributária; garantia de direitos equânimes; e uma confusão quase proposital entre os papéis da União e as federações). Tal atitude abriu margem para um “aperfeiçoamento constitucional” que, na prática, obrigou o STF a ter um papel ativo na hora de criar uma nova ordem democrática.

Foi neste aspecto que a Corte passou por uma transformação institucional. Antes, a sua jurisdição se dava apenas principalmente em assuntos amplamente constitucionais — e ela se submetia à apelação feita por outros órgãos jurídicos, como a Procuradoria Geral do Estado, o próprio Presidente da República, o Congresso, governadores, partidos políticos e até mesmo a Ordem dos Advogados. Seu estilo de organização era muito mais próximo a de uma Suprema Corte Americana, com uma função reativa; na redemocratização, a hierarquia passou a ser semelhante a uma Corte europeia, com toques claramente inspirados pela visão positivista de Hans Kelsen.

Dessa maneira, como bem explicam Felipe Recondo e Luiz Weber no livro 'Os Onze', com a Carta de 1988 foram abertas “as portas do tribunal para que [...] as organizações da sociedade civil questionassem, por meio das ‘ações diretas de inconstitucionalidade’, a própria validade das leis, o que antes era prerrogativa do procurador-geral da República — demissível pelo presidente”. Enquanto isso, “o Congresso aprovou leis que, ao reformarem o controle da constitucionalidade, aumentaram o poder de fogo do tribunal. Foram também os parlamentares que começaram a levar ao Supremo demandas pendentes no Congresso, ou a usar o STF como campo de disputa política. Tudo isso em meio à corrosão progressiva da imagem do Executivo e do Legislativo”. Logo, a expectativa era a de que o STF protegesse a nova ordem democrática “contra qualquer retorno de autoritarismo que prejudicasse a Constituição e seus princípios”.

Porém, o Supremo nunca teve essa importância na ordem constitucional do passado. O apelido dele entre os próprios integrantes era “esse grande desconhecido”. Seus membros — uma verdadeira casta judiciária, com um dos maiores salários do país — tiveram alguma proeminência política na Primeira República e uma minoria de juízes exibiu alguma coragem moral durante a ditadura militar, antes de serem intimidados, com aposentadorias forçadas e sendo vítimas de manipulação política na hora de trocar cargos. Em suma: a Corte era um órgão periférico do Estado na década de 1980, até o surgimento da Constituição de 1988; e por causa dela e dos problemas já relatados, foi levado ao centro do poder quando o próprio Supremo se autointitulou como o “guardião” da Magna Carta.

Esta importância exagerada implicou não só em um aumento do ativismo jurídico, mas sobretudo, segundo as palavras de Gerald Daly, em uma ativação jurídica da Corte a respeito das filigranas políticas que estruturam o Estado brasileiro. Pouco a pouco, a supremocracia (termo cunhado por Oscar Vilhena Vieira) se imiscuiu em outros braços do governo, especialmente o Legislativo, indo desde decisões que impactavam a regulação econômica do país (como a manutenção dos direitos previdenciários de funcionários públicos, o que dificultou, por exemplo, a negociação da dívida do país com o Fundo Monetário Internacional [FMI]), até a própria escolha eleitoral da sociedade (com a defesa da pluralidade de partidos políticos no sistema representativo, o que na prática ocasionou em uma pulverização de legendas e, no fim, em um aumento dos fundos financeiros para agremiações completamente irrelevantes, facilitando assim os notórios escândalos de corrupção que seriam manchetes no futuro).

"Colcha de retalhos"

Entretanto, dois tópicos de caráter constitucional que foram mal resolvidos pela supremocracia e que ainda têm impacto nos nossos dias são os da Lei de Imprensa e o da Anistia de 1979.  

A abordagem do STF a respeito desses assuntos indica com precisão como é o método de “colcha de retalhos” no qual a Corte se baseia na hora de fazer suas decisões, sempre em função de interesses circunstanciais.

 

O caso da Lei de Imprensa é paradigmático. O Ministério Público Federal (MPF) exigia ao Supremo a manutenção de uma lei que exigia a jornalistas um decreto, aprovado pelo governo, para exercer a profissão. 

O argumento principal era que a função da imprensa seria igual a de um médico e que a imagem de uma pessoa poderia ser manchada por uma matéria feita com o intuito de prejudicá-la de forma irreparável, assim como uma cirurgia poderia ferir o corpo do paciente de maneira mortal. Contudo, a Constituição de 1988 não permitia restrições excessivas e irrazoáveis em qualquer tipo de atividade profissional, além da própria tarefa jornalística ser garantida pelo artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, ratificada pela nossa legislação em 1992.

A manifestação do MPF foi aprovada pelas cortes inferiores, mas entidades jornalísticas apelaram e ela teve de ser reconsiderada pelo STF; numa decisão de oito juízes contra um, afirmou-se que a atual Lei de Imprensa, um restolho da época autoritária da ditadura, era inválida diante da Carta de 1988 e que era uma direta violação da garantia da liberdade profissional.

Um dos maiores protetores dessa afirmação foi Gilmar Mendes, que observou o caráter antiquado da norma e disse, sem hesitação, que há um vínculo umbilical entre o jornalismo e o direito de expressão e de informação, suspendendo por completo qualquer obstáculo que exista para quem for praticar a função de jornalista. Na prática, qualquer cidadão podia exercer, sem impedimentos, o seu próprio “jornalismo profissional” (algo que seria levado às vias de fato com a ascensão da internet e das redes sociais).

O outro exemplo é o debate que ocorreu sobre se a Anistia de 1979 deveria ser ou não mantida — e se deveria haver alguma reparação do Estado contra os torturadores que praticaram seus crimes bárbaros durante a ditadura militar. O julgamento foi desafiado pela Ordem dos Advogados do Brasil, junto com outras associações de nítido caráter esquerdista, interessadas em praticar aqui o que tinha sido feito em países com situação semelhante, como o Chile e a Argentina. A letra da lei era claríssima: o Supremo libertou “de forma ampla, geral e irrestrita” quaisquer indivíduos, tanto os que participaram do regime militar como os que foram da oposição, envolvidos em crimes com motivação política cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Para a Ordem, isso provocou um clima de “esquecimento e impunidade”. Logo, a lei precisaria ser revista com urgência. Não foi o que pensaram tanto a PGR como o STF. No plenário, numa maioria de sete votos contra dois, o Tribunal optou pela continuidade da Anistia. O relator do caso, o juiz Eros Grau — que foi torturado pelo regime nos anos 1970 — argumentou com veemência sobre a constitucionalidade da lei e sobre a sua função de ser um catalisador numa transição democrática saudável. O que estava em jogo, segundo ele, não era o direito de resistência e sim a dignidade humana, que qualquer constituição precisa defender de ambos os lados.

Além disso, devia ser observado que a lei precisa ser “interpretada à luz da realidade em que ela foi concebida e aplicada”. Na verdade, se não fosse a Anistia, provavelmente o Brasil ainda estaria em um eterno ciclo de ressentimento e vingança, o que acontece atualmente tanto no Chile como na Argentina, países dominados por uma elite de esquerda que usa das atrocidades das suas respectivas ditaduras apenas para manter o poder.
Totalitarismo cultural

O prestígio recente do Supremo Tribunal Federal se origina desses dois mitos fundadores — uma Carta Magna que faz a “ponte de ouro” entre a velha ordem autoritária e a nova ordem democrática (mesmo que o ouro tenha um pouco de prata em sua liga), além do perdão jurídico ilimitado que, na prática, impede uma onda de ódio e fúria sempre alimentada pelas organizações de esquerda, em especial o Partido dos Trabalhadores (PT).

Aí surge a pergunta: como o STF permitiu se unir com uma associação política de clara intenção maliciosa? É aqui que precisamos fazer a distinção conceitual entre o que significa autoritarismo e o que é totalitarismo.

O primeiro termo significa apenas a característica de uma entidade (governo, instituição) que usa da sua autoridade instituída para impor alguma ordem em uma situação que está fora (ou pode sair) do controle. Para isso, decide utilizar certa violência, que pode ser física, psicológica e, frequentemente, jurídica, por meio de leis excepcionais que visam conferir legalidade a um evento que rompe com aquilo que conhecemos como o Estado de Direito — isto é, o devido processo da lei, em que a hierarquia da sociedade deve ser preservada para que continue a igualdade entre os cidadãos perante o âmbito da justiça.

É claro que, muitas vezes, quem abusa da sua autoridade pode descambar para o totalitarismo, mas o inverso não é verdadeiro; afinal, quem começa com intenções totalitárias, jamais quer estabelecer qualquer ordem legal, pois, como a própria palavra diz, sua ambição é ter a totalidade do processo político e social, concentrando-o num grupo específico de sujeitos que acreditam piamente que estão fazendo o Bem e, por isso, são detentores de uma visão muito peculiar do que seria a natureza humana a ser imposta por todos os meios. Ora, o Partido dos Trabalhadores preenche exatamente todas as características listadas acima.

Nesta perspectiva, o abraço entre o STF, com sua propensão para defender um estado autoritário (mesmo com aparência democrática), e o PT, cuja ideologia assassina está em seu germe desde a fundação, é a consequência de um novo monstro, chamado totalitarismo cultural. Ele não é um governo ditatorial, mas trata-se de algo muito pior; é uma forma muito precisa, quase mecânica, de querer alterar o que reconhecemos como o ser humano, modificando o que sempre soubemos por meio de relatos históricos e literários, em um discurso aparentemente político que resolveria todos os nossos problemas. E aqui começam as contradições desta engrenagem: para dominarem este mesmo discurso, os sujeitos que vivem esta atitude precisam também dominar a nossa imaginação, ou pelo menos os fatos exteriores que são filtrados por ela e depois reproduzidos pela língua e pela linguagem.

É neste paradoxo do imaginário que o totalitarismo cultural tenta impregnar-se nos mais variados estratos da sociedade — e do qual também se alimenta. Apesar de parecer um sistema fechado, na verdade ele também tem uma ideologia extremamente flexível, que permeia não só as nuances sociais como também as nuances mais íntimas do ser, a ponto de responder às incertezas e às angústias da existência. Repleta de falhas e lacunas que jamais conseguiremos responder a nós mesmos e a quem amamos, constituindo assim uma espécie de “religião secularizada”, esta ideologia, graças a seu charme hipnótico, faz o indivíduo amortalhar a sua própria consciência em um manto que lhe dão quando se confronta com um mundo onde só o coletivismo tem vez.

A atitude destes “fanáticos” — mesmo que eles desconheçam que o são, como é o caso dos magistrados da nossa Corte — será como um imperativo categórico. 

Bloquearão qualquer manifestação de cultura que vá contra a ordem geral, prejudicando a informação e a transmissão de conhecimento próprias de qualquer interação intelectual e chegam ao ponto extremo de que, ainda descontentes com o fato de que impõem o “cone do silêncio” sobre uma obra ou uma denúncia que ajudaria os rumos do país, também fazem o possível e o impossível para prejudicar até mesmo a sobrevivência financeira de quem decide opor-se a este status quo.

 

Esta é a nova psicologia do brasileiro dos nossos dias — e o Supremo Tribunal Federal, justamente por ser a elite das elites, não seria uma exceção neste tipo de comportamento.  

Essa elite acredita, com a devoção peculiar de quem acabou de receber uma iluminação celestial, que, finalmente, como observou Václav Havel, “o centro do poder é igual ao centro da verdade”. Logo, se detém o poder, de alguma forma também deterá o que é a verdade, aquela palavrinha que Pôncio Pilatos não soube responder a si mesmo.

O que é uma ironia, pois tal mentalidade impede, por exemplo, que exista qualquer chance na própria alternância de poder político, em especial do sujeito que acredita ter alguma espécie de verdade, já que, no discurso ideológico impregnado de automatismos verbais, a mudança que haveria entre uma suposta esquerda moderada (que nunca existiu) e uma direita equilibrada (que se autodestruiu) jamais acontecerá.

Portanto, o STF e o PT se alimentam da mesma raiz perversa a qual, por sua vez, é uma característica própria dos nossos tempos modernos: o desejo ilimitado de poder (ou, como Blaise Pascal gostava de chamar, a libido dominandi). E este mesmo desejo provoca uma dose alucinante de amnésia coletiva. A prova disso é a incoerência atual que o próprio Supremo vive, ao ir contra as suas decisões já estabelecidas e que formam o seu prestígio moral na sociedade civil — no caso, a revogação da Lei de Imprensa e a continuidade da Anistia de 1979 —, para conter, sob quaisquer meios, a revolta bolsonarista que põe constantemente em dúvida a nova ordem democrática formada pela Constituição de 1988.

Nas palavras desses magistrados, a liberdade irrestrita da profissão jornalística, defendida há menos de vinte anos, deve ser vista a partir de agora, em função das “novas circunstâncias históricas” (leia-se: uma pandemia devastadora), como um obstáculo para a “saúde da democracia” — e o questionamento sobre a validade da Anistia deve ser retomado porque, afinal de contas, a aliança entre Jair Bolsonaro e os militares seria uma continuação da impunidade que existe desde o golpe de 1964 (na visão da esquerda).

Para o STF dos nossos dias, infelizmente, não há preocupação alguma com o Bem Comum do povo brasileiro, com a justiça como forma de prudência na hora de escolher corretamente uma ação harmoniosa ou com o entendimento do seu próprio passado.  

Há apenas o desejo pelo controle, de manter um mundo que já está em ruínas. 

E, graças a esta amnésia voluntária, a liberdade fica destruída e a ordem pública é um simulacro do que seria a virtude. 

Na crença de que são os alquimistas do futuro, a Corte brasileira mal consegue compreender que a única pedra filosofal que produziu foi a da barbárie indiscriminada, mas cheia de boas intenções, como qualquer caminho que leva um país ao inferno.

Martim Vasques da Cunha é autor de Um Democrata do Direito (Metalivros, 2021). - Ideias - Gazeta do Povo

 

‘Carnaval vermelho’ de invasões é desafio para Lula e Tarcísio

 Dissidentes do MST iniciaram invasões coordenadas de propriedades rurais em 12 cidades de São Paulo. Remoção virou problema político para os governos [não vemos motivos para que as invasões sejam consideradas desafios ou problema político; que os invasores sejam tratados com o mesmo rigor que os suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro em Brasilia estão sendo tratados. 

JUSTIÇA, apenas JUSTIÇA, sem favorecer os que integram a gang do conhecido marginal José Rainha.]

"Carnaval vermelho": invasão de propriedades rurais no oeste de São Paulo ./Reprodução

Começou um novo ciclo de invasões coordenadas de propriedades rurais em uma dúzia de cidades do oeste de São Paulo. É o “carnaval vermelho”, anuncia a Frente Nacional de Luta que há nove anos programa e realiza nessa época ocupações em série de imóveis. O calendário das invasões coordenadas em diferentes Estados, aparentemente, tem entre outros propósitos a evocação de contraste com o Movimento Sem-Terra, que completou 38 anos em janeiro.

A FNL é dirigida por dissidentes do MST liderados por José Rainha Junior, 62 anos. Antigo militante da esquerda católica, ele ascendeu no sindicalismo rural do Espírito Santo no início da década de 1980, na esteira da fundação do Partido dos Trabalhadores e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em 1985, ajudou a criar o Movimento Sem-Terra. Abandonou o comitê central do movimento em 2007, quando viu-se isolado numa disputa interna com João Pedro Stédile, 69 anos, outro ativista da esquerda católica.[o famoso general da banda Stédile, que, covardemente, durante o governo Bolsonaro enfiou o rabo entre as pernas e sumiu; conduta também adotada pelo Rainha.]

Stédile consolidou o MST com o apoio da Comissão Pastoral da Terra, onde havia trabalhado como assessor. A comissão é um órgão relevante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instituição permanente da hierarquia católica no país. O adversário Rainha concentrou suas atividades no oeste paulista, aglutinou dissidentes (corrente MST de Base), algumas unidades estaduais da Confederação Nacional de Agricultores e Empreendedores Familiares e uma fração do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cuja liderança mais visível na cidade de São Paulo é Guilherme Boulos, deputado federal pelo Psol.

Rainha faz oposição aberta ao Movimento Sem-Terra, mas se mantém pragmático em relação ao PT e, principalmente, a Lula. Em 2014, quando lançou o “Carnaval Vermelho”, o país era governador por Dilma Rousseff, a quem criticava por considerar tímido o projeto de reforma agrária.

Naquele ano, as invasões rurais foram realizadas com um slogan: “Dilma, estamos na lona. Volta Lula.” Agora, a proposta é quase um resumo de programa de governo: “Terra, trabalho, moradia e educação, através da ocupação de terras que já foram reconhecidas como públicas pela Justiça.”

Em Teodoro Sampaio (SP) milícias ruralistas já atacaram invasores a tiros — ./Reprodução

Desde sábado (18), as ocupações de imóveis acontecem nas cidades paulistas de Marabá, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rosana, Sandovalina e Teodoro Sampaio, onde milícias ruralistas já atacaram invasores a tiros.[certamente, no exercício do constitucional direito à propriedade/]

Em Presidente Venceslau, a juíza Viviane Cristina Parizotto Ferreira deu prazo até sexta-feira para a saída voluntária dos militantes da FNL. Se a ordem não for cumprida, já está decidida a intervenção policial.O impasse é o primeiro desafio público da dissidência do MST liderada por Rainha, que exibe uma dúzia de prisões na biografia, aos governos de Lula, do PT, e  de Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

 

José Casado,  jornalista -  Coluna na Revista VEJA

As invasões em Brasília foram um desastre e não haverá pacificação com Lula - J. R. Guzzo

Vozes 

Manifestantes destróem plenário do STF durante protestos violentos no domingo (8), em Brasília.| Foto: Reprodução de vídeo/Twitter

A invasão e a depredação do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto são um desastre com perda total. Os invasores e depredadores protestavam, com esses extremos, contra o estado de exceção em que vive o Brasil, por imposição das ações ilegais do STF, e contra um governo que julgam abusivo, corrupto e ilegítimo. Não têm razão, nem desculpas e nem atenuantes, para nada do que fizeram. 

Qualquer direito que um protesto político possa ter desaparece quando esse protesto viola a lei; qualquer razão desaparece quando vem acompanhada de violência. 

Em Brasília, neste domingo dia 8 de janeiro, a oposição militante ao consórcio Lula-STF, colocou a si própria na ilegalidade.

 

É um péssimo sinal do que pode vir aí pela frente. O STF transformou o Brasil, ao longo dos últimos anos, numa ditadura do judiciário. 

Foi essa ditadura que eliminou as leis do país para levar Lula à presidência da República e para impor um estado policial na sociedade brasileira - com a abolição do processo legal, dos direitos individuais e das liberdades públicas. O novo governo mostra todos os dias a sua obsessão pelo revanchismo contra adversários, por medidas de repressão contra os que discordam por meios legítimos e pela aposta radical num Brasil dividido entre “nós” e “eles” – “nós” é Lula, “eles” é tudo o que não é. Declarou e trata como inimigos, simplesmente, os 58 milhões de brasileiros adultos que votaram no seu adversário nas últimas eleições. Tudo isso só fica muito pior, naturalmente, quando à ilegalidade dos atos do STF e do governo vêm se somar os atos de opositores que usam como instrumento de ação a prática de violência, vandalismo e outros gestos criminosos.

    Não têm razão, nem desculpas e nem atenuantes, para nada do que fizeram

O presidente da República, na contramão do que sempre dizem a mídia e outros devotos sobre a sua “habilidade política”, capacidade de “negociar” e inclinação à tolerância, não demonstrou a menor intenção de pacificar os ânimos, ou reduzir as tensões do momento. Ao contrário: em seu discurso de reação às violências de Brasília só jogou mais combustível na fogueira. Decretou a intervenção no Distrito Federal – seguida, aí já por decisão do ministro Alexandre de Moraes, numa exótica deposição por três meses do governador. Prometeu repressão. Fez ameaças. Lançou acusações – até contra “bandidos” do “agro”. Não mostrou o menor interesse em buscar algum tipo de conciliação nesta hora que exige, acima de tudo, compreensão do que está acontecendo. Lula, pelo que disse até agora, não está interessado em punir crimes dentro do indispensável processo legal, como é o seu dever e o seu direito – está interessado em vingança. O STF quer a mesma coisa. É o contrário de uma receita de paz.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

 J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Após as invasões, Lula põe de interventor do DF alguém do PCdoB ligado a Fidel Castro

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Ontem foi um domingo surpreendente. Hoje o Distrito Federal já está sob intervenção federal de um interventor na segurança pública que está subordinado diretamente ao presidente da República, que já está em Brasília. O novo interventor é homem de confiança de Flavio Dino, do mesmo partido a que pertencia Flavio Dino, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Trabalhou com ele no governo do Maranhão, foi presidente da UNE, lá por 1997 e 1998.  

Foi ele quem trouxe Fidel Castro para o Congresso da UNE. 

É Ricardo Garcia Cappelli. Esse é o interventor em Brasília. Não sei se ele tem alguma experiência em segurança pública.

 

Consideraram Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça que voltou a ser secretário de Segurança Pública do DF como responsável, só que ele estava de férias, ele nem tinha reassumido ainda.  

Não tem nada a ver com isso, mas precisavam culpar alguém, e a primeira coisa que fez o governador Ibaneis fez para se dar bem com o governo federal foi entregar numa bandeja a cabeça de Anderson Torres, que recém tinha chegado de férias. Ia reassumir agora, depois de ter substituído Sergio Moro no ministério da Justiça. [traidores costumam se dar mal; Ibaneis traiu e se f ... .]

É bom lembrar também que Bolsonaro está lá em Orlando. O que aconteceu foi que o pessoal perdeu a paciência. Estavam há mais de dois meses esperando a tutela das Forças Armadas que não veio e aí resolveram agir por conta própria. Em primeiro lugar, por causa dos desrespeitos às liberdades fundamentais de opinião, pela omissão do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, pela falta de transparência nas apurações que deixaram dúvidas no ar e por fim sobre o novo ministério que chocou muita gente, esses 37, a maior parte com processos judiciais, alguns até com condenações, como é o caso do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, as ligações com milícia por parte da ministra do Turismo, essas coisas. E aí o pessoal perdeu a paciência e num domingo, surpreendentemente, entraram no Supremo, no Congresso e no Palácio do Planalto. [oportuno considerar e investigar a presença de elementos da esquerda, incluindo sem limitar, integrantes do perda total = pt, infiltrados entre os manifestantes tanto com o objetivo de promover o quebra-quebra quanto  o de incentivar, pelo exemplo, que outros praticassem tais atos de vandalismo, prática lamentável e que deve ser sempre repudiada.] Prática lamentavel, porém sempre presente em atos que contem com a presença, ainda que velada, de elementos da esquerda.]

Cavalarianos da PM chegaram a subir a rampa para tentar expulsar as pessoas, mas tiveram que voltar porque não conseguiram passar. Enfim, houve até pequenos confrontos com a polícia, muita gente estimulou quebra-quebra, que aconteceu e que é muito lamentável.

O presidente Lula disse que foram vândalos, fascistas e stalinistas. Aí ele levou um susto e disse “não, stalinistas não”, nazistas. Mas enfim, os dois extremos se encontram, são iguais, é como uma ferradura em que os dois extremos estão mais próximos entre si do que ambos em relação ao centro. Essa é a verdade.

Agora a gente espera o que vai acontecer daqui para frente, por que tem suas consequências. A Avenida 23 de Maio já estava sendo parada por manifestações em São Paulo, por dois dias. Então, o maior estado, a capital do país e o maior produtor do agro, o Mato Grosso, onde já está havendo bloqueio em estradas. 

A gente fica pensando se isso é um rastilho, o que mais vai acontecer, o que pode acontecer. 

Há um movimento latente de caminhoneiros e a reação do presidente da República não foi uma reação para pacificar, foi uma reação forte, contrária, acusou Bolsonaro, acusou a PM do Distrito Federal, e colocou na intervenção alguém do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ex-presidente da UNE, ligado a Fidel Castro. 

Parece até provocação uma coisa dessas.

O presidente Bolsonaro está nos Estados Unidos. O PL deu uma nota condenando as invasões e agora ninguém sabe o que pode acontecer e que rumo as coisas podem tomar depois dessa tríplice invasão na sede dos Três Poderes.

CLIQUE AQUI, para inteiro teor da decisão do ministro Moraes - não se diferencia de outras anteriores.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Foi-se um governador e a nova fantasia de Temer. Ele agora veste farda

Na prática, a intervenção federal no Rio significa a deposição de Luiz Fernando Pezão

A intervenção federal na área de Segurança Pública do Rio significa, na prática, a deposição do governador Luiz Fernando Pezão que, antes mesmo de anunciada a decisão, rendeu-se à evidência de que não tinha o menor controle da situação que toma conta da cidade e agravou-se durante o Carnaval. Na semana passada, o governador disse que não havia “tido tempo” de ler o plano entregue a ele no dia anterior pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Na quarta-feira de cinzas jogou a toalha: “Houve um erro nosso. Não dimensionamos isso”, afirmou, referindo-se aos arrastões, assaltos, tiroteios, invasões de supermercados na Zona Sul, Centro e Niterói, do outro lado da Baía de Guanabara, sem contar a continuidade da rotina de violência em outras regiões.

Pego desprevenido, o poder público deixou moradores e turistas entregues à bandidagem. Diante disso Jungmann e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram ao Palácio Guanabara para comunicar a decisão ao governador e levá-lo a Brasília para uma reunião com o presidente Michel Temer e ministros da área econômica para discutir como seria a intervenção. Note-se que no decreto divulgado nesta tarde (16) está dito que se necessário o interventor poderá “requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Rio de Janeiro” para a execução do objetivo. Ou seja, controle total.

Até mais ou menos dez dias atrás, Raul Jungmann dizia que o Rio era “um caso clássico” para intervenção, mas que não havia dinheiro da União para isso e a tramitação de emenda de reforma da Previdência era um obstáculo. Como a reforma praticamente saiu de pauta resta agora encontrar dinheiro no Orçamento. Uma solução poderia vir da ideia de se antecipar a criação do ministério da Segurança Pública, pois aí poderia haver dotação orçamentária hoje inexistente.

Na verdade, o processo de enfrentamento da situação já poderia ter sido iniciado desde o ano passado quando o ministério da Defesa fez a proposta a Pezão de passar a área de segurança para o comando das Forças Armadas. Na época, era fazer isso de modo amistoso. Agora, com o aumento da desordem, a perda de controle, a apatia do governador e o óbvio comprometimento de setores cujo dever seria o de garantir a segurança o governo federal chegou à conclusão de que não haveria mais discurso possível. Nada mais há mais a dizer ao cidadão. Algo precisava ser feito e decidiu-se pela intervenção. Num clima bastante animoso em relação às autoridades locais com as quais em Brasília perdeu-se a paciência. Assim foi dito, com estas palavras.

Agora as Forças Armadas deixam de atuar como coadjuvantes para se tornar protagonistas. Era o que os militares queriam, inclusive para trocar todos os ocupantes de postos estratégicos no setor. Agora a questão que fica é a seguinte: precisa dar certo porque é o último e mais radical recurso para que o Rio tenha uma chance.  [para desencanto dos HOMENS E MULHERES de BEM  quando as primeiras prisões forem efetuadas, as primeiras operações de cerco (com a indispensável restrição da livre circulação de pessoas) as primeiras ocupações de barracos em favelas para vistoria começarem a ser efetuadas e surgirem  as obrigações de levar os presos para 'audiência de custódia', mandados para isso e para aquilo, se chegará à conclusão: com a legislação atual não é possível combater de forma eficaz o crime.

Surgirá a inevitável pergunta: o que fazer?
A resposta exigirá de Temer coragem, decisão e firmeza.
Ele terá a coragem necessária para mandar fazer o que precisa ser feito?]

Dora Kramer - Veja 

A nova fantasia de Temer. Ele agora veste farda

Pouco a perder com a intervenção no Rio 

Temer (Adriano Machado/Reuters)

 

À procura de uma nova fantasia para desfilar com ela nos meses que lhe restam de governo, o presidente Michel Temer encontrou uma que poderá agradar o distinto público: o de rigoroso guardião da ordem pública ameaçada pelo crime organizado ou espontâneo.

A decisão de intervir na segurança do Rio de Janeiro e de criar o Ministério da Segurança Pública a ser entregue ao delegado aposentado José Beltrame faz todo sentido se bem executada. [felizmente o sonho do novo ministério foi adiado; 
e entregar qualquer coisa para combater o crime ao Beltrame - o criador das UPPs = unidades de perigo ao policial - é algo que nem Temer é capaz de fazer.] Beltrame é bom de serviço. E o governo do Rio não tem condições de cuidar de mais nada.

A pagar o desgaste, sem nada em troca, de assistir de braços cruzados à repetição das cenas que chocaram meio mundo durante o carnaval carioca, Temer escolheu enfrentar o risco de sair de sua zona de conforto. Melhor tentar fazer alguma coisa do que apenas observar.  Tem pouco a perder e sempre poderá ganhar alguma coisa com isso. A reforma da Previdência Social ficará para o próximo presidente como já ficaria – Temer carece de votos para aprová-la. O general que comandará a segurança pública no Rio encarnará a nova versão de Temer fardado. [quem dá a missão tem que fornecer os meios ou a forma de consegui-los.]

Blog do Noblat - Veja

 

Ruralista vai pedir a Temer intervenção do Exército em caso de invasões

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), disse que pretende incluir pedido de intervenção do Exército em caso de invasão de terras e bloqueios de estradas entre as propostas que irá entregar ao vice-presidente Michel Temer. Segundo ele, para isso seria necessária uma mudança na Constituição.
"Os Estados não suportam mais a confusão que às vezes se instala em suas regiões. Precisamos que esses movimentos não sejam mais municiados pelo governo, como tem ocorrido com o MST", disse ao chegar para uma reunião com Temer nesta quarta-feira, 27.

Para Montes, pedir essa intervenção não remete à ditadura militar. "Precisamos garantir o direito à propriedade", afirmou. Além da FPA, participam da reunião os presidentes das Confederações da Agricultura (CNA), da Indústria (CNI), das Cooperativas (CNCoop), de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (CNSeg) e de Saúde (CNS).

Fonte: Estadão