Portal do Planalto reproduz dado falso sobre maioridade

O Portal Brasil, página oficial do governo Dilma, estampa hoje uma estatística falsa sobre a maioridade penal. A manchete do site afirma que “menores cometem 0,9% dos crimes no Brasil” e que “o percentual é ainda mais baixo quando considerados homicídios e tentativas de homicídio: 0,5%”.

PORTAL BRASIL

Como eu já denunciei aqui, essa informação é um tremendo mito. A estatística do 0,9% ou 1% de crimes cometidos por adolescentes simplesmente não existe. O Ministério da Justiça, que a reportagem do Portal Brasil cita como fonte, nega ser a fonte da estatística – sequer coleta dados primários sobre a faixa etária de assassinos ou suspeitos.

A dificuldade existe porque mais de 90% dos crimes não são esclarecidos no Brasil. Não sabemos a identidade e muito menos a idade dos assassinos do país. Resta fazer uma estimativa com base em estatísticas internacionais. Nos Estados Unidos, menores praticaram 7% dos homicídios de 2012. No Canadá, 11%. Na Inglaterra, 18% dos crimes violentos (homicídio, tentativa de homicídio, assalto e estupro) vieram de pessoas entre 10 e 17 anos.

Não é novidade que ativistas contra ou a favor a redução da maioridade inventem argumentos e estatísticas. Bem pior é ver o site oficial do governo federal forçar a barra e mentir sem o menor pudor.

@lnarloch

Dilma e a irresponsabilidade fiscal

Não estamos diante de um fato isolado. A irresponsabilidade - fiscal e gerencial - tem sido uma constante na gestão Dilma 

Custou muito ao país a conquista de um sistema nacional de controle das contas públicas, com um mínimo de credibilidade. Saímos do regime militar com uma herança maldita: a enorme bagunça nas contas. Naquele período chegamos a ter três orçamentos, o fiscal, o monetário e o das estatais. E, pasmem, gastos do governo que não entravam em nenhuma contabilidade eram chamados de Operações Extraorçamento e Operações Sem Limite de Orçamento.

Se o governo quisesse realizar uma grande obra ou um novo programa, era a coisa mais fácil do mundo. Bastava rubricar “recursos a definir”. Existia ainda outro monstrengo, a conta-movimento. Era uma conta conjunta do Banco do Brasil e do Banco Central através da qual se financiava a gastança pública e de setores privados acostumados a mamar nas tetas do Estado. Com a redemocratização, passo a passo as contas foram sendo reorganizadas e modernizadas; uma obra de vários governos. Deu-se credibilidade e substância ao Orçamento da União e a LDO, criou-se a Secretaria do  Tesouro e foi enterrada a famigerada conta-movimento do Banco do Brasil, assim como se impôs disciplina ou foram privatizados a maioria dos bancos estaduais.

O coroamento desse processo veio com a Lei da Responsabilidade Fiscal que, ao lado de outros fundamentos - superávit primário e meta inflacionária -, foi essencial para a estabilização da economia. Pois bem, essa engenharia vem sendo desconstruída nos seis últimos anos, particularmente no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em seu lugar, surgiu a irresponsabilidade fiscal, a falta de credibilidade das contas públicas.  Parecer unânime do Tribunal de Contas da União informou a nação que o governo infringiu a Lei da Responsabilidade Fiscal, através das já famosas “pedaladas” no ano de 2014. Em qualquer país minimamente sério, o governo estaria dando satisfações à sociedade e ao Parlamento.  Mas o Planalto, em vez de se explicar, negaceia. Cria uma cortina de fumaça ao repetir a cansativa cantilena de que é mais uma conspiração da oposição.

Não estamos diante de um fato isolado. A irresponsabilidade - fiscal e gerencial - tem sido uma constante na gestão Dilma.  Já tivemos vários lances de “contabilidade criativa” e se o Congresso não alterasse, na bacia das almas e por estímulo do executivo, a LDO de 2014, o enquadramento da presidente na lei de Responsabilidade Fiscal seria inevitável.  Mesmo com a boca torta, o governo Dilma não largou o cachimbo.

Arrisca-se a pagar um preço alto pelo vício.

Fonte:  Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo
 

O recado das ruas

O PT, na oposição, se dizia diferente dos demais partidos. 

No governo, mostrou não era: era igual no que eles tinham de pior

Lula, entre outras façanhas, recolocou as Forças Armadas na agenda política do país. Ao convocar o “exército do Stédile”, o MST, para ir às ruas e derrotar os que se opõem ao PT – 93% da população, segundo pesquisa em mãos do Planalto -, deu a senha para que se justifique a presença militar na cena pública.

Felizmente, tal não ocorreu. Os militares sabem distinguir bravata de realidade. O “exército do Stédile” paga R$ 35 por soldado, fornece transporte em ônibus alugados com verba do imposto sindical e mais um farnel de sanduíche de mortadela.  Não foi suficiente para reunir mais que sete ou dez mil “soldados” na avenida Paulista. Mas Stédile avisa: “Engraxem as chuteiras, pois o jogo apenas começou”. Que jogo? Com esse time, não se chega nem à quinta divisão.

O PT, na verdade, está apavorado. Se apenas 7% do país apoiam o governo Dilma, estamos diante de uma de duas hipóteses: ou a burguesia aumentou o seu tamanho – e é a maior do planeta – ou o partido perdeu sua massa de manobra.  O que restou ao PT foi a militância paga, o “povo profissional”, que se manifesta em dias de semana porque não trabalha. A conivência do governo federal é óbvia. Quando os caminhoneiros fecharam as estradas, mandou a Guarda Nacional reprimi-los; quando o MST fez o mesmo, não mandou ninguém.

Enquanto os caminhoneiros protestavam contra o aumento do diesel – que é vendido mais barato no Paraguai, que o importa de nós -, o MST protestava contra a burguesia e o imperialismo. Aos caminhoneiros, foi aplicada a multa de R$ 10 mil por dia de paralisação; ao MST, foi fornecida a remuneração acima.  O roubo não é um componente ideológico. Não é de esquerda, nem de direita: é simplesmente um crime, capitulado nos códigos penais de países “de esquerda” e “de direita”. A população, em sua esmagadora maioria, nem sabe o que são esses conceitos. Mas sabe muito bem o que é embromação, malandragem – e sabe distinguir bem a retórica do mentiroso.

Sabe constatar gestos de cara de pau, quando, por exemplo, os predadores da Petrobras convocam um ato em defesa da empresa que eles mesmos liquidaram. Quando Lula, no ato da ABI, em que convocou o “exército do Stédile”, diz que “a Petrobras é nossa”, está sendo sincero pelo avesso. Comete um ato falho, sem o perceber. A frase embute uma confissão, que explica o que a CPI está apurando na Câmara dos Deputados.

O PT, na oposição, se dizia diferente dos demais partidos. No governo, mostrou não era: era igual no que eles tinham de pior. É hoje aliado dos que, no passado, classificava de ladrões. Hoje, diante do Petrolão, um escândalo sem precedentes, se esforça para mostrar que é igual a todos, que apenas deu sequência a uma prática já instalada. Com isso, piora o que já é ruim.  Quando alguém se defende de um ilícito com o argumento de que outros também o praticaram, não está propriamente se proclamando inocente. Quando esse alguém é governo, acrescenta ao delito de que é acusado outro: o de prevaricação.

Se seu predecessor, de fato, delinquiu, e ele, 13 anos depois, o revela, sem ter tomado qualquer providência punitiva, é, no mínimo, cúmplice por omissão. São contradições como essas, que o desespero produz, que, por acúmulo, levaram à insatisfação popular expressa na última pesquisa. A manifestação de amanhã, aguardada com imensa expectativa, não pertence a nenhum dos partidos de oposição, embora seja legítimo que estes a ela se associem.

Mas, entre seus recados explícitos, está a decretação não apenas da falência moral do PT e do governo, mas de todo o sistema político que os viabilizou. A oposição tem que olhar com humildade e autocrítica este momento, se pretende a ele sobreviver. E o PT deve começar a providenciar a operação-retirada, ainda que permaneça figurativamente no governo.

Não se governa com 7%. Nesses termos, é preciso baixar a crista e buscar socorro político enquanto é tempo. E o socorro político hoje não está na Praça dos Três Poderes, mas na sociedade, que exige novos rumos (e novos governantes) para o país. Esse o recado das ruas, que assistiremos neste domingo.

Por: Ruy Fabiano, jornalista - O Globo 

Dilma contra Dilma e a favor da Dilma

Dilma sai em defesa de Dilma em razão das medidas adotadas pelo governo Dilma contra medidas adotadas pelo governo Dilma. 

Dilma diz que Dilma está errada, mas Dilma jura que errada quem está é Dilma. 

Este blog decreta: as duas estão certas!

Reinaldo Azevedo - Veja.com

Ai, que preguiça.

Como sabem, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, classificou de “grosseira” a desoneração da folha de pagamentos promovida pelo governo Dilma, quando o ministro da Fazenda era Guido Mantega, e que foi revogada pelo governo Dilma, agora que o ministro da Fazenda é… Levy.

Escrevi a respeito ontem o que segue:
“Mas cadê a admissão do erro? Não há. Parece que Dilma terceirizou o governo. Cabe a Levy desfazer as bobagens perpetradas no… governo Dilma. Às vezes, a gente tem a impressão de que o ministro é uma espécie de interventor. Não que isso seja necessariamente mau. É que a presidente é a petista, e isso é mau.”

Pois é… Dona Dilma pretende estar certa fazendo uma coisa e também o seu contrário. Alguém poderia objetar: “Ora, Reinaldo, isso é possível quando há mudança de circunstâncias…”. Claro que sim! Entendo que se deve desonerar a folha, por exemplo, para aliviar a carga das empresas, de modo que, entre os efeitos colaterais, esteja a manutenção de empregos. Ora, hoje, tal expediente é mais necessário do que antes… Afinal, o desemprego é crescente.

A governanta resolveu censurar a fala de seu ministro, que classificou de “infeliz”: é que Dilma se vê na contingência de defender o governo Dilma mesmo quando o governo Dilma desfaz coisas aprovadas pelo governo Dilma… 

Disse ela sobre Levy:
“Se não fosse importante, já teríamos eliminado e simplesmente abandonado. Acho que o ministro foi infeliz no uso do adjetivo. ..."

  

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A lista fatal

Enquanto não sair a lista oficial dos acusados de envolvimento no petrolão, que deve ser apresentada pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot nos primeiros dias de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal, o Congresso viverá sob tensão, e todos os partidos políticos estarão sujeitos a vazamentos de informações que, por serem parciais, servem para blindar os parlamentares eventualmente citados.

São taxados por todos os lados de “vazamentos seletivos”, e podem ser acusados de servirem a interesses políticos. A última bomba atinge em cheio a oposição, com a citação do senador eleito e ex-governador de Minas Antonio Anastasia como tendo recebido R$ 1 milhão de reais para sua campanha de 2010 das mãos do policial conhecido como “Careca”.
 
Sucessor do presidente do PSDB, senador Aécio Neves e seu homem de confiança – seria o ministro forte numa eventual presidência tucana caso Aécio tivesse vencido em outubro -, a denúncia contra Anastasia atinge diretamente o presidente do PSDB, que reagiu imediatamente afirmando que a intenção seria constranger a oposição, que não se intimidará. Anastasia se defende com sua reputação, nunca atacada nem nas mais agressivas campanhas eleitorais, e com a lógica, pois não faz parte do esquema governista que controlou o petrolão.
 
O PSDB já tinha na lista dos envolvidos no escândalo das empreiteiras o seu ex-presidente Sérgio Guerra, acusado de ter recebido R$ 10 milhões da construtora Queiroz Galvão para inviabilizar a CPI da Petrobras. Uma acusação que precisa ser investigada mas é no mínimo estranha, já que a oposição era minoritária na CPI e não tinha condições de inviabilizá-la se não fosse interesse do PT.

Quando as denúncias surgidas atingem membros do PT ou de partidos aliados ao governo, a reação é sempre a mesma: são vazamentos seletivos para envolver o governo, como se fosse preciso, depois dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff, mesmo antes de terem aderido à delação premiada.  A questão não está mais em torno do esquema montado pelo PT para financiar seus aliados num projeto de poder que pretende se eternizar, ou pelo menos que seja infinito enquanto dure, parodiando o poeta. O que se discute nos bastidores do Congresso é quais foram os apanhados na rede imensa do Ministério Público, que nomes sairão da lista para a acusação do Procurador-Geral da República.

Mas quando os vazamentos seletivos atingem alguém da oposição, como o senador eleito Antonio Anastasia, ou o talvez ex-futuro presidente da Câmara Eduardo Cunha, nesses casos os aliados governistas, no Congresso e na imprensa chapa-branca, tratam-nos como verdades inegáveis. Aí é a vez de o PSDB e Cunha alegarem que há interesses políticos. Quando atinge então um aliado importante como o senador Renan Calheiros, que concorre à reeleição no Senado com o pressuposto de apoiar a presidente Dilma, os mesmos tentam esquecer que as citações a Calheiros existem, com talvez mais base do que as que atingem outros.

Outro ex-presidente, desta vez da Câmara, o deputado não reeleito Henrique Eduardo Alves, apareceu em uma destas listas e perdeu automaticamente seu lugar no ministério de Dilma. Pode voltar a ele caso não apareça na lista oficial, provocando mudanças ministeriais logo nos primeiros meses de governo, o que será apenas mais uma das muitas esquisitices desse segundo mandato de Dilma.

Para os que estiverem na lista, há ainda uma esperança, embora o sofrimento possa durar bastante tempo. O Procurador-Geral da República pode pedir a absolvição por falta de prova para alguns dos indicados. Aconteceu assim no mensalão. Dois dos 40 denunciados foram previamente absolvidos pelo Ministério Público: Antônio Lamas, ligado ao PP, (irmão de Jacinto Lamas) e Luiz Gushiken (ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República), absolvição depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Um terceiro, Silvio Pereira, ex-secretário do PT, fez acordo de 750 horas de trabalho comunitário e não foi julgado.
 
O fato é que tanto a Câmara quanto o Senado correm o sério risco de eleger presidentes que, dias depois, aparecerão na lista oficial dos envolvidos no petrolão, e aí talvez seja tarde demais para que desistam de enxovalhar mais ainda o Congresso.

Fonte: Merval Pereira - O Globo