Violência da PRF e mortes na Bahia expõem polícias desgovernadas - O Globo

Em nota, Polícia Rodoviária Federal tratou fuzilamento de criança como acaso infeliz

No Rio, sapato de menina de 7 anos é atingido por bala perdida durante operação da PRF — Foto: Reprodução

 

 [COMENTÁRIO destaque INICIAL: indiscutivelmente que ocorreu uma fatalidade que vitimou uma criança de 3 anos - mas em nossa opinião o cerne do lamentável incidente se fundamentou com a IRRESPONSABILIDADE do pai da vítima em dirigir um VEÍCULO ROUBADO - é DEVER do condutor do veículo (proprietário ou não) se assegurar de que está portando a documentação legal do veículo e da procedência do mesmo.]

Sete de setembro, Dia da Independência. Uma família da Região Serrana do Rio volta para casa depois de passar o feriado com parentes. No Arco Metropolitano, o carro com duas crianças começa a ser perseguido pela Polícia Rodoviária Federal. Um agente aponta o fuzil e atira. A caçula, de 3 anos, é baleada na cabeça.[comentário: carro que consta nos registros como VEÍCULO ROUBADO.]

Heloísa dos Santos Silva foi levada para um hospital público da Baixada Fluminense. Depois de nove dias no CTI, seu coração parou de bater. A PRF divulgou uma nota de pesar: “Solidarizamo-nos com os familiares, neste momento de dor, e expressamos as mais sinceras condolências pela perda”.

O comunicado, redigido em tom protocolar, trata a morte como um acaso infeliz. Ignora a brutalidade da abordagem, a imprudência assassina dos policiais, a tentativa de constranger e intimidar a família da vítima.

Enquanto Heloísa agonizava, 28 policiais circularam pelo hospital. Um agente se infiltrou na emergência e abordou o pai da menina. Outro pressionou a tia, chegando a exibir um projétil. “Isso tudo ocorreu no ambiente hospitalar, quando a vítima Heloísa recebia atendimento médico cirúrgico”, anotou o procurador Eduardo Benones. Mesmo assim, o juiz Ian Legay Vermelho, da 1ª Vara Federal Criminal, negou os pedidos de prisão preventiva.[ao que se sabe entre os policiais - 28!!! - não estavam os três que guarneciam a viatura envolvida da lamentável ocorrência.]

A morte da menina não foi caso isolado. Nos últimos anos, a PRF se notabilizou por excessos e operações à margem da lei. Dois casos de 2022 resumem o descontrole. Em Sergipe, agentes asfixiaram Genivaldo de Jesus no porta-malas de uma viatura. No Rio, policiais rodoviários participaram de incursão que deixou 23 mortos na Vila Cruzeiro. [no caso do Genivaldo ocorreu imprudência dos policiais - o que é lamentável e condenável, fato reconhecido pelo Poder Judiciário que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 1.000.000,00, além de uma pensão mensal vitalícia  de R$ 800,00 para sua esposa. 

O valor da indenização seria ganho por Genivaldo, se ele trabalhasse ganhando um salário mínimo, em 80 anos.

Quanto a incursão na Vila Cruzeiro os policiais participavam de um incursão contra bandidos que reagiram à ação policial, levando os policiais ao uso necessário, compulsório mesmo, da FORÇA NECESSÁRIA. ]

Além de abusar do uso da força, a PRF atuou como braço armado de um projeto extremista. Na eleição presidencial, armou barreiras ilegais para tumultuar rodovias. Depois fez vista grossa a bloqueios promovidos por caminhoneiros bolsonaristas. O ex-diretor Silvinei Vasques usou cargo e distintivo em campanha pelo capitão. Foi preso no mês passado, acusado de interferir no processo eleitoral.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que “há um esforço sincero de redução das mortes decorrentes de ação policial na PRF”. Pode ser, mas o esforço não evitou o fuzilamento da menina Heloísa. Em agosto, o ministro deu 120 dias para o órgão rever seus manuais “a fim de identificar eventuais falhas ou lacunas”. Com sorte, as primeiras medidas concretas virão em 2024.

Pode ser tarde demais para outras crianças que circulam em rodovias. Na terça-feira, em nova operação na Via Dutra, uma bala perdida perfurou o sapato de uma menina de 7 anosas polícias estaduais. Pelo que se vê, a política do bangue-bangue não tem ideologia. As chacinas se sucedem em estados governados pela direita, como São Paulo, e pela esquerda, como a Bahia.

Só na última semana, ações da polícia baiana deixaram 20 mortos. Na segunda-feira, repórteres tentaram ouvir o chefe da Casa Civil, Rui Costa. O ministro comandou o estado por oito anos e é aliado do atual governador, o também petista Jerônimo Rodrigues. Ao ser questionado sobre o assunto, deu as costas e respondeu com um monossílabo: “Fui”.

[fechando:  pelo título da matéria, fica claro que o jornalista lamenta que as mortes não tenham alcançado policiais - esqueceu que um policial da PF morreu nas ações de Salvador.]

 Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo

 

Mensagens mostram negligência do GSI nos atos golpistas

Gabinete de Segurança Institucional avaliou que a manifestação não representava risco, dispensou reforço e não agiu  para proteger o Palácio do Planalto

Depois do maior ataque contra a democracia desde o fim da ditadura, as instituições reagiram com vigor e celeridade para identificar e punir os responsáveis pela invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. O STF confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por três meses e ainda incluiu nas investigações o ex-presidente Jair Bolsonaro.

 A Polícia Federal prendeu o delegado Anderson Torres e o coronel Fábio Vieira — respectivamente, ex-secretário de segurança e ex-comandante da Polícia Militar do DF, por suposta conivência com os atos. 

Até o fechamento desta edição, mais de 1 200 pessoas que participaram das manifestações continuavam detidas, e cerca de 300 outras seguirão monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. 

 

O Congresso deve criar uma comissão especial para acompanhar o caso e estuda mudar a lei de modo a permitir que determinadas ações possam ser enquadradas como crime de terrorismo, cujas penas são mais duras. Há, porém, um ponto muito importante em relação aos eventos ocorridos no fatídico dia 8 de janeiro que continua envolto em mistério e precisa ser devidamente esclarecido.

Como mostram as imagens que rodaram o mundo, os vândalos entraram no Palácio do Planalto e destruíram tudo que encontraram pela frente. Foram quase duas horas de pura barbárie. O Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, responsável pela segurança e proteção do prédio, só agiu quando os criminosos já estavam na porta do gabinete do presidente Lula. 

Os militares tinham treinamento, equipamentos e homens suficientes para impedir a invasão e o vandalismo. [em nossa opinião,  o acima afirmado não condiz com a realidade, com o bom senso e mesmo com o respeito por vidas humanas.

O efetivo permanente do BGP no Palácio do Planalto é adequado para serviço de VIGILÂNCIA = moldes 'serviço de Sentinela', usando armamento letal - fuzil FAL, .7.62, cujo uso contra uma multidão resultaria em um número de mortos superior ao do massacre da Praça da Paz Celestial, ocorrido em Pequim, no século passado - quando tanques foram usados contra a multidão. 

Para conter a multidão do dia 8 só forças treinadas para ações de choque - não disponível no dia a dia pelo BGP no Palácio do Planalto.

Faltaram meios e ao nosso ver o comandante da tropa lá presente usou, acertadamente, do bom senso e respeito por vidas humanas, ao evitar o uso de força letal.] 

 

Pouco fizeram porque não foram demandados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão subordinado diretamente ao presidente da República. No dia seguinte aos ataques, Lula disse que houve falhas “internas” e acusou as Forças Armadas de conivência com os criminosos. Confrontado pelo presidente, o Comando Militar do Planalto (CMP) abriu um inquérito policial militar para apurar o que aconteceu — e pode-se dizer que algo grave, de fato, ocorreu.

(...)

Ficou decidido, entre outras medidas, que não seria autorizada a presença de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Pelas redes sociais, os apoiadores do ex-presidente já pregavam a necessidade de ações radicais contra as instituições. Já discutiam abertamente a possibilidade de invasões de prédios públicos. Para o GSI, porém, a situação era de absoluta “normalidade”. Em mensagem ao Comando Militar, o órgão informou que não havia necessidade de reforço da segurança do palácio naquele que seria o primeiro fim de semana do novo governo. “Os órgãos de inteligência estarão monitorando a capital. Qualquer mudança de cenário, informaremos de pronto.”

Essa primeira mensagem foi enviada às 14h59. Duas horas e meia depois, o coordenador de segurança do GSI, coronel André Garcia, envia uma nova e curta comunicação ao CMP. “Boa tarde, senhores. O SCP (referindo-se ao secretário de Segurança e Coor­dena­ção Presidencial, general Carlos Feitosa Rodrigues) agradece o apoio dos dragões no dia de hoje. Pelotão de Choque pode ser liberado da prontidão.”  

Para proteger o Planalto, há sempre um pelotão pronto para ser acionado em caso de necessidade. 

Os soldados normalmente ficam na garagem do palácio ou no interior de um ônibus estacionado nas imediações. 

Dessa vez, como se viu na mensagem, o pelotão foi liberado. 

Naquele fim de semana, portanto, a proteção das instalações ficaria sob a responsabilidade de um contingente mínimo, cerca de dez homens, que atuam como espécie de vigilantes que se revezariam na rampa de acesso e nas guaritas em torno do prédio. 

Os órgãos de inteligência, como informou a primeira mensagem, de fato continuaram monitorando a capital.

Na véspera dos ataques, sábado, dia 7, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também subordinada ao GSI, produziu um relatório alertando sobre o risco iminente de ataques dos manifestantes. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o documento informou que estavam mantidas as convocações para “ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”. Já a Polícia Federal, em um ofício enviado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, era ainda mais contundente, advertindo, segundo publicado pelo jornal O Globo, que o grupo que se deslocava a Brasília pretendia “promover ações hostis e danos”, entre outros, “contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal”. Às 11h54, o GSI enviou mensagem ao CMP solicitando o apoio de um pelotão de choque: “Boa tarde, senhores. Haja vista aumento de manifestantes em frente ao CN, o SCP solicita apoio de um Pel Choque ECD desde já… Estou com uma força de reação de 15 agentes”.

Trinta e cinco homens equipados com escudos, bombas de gás, pistolas com balas de borracha e cassetete chegaram ao Planalto por volta das 13 horas, o mesmo horário em que os manifestantes, escoltados pela Polícia Militar, começaram a caminhada em direção à baderna. O pelotão de choque ficou inerte na entrada do Planalto. Às 15h30, houve a invasão e a depredação, que se estendeu por longos 110 minutos.

 A tropa de choque, que poderia ter evitado tanto a invasão quanto a depredação, entrou em ação, mas, minúscula diante do número de vândalos, não conseguiu evitar a ação dos criminosos, que destruíram móveis, obras de arte, quebraram vidros e equipamentos. Para o governo, o episódio foi parte de uma tentativa de golpe para depor o presidente. Lula acusou os militares, incluindo os lotados no Gabinete de Segurança Institucional, de conivência com os bolsonaristas radicais. Até hoje, o general G. Dias não se posicionou sobre as graves suspeitas levantadas pelo presidente da República. O GSI, por sua vez, também não se defendeu e, indagado a respeito, informou que só se manifestará após a conclusão das investigações. São suspeitas muito graves.

 PROTESTO - Almirante Garnier Santos: ausência na posse do sucessor – Valter Campanato/Agência Brasil

(...)

SABOTAGEM - Torre de energia: polícia investiga se sistema foi alvo de atentado – Acervo/Eletronorte/.

Entre a eleição e os lamentáveis ataques de 8 de janeiro, bolsonaristas radicais bloquearam rodovias, atacaram instalações do sistema elétrico, planejaram explodir um caminhão com combustível no Aeroporto de Brasília e atearam fogo em alguns ônibus na capital do país. Assim, deixaram claro que não reconhecem a derrota de Bolsonaro, exatamente como faz o próprio ex-capitão, que continua de férias na Flórida (EUA). Além de demonstrar preocupação com esses golpistas, Lula está certo de que parcela dos militares aderiu ao bolsonarismo e, por isso, age como braço político do antigo adversário. O presidente também tem consciência do fosso que separa o seu governo dos fardados. O ponto de ruptura entre as partes foi a instalação em 2012 da Comissão Nacional da Verdade, que se propôs a investigar violações de direitos humanos no período da ditadura e reavivou pressões para que a Lei da Anistia fosse revista, o que já havia sido negado pelo Supremo dois anos antes (veja o quadro).

(...)

Desde então, a caserna reclama de um suposto revanchismo por parte do PT e da esquerda. Os escândalos de corrupção e a recessão econômica no governo Dilma também ajudaram a alimentar o antipetismo entre os militares. Ex-comandante do Exército e um dos quadros da reserva com mais ascendência sobre o pessoal da ativa, o general Villas Bôas entrou de vez para a crônica política nacional ao pressionar o Supremo a não soltar Lula em abril de 2018. 

A Corte manteve preso o petista, que não pôde enfrentar Jair Bolsonaro naquela eleição. 

Vitorioso na ocasião, o capitão sempre agradeceu publicamente a ajuda do general. Esses precedentes, somados à postura dos militares na resposta aos atentados do dia 8, preocupam Lula, que exige de seus subordinados que despolitizem as Forças Armadas — uma tarefa nada fácil.

REBELIÃO - Instalação da Marinha em Brasília: rumores da organização de um golpe militar dez dias antes da posse de Lula – Sérgio Dutti/.

Além de as desconfianças de parte a parte persistirem, integrantes do governo divergem sobre a melhor estratégia a ser adotada: tentar enquadrar os militares ou apostar na conversa e na distensão negociada. Dois episódios deixam claro o tamanho do desafio. 

Poucas horas após a quebradeira na Praça das Três Poderes, o jornalista Ricardo Cappelli, designado interventor na segurança pública do DF, quis desmontar naquela mesma noite o acampamento próximo ao quartel-general do Exército. 

Chegando ao local acompanhado de um pelotão da PM, ele deparou com veículos blindados cercando a área e não foi autorizado a entrar.  

Foi improvisada, então, uma reunião no estacionamento de uma igreja próxima. Lá, o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra, disse com todas as letras que não permitiria a entrada da polícia e alertou sobre o risco de “derramamento de sangue”, caso sua posição não prevalecesse. [o general Dutra agiu com respeito à vida humana, visto que não tem pela vida de inocentes o desprezo comum à esquerda, que tem o PT entre seus integrantes, - afinal, foi o comunismo, cuja implantação no Brasil é um dos objetivos da esquerda, que patrocinou a morte de milhões de pessoas, nos governos de     Stalín, Pol Pot, Mao e outros.]

Ficou combinado que a retirada dos militantes ocorreria na manhã seguinte, solução que contava com o apoio do ministro José Múcio, que tem perfil conciliador e tem sido alvo do fogo amigo dos petistas e esquerdistas, que o acusam de fraqueza ao lidar com os militares.

Em Brasília, aliados do presidente espalham o boato de que Múcio foi alertado sobre a possibilidade de um levante por parte do corpo de fuzileiros navais, tropa de elite da Marinha, composta de 18 000 homens, na época comandada pelo almirante Garnier Santos. Reconhecidamente bolsonarista, Garnier se recusou a participar de qualquer reunião com o ministro da Defesa durante o processo de transição de governo e sequer compareceu à posse do seu sucessor na Marinha, o almirante Marcos Sampaio Olsen. 

 

 PROTESTO - Almirante Garnier Santos: ausência na posse do sucessor – Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo o rumor, a tentativa de golpe ocorreria dez dias antes da posse de Lula, mas não foi levada adiante porque o Alto-Comando do Exército rechaçou a aventura. Por conhecer os detalhes desse enredo, Múcio não poderia manter o perfil conciliador, dizem seus desafetos. Lula pelo jeito discorda e tem fortalecido a autoridade de seu ministro. “Tudo que o Bolsonaro pode desejar agora é que Lula, como comandante-em-chefe das Forças Armadas, continue agredindo os militares, porque, com esse discurso, ele está atirando para dentro do quartel”, disse a VEJA um ex-ministro da Defesa, sob condição de anonimato. Apesar de suas queixas, o presidente tem tentado estreitar laços com a cúpula das Forças Armadas. Ele pediu aos comandantes que apresentem os projetos prioritários de suas respectivas corporações e prometeu defendê-los. Lula aposta que assim reduzirá o foco de tensão, o que é fundamental para trazer paz — inclusive institucional — ao país. Esclarecer o que se passou no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023 também será essencial para o sucesso desse esforço.

Publicado em VEJA, edição nº 2825,  de 25 de janeiro de 2023

Em Política - VEJA - MATÉRIA COMPLETA

E agora, Rodrigo?- O Globo

Ascânio Seleme

O deputado salvou o presidente. O presidente degolou o deputado

Não se pode negar que o deputado Rodrigo Maia teve momentos importantes e positivos no exercício da presidência da Câmara. Foi mérito quase exclusivo seu a reforma da Previdência, no segundo semestre do ano passado, quando chamou para si, tocou e fez aprovar o projeto, enquanto o governo fazia corpo mole. É verdade também que, durante todo o mandato, trabalhou incansavelmente pela sua reeleição. Fez os entendimentos possíveis e engoliu todos os sapos para ficar sempre pronto para ser reconduzido ao cargo, embora soubesse ser inconstitucional. O mais grave foi ter se sentado em cima de pelo menos 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

 

[a presente matéria inicia transmitindo a impressão de ser uma 'defesa' do deputado Maia. 

Mas logo se constata que usa a 'defesa' do deputado como 'gancho' para aproveitar os estertores políticos do 'defendido' para atacar o presidente Bolsonaro.

Fracassa nos dois pontos: defende Maia acusando-o por um comportamento que foi um dos seus poucos acertos - quem decide a aceitação do pedido de impeachment é a Câmara dos Deputados, mediante a obtenção dos votos de no mínimo 342 deputados, todos favoráveis a instalação do processo (a presença de 341 deputados, ainda que todos  favoráveis ao processo, não  seria número suficiente para sequer abrir a sessão). 

Maia tinha consciência de que este número não seria alcançado, por diversas razões, especialmente que as acusações apresentadas nos pedidos, eram falsas.] 

O deputado sabe, como você e eu, que Bolsonaro cometeu uns dez crimes de responsabilidade nestes primeiros dois anos de mandato. Um deles poderia ser catalogado como hediondo, por atuar de maneira temerária em relação ao coronavírus. Crime em que agora está reincidindo com o retardamento do início da vacinação contra a Covid-19 por imprudência, inação e birra política. Também atentou contra a democracia ao dar apoio a manifestações públicas que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, inclusive em frente ao principal quartel do Exército. Numa delas, havia cartazes pedindo a prisão de Rodrigo Maia. E o que fez Rodrigo Maia? Nada. [Por favor, não nos deem crédito e antes de qualquer conclusão analisem com isenção, sem ideias previamente acalentadas, as acusações destacadas neste parágrafo e concluam:

- qual conduta do presidente Bolsonaro ao longo da pandemia contribuiu para o aumento de contágios e mortes decorrentes da covid-19? atuar de maneira temerária? em que esse tipo de conduta produziu contágio/morte de uma única pessoa? e com a agravante de hediondo. (a ânsia de acusar o presidente Bolsonaro é tamanha que até o ministro Gilmar Mendes chegou ao cúmulo de cogitar ter o Exército Brasileiro cometido genocídio. Desistiu, devido ter constatado que para a acusação prosperar,  faltava um detalhe: a genocídio ter sido praticado.)

Alguns noticiosos estão divulgando que países mais pobres do que o Brasil estão mais preparados para iniciar a vacinação contra covid-19 e atribuem culpa ao presidente Bolsonaro.                                                                  Não esqueçam que no Brasil vacinação, ainda que os preparativos, foram judicializados e com isso a margem de manobra do Ministério da Saúde diminuiu - os ventos sopravam dando prioridade a compra da vacina chinesa - que ainda está em testes - reduzindo o espaço para o Brasil optar por outra marca. Aliás, o espaço do governo federal para adoção das medidas contra o coronavírus está limitado desde abril passado, quando o Supremo deu o protagonismo das ações aos estados e municípios - ficando o Governo Federal à reboque.

Acusar o presidente Bolsonaro de atentar contra a democracia, por suposto apoio a manifestações públicas que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, com a 'agravante' dos atos 'apoiados' ocorrerem  em frente ao principal quartel do Exército.                             Acusação sem sentido. O presidente apenas permaneceu alguns minutos em um local, sob administração militar,  em que alguns apoiadores  protestavam  e só. O presidente se retirou e o ato foi considerado normal, sem prejuízo da ordem pública,  tanto que antes da chegada do presidente e após sua saída, nenhuma medida foi adotada pela segurança do Forte Apache.

Chega a ofender até o discernimento da Força Terrestre  cogitar de que uma manifestação na sede do seu Quartel General teria o dom de provocar um 'golpe de estado'. Golpes de estado, quando ocorrem, são preparados na calada.

Após este tedioso comentário,  por favor, apontem onde ocorreram crimes e quais foram? ]

Cabe exclusivamente ao presidente da Câmara dar início a um processo de impeachment. Embora ninguém pudesse exigir que desse andamento ao pedido de afastamento do presidente, o deputado ignorou sua atribuição constitucional. De maneira informal, repetiu a quem quisesse ouvir que não encaminharia o processo porque não daria em nada, já que não seriam alcançados os votos necessários para afastar Bolsonaro. Ora, deputado, convenhamos. Então, dane-se a Constituição? O presidente comete inúmeros crimes, e não se abre um processo porque faltam votos para ao final puni-lo?[o objetivo da abertura do processo seria punir o presidente, faltando votos para tanto, o resultado seria mais uma prova da inocência do presidente  Bolsonaro - até com essa suposta omissão o deputado Maia ajudou os inimigos do Brasil = inimigos do presidente.]

Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Estados Unidos, abriu um processo de impeachment contra Donald Trump, mesmo tendo absoluta certeza de que ele não seria aprovado no Senado americano, que tinha maioria republicana. Corajosa, resoluta e politicamente responsável, cumpriu seu dever constitucional dando encaminhamento ao impeachment, que de fato acabou sendo barrado. Rodrigo Maia, não. Tratou de se preservar, talvez imaginando que, ao poupar Bolsonaro, não teria sua oposição quando chegasse a hora da eleição da Mesa da Câmara. Nancy Pelosi não perdeu um grama sequer de seu prestígio. Rodrigo Maia perdeu. Muito.

O deputado passou dois anos tratando de ficar bem com todos, inclusive com o Planalto. Embora vez por outra demonstrasse irritação com os arroubos do presidente e dos seus três zeros, jamais se distanciou de Bolsonaro. Só percebeu que estava tratando com um inimigo perigoso agora, quando o PTB bolsonarista arguiu a constitucionalidade da sua reeleição. Rodrigo ainda acreditou que o tribunal haveria de ver nele uma barreira contra a escalada autoritária de Bolsonaro, autorizando sua recondução. Não viu. E por que veria, se ele nada fez quando efetivamente pôde impedir o presidente?

Bolsonaro livrou-se de Rodrigo Maia. Descartou-o como se descarta uma garrafa vazia. O presidente queria e precisava livrar-se dele porque também só pensa na sua própria reeleição. O deputado seria uma sombra incômoda. Melhor ter um aliado incondicional no cargo, mesmo que seja um corrupto notório. Bolsonaro, que trabalha a favor de um segundo mandato desde que assumiu o governo, poderia ter sido afastado do primeiro, não fosse a inércia de Rodrigo Maia. O deputado salvou o presidente. O presidente degolou o deputado.

Rodrigo agora desce para a planície, volta ao chão do plenário que não pisa há cinco anos. Será, mesmo assim, um deputado influente, [com a fantástica votação de 74.000 votos] líder de um partido que se reinventou e que fez uma boa eleição municipal. Mas, no futuro, ainda terá de lidar com uma tarefa complicada, de explicar para a história por que não cumpriu a missão que a ele estava reservada.

 Ascânio Seleme, jornalista - O Globo

 

O 'genocídio culposo' do Supremo

O Estado de S. Paulo - J.R. Guzzo

Os ministros Gilmar e Barroso condenam o governo federal pelo que iria fazer contra a covid-19, mas não conseguiu

A palavra que mais encanta os ministros do Supremo Tribunal Federal hoje em dia é genocídio. Ainda outro dia foi o ministro Gilmar Mendes que espantou todo mundo – e ao que parece até ele próprio, pois logo depois achou melhor reformular o que tinha dito – ao anunciar que o Exército do Brasil era cúmplice de “genocídio”. Agora é a vez do ministro Luís Roberto Barroso. Ele chegou à conclusão que o governo do presidente Jair Bolsonaro ia cometer neste país um genocídio para ninguém botar defeito, mas o STF não deixou – e graças à sua sabedoria o Brasil foi salvo desta desgraça. Os dois estão falando, pelo que foi possível entender, da covid-19. Em seu entendimento, o governo agiu em todo esse episódio como se estivesse tentando matar a população brasileira – uma espécie de “genocídio culposo”, digamos, porque o autor do crime não teria a intenção de matar, mas, como ocorre nos acidentes de trânsito, agiu com negligência, imprudência ou imperícia e, portanto, mereceria ser levado ao banco dos réus.

Em suma: os ministros Gilmar e Barroso (aguarda-se, agora, os pronunciamentos dos colegas) condenam o governo federal pelo que iria fazer, mas não conseguiu. Pode ser apenas mais um, dentro do processo de produção contínua de despropósitos que o STF colocou em funcionamento já há bom tempo. Mas, quando se pensa um pouco, talvez haja algum método nessa loucura. O fato é que os ministros estão diante de um problema sem solução. 

No início da epidemia, proibiram o governo Bolsonaro de fazer qualquer ação contra a covid-19: tinha de liberar todo o dinheiro exigido para o tratamento da doença, mas tudo deveria ficar exclusivamente a cargo das “autoridades locais”, ou seja, dos governos estaduais e das Prefeituras. Cinco meses depois, temos 85.500 mortos, até a contagem desta última terça-feira, e uma massa de sofrimento que não é possível contabilizar. 
A culpa, então, é dos governadores e prefeitos? Não se sabe; o Supremo ainda não baixou nenhuma bula em resposta específica a essa pergunta. 
Mas do governo federal com certeza não é – por atestado do próprio STF, que vetou a sua entrada na questão. Que fazer?

Maia vê excessos e diz que Aras tem legitimidade para fazer críticas à Lava Jato

Os ministros não gostam da ideia de terem alguma responsabilidade pelo desastre. Vem, então, essa história do genocídio. Como o presidente disse, no começo da epidemia, que era tudo uma “gripezinha” de nada, e o seu governo pensou numa campanha do tipo “acelera Brasil”, o Supremo teve de impedir que esse tipo de postura viesse a turbinar o vírus; por isso proibiu o governo de entrar na questão e evitou que estragasse tudo, mas a culpa continua sendo dele, porque ia causar uma calamidade que acabou não causando.

E o que aconteceu depois da decisão do STF – o que seria? A tese de Barroso é que se não fosse pelos ministros, aí sim é que a coisa ia ficar preta. Com a sua intervenção, houve só 85.500 mortes – o que, tanto quanto se possa deduzir, Barroso está achando que foi um tremendo sucesso.
Para não perder a viagem, ele disse, na mesma ocasião, que o liberalismo está acabando com o Brasil. O Supremo brasileiro, hoje em dia, é isso.

J.R. Guzzo, jornalista - Coluna no Estadão

Pedalada eleitoral – Editorial - Folha de S. Paulo

Congresso afronta o Orçamento com proposta de destinar R$ 3,8 bi a campanhas

Beira o achincalhe a proposta gestada no Congresso para dotar o fundo eleitoral com R$ 3,8 bilhões em 2020, ou R$ 1,8 bilhão além do que antes se previa. Do PSL ao PT, passando pelo famigerado centrão, 13 partidos se mancomunaram para impor ao país uma despesa que só interessa a políticos. 

Parlamentares agem como se o Brasil não padecesse sob um draconiano arrocho orçamentário, imposto pela escalada da dívida pública —que levou à adoção do teto constitucional de gastos durante o governo Michel Temer (MDB).

Falta dinheiro para tudo, do custeio ao investimento, e eles se dispõem a abusar do escasso crédito que ainda têm com a população.  Com a vigência do teto, o dispêndio terá de ser compensado com cortes noutros setores e serviços. Aqui a liga da injustiça formada na Comissão Mista do Orçamento se esmerou para comprovar o descaso com a opinião pública.  A ideia inicial parecia talhada para deflagrar revolta: R$ 500 milhões seriam tirados da saúde pública, R$ 380 milhões da infraestrutura (leia-se: saneamento e habitação), R$ 280 milhões da educação. [talvez seja conveniente se considerar a grande possibilidade do 'seriam' ser trocado pelo SERÃO e na sequência pelo FORAM.]

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou a seus pares que precisam explicar melhor à sociedade de quais fontes sairão os recursos. Por outro lado, como se já encaminhando contra a ideia infeliz, alertou que o eleitorado jamais se dará por satisfeito com os valores do financiamento público. [lembrando que o presidente da Câmara não é obrigado a votar; sua opinião seria  mais conclusiva não pautando a matéria.]

Com efeito, destinar R$ 2 bilhões para o fundo já soava como provocação, em tempo de garrote orçamentário, dado que aí já se embutira aumento de R$ 300 milhões sobre o R$ 1,7 bilhão despendidos no pleito de 2018. Mais que duplicar esse montante, chegando aos R$ 3,8 bilhões, equivale a cumular imprudência com indecência.  Como se não bastasse, o controle social sobre o gasto dos recursos bilionários é nulo. Caciques partidários controlarão essas verbas para financiar seus milhares de cabos eleitorais e apadrinhados nos 5.570 municípios do país.

Alega-se que eleições para prefeitos e vereadores são mais caras que pleitos nacionais, como o de 2018, porque há mais candidatos envolvidos. Ora, se hospitais, escolas e outras serviços têm de se virar com menos dinheiro, por que não podem fazer o mesmo todos os que almejam um cargo público?  A fim de arrancar da sociedade recursos para sustentar a corporação, desaparecem as diferenças ideológicas entre as siglas signatárias da proposta. Não há polarização. Elas representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Senadores e deputados deveriam convencer-se, enquanto é tempo, de que estão sozinhos e isolados nessa empreitada doidivanas.

Editorial - Folha de S. Paulo