Moro diz que desembargador não tem competência para soltar Lula e adia decisão Moro tem apoio do presidente do TRF-4

Juiz afirmou que ouvirá relator do caso para saber como proceder

O juiz Sergio Moro se negou cumprir imediatamente a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.

Segundo Moro, o desembargador não teria competência para tomar essa decisão de forma monocrática, indo de encontro a ordens prévias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do plenário do Supremo Tribunal Federal.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse.

O juiz afirmou que, por orientação do presidente do TRF-4, Thompson Flores, irá consultar o relator natural do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, antes de expedir o alvará de soltura do ex-presidente.
"Assim, devido à urgência, encaminhe a Secretaria, pelo meio mais expedito, cópia deste despacho ao Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, solicitando orientação de como proceder", afirmou.

O Globo 

 

Os dois heróis

Juiz Sérgio Moro e PM Katia – nessa dupla a população acredita

No dia em que Michel Temer organizou uma cerimônia para lembrar seus dois anos de governo as atenções estavam em Nova York, na entrega de um prêmio como personalidade do ano ao juiz Sérgio Moro. E na reprodução incessante de um vídeo no qual uma corajosa mãe PM mata um bandido assaltante na porta de uma escola na Grande São Paulo. Um símbolo perfeito para o estado atual da política brasileira. O que o governo diz que tem para mostrar importa pouco, muito menos nas eleições. Os heróis não são da política – ao contrário, são os que resolveram passar as coisas a limpo.

Existe alguma comparação entre o que está acontecendo agora e períodos que antecederam pleitos anteriores? As atuais são inéditas numa feição da qual nem suspeitávamos ainda em 2014. Quanto ao clima pré-eleitoral há, sim, alguma semelhança, como num espelho sujo, com 1989, quando a votação teve lugar ao final de outro governo impopular, o de José Sarney (que, como Temer, não tinha chegado lá pela disputa nas ruas), abominado por quase todos os candidatos e incapaz de colocar a máquina pública a serviço de qualquer deles.

Ao contrário de Sarney, que conduziu o País à hiperinflação e à moratória, Temer tem alguma coisa para dizer que fez, mas não há muita gente disposta a ouvi-lo. Ninguém liga a queda dos juros ou da inflação ao nome dele. Muitos acham que a Petrobrás se recuperou sozinha do desastre petista. O “legado” desse governo – mesmo uma equipe econômica na qual se confia na competência – não constitui um fator eleitoral de peso.

Pois o que pauta a disputa política no momento são dois grandes temas que fogem ao controle de um governo que, mais uma vez, veio a público simplesmente para dizer que é menos pior do que se pensa. Um dos temas é a questão muito mais abrangente da corrupção – em relação à qual a atual administração é largamente considerada o que se pretende erradicar, e não qualquer tipo de solução.  O outro é o da segurança pública, uma catástrofe nacional que nos faz ter a esperança de que existissem milhares de cabos Katia Sastre, a mãe PM que matou o bandido assaltante na porta da escola, defendendo outras mães e outras crianças. Para a cabo Katia existem dezenas de exemplos de Estados e polícias falidos, corrompidos e incapazes de enfrentar a expansão do crime organizado que há tempos já penetrou o aparelho de Estado. Os especialistas sabem que a resposta ensaiada pelo governo federal para situações pra lá de críticas, como a do Rio, jamais trará soluções duradouras.

Arrisco-me a dizer que aos olhos de grande parte da população o juiz Sérgio Moro, o paladino “solitário” na luta contra a corrupção, e a mãe PM Katia Sastre, enfrentando sozinha o bandidão armado, formam uma dupla de heróis que resolvem pelo empenho e coragem pessoais aquilo que hierarquias, burocracias, aparatos, instituições – governos, partidos e os políticos – não são capazes ou nem querem enfrentar.  Com o que chegamos ao que me parece realmente inédito nas eleições que se aproximam. O controle da esfera da política é exercido hoje por uma elite engajada de juízes, delegados, procuradores e figuras do STF. Elite educada em boas escolas, que segue boas carreiras de Estado, com um difuso propósito político-ideológico, além de saberem que eles sabem melhor do que ninguém (pois tem a sociedade a apoiá-los) como deve ser o jogo da política – fora a defesa mais ou menos exaltada de seus interesses corporativos, pois ninguém é de ferro.
Inédito nessas eleições é o fato de que os políticos, neste momento, são vistos como as figuras mais distantes daqueles valores que realmente importam nas emoções e sentimentos de quem os elege: honestidade e coragem.

William Waack - O Estado de S. Paulo

SAIBA MAIS:PELA ORDEM! Sérgio Moro tem de se lembrar da mulher de Cesar, a quem não bastava ser honesta. Ela também tinha de parecer honesta

Adiar para consolar

Num despacho de incrível velocidade, dado às 2 da madrugada da quinta-feira 4, o ministro do STF Dias Toffoli rejeitou pedido da defesa de Lula para, se aproveitando de decisão infeliz e absurda da Segunda Turma, aliás com seu voto, que mandou transferir para a Justiça de São Paulo trechos de delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht no processo em que Lula é réu, por corrupção passiva e ocultação de patrimônio de um sítio em Atibaia e de um prédio comprado para sediar o Instituto que leva seu nome. 

Mas não o encaminhou para o lixo, que seria o destino correto e, sim, deu 15 dias à defesa para apresentá-la novamente em outros termos, deixando claro que pedirá as opiniões do juiz Sérgio Moro e o MPF a respeito. A delonga é o mais insidioso instrumento de confundir e, depois, encontrar algum atalho para ajudar o réu. 

Para ver o vídeo clique no link abaixo:
https://www.facebook.com/estadao/videos/2502117893136591/
Para ver no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:
http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/adiar-para-consolar/

Estação Nêumanne

Assim como Lula, Dirceu vai ao STF para evitar prisão iminente

Defesa argumenta que habeas corpus concedido no ano passado lhe permite ficar em liberdade

 Assim como já tinha feito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do ex-ministro José Dirceu pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) evite sua prisão. Atualmente, Dirceu está em liberdade, beneficiado por um Habeas Corpus do Supremo, de 2 de maio do ano passado. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em setembro, por envolvimento com a Lava-Jato. O objetivo é lhe garantir o direito de ficar em liberdade mesmo após o julgamento de um recurso apresentado contra condenação em segunda instância, o que está previsto para ocorrer amanhã.

Os advogados disseram que o TRF4 "determinou a prisão do reclamante (Dirceu) após esgotados os recursos com efeito suspensivo, sendo que no próximo dia 19 de abril de 2018 haverá julgamento dos seus embargos infringentes. Assim, temos que, uma vez julgado referido recurso, o reclamante estará suscetível a encarceramento, correndo risco, portanto, de sofrer irreparável dano a sua liberdade de locomoção".

Embora a investigação diga respeito à Lava-Jato, o tipo de processo escolhido por Dirceu permite que seja sorteado um ministro diferente de Edson Fachin, que toca os processos ligados à operação no STF. Trata-se de uma "reclamação", o mesmo meio usado por Lula em sua última tentativa de ficar livre. Mas o ex-presidente teve azar de o relator sorteado ter sido justamente Fachin, que costuma manter as decisões das instâncias abaixo. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba. No caso de Dirceu, ainda não foi definido quem será o relator.

Dirceu foi preso em agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Em junho de 2016, o magistrado determinou que ele deveria ficar preso por 20 anos e dez meses pelos delitos de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que envolve a empreiteira Engevix. Em maio de 2017, por três votos a dois, a Segunda Turma do STF mandou libertá-lo. Solto, ele mora atualmente em Brasília e usa tornozeleira eletrônica, mas não é obrigado a ficar em casa.

Em setembro, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Assim, após o julgamento de recursos, é possível a prisão, segundo a orientação vigente do STF, que permite execução da pena após condenação em segunda instância. Mas a defesa alegou que o habeas corpus concedido pelo STF no ano passado lhe garante a possibilidade continuar livre, apenas com medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, a proibição de deixar Brasília e a entrega do passaporte, todas elas definidas por Moro.

A defesa argumentou ainda que, solto, Dirceu não oferece riscos. E que o STF, embora autorize a prisão de condenados em segunda instância, não a torna obrigatória. Os advogados reconheceram que a decisão da Segunda Turma do STF em 2017 faz referência à possibilidade prisão de Dirceu quando houvesse o julgamento no TRF4. "Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e genérica!, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento", alegaram.

O Globo

 

Mendes cobra de 6 órgãos apuração de responsabilidade no duplo pagamento de auxílio-moradia ao casal Bretas, os juízes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, quer saber se alguém andou usando a mão de gato no caso do pagamento duplo de auxílio-moradia. Seis órgãos do Estado brasileiro foram acionados. Já explico.

Quando se descobriu que o casal Bretas — o juiz Marcelo, da 7ª Vara Federal do Rio, e sua mulher, também juíza — recebia dois auxílios-moradia, houve perplexidade em algumas áreas. Confesso que não fiquei surpreso. Existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina que, em casos assim, seja efetuado apenas um pagamento. E, como todos sabemos, dada a realidade salarial dos brasileiros, do conjunto do funcionalismo e do Judiciário, um único pagamento deveria bastar para cobrir os beneficiários de vergonha.

Bretas foi rápido na resposta. Depois de sugerir que estava sendo perseguido — claro, claro… —, saiu-se com a conversa de que, afinal, trata-se de um direito. Mas foi além: alegou que a Justiça autorizara o casal a receber duas vezes o auxílio de R$ 4.375 mensais. Por decisão do ministro Luiz Fux, o privilegio hoje beneficia 17 mil juízes e mais de 13 mil membros do Ministério Público Federal. A bem-bom custa aos cofres públicos perto de R$ 1,6 bilhão por ano. Pagam os pobres. Pagam os desdentados. Pagamos todos. Outra estrela destes tempos já tratou do assunto: o juiz Sérgio Moro, que também recebe o mimo, acha que é uma forma indireta de aumentar o salário da categoria. Vale dizer: com toda a sua honradez, acima de um ponto de interrogação ou de Deus, defende abertamente o desvio de finalidade num desembolso anual de R$ 1,6 bilhão.

De fato, houve uma decisão judicial. Entraram com a ação, na 24ª Vara Federal do Rio, além de Bretas, os magistrados Paulo Cesar Morais Espírito Santo, Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Erik Navarro Wolkart e Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza. No dia 27 de agosto de 2015, a juíza Federal Frana Elizabeth Mendes (não sei se ela também recebe o dito-cujo, mas a ele tem direito), ora vejam, deu ganho de causa aos impetrantes e, no dia 1º de setembro do mesmo ano, a ação foi tornada disponível por meio eletrônico para eventual recurso da União, que havia sido condenada.

E eis que a Advocacia Geral da União, ainda no governo Dilma, deixou a coisa pra lá. Por alguma razão, não recorreu. E, no dia 11 de abril de 2016, certificou-se o trânsito em julgado da ação. Aquela tal decisão judicial atrás da qual Bretas tentou esconder o que parece, em si, uma imoralidade se deu em razão da óbvia prevaricação da Advocacia Geral da União. Só no dia 1º de janeiro deste ano a AGU teria feito uma petição para que a questão volte ao TRF da Segunda Região para reexame.  Gilmar Mendes quer saber o que aconteceu. E encaminhou o ofício que segue ao lado à ministra Cármen Lúcia, que preside o Supremo e o CNJ; à ministra Laurita Hilário Vaz, presidente do Conselho da Justiça Federal; à procuradora-geral da República, Raquel Dodge; à advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça; ao presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Ricardo Cruz Fontes e à corregedora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues.

Mendes pede “apuração de eventual responsabilidade, neste e em outros casos semelhantes”.

O caso de Bretas é particularmente especioso porque, segundo levantamento da revista Piauí, o patrimônio do casal é de R$ 6,4 milhões. Só na Zona Sul, o juiz e sua mulher são donos de três apartamentos, um deles de 430 m² no Flamengo. O valor do condomínio corresponde um dos dois salários-moradia da dupla.  Bretas, claro!, pode continuar a dizer que está sendo perseguido, numa manobra diversionista para desviar o foco da questão. E a questão é saber por que, nesse caso, a AGU não cumpriu a sua obrigação. Também é necessário informar à opinião pública a quantas anda o imbróglio.

Blog do Reinaldo Azevedo 

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O bode expiatório do Supremo

Lula são muitos 

Você acha que foi para votar a favor da concessão do pedido de habeas corpus de Lula que o ministro Gilmar Mendes, que há dois anos era favorável à prisão em segunda instância, agora deixou de ser?

Ou que o único ministro do Supremo que deve o cargo à indicação do presidente Michel Temer, seu ex-auxiliar Alexandre de Moraes, antes favorável à prisão em segunda instância, poderá votar contra?

Foi Gilmar, em decisão solitária, que impediu Lula de assumir a chefia da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff para escapar de ser preso pelo juiz Sérgio Moro. Alexandre sempre foi ligado ao PSDB de São Paulo.

Lula é o bode expiatório dos que querem simplesmente acabar com a prisão em segunda instância. Se ele fica solto, mais fácil será soltar outros presos da Lava Jato e impedir novas prisões. É disso que se trata.

Para Lula, naturalmente, ser usado como bode expiatório é melhor do que ir parar na cadeia. Condenados, denunciados, citados em crimes comuns ou do colarinho branco, todos lhe desejam boa sorte. Torcem por ele.

 Blog do Noblat - VEJA