Entre decepcionada e indignada, a senadora Gleisi Hoffmann acusou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de agir em “conluio” com o TRF-4 para cancelar o julgamento do recurso sobre a liberdade de Lula, que ocorreria nesta terça-feira. Em discurso no plenário do Senado, Gleisi chamou de “manobra” a decisão de Fachin de transferir a análise do recurso de Lula para o plenário da Suprema Corte. “Ele contou os votos na Segunda Turma, viu que o Lula ganharia, aí bota para o Pleno”, declarou. A senadora insinuou que Fachin toma suas decisões sob “chantagem”.
“Por que, ministro Fachin?”, indagou a presidente nacional do PT, dirigindo-se diretamente ao alvo de sua maledicência. “A quais pressões, a quais chantagens Vossa Excelência está submetido para agir assim? Pra que essa manipulação de levar o presidente Lula ao plenário?” Isolado na Segunda Turma, Fachin preferiu submeter o caso de Lula ao plenário de 11 ministros porque foi ali que se estabeleceu a maioria precária de 6 a 5 a favor da regra que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. [NOTA: qualquer maioria é válida, exceto se a lei estabelecer uma determinada proporcionalidade - não havendo tal definição, tanto faz 2 a 1, quando 6 a 5 ou 1000 a 999, ou mesmo, não consigo deixar de registrar, 7 a 1.]
Enquanto
todos secam a Argentina, a maioria da 2a turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato.
Ops, não marcamos nem mesmo um.
Tomada pelas palavras, Gleisi esperava do magistrado um comportamento mais companheiro. A senadora lembrou que Fachin, indicado para o Supremo por Dilma Rousseff, é um velho conhecido dela, do petismo e dos movimentos sociais. “Eu fico me perguntando: por que o ministro Fachin?”, indagou Gleisi, antes de resumir o currículo partidário que o ministro ostentava antes de ingressar no Supremo: “…Paranaense, que conheci das lutas populares, da defesa do MST, da defesa do Estado Democrático de Direito, que em tantas lutas guerreou ao nosso lado, que fez discursos pra Dilma. Por que esse ministro agora age dessa maneira? Basta ser do PT ele está contra. Por que, ministro Fachin?…”
O discurso de Gleisi foi dividido em duas partes. No pedaço em que não criticou Fachin, a senadora dedicou-se a celebrar as “notícias alvissareiras” produzidas pela Segunda Turma do Supremo. Entre elas a libertação do presidiário petista José Dirceu e a invalidação de provas recolhidas pela Polícia Federal numa batida realizada em seu apartamento funcional de senadora —provas que seriam utilizadas em inquérito que corre contra seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo. Fachin foi voto vencido em todas as votações. A maioria pró-encrencados foi formada pela troica Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Lewandowski tem vínculos notórios com Lula e o petismo. No dia em que o Supremo transformou em ação penal a denúncia contra os réus do mensalão, o ministro foi flagrado num restaurante dizendo ao telefone frases assim: “A imprensa acuou o Supremo. Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu.” Ou pior: “Eu estava tinindo nos cascos.” Mas Gleisi não estranhou que Lewandowski tenha ajudado a amaciar a situação penal de Dirceu na sessão desta terça-feira.
Toffoli foi assessor da bancada do PT na Câmara, atuou como advogado de Lula na Justiça Eleitoral, foi subordinado direto do então ministro José Dirceu na assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência, comandou a Advocacia-Geral da União sob Lula. Mas Gleisi achou natural que Toffoli tenha aceitado relatar o recurso ajuizado pela defesa do ex-chefe Dirceu. A senadora não viu nenhuma manobra no voto em que Toffoli contornou a regra sobre prisão de condenados em segunda instância alegando que libertou Dirceu por outra razão: a plausibilidade da alegação de que houve exagero na fixação da pena de 30 anos e 9 meses de cadeia.
Para Gleisi, excetuando-se os votos contrários e o comportamento traiçoeiro de Fachin, não houve na Segunda Turma senão um retorno do Supremo à normalidade democrática. Após recordar que a mesma turma a absolveu na semana passada numa ação penal em que era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, Gleisi soltou fogos no plenário do Senado: “Hoje, nós tivemos mais notícias alvissareiras do Supremo. […] Quero registrar dessa tribuna, hoje, a liberdade do companheiro José Dirceu, que também tem enfrentado um calvário na sua vida, também tem lutado contra o arbítrio do Judiciário, de processos eivados de vícios, e hoje a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal lhe fez justiça novamente, libertando-o da prisão, sem nenhuma restrição. Bem-vindo à liberdade, companheiro José Dirceu!”
Junto com o companheiro Dirceu, ganhou o meio-fio o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Janu. Mas Gleisi se absteve de dar-lhe as boas-vindas. A trinca Toffoli-Lewandowski-Gilmar também mandou ao arquivo a ação penal contra o deputado estadual tucano Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de participar da máfia da merenda escolar em São Paulo. Gleisi, contudo, não se animou em exaltar a luta do partidário de Geraldo Alckmin contra “o arbítrio do Judiciário.”
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