“Constituição, a Nossa e a Deles” e outras notas de Carlos Brickmann

É como pênalti no futebol: se é contra nosso time, é claramente uma má interpretação da jogada. Se é a favor, foi flagrante, indecente, bem marcado

Por Carlos Brickmann

No domingo haverá grandes passeatas bolsonaristas e o ex-juiz da Lava Jato estará blindado (Jorge William/Agência O Globo)

Tudo o que se discute sobre a divulgação da troca de mensagens entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, hoje ministro, é fácil de entender: quem é a favor de anular os julgamentos de Lula e libertá-lo imediatamente acha que juiz e procuradores manifestaram sua parcialidade e, portanto, se deve anular os processos; quem é a favor de manter Lula preso acha que os diálogos publicados pelo The Intercept ou são falsos ou estão dentro da lei, e que se deve, isso sim, descobrir quem violou ilegalmente o sigilo do juiz e dos procuradores, processar os responsáveis e botá-los na cadeia. [qualquer autoridade ao tomar conhecimento de um crime tem o DEVER LEGAL de comunicar aos órgãos competentes para que procedam a devida investigação.

É FATO que os supostos diálogos entre Moro e os procuradores foram obtidos através de crime cometido pelos violadores dos sigilos do atual ministro e dos procuradores - em português claro: pelo ladrão ou ladrões das informações existentes nos celulares ou mesmo nos servidores do Telegram.
A autoria deste ato criminoso, que é FATO, tem que ser investigada e as autoridades competentes já investigam.

Outro aspecto que precisa ser investigado é se o produto da invasão - alguns diálogos habituais e diversos - foi utilizado para montar, forjar outros tentando comprometer os proprietários dos celulares invadidos.
Aí já é outro crime - no mínimo falsificação - e deve ser investigado e os culpados devidamente processados.

Falta tipificar o crime cometido por quem divulgou as 'conversas'; visto que o Código Penal considera receber a qualquer título e pretexto,  utilizar, obter vantagem de produto de roubo é, ainda no inicio da tipificação, crime de receptação.
Portanto, salvo engano - nos parece que o sigilo da fonte não elide o crime de receptação -  o IntercePT deve explicações à Polícia.


É como pênalti no futebol: se é contra nosso time, é claramente uma má interpretação da jogada. Se é a favor, foi flagrante, indecente, bem marcado. E, como no caso do pênalti, há uma ínfima minoria que procura analisar os fatos à luz da lei. E que dizem os especialistas neutros? Há quem diga que sim, há quem diga que não. Depende do caro leitor: em quem confia mais?

Isso quer dizer que a questão será resolvida politicamente. Como Moro se mostrou capaz de resistir ao The Intercept e até de ser aplaudido num estádio — embora usasse camiseta do Flamengo em que aparecia por baixo sua gravata (estava também de paletó), embora seja razoável supor que não tivesse a menor ideia de quem era a bola — tudo acabe em pizza. No dia 30 haverá grandes passeatas bolsonaristas e ele estará blindado, ao menos até que Carluxo, o filho 02, implique com ele. Mas segurança total é uma ilusão.

(...)

Pesquisa favorável…

Na véspera do comparecimento de Moro ao Senado, saiu a pesquisa Ibope encomendada pela CLP — Liderança Pública, grupo sem fins lucrativos cujo objetivo declarado é contribuir para melhorar a vida dos brasileiros. Ao lado da CLP, há 77 entidades apartidárias, entre elas federações do Comércio e da Indústria, e think-tanks do pensamento econômico liberal, como o Instituto Millenium e o Instituto Mises. CLP e a rede de entidades têm como objetivo divulgar, sob o nome Apoie a Reforma, a reforma da Previdência;  e estimular movimentos de cidadãos em favor de reformas estruturais.

Agora, a pesquisa: 82% são favoráveis a que a atual geração se esforce para garantir a aposentadoria às gerações futuras. E 45% defendem o sistema de capitalização, onde cada trabalhador forma um fundo individual que possa complementar, com seus rendimentos, o salário do aposentado. A proposta de reforma apresentada pelo Governo (e que pode ser mudada no Congresso, o que deve acontecer) tem o apoio de 44% dos pesquisados.

…mas cuidado

A pesquisa é favorável, mas é preciso levar em conta que os pesquisados não têm como fazer a conta para saber se vão ou não ganhar mais. Há ótimos economistas que fizeram a conta e concluíram que não há como reformar a Previdência, ao menos agora, incluindo a capitalização. Falta dinheiro.

O tamanho do rombo

A multibilionária Odebrecht, do grupo que mais vezes foi denunciado em delações premiadas, cujo principal diretor (e herdeiro) foi preso por um longo período, é multibilionária também em dívidas: quer recuperação judicial (a antiga concordata) para negociar R$ 65 bilhões com seus credores. A Odebrecht resistiu o quanto pôde a essa solução, mas teve de recorrer a ela quando a Caixa Econômica Federal passou a executar as garantias de suas dívidas. O problema não é apenas o montante dos débitos: é a resistência de possíveis clientes futuros, impressionados com o volume de más notícias que atingiu a empresa desde o início da Operação Lava Jato.

Quem compra?

Simultaneamente, a Odebrecht perdeu clientes como Cuba, Venezuela, Angola; esses clientes também já não chegam ao BNDES. Tempos difíceis.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja

Conversa de Dodge com Toffoli cheira a orégano

Teve cheiro de orégano o encontro do presidente do Supremo, Dias Toffoli, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Conversaram sobre o inquérito sigiloso aberto por ele e tachado de ilegal por ela. Saíram dizendo que continua harmoniosa a relação entre a Corte e a Procuradoria. Restou uma incômoda sensação de que pode ter sido ligado durante a conversa o forno de assar pizzas. 

Toffoli declarou que o Supremo "não usurpará" a competência do Ministério Público no inquérito secreto que apura ataques à Corte e ameaças aos seus membros. Alegou que, concluída a investigação, os achados serão remetidos à Procuradoria, para as devidas providências.

Ora, a usurpação já ocorreu, pois Toffoli inaugurou por contra própria —"de ofício"— um inquérito que deveria ter requisitado à Procuradoria. Atribuiu ao Supremo uma investigação policial que não orna com sua missão constitucional de julgador. Foi ao encalço de pessoas que não dispõem de foro especial. De quebra, atribuiu ao amigo Alexandre de Moraes a tarefa de relator do processo, subvertendo o caráter aleatório de um sorteio. Na semana passada, ao requisitar o arquivamento do inquérito, apontando todas as ilegalidades que o tornaram tóxico, Raquel Dodge sinalizou o seguinte: um inquérito apinhado de nulidades não pode ser utilizado pelo Ministério Público para o oferecimento de denúncias. O relator Alexandre de Moraes deu de ombros. Mandou ao arquivo o pedido de arquivamento da procuradora-geral.

Nesta segunda-feira, horas antes da conversa de Dodge com Toffoli, Moraes dissera em Lisboa, onde se encontra, que a investigação sigilosa vai prosseguir. Ou seja, em vez de trocar amabilidades com o presidente do Supremo, a procuradora-geral deveria recorrer ao plenário da Corte contra o despacho de Moraes que indeferiu seu pedido de arquivamento. Fora disso, é pizza. A maioria dos ministros do Supremo fará um bem inestimável à instituição se desligar rapidamente o forno. Do contrário, a temperatura tende a aumentar. [Não há outra forma de desligar o forno que não seja o Plenário cumprir a lei, o que significa desautorizar os atos incorretos do Toffoli e do Moraes.

E aos dois cabe, se assim quiserem, exercer o ato unilateral da renúncia.]

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Sigilona Previdência supõe que brasileiro é idiota

E se ela ouvir “Fora, Cármen”?

No fim, estamos assistindo a um desfile de onipotência e arrogância dos Três Poderes 

Nem bem assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, com todas as mesuras devidas a uma vida ilibada, a mineira Cármen Lúcia está no olho do furacão político que sacudiu o Brasil. O furacão destelhou o STF e espalhou estilhaços, ferindo de morte a esperança popular num Judiciário isento, equilibrado e imune a pressões de réus. Também decepcionou quem acreditava na força de Cármen Lúcia.

“Ou a democracia ou a guerra”, afirmou Cármen. As intenções de Cármen são dignas de elogio, na defesa da harmonia dos Poderes, mas o inferno está cheio de gente com boas intenções. A “madre superiora”, assim apelidada por sua profissão de fé católica, repetiu que deseja “pacificar o país”. Mas não consegue pacificar nem seus ministros, que agora se ofendem publicamente de loucos e indecentes. Gilmar Mendes, no exterior, defendeu o impeachment do colega Marco Aurélio Mello. Ora, Cármen, como fica o comando do STF diante do motim de um presidente do Senado e de Suas Excelências?

É ilusória e forçada a paz arquitetada entre os Três Poderes, poupando Renan Calheiros, investigado em 12 processos e já declarado réu por peculato (desvio de dinheiro público) pelo próprio STF. No fim, estamos assistindo a um desfile de onipotência e arrogância – do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Acham que podem fatiar sonhos, manipular expectativas, distorcer votos, tudo em nome de uma “segurança jurídica” que eles mesmos torpedeiam.

Acontece que o Brasil mudou. Está assistindo menos a novelas e mais ao seriado versão brasileira de House of cards. Os julgamentos transmitidos ao vivo pela televisão abrem argumentos e debates à população – não conseguimos acompanhar todos os bastidores, as conspirações e as alianças oportunistas de adversários que se odeiam. Mas há, sim, e isso é positivo, um interesse pela realpolitik, num Brasil que detestava o assunto até pouco tempo atrás. As redes sociais contribuem, histericamente muitas vezes, para ampliar a discussão. E isso é bom. Educa. Conscientiza.

Por isso, qualquer pessoa instruída que tenha acompanhado o julgamento do plenário do STF sabe que o desfecho foi uma farsa, destinada a acomodar interesses. Qualquer defensor de uma Justiça igual para todos, ou da moralização do serviço público, deve ter concordado com as intervenções do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Marco Aurélio Mello. Ambos exigiam o afastamento de Renan do cargo. É insustentável a visão de que alguém pode servir para ser presidente do Senado, mas não para substituir o presidente da República. Não adianta, Cármen, dizer que seu voto foi para “baixar a poeira” no conflito entre o Legislativo e o Judiciário. Levantou um vendaval com a sociedade.

“Nenhuma democracia merece isso”, disse um risonho e aliviado Renan, referindo-se à liminar de Mello que tentou afastá-lo do cargo. Tão excitado e agradecido estava Renan no dia seguinte ao julgamento que realizou três sessões seguidas no Senado e homenageou Jorge Viana, seu substituto cordial, [ironicamente o substituto cordial é também réu em uma ação de improbidade administrativa.] como “uma instituição suprapartidária, não um petista”. Renan ainda declarou, sem pensar, que “decisão do STF não se comenta, se cumpre”. Logo ele, que desobedeceu a uma decisão judicial de um ministro do Supremo e se escondeu do oficial de justiça para não receber notificação. “O que passou não volta mais”, disse Renan, comemorando a decisão “patriótica” do STF. Nenhuma democracia merece ter Renan na presidência do Senado.

É exigir muito da população que engula a decisão do STF. Mesmo levando em conta que Cármen e seus discípulos decidiram apostar numa estabilidade provisória, para que se aprovem o ajuste fiscal e a reforma da Previdência antes de fechar o ano de 2016. Todos sabem que Cármen levou ao presidente Michel Temer um pedido para que Renan não votasse o projeto contra abuso de autoridade de procuradores e juízes. Antes dos últimos episódios dessa temporada, Renan estava “irredutível”, segundo Temer. Agora, o alagoano é só paz e amor. O morde e assopra invadiu Brasília.

Mas, claro, não houve pacto, não houve acordão! Você acredita? São fatias de pizzas, parecidas com a assada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Renan e a senadora Kátia Abreu, que manteve os direitos políticos de Dilma no processo de impeachment. A meia-sola institucional – como disse Mello – virou moda.

É com esse raciocínio que a reforma da Previdência resolve poupar militares, policiais e bombeiros. É política a decisão de permitir às Forças Armadas acumular pensões e aposentadorias – um rombo de R$ 32,5 bilhões. Mas quem se importa com a crise da Previdência e com o fim dos privilégios de certas castas? Esta semana consagrou a máxima de que uns são mais iguais que outros. Cármen e Temer, durmam com um barulho desses. Uma hora, ele chega aí.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

 

Elize pede para sair ao ver imagens de partes do corpo de Matsunaga

Uma jurada, que tem diabete, sentiu-se mal durante a exibição de partes do corpo de Marcos e foi advertida pelo juiz Adilson Paukoski Simoni. "Eu falei com senhora antes, se conseguia participar do júri que trata de esquartejamento", disse

 O júri de Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o ex-marido em 2012, foi interrompido por alguns minutos, na manhã desta terça-feira (29/11) após imagens das partes do corpo da vítima, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, herdeiro da Yoki, ser expostas no plenário. Uma jurada passou mal e foi advertido pelo juiz. Elize começou a chorar e pediu para ser retirada do local.


No segundo dia de julgamento, é ouvido o delegado Mauro Gomes Dias, testemunha comum do Ministério Público Estadual (MPE) e da defesa no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Ele presidiu o inquérito do caso, investigado pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Foi ao delegado que Elize confessou ter assassinado e depois retalhado do corpo de Marcos. A confissão foi filmada. O crime aconteceu na noite do dia 19 de maio de 2012, um sábado. "Ela conseguiu enganar a família inteira", disse.


Uma jurada, que tem diabete, sentiu-se mal durante a exibição de partes do corpo de Marcos e foi advertida pelo juiz Adilson Paukoski Simoni. "Eu falei com senhora antes, se conseguia participar do júri que trata de esquartejamento", disse. Depois, Elize começou a chorar e, através dos advogados, pediu para sair da sala. Elize havia acabado de voltar de uma viagem ao Paraná, quando cometeu o crime. Marcos foi buscar ela, a babá e a filha no aeroporto, depois todos foram para o apartamento do casal. Há duas versões para o que aconteceu na sequência.

À época, Elize narrou que Marcos desceu para buscar uma pizza. Na volta, ela teria contado que contratou um detetive para filmar a traição do marido e os dois teriam iniciado uma discussão. A ré contou que foi agredida com um tapa e alvo de xingamentos.  Ela teria tentado fugir do marido e alcançado a arma, uma pistola calibre 380 que havia recebido de presente de Marcos. "Você não tem coragem de atirar", teria dito a vítima, antes de ser alvejada no lado esquerdo do crânio. O delegado, no entanto, não acredita nessa versão.

"Quando chegou com a pizza, a vítima não teve tempo nem de dizer 'ai'", afirmou Gomes Dias. Segundo demonstração do policial, o disparo foi feito à curta distância, de cima para baixo. Elize também já estaria com a arma engatilhada. Para a promotoria, um indício de crime premeditado. "Ele não teve chance de se defender", disse o delegado. Gravações de câmeras de segurança mostram as quatro pessoas chegando ao apartamento. Depois, Marcos desce sozinho e, demonstrando irritação, chuta a porta do elevador. As imagens seguintes mostram Elize saindo do prédio com três malas, onde estava o corpo do marido, e voltando sem elas.

Segundo as investigações, Marcos era lutador de artes marciais, mais alto e mais forte do que Elize. Por sua vez, a ré é descrita como uma "exímia atiradora". "Na época dos fatos, ela estava carregada de ódio", afirmou o delegado.  Os laudos médicos apontam que Marcos começou a ser degolado quando ainda estava vivo, segundo o policial. Já as partes do corpo foram jogadas à beira de uma estrada em Cotia, na Grande São Paulo. "Os animais se alimentam da carne. Era uma forma de sumir com o corpo", disse.

Quebra do sigilo telefônico da ré mostrou que Elize esteve no local em que as partes foram achadas. Após o crime, ela também trocou o cano da arma e jogou a cápsula da bala no vaso sanitário. "Ela eliminou as possibilidades de perícia. Tinha conhecimento de tiro", disse.

Em depoimento, o delegado também contou que o reverendo Renè Henrique Gotz Licht, que era próximo ao casal, notou o comportamento estranho de Elize antes do crime. "Ele já havia alertado Marcos a quebrar a chave dentro do cofre onde guardavam as armas", afirmou Gomes Dias. "Marcos, ela pode te matar", teria dito.

Então casado e com uma filha, Marcos conheceu Elize por meio de um site de acompanhantes. Saíram juntos, trocaram telefone, viraram amantes. Marcos se separou. A cerimônia de casamento dos dois foi feita por Licht. Depois, o empresário começou a sair com outra mulher, do mesmo site de Elize. "Ela provou do próprio veneno", disse o delegado.

Fonte: Agência Estado

O Brasil dá adeus a Lula

Ele sabe que, desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza. Vai terminar em sushi

Assistimos aos últimos dias do projeto criminoso no poder. O país padeceu durante treze anos de uma forma de ação política que associou o velho coronelismo tupiniquim ao leninismo — e com toques de um stalinismo tropical, mais suave, porém mais eficaz. Ainda não sabemos — dada a proximidade histórica — quais os efeitos duradouros deste tipo de domínio que levou à tomada do aparelho de Estado e de seus braços por milhares de funcionários-militantes, que transformaram a ação estatal em correia de transmissão do projeto petista, criminoso em sua ação e devastador na destruição do patrimônio nacional. 

É nesta conjuntura — a mais grave da história do Brasil republicano — que as nossas instituições vão ser efetivamente testadas. Até o momento, uma delas, o Supremo Tribunal Federal, ainda não passou no exame. Muito pelo contrário. Inventou um rito de impeachment que viola a Constituição. Sim, viola a Constituição. Deu ao Senado o “direito” de votar se aceita a abertura de processo aprovada pela Câmara, o que afronta os artigos 51 e 52 da Constituição. E interferiu até na composição da comissão processante da Câmara. Pior deverá ser a concessão de foro privilegiado e, mais ainda, do cargo de ministro Chefe da Casa Civil a Luís Inácio Lula da Silva. [caro articulista: as excelências do Supremo, lamentavelmente, são em sua maioria extremamente ciosas no pagamento de dívidas de GRATIDÃO.
Embora,  nos reste a esperança que: 'ainda temos Gilmar Mendes em Brasília' e queira Deus que ele consiga com seu voto manter o impedimento do chefe da gang assumir a chefia do COVIL DE LADRÕES = CASA CIVIL.]  Caso isso ocorra — e saberemos nesta semana — o STF deixará de ser um poder independente e passará a ser um mero puxadinho do Palácio do Planalto, uma Suprema Corte ao estilo da antiga URSS.

Ainda na esfera do STF, causa preocupação o seu protagonismo em um processo estritamente político como é o impeachment. Não cabe à Suprema Corte decidir o andamento interno e o debate congressual do impeachment. O STF não pode, em nenhuma hipótese, se transformar no Poder Moderador — de triste memória, basta recordar os artigos 98-101 da Constituição de 1824. E nem desempenhar o papel que o Exército teve nas crises políticas desde a proclamação da República até a promulgação da Constituição de 1988. [papel que as Forças Armadas, especialmente o Exército pode ser forçado a voltar a desempenhar se as ações de intromissão em outros poderes praticadas pelo Supremo, abuso na prática da função legiferante, continuarem, retorno que se dará através da INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL.]  Em outras palavras, o STF não pode ser a carta na mão de golpistas, que a colocam na mesa quando estão correndo risco de derrota. Judicializar o impeachment é agravar ainda mais a crise e jogar o país no caos social e político. 

A solução do impasse político é no Parlamento — e com a participação das ruas. A manifestação de 13 de março — a maior da história do Brasil — impediu uma saída negociada do projeto criminoso do poder. O sinal das ruas foi claro: fora Dilma e Lula na cadeia. A estas duas palavras de ordem, as ruas reforçaram ainda mais a necessidade imperiosa de continuidade da Lava-Jato até o final. O impulso popular levou o PMDB a mudar radicalmente de posição, basta recordar a dúbia decisão tomada a 12 de março — de independência — e a meteórica reunião de 29 de março, quando rompeu com o governo. 

A participação das ruas na política brasileira inaugurou um novo momento na nossa história. É incrível o desinteresse da universidade em estudar o fenômeno representado, entre outros, pelos movimentos Vem pra Rua e Brasil Livre. Ao invés de enfrentar este desafio interpretativo, os docentes das instituições públicas organizam atos e manifestos em defesa de um governo corrupto, antibrasileiro e criminoso. É a apologia ao crime — e paga com dinheiro público.

A resposta do projeto criminoso de poder foi pífia. Tentou de todas as formas organizar manifestações para demonstrar que ainda domina as ruas e tem apoio popular. Fracassou. Mesmo utilizando-se de fartos recursos públicos, de partidos políticos, centrais sindicais pelegas e contando com setores da imprensa para inflar o número de participantes. Pior foram os comícios realizados no Palácio do Planalto. Nunca a sede do Executivo Federal assistiu aos tristes espetáculos de incitação à violência, de ameaça à propriedade privada e ao rompimento da ordem legal. E contando com a conivência de Dilma.

Lula, o presidente de fato, optou por permanecer em uma suíte de hotel, em Brasília, de onde governa o Brasil, como se a ficção dos clássicos da literatura latinoamericana — “A hora do bode”, de Mário Vargas Llosa, entre outros — fosse transformada em realidade.
Neste momento decisivo da vida nacional é necessário evitar cair nas armadilhas produzidas à exaustão pelo projeto criminoso de poder. Num dia insinuam que adotarão o Estado de Defesa (artigo 136 da Constituição), noutro que vão antecipar a eleição presidencial, depois que contam com um número confortável de deputados para impedir a abertura do processo de impeachment, ou que o Senado vai rejeitar a decisão da Câmara. E mais: que a saída de Dilma vai produzir uma grave crise social. Falácias. É o desespero, pois se avizinha — ainda neste mês — a derrota acachapante do petismo.

A hora do acerto de contas político está chegando. Manter o respeito à lei, à ordem e à Constituição é essencial. Lula — que é quem, de fato, vai ser “impechado” — agirá para desestabilizar o processo democrático, como se fosse um general abandonando território conquistado. Destruirá o que for possível destruir. Não deixará pedra sobre pedra — daí a necessidade da sua prisão, pois solto coloca em risco a ordem pública, desrespeita as instituições e ameaça o país com uma guerra civil. Quer transformar a sua derrota em um cataclismo nacional. Não vai conseguir. A desmoralização da política não pode chegar ao ponto de dar a ele o direito de decidir que vai incendiar o país. Ele sabe que, desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza — ou na rota do frango com polenta, em São Bernardo do Campo. Vai terminar em sushi.


Por: Marco Antonio Villa, historiador

Pizza no forno do STF? Maioria dos ministros mantém no Supremo investigação sobre Lula

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida por Moro.

[não pode ser esquecido que no MENSALÃO - PT o STF condenou quase todos os membros do MENSALÃO por formação de quadrilha;
depois, quando a poeira baixou, nos embargos eles absolveram todos da formação de quadrilha.
Isso deixa a pergunta: Zavascki será o pizzaiolo da pizza que inocentará Lula?]
Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Faltam os votos de três ministros.  Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem ser feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte. "Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Iso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais."

AGU
O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou hoje (31) a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
"Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena  clara de usurpação de competência desta Suprema Corte", argumentou Cardozo.

Fonte: Agência Brasil