A revolução através das togas

O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário.

Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam "progressistas" ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam onze homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.

A bússola das decisões normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga - lembra-se disso? - vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação e constância.

A judicialização da política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes. Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam para onde a ideologia aponta.

O QG dessa conspiração sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia - o instituto da reeleição - cortando o movimento pendular do poder. Se o Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado "basista" demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.

É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?

Fonte: Percival Puggina -  http://www.puggina.org

Jair Bolsonaro busca legenda para sair candidato à presidência

Sonhando em ser candidato à presidência da República em 2018, o polêmico e cada vez mais pop deputado federal Jair Bolsonaro decidiu mesmo deixar o PP. 

 Está em busca de um partido. Já recebeu convite do PRB e de uma leva de nanicos.

[deputado Bolsonaro, por favor, não aceite convite do PS=DB nem do PMDB. Óbvio que os partidos da esquerda, ou mesmo apenas com viés esquerdistas, não possuem sequer o direito de cogitar de lhe convidar.

Existe um número razoável de partidos em condições de abrigar o senhor e sua candidatura.

Afinal, deputado Jair Bolsonaro, sua necessidade de partido político é que a burocrática legislação eleitoral brasileira não permite candidaturas avulsas - não vinculadas a um partido político.] 

 

O deputado Jair Bolsonaro (Foto: Igo Estrela/ÉPOCA)  

[Fato: Jair Bolsonaro se tornando presidente da República, manchetes da natureza das três, objeto dos post abaixo - que mostram o domínio dos bandidos sobre a polícia - não seriam publicadas pelo mais simples dos motivos: manchetes divulgam fatos e sobre Bolsonaro a morte de policiais, a liberdade antecipadas de criminosos serão coisas que não ocorrerão, jamais se tornarão fatos.]

 

Por que o governo se trumbica

Até agora, o pior erro de comunicação do governo federal foi o documento interno do governo federal sobre os erros de comunicação dele mesmo, o governo federal. 

Na terça-feira à tarde, o texto que circulava no Palácio do Planalto foi noticiado com exclusividade no portal estadao.com.br. Ontem a peça virou manchete deste jornal. Não era para menos. A reportagem de Valmar Hupsel Filho e Ricardo Galhardo destrincha um texto que, em mais de um sentido, é uma bomba. Elaborado dentro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), segundo apuraram os repórteres, o documento não explica e não resolve a desorientação do Planalto em matéria de se entender com a sociedade. Em vez disso, piora tudo.

São 1.904 palavras que se estendem por cinco páginas de papel ofício. Todas erradas. Erram no diagnóstico, nas proposições e nos fundamentos. Na visão ali exposta, as falhas de comunicação dos anos Dilma Rousseff teriam sido técnicas: a desativação de robôs que atuavam nas redes sociais em defesa do governo, o distanciamento dos “blogueiros progressistas”, a falta de publicidade oficial e outros desacertos da mesma linha. Em síntese, o governo teria errado porque não lançou mão das ferramentas “certas”, nas doses cavalares “certas”, para convencer a cidadania errada de que ele, governo, é que está certo.

Por que o diagnóstico é um erro em si mesmo? Porque a principal deficiência do poder que aí está, quando o assunto é comunicação, não tem nada que ver com mais ou menos propaganda na televisão, não tem que ver com a falta de cumplicidade de ativistas das redes sociais. O que existe é uma incapacidade anterior, constitutiva e persistente. Pelo menos desde 2011 (a coisa não era tão grave nos tempos de Lula), a gigantesca limitação comunicativa do Palácio do Planalto é política, não técnica. Em termos menos vagos, é de natureza auricular. O governo não escuta ninguém - e todo mundo que está rouco de tanto avisar sabe disso muito bem. O governo não escuta a oposição, não escuta os parlamentares, não escuta o PT e não escuta os conselhos do ex-presidente Lula. Que não escute também a sociedade não surpreende nem um pouco.

Escutar, nesse caso, significa ouvir. E ouvir não significa concordar com tudo, mas significa levar em consideração, acolher, incorporar, agregar, somar, dividir o poder para multiplicar a representatividade, o engajamento. Como não faz nada disso (e como faz muito o oposto disso), falta credibilidade aos convites que, agora, os ministros começam a fazer para o “diálogo”. Puxemos pela memória. Dilma também falou em “diálogo” logo ao vencer o segundo turno, no dia 26 de outubro, com 51,6% dos votos. Mas que diálogo? Na noite daquele domingo usou o microfone por quase meia hora e não pronunciou uma única vez o nome de Aécio Neves, seu adversário. Não dirigiu a ele uma única palavra de agradecimento. Não o cumprimentou. Ora, essa, quem ela queria ouvir para dialogar?

Instrumentos de comunicação o governo hoje tem de sobra. Paga-os a peso de ouro. As somas são bilionárias. Não foi por falta de máquina de propaganda que a classe média foi às ruas no domingo. Foram passeatas de direita? Foram, e daí? Isso as torna menos legítimas e menos expressivas, por acaso? A indignação, além de legítima, é generalizada - e ela não se deve à escassez de blogueiros amigos ou à ausência de superproduções publicitárias na TV. O erro está mais embaixo. E mais acima. O erro está em todo lugar. É ubíquo. O erro é de postura. Você não vai acreditar, mas hoje, no Palácio do Planalto, nem as paredes têm ouvidos.

Sem dúvida, devemos ler com reservas o tal documento da Secom. Ele não é um pronunciamento solene, não é uma portaria, não foi publicado no Diário Oficial. Não passa de papel interno, cuja circulação deveria ser reservada. Por outro lado, em nenhum outro lugar a índole palaciana se expressou com tanta crueza, de modo tão desabrido. E até o dia de ontem, no meio da tarde, ele não foi desautorizado. Mesmo não sendo oficial, ele é verossímil, autêntico. Os seus parágrafos trazem cada uma das impressões digitais dos estrategistas que animam esse continental desastre de comunicação que se instalou na Presidência da República. Tudo ali explode como numa inacreditável confissão de culpa. E, nesse caso, culpa não apenas pelos tais erros cometidos, mas principalmente culpa por expor de modo tão cristalino um pensamento tão obscuro, tão bruto.

Vejamos um trecho: “Não importa quantos panelaços eles façam. É preciso consolidar o núcleo de comunicação estatal, juntando numa mesma coordenação Voz do Brasil, sites, Twitter e Facebook dos ministérios, Facebook da Dilma e Agência Brasil”.

Note bem o pronome eles. Quem são mesmo “eles”? Como é possível que, a esta altura da evolução da democracia brasileira, um servidor público chame de “eles” os brasileiros que fazem panelaço? Que governo é esse que quer operar na base do “nós contra eles”? O governo não deveria ser de todos os brasileiros? Que um partido pense assim é compreensível, mas o governo?

No mesmo trecho, o emprego da expressão “comunicação estatal” é igualmente perturbador. Se o Estado, nos termos da Constituição, deve ser apartidário e impessoal, como é que a “comunicação estatal” pode ser posta a serviço desse sombrio combate ideológico contra “eles”? Lembremos que “eles” são cidadãos brasileiros, como eu e você. (Fora isso, é deplorável, ofensivo, ver a Agência Brasil reduzida a munição partidária na guerra do “nós contra eles”.)
“Não será fácil virar o jogo”, conclui o texto. Não mesmo. Mais fácil será o jogo virar o governo, quer dizer, virar a cabeça do governo. Quem sabe Dilma se toque e vire o seu governo na direção da mentalidade democrática e do diálogo verdadeiro. Os estrategistas da surdez que nos perdoem, mas essa crise não é uma partida de futebol.

Por: Eugênio Bucci - O Estado de São Paulo

 

Um juiz e 594 sob suspeita

Há oito meses a desconfiança predomina no Congresso. O juiz Zavascki deveria evitar que a atual legislatura termine e outra comece com 594 parlamentares sob suspeita 

Dentro de um mês, 513 deputados federais vão para casa. Em fevereiro 229 deles retornam, reeleitos, com experiência e votos suficientes (44,6% no plenário) para decidir já na primeira sessão da nova legislatura a eleição do presidente da Câmara — segundo personagem na linha sucessória da Presidência da República, logo após o vice-presidente. É ele quem assume, prevê a Constituição, em impedimento ou na vacância de ambos os cargos. 

Tudo normal, não fossem as suspeitas de corrupção que pairam sobre duas dúzias dos atuais deputados, cujo anonimato está garantido por segredo de Justiça desde a prisão de figuras-chave nas traficâncias empresariais e partidárias sobre o caixa da Petrobras. Há oito meses a desconfiança contamina cada conversa, sessão ou votação no plenário da Câmara. Clima idêntico reina no Senado, onde cinco dos 81 senadores foram reeleitos. Em trágica ironia, a suspeição corrói o parlamento, onde se discutem os negócios do Estado. Há mais de 35 semanas a Justiça coleciona confissões e documentos de protagonistas dos crimes, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, distribuidor do dinheiro dos subornos empresariais. Existe uma coletânea de gravações — incluindo-se as realizadas em sigilo durante o repasse de propinas.

Teori Zavascki, ministro do Supremo, destacou Marcio Fontes para acompanhar o processo, conduzido pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná. No final de setembro, Zavascki homologou o acordo de delação premiada de Costa. Escreveu: “(...) É possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais". 

Passaram-se 42 dias. Suspeitas, desconfianças, conjecturas e todos os sinônimos adequados ao caso resplandeceram no estuário da vida política, de alguma forma legitimadas pelo texto de Zavascki, um juiz de 66 anos reconhecido pela aversão à “notória exacerbação" tanto no rito processual quanto nas penalidades. 

Elas persistem. Porque os parlamentares envolvidos continuam anônimos — como ensinou o poeta Carlos Drummond de Andrade, o anonimato combina o prazer da vilania com a virtude da discrição.  Vinte e cinco anos atrás, na terça-feira 18 de abril de 1989, a Câmara iniciou a aprovação da lei sobre delação premiada, agora aplicada pelo Supremo. A decisão de mudar a legislação foi adotada em uma semana, por iniciativa do deputado Miro Teixeira, que argumentou: “Não se pode conceber o hermético conceito de sigilo a proteger pessoas suspeitas da prática de crimes (...) e não se pode conceber que o Estado deixe de estimular o arrependimento capaz de produzir confissões que auxiliem a desmontar organizações criminosas.”

Numa alquimia da história, prevalece agora o hermético conceito de sigilo — o segredo de Justiça —, há meses garantindo o anonimato de poucos em prejuízo do universo de legisladores federais.  Por uma questão de justiça, o juiz Zavascki, deveria desfazer o anonimato. Evitaria que a atual legislatura termine e outra comece com 594 sob suspeita na Câmara e no Senado. 

Fonte: O Globo - José Casado - jornalista