General Luis Carlos Gomes Mattos afirma que não há hipótese de retrocesso institucional e diz que a oposição está esticando demais a corda
O general Mattos tinha 16 anos quando ingressou na escola de cadetes do Exército, em abril de 1964, dias depois do golpe militar. Hoje, aos 73 anos, preside o Superior Tribunal Militar (STM), corte responsável por julgar crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas.[atualização: e crimes militares ainda que cometidos por civis.] No cargo desde março, ele diz que se impôs duas missões. A primeira é conseguir um assento no Conselho Nacional de Justiça, órgão que, entre outras coisas, investiga acusações contra magistrados. [foi uma picuinha barata a exclusão do Superior Tribunal Militar da composição do CNJ - a Corte Castrense é o mais antigo Tribunal da Justiça no Brasil e não poderia, nem deveria, ter sido excluída;
mas, sua inclusão não é complicada, não sendo necessário sequer ampliar o número de integrantes do Conselho Nacional de Justiça, entrando o ministro indicado pelo STM, em substituição ao juiz previsto no inciso V ou XI, ou pela redução para um do número previsto no inciso XII - os incisos são do artigo 103-B, da Constituição Federal. Efetuar o ajuste no inciso XIII do citado artigo provocaria uma ciumeira entre deputados e senadores.] A segunda, talvez a mais complicada, é trabalhar para reduzir o “ranço” que ainda existe em relação aos militares.
Luis Carlos Gomes Mattos - Cristiano Mariz/VEJA
Ex-comandante da Amazônia, o general é um atento observador da cena política. Orgulhoso de sua farda, não vê exagero algum na participação de seus colegas no governo. Muito pelo contrário. Segundo ele, os militares são profissionais corretos, competentes, honestos e, por isso, agregam credibilidade e confiabilidade. Nesta entrevista a VEJA, Mattos defende o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, elogia o presidente Jair Bolsonaro, afirma que o receio de um retrocesso institucional é usado como discurso daqueles que, na verdade, não têm apreço algum pela democracia e critica a maneira como se faz oposição ao Planalto. A seguir os principais trechos.
Com cinquenta anos de carreira militar, como o senhor avalia a imagem do Exército hoje?
Eu vou lhe responder com as pesquisas. O povo é quem mostra nesses levantamentos a credibilidade do Exército. Veja que a credibilidade não caiu. A que se deve isso? Eu vou dizer: é simplesmente porque a gente procura fazer as coisas de maneira correta. Talvez haja um ou outro desvio de comportamento, mas isso a Justiça resolve. Para isso tem a Justiça Militar, para isso tem o Regulamento Disciplinar do Exército, [Marinha e Aeronáutica possuem regulamentação disciplinar específica.] que pune eventuais transgressões. As Forças Armadas, por formação, se conduzem de maneira séria.
A CPI da Pandemia vem dissecando a atuação do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde e já é dado como certo que o relatório final vai responsabilizar Bolsonaro e o ex-ministro pela maior crise sanitária da história do país. Isso não contradiz o que o senhor acabou de afirmar?
Não tenho a menor dúvida de que a CPI não vai abalar em nada, porque nada tem a ver com as Forças Armadas. A CPI está lá no Senado. As Forças Armadas continuam fazendo e cumprindo sua missão, inclusive ajudando a combater essa pandemia de Covid-19, disponibilizando grandes efetivos, distribuindo material.
Não incomoda ver um general da ativa sendo interrogado pelo Congresso na condição de investigado, ter o sigilo quebrado e provavelmente ser indiciado?
Lógico que isso me incomoda, especialmente a forma como as coisas acontecem. Vejo uma falta de respeito. Eu sempre respeitei as pessoas. Não como militar, mas como gente, como homem. Pazuello foi muito preciso e objetivo nas respostas. Não sei se eu seria. Na minha opinião, ele não vai ser acusado de nada. E, se acontecer, isso não vai abalar as Forças Armadas. Eu conheço o general Pazuello. Não tenho dúvidas da competência e honestidade dele. Quebraram o seu sigilo. A família do Pazuello é rica. Ele não está no Exército por necessidade, está por gosto.
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Fala-se muito em uma ameaça de retrocesso democrático. Esse risco existe?
De jeito nenhum. Muito pelo contrário. O presidente Bolsonaro é um democrata, fala com o palavreado do povo, mas nada disso com a intenção de quebrar as estruturas, destruir as instituições, dar um golpe.
O senhor tem certeza sobre as convicções democráticas do presidente da República?
O presidente Bolsonaro passou quantos anos no Legislativo? É um político que entrou na política, como outros entraram, pelo voto. Além disso, todos os poderes estão funcionando normalmente. Outro absurdo que dizem por aí é que as Forças Armadas foram capturadas pelo governo. Não fomos capturados por ninguém.
Nós passamos quantos anos em governos de esquerda?
As Forças Armadas se mantiveram fiéis ao presidente, que é o comandante em chefe das forças, seja ele de que ideologia for.
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Mas parece claro que o governo federal demorou para comprar vacinas contra a Covid-19.
Só vou fazer uma pergunta: você compraria, com seu CPF, alguma coisa que ainda está sendo cientificamente estudada?
Você colocaria o seu CPF numa compra de bilhões?
Veja que é uma decisão difícil. Eu acho que ele não demorou. Toda autoridade tem responsabilidade jurídica. Eu tomo uma decisão do tribunal, mas se eu tomar uma decisão errada, o meu CPF é que está lá, e eu vou responder como pessoa física. Quem vai sofrer as consequências sou eu.
Qual a avaliação que o senhor faz do governo Bolsonaro?
Houve alguma acusação de corrupção contra o presidente Bolsonaro?
Ele se elegeu para combater a corrupção. E de todas as maneiras estão tentando atribuir alguma coisa a ele e não conseguiram até agora. Deviam deixar o presidente governar, mas não deixam. Quem critica Bolsonaro faz isso de manhã, de tarde, de noite. Tudo atribuem ao presidente. [a maioria os que criticam o presidente Bolsonaro - conspiram contra ele, contra o Brasil e os brasileiros - são ladrões, corruptos e teriam que estar presos. Não é necessário a citação de nomes, a maior parte deles é bem conhecida.] Tudo de errado. Será que você aguentaria isso? Que reação eu teria? Não sei. E alguma coisa boa atribuem? O Brasil está crescendo, a economia está crescendo, mesmo com todas as dificuldades. Não tenho dúvida de que estão esticando demais a corda.
Quem está esticando demais a corda?
De maneira geral, todos aqueles que são contra o governo… porque a política é assim: tem gente contra e tem gente a favor. Quem está contra logicamente vai esticar essa corda, como se diz, até que ela arrebente. Esses, na verdade, são os que não têm muito apreço pela democracia, os que defendem ditaduras e apoiam ditadores. Quando a corda vai arrebentar? Isso eu não sei.
O que seria exatamente arrebentar a corda?
Tomar uma medida fora da Constituição. Não tenho dúvida de que estão esticando, para ver até onde se pode ir.
Tenho a certeza de que nós já suportamos muito. Nós saímos dos governos militares com a maior credibilidade institucional no país. Por quê? Porque aplicamos e não desviamos o pouco que recebemos. Essa verdade incomoda muita gente, porque, apesar de tudo o que falaram dos militares — “autoritário, ditador” —, nós continuamos e vamos continuar cumprindo a nossa missão.
A Lei de Segurança Nacional, herdada do regime militar, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal e em discussão pelo Congresso. Ela precisa de reparos?
A Lei de Segurança Nacional permanece, até o momento, em nosso ordenamento jurídico. Há, de fato, a discussão sobre se ela está ou não completamente alinhada aos cânones constitucionais, inclusive com ação no STF.
É importante destacar que deve existir o ordenamento legal que discipline e controle o comportamento do cidadão diante de situações que ponham em risco a segurança nacional.
Não podemos viver em um mundo de sonhos em que pensemos que, de alguma maneira, a segurança nacional não pode ser afetada.
A polarização que se avizinha nas eleições do ano que vem preocupa?
Vivemos em um Brasil que tem a sua democracia consolidada, onde os poderes e as instituições vêm cumprindo o seu papel. Exerceremos o direito democrático do voto e, certamente, prevalecerá a vontade da população brasileira. O povo brasileiro tem de saber votar.
O que significa “saber votar”?
Votar nas pessoas que vão responder às necessidades do país. Aí você me pergunta: “Quais?”. Vou lhe dar um exemplo do que estou dizendo. O Brasil precisa de infraestrutura. O ministro Tarcísio (Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, capitão da reserva) está fazendo isso. Está fazendo as estradas, que outros governos começaram e não acabaram. Está fazendo ferrovia, que outros governos pagaram e o dinheiro sumiu. É nisso que o eleitor precisa estar atento. Um governo que faça as coisas sem corrupção.
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Publicado em VEJA, edição nº 2743, de 23 de junho de 2021
